Arquivo mensais:fevereiro 2015

Infração gravíssima: proposta aumenta pena para quem usar celular ao volante

Proposta aumenta pena para quem usar celular ao volante (Crédito: reprodução)O PLS 71/2014, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), agrava a punição para quem usar celular ao dirigir, passando a infração, que hoje é considerada média, para gravíssima.

Segundo o projeto, inúmeros estudos associam o uso de celular à elevação de risco de acidente de trânsito. O fator principal é a distração que o aparelho causa ao motorista. Dependendo da forma como é usado, o celular pode ser tão perigoso quanto o álcool ao volante, aumentando o risco de acidente em até 400%.

Embora ainda haja poucos dados no Brasil, nos EUA um em cada quatro acidentes ocorridos está associado ao uso do telefone móvel.

A tendência mundial tem sido de agravar as penalidades para o uso do telefone celular na direção, principalmente para o envio de mensagens de texto, ação que é a mais problemática por aliar três fatores: longo tempo de duração, impossibilidade de o condutor olhar para a via, e exigência de coordenação visomotora fina, especialmente nos teclados virtuais em telas de toque

Em visita ao TJRN presidente Ezequiel reafirma projeto de aproximação com demais poderes

 

O presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), juntamente com os demais parlamentares integrantes da Mesa Diretora, fez esta manhã (9) uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Cláudio Santos e ao vice, Amílcar Maia.

Durante o encontro, Ezequiel afirmou que pretende aproximar cada vez mais a Casa dos demais poderes e colocou a Assembleia à disposição para o que for necessário. Afirmou ainda que dará sequência nestes dias às visitas institucionais, indo ao Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPE) e poder Executivo.

O desembargador Cláudio Santos pediu apoio da Casa a projetos de lei que pretende enviar, para que algumas matérias do TJ sejam normatizadas através de lei e não de resolução.

“Queremos dar contribuição a estas relações institucionais que já são muito boas”, disse o presidente. Na ocasião, Ezequiel falou sobre projetos da sua gestão, como dar início à convocação dos concursados.

Acompanharam o presidente os deputados da mesa diretora, Gustavo da Ponte (Carvalho), Galeno Torquato, Hermano Morais, George Soares e Carlos Augusto Maia e Dison Lisboa.

Contra a vontade do Planalto, Câmara pauta orçamento impositivo

J.Batista/Câmara dos Deputados Votação do segundo turno da PEC do orçamento impositivo foi promessa de Cunha

Contra a vontade do Palácio do Planalto, a Câmara deve votar nesta semana o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. O texto obriga a união a executar as emendas parlamentares incluídas pelo Congresso à Lei Orçamentária Anual. A matéria consta como item único da sessão deliberativa marcada para as 19h desta segunda-feira (9), mas, se não houver quorum suficiente – são necessários ao menos 308 votos para se aprovar uma PEC -, a apreciação ficará para amanhã (10).

 

A ideia inicial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era colocar a PEC em votação ainda na semana passada. No entanto, como somente um acordo entre todos os 513 deputados poderia quebrar o intervalo de cinco sessões ordinárias entre os dois turnos, Cunha resolveu deixar o assunto para esta semana, quando esse prazo se encerra. Já era certo que ao menos a bancada do PT se manifestaria contra a apreciação neste momento. Pautar a votação do segundo turno foi uma das propostas de campanha de Cunha. “A primeira coisa que eu vou fazer é votar o segundo turno do orçamento impositivo”, disse, três dias antes da eleição da Mesa Diretora.

Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União. O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

A votação do segundo turno, porém, não será fácil. No ano passado, havia acordo com o governo sobre o texto aprovado. Mas, com o aumento da crise e o corte de gastos iniciado pelo Ministério da Fazenda, não interessa ao Palácio do Planalto ver as emendas parlamentares tornarem-se de execução obrigatória. Por isso, as bancadas fiéis ao Palácio do Planalto prometem usar os recursos previstos no regimento interno da Câmara para adiar a votação, dando mais tempo para o governo tentar unificar sua base e evitar uma derrota.

“Nós estamos passando por ajustes, estamos falando de apertar o cinto. Não podemos dizer que o país não está passando por isso. E, ao dizer que a emenda é impositiva, é como se não estivesse acontecendo nada [na economia brasileira]”, disse o líder do PT, Sibá Machado (AC), à Agência Câmara. “É por isso que somos contra a história do orçamento impositivo, porque o orçamento é uma peça muito flexível. Nós temos certeza das despesas, mas não temos certeza nenhuma das receitas. E as receitas não estão crescendo”, completou.

Mais sobre o orçamento impositivo

Com informações da Agência Câmara

Médico do Seridó manda recado para o governador Robinson Faria

Dr. Elisio Galvão – médico atuante no Seridó

O médico sabujiense, Elísio Galvão, que atende em Caicó, relatou em seu perfil no facebook, mais um caso de falta de condições para atender pessoas em estado de urgência e emergência na rede pública hospitalar.

Bola, como é conhecido em São João do Sabugi onde foi prefeito, relatou a situação precária dos hospitais públicos do Seridó.. Mas, como politico ele votou em Wilma e Rosalba para governadora, gestoras que sucatearam a saúde potiguar.

