Arquivo mensais:dezembro 2014

Senado confirma nova tabela do Imposto de Renda

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de conversão da Medida Provisória 656/2014, que faz várias mudanças na legislação tributária. O texto havia sido aprovado durante a tarde pela Câmara. Um dos acréscimos feitos no Congresso foi a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%. A quantidade de assuntos tratados na MP gerou protestos no Senado.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou destaques para votação em separado de todos os artigos inseridos no texto durante a tramitação no Congresso. Para ele, a inserção é um conjunto de “pequenos acordos parciais” e vai contra a Constituição. Os destaques foram rejeitados e os assuntos estranhos ao tema inicial continuaram no texto.

— Juntam-se temas absolutamente desconexos, já a partir de uma MP que também arregimenta questões díspares, para produzir algo que exige muita imaginação para discernir alguma coerência — criticou o senador, que se disse inconformado com a maneira como são editadas e votadas as MPs.

Um dos temas inseridos foi o parcelamento de débitos de clubes esportivos com a União em até 240 prestações mensais, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% do encargo legal. A inclusão também gerou protestos dos parlamentares.

Se o Senado rejeitasse a mudança, a MP teria de voltar à Câmara. Para garantir a votação do texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro,  o governo se comprometeu a vetar a mudança. Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a negociação com os clubes deve continuar e o governo deverá exigir compromissos em contrapartida.

Imposto de Renda

A correção prevista na tabela do IRPF é de 6,5%. O governo foi contra o aumento devido ao percentual maior que o previsto na MP 644/2014 (4,5%), que perdeu a vigência em agosto deste ano e em razão da necessidade de maior ajuste fiscal em 2015.

No relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), vários temas não previstos no texto original foram incluídos, como um novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos).

— Essa matéria é extremamente importante. Agrega medidas de fortalecimento da economia, de apoio à aviação regional e, portanto, opinamos pela aprovação — afirmou o relator.

Domésticos

As isenções prorrogadas valeriam até o final de 2014 e foram estendidas até 2018. Uma delas é a dedução, pelo empregador, em sua declaração de Imposto de Renda (IR), do valor pago como contribuição ao INSS referente ao empregado doméstico. A estimativa do governo é de renúncia fiscal de R$ 636 milhões em 2015.

O texto alterado pelo Congresso prevê, em outro artigo, o benefício por prazo indeterminado, ampliando-o para até dois empregados domésticos por declaração. Atualmente, a lei restringe a apenas um. Esse outro artigo também inclui a dedução dos valores da contribuição incidentes no 13º salário, no adicional de férias e no vale-transporte.

Informática

Outro incentivo prorrogado até 2018 é a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos de informática, como computadores, notebooks e smartphones. A renúncia, nesse caso, é estimada em quase R$ 8 bilhões para 2015.

No programa Minha Casa, Minha Vida, a MP prorroga, até dezembro de 2018, a redução do percentual único de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis que podem ser enquadrados no financiamento oferecido pelo programa. A alíquota normal dessa cesta de tributos, de 4%, é reduzida para 1%. Em 2015, a renúncia prevista é de R$ 630 milhões.

Com custo estimado em R$ 10 mil ao ano, a MP também renova a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de materiais recicláveis. O objetivo é continuar a estimular a organização das cooperativas de catadores.

Para as indústrias nacionais de aerogeradores usados na captação de energia eólica, a MP  isenta de impostos (PIS/Cofins e PIS/Cofins – Importação) a compra de partes fabricadas no exterior. O custo da medida, em 2015, será de R$ 15,7 milhões.

Ajeitaram a vida de Maluf

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), o registro de candidatura de Paulo Maluf (PP) a deputado federal por São Paulo. Por maioria de votos, ao julgar recurso (embargos de declaração) apresentado pelo político contra decisão anterior da Corte, os ministros deram provimento ao recurso ordinário original de Maluf, que buscava o deferimento de seu registro. Ele concorreu nas eleições de 5 de outubro com recurso pendente de julgamento no TSE e obteve 250.296 votos.