Confira o recedo que ele mandou para o governador, Robinson Faria:

“Tento, mais não consigo , que falta de vergonha na cara desses gestores da saúde do Brasil , do nosso RN e principalmente do nosso seridó e Caico. Nossas mulheres estão morrendo a míngua e a vida ficando cada vez mais banalizada . Há poucos dias morreu uma , depois outra e hoje quase  que me vai mais uma , mas felizmente Deus é bem maior que vocês autoridades sem coração. Após 12h de plantão sozinho , me chega uma paciente mãe de um filho e grávida de dois meses do segundo , queixando – se de dor em baixo ventre e sem sangramento vaginal, confesso que depois de velho e diabético , fiquei muito medroso. Fui examinar a paciente que aparentemente tinha apenas uma ameaça de aborto , quando coloquei sobre o seu abdômen o que tenho de mais belo e sagrado que são minhas mãos, notei que se tratava de uma doença bem mais grave , chamei a família e comuniquei da necessidade de uma ultra sonografia para que eu pudesse fechar meu diagnóstico de gestação nas trompas , a cada ligação mandavam esperar para amanhã, isso por volta das 19:00 , até que dra. Creuzelina realizou o exame e comprovou minhas suspeitas e me dizendo da grande urgência que estava acontecendo , providenciamos sangue , preparamos o centro cirúrgico , pedi ajuda do DR . JOSÉ FERNANDES, que de imediato chegou e iniciamos o procedimento já com a paciente chocada e sendo equilibrada pelo DR.PEDRO , anestesiologista e pela equipe de enfermagem do hospital e, aqui faço referência a Cledina e Marinho. Com toda essa urgência o respirador não funcionava, o anestesiologista pedia uma medicação e só recebia não e sempre repetindo “por isso ninguém quer vir trabalhar no interior e DEUS não ajuda a quem trabalha no interior e, eu pensando ele está enganado , pois Deus está sempre aqui com agente se não aqui seria pior que os conflitos do oriente médio , na verdade o que falta é vergonha na cara de um bando de canalha que nós mesmo colocamos no poder e de um bando de profissionais medíocres e prostitutos que calam e tem medo dos patrões diante de tamanho descaso. Esta , nós conseguimos salvar , deixei meu plantão e fui deixa – lá na U.T.I do regional , já equilibrada sob os cuidados do DR.BELISIO , e tantas outras que virão, o que será feito com elas . Na realidade não suportamos mais tanta injustiça com a população carente da nossa região. Este é um desabafo de quem gosta do que faz e principalmente não cala e nem tem medo de retaliações, afirmo e assino em baixo , esta cidade não tem estrutura para salvar vidas . Não tenho acesso ao sr. Governador eleito em 26 de outubro e por isso peço que compartilhem está história para ver se chega aos seus ouvidos , principalmente vários contra parentes que tem aqui no seridó. Que hoje meu dia seja mais tranquilo e que Deus continue morando aqui pertinho de mim.”

Governo não cobra planos por atendimentos feitos no SUS

O governo tem deixado de receber uma quantia bilionária dos planos de saúde privados por ineficiência da agência que regula o setor.

Uma lei aprovada em 1998 determinou à ANS (Agência Nacional de Saúde) a obrigação de cobrar das administradoras o pagamento de todos os procedimentos feitos por pacientes dos planos privados em hospitais públicos. A agência, porém, cobra só os mais simples, como partos, e deixa os mais caros, como quimioterapias, de fora.

A prática gera um rombo no SUS. No ano passado, a cobrança gerou quase R$ 400 milhões. Estimativas apontam, porém, que o SUS poderia faturar cerca de R$ 2 bilhões se todas as intervenções fossem pagas.

O TCU (Tribunal de Contas da União) pressionou a ANS em 2012, quando fixou prazo de 180 dias para que os procedimentos fossem ressarcidos. Alegando dificuldades técnicas e falta de funcionários, a agência conseguiu adiar no Tribunal o início da cobrança para julho de 2015.

Na semana passada, o TCU julgou mais um recurso da agência. O ministro responsável pelo caso, Raimundo Carreiro, manteve a determinação de cobrança dos custos, mas adiou para 31 de dezembro o início da operação.

Até 2010, os planos pagavam ao SUS uma quantia ínfima de ressarcimento por atendimento. A partir de 2011, os valores começaram a crescer. Em 2014, alcançaram o maior patamar já registrado e superou todo o gasto da agência previsto para aquele ano, de R$ 294 milhões.

Os procedimentos escolhidos pela ANS, contudo, continuam a ser os mais simples e mais baratos aos planos.

MAIS COMUM

O tipo de intervenção mais ressarcida é o parto normal, seguida do parto cesariano e dos atendimentos de urgência. No parto normal, o SUS recebe R$ 443. Esses atendimentos podem custar o equivalente a 15% de uma quimioterapia -no caso de leucemia crônica, o SUS paga R$ 2.939.

Em 2009, o TCU calculou que o valor a ser cobrado pelos procedimentos mais complexos seria até quatro vezes superior ao dos procedimentos menos complexos. Entre 2003 e 2007, por exemplo, os atendimentos mais caros teriam rendido cerca de R$ 2,6 bilhões aos cofres do SUS.

Além disso, quanto mais tempo demora para iniciar a cobrança, maior a probabilidade de não pagamento. Na Justiça, os planos têm conseguido decisões judiciais favoráveis ao não pagamento de dívidas passadas.

Com grandes e pequenos blocos, domingo foi de carnaval no Rio

Bloco Alegria sem Ressaca (Divulgação/bloco Alegria sem Ressaca - Todos Direitos Reservados)No último domingo do pré-carnavalesco, com sol e céu claro, milhares de foliões cariocas tomaram conta hoje (8) de ruas do centro e das zonas sul, norte e oeste do Rio, desfilando em dezenas de blocos. Na Avenida Presidente Vargas, a principal via do centro, o Bloco da Preta, comandado pela cantora Preta Gil, do alto de um trio elétrico, arrastou cerca de 300 mil pessoas, entre a Praça da República e o cruzamento com a Avenida Rio Branco.

Até o ano passado, o Bloco da Preta percorria a Rio Branco, agora parcialmente interditada para as obras para implantação de um veículo leve sobre trilhos. A mudança não desagradou aos foliões, como a representante de vendas Elaine dos Santos. “Eu vim de trem, desci na Central e vim pro bloco. Aqui é muito melhor do que andar até a Rio Branco. Está aprovado”, disse a foliã.

Ainda no centro, a manhã foi marcada pelo desfile, na área histórica da Praça Quinze, do Cordão do Boitatá, que sempre pede passagem com o tradicional Ô, Abre Alas, de Chiquinha Gonzaga. Considerado um dos blocos mais coloridos da cidade, devido ao grande número de foliões fantasiados de forma original, o Boitatá apresentou pela primeira vez uma ala de pernas de pau, atraindo cerca de 30 mil pessoas.

DNA Judiciário

O jornalista, Túlio Lemos, publicou em sua coluna no O’ Jornal de Hoje que merece destaque em nosso modesto blog.

Confira:

“Segundo Sherloquinho, a maior dificuldade para a adoção de medidas de austeridade dentro do Tribunal de Justiça do RN, é a relação familiar. Sempre há um parente de juiz ou desembargador em algum cargo que poderia sofrer restrição. O DNA provoca o engessamento das medidas.”

Época: PF intercepta ligação de Gilmar Mendes a investigado no STF

De acordo com reportagem da semanal, ministro do Supremo ligou para Silval Barbosa no dia em que o ex-governador do Mato Grosso do Sul foi preso durante a Operação Ararath. Ministro da Justiça também conversou por telefone com o peemedebista

 

Gilmar Mendes possui uma relação próxima com o ex-governador do MS

Com autorização judicial, a Polícia Federal interceptou ligações telefônicas entre o ex-governador do Mato Grosso do Sul Silval Barbosa (PMDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia em que o peemedebista foi preso durante a Operação Ararath. Silval acabou detido pelos agentes federais após busca e apreensão na sua residência encontrar uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. A arma estava há quatro anos sem registro.

De acordo com reportagem de Filipe Coutinho na revista Época, Silval recebeu duas ligações no mesmo dia da prisão, logo após pagar R$ 100 mil de fiança. Nas conversa com Gilmar, o ministro do STF se oferece para conversar com José Dias Toffoli, o relator da Ararath no STF. Foi ele quem autorizou a PF a executar o mandado de busca e apreensão na casa do então governador. “Que absurdo! Eu vou lá [conversar com Toffoli], depois, se for o caso, a gente conversa”, afirmou Gilmar, despedindo-se da ligação com “um abraço de solidariedade”.

Apesar da relação próxima, o ministro do STF, acrescenta a revista, não se declarou suspeito de votar em uma ação relacionada com a investigação. Ele foi convocado a desempatar um julgamento na primeira turma do STF. A Procuradoria-Geral da República queria que o principal operador do esquema, Éder Moraes, secretário da Casa Civil, da Fazenda e chefe da organização da Copa do Mundo em Mato Grosso nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa, fosse preso novamente. O argumento é que ele tentaria fugir novamente. Gilmar votou contra o pedido.

Logo após a conversa com Gilmar, o peemedebista recebeu a ligação de Cardozo. A íntegra dos diálogos, assim como seus áudios, estão em um inquérito que tramita no STF. O ministro da Justiça, segundo a reportagem, queria saber se houve abuso policial na ação da PF. Silval negou, disse que eles “fizeram o trabalho deles na maior educação, tranquilo”. A investigação realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção no governo do Mato Grosso do Sul.

À Época, as assessorias de Gilmar Mendes e de José Eduardo Cardozo disseram que a conversa com Silval Barbosa foram no plano institucional. Segundo o ministro do STF, as expressões “que absurdo” e “que loucura”, presentes nos diálogos, foram usadas como interjeições, sem juízo de valor. Também negou que tenha conversado com Toffoli sobre o caso. Já Cardozo acrescentou ser sua responsabilidade investigar se a Polícia Federal cometeu abusos na execução do mandado judicial.