Ao examinar os embargos na sessão desta quarta-feira, os ministros do TSE entenderam que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), na decisão que condenou Maluf, menciona ato culposo e não doloso de improbidade administrativa. “Essa conduta dolosa foi extraída da fundamentação daquela decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eu não penso que isso seja possível”, afirmou o ministro Tarcisio Vieira ao votar, destacando que o acórdão do TJ-SP “diz claramente ter havido ato culposo”.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que “não cabe à Justiça Eleitoral fazer o enquadramento da decisão tomada no âmbito da Justiça comum, que é a sede, o foro natural para a definição, no caso, do ato de improbidade”. Paulo Maluf foi condenado pelo TJ-SP em 4 de novembro de 2013, pela prática de improbidade administrativa na construção do túnel Ayrton Senna, quando era prefeito da capital paulista, em 1996.

Assaltaram o vice

O governador eleito, Robinson Faria chamou o vice-governador eleito, Fábio Dantas e a procuradora da Assembleia, Tatiana Cunha para uma conversa em seu apartamento..

Existe rumores que os dois estão atritados.. Robinson queria apaziguar.. Não sabemos se fumaram o cachimbo da paz, mas, ao saírem do apartamento do governador, por volta de 2 hs da madrugada, eles foram assaltados..

TRE: Fátima Bezerra deu um canto de carroceria em Garibaldi e Henrique Alves

A senadora eleita, Fátima Bezerra ganhou a parada para nomeação do juiz para compor o Tribunal Regional Eleitoral do RN..

Os Alves, Garibaldi e Henrique, estavam apoiando a recondução do juiz, Carlos Virgílio para mais um mandato, enquanto a deputada e senadora do PT apoiava o advogado Gustavo Smith..

A presidenta, Dilma Rousseff, deu ultimato e nomeou o segundo da lista, que foi exatamente o candidato de Fátima, assim, ficou claro que os Alves estão mais fracos que caldo de batata no governo federal..

 

 

Delação secreta e o silencio do Ministério Público

Choveu delação

Uma delação premiada estaria caminhando calmamente de Fortaleza para Natal..

Quando ela chegar aqui vai fechar sinal pra muita gente.. Segundo fontes vai arrasar quarteirão..

Estranho o Ministério Público do RN não ter dado publicidade as declarações do delator como sempre fez.. Quem não se lembra da delação da serventuária de justiça, Carla Ubarana, no caso dos precatórios?

Segundo o soldado, Vasco, existe suspeita que o Ministério Público do RN teria negociado o silencio sobre a delação pela aprovação da Lei que garantiu o pagamento do auxilio moradia de R$ 4.5 mil para os promotores, mesmo eles não morando no município onde estão respondendo pela promotoria..

 

 

Imagem que está rolando nas redes sociais

foto (1)Depois que o prefeito, Carlos Eduardo Alves resolveu gastar R$ 5 milhões na decoração natalina e R$ 14 milhões com shows milionários para fazer circo em Natal, deixando a Maternidade Leide Morais da Zona Norte, fechada, o Viaduto do Baldo interditado, o buração de Areia Preta aberto, Ponta Negra inacabada e as pedras o enrocamento sendo levadas pela maré, o mercado da Rocas fechado, as obras da Praia do Meio paradas, à galera decidiu fazer um protesto bem humorado publicando nas redes sociais a foto do prefeito AVON, aquele que só faz maquiagem..

Vale salientar, que o ‘prefeito AVON, também não fez as licitações para coleta de leixo e transporte público de Natal..  Olhe que ele está no governo há dois anos..  Sem falar nas drenagens da Zona Norte e Zona Sul que ele começou no primeiro mandato e ainda não terminou.. Só saiu as obras de mobilidade da Copa 2014 porque o dinheiro veio carimbado, mas, ficaram faltando fazer as calçadas e os 300 abrigos de ônibus, bem como terminar a drenagem do entorno da Arena das Dunas..

Pra quem gosta de maquiagem, Natal tá igual a Elke Maravilha…

Magistrados estão ressabiados com o deputado José Dias

Apesar de José Dias ser um deputado experiente e relator do orçamento, pode-se criar uma crise entre Executivo, Legislativo e Judiciário..

Não tem repercutido bem no Tribunal de Justiça as declarações do deputado estadual, José Dias com relação o congelamento do orçamento do poder Judiciário ..  O deputado propõe destinar os mesmos recursos do exercício 2014 para o orçamento 2015..

Alguns magistrados estão entendendo que o deputado José Dias, da bancada do governador eleito, Robinson Faria, está querendo falar pela Assembleia e pelo o futuro governo..

Seria interessante Robinson abrir um canal direto do o poder judiciário, afinal ele será o chefe do poder executivo e a boa regra determina, que, de poder para poder, os entendimentos são dos chefes..