Como já havia sido anunciado na última semana, o senador Romário (PSB-RJ) vai ser confirmado amanhã (quarta, 4) como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado no biênio 2015-2016. A solenidade de instalação e eleição do comando do colegiado está prevista para as 14h, quando o nome do parlamentar fluminense será definido no posto por aclamação. Na ocasião, também será escolhido o vice-presidente da CE.

Fonte: Congresso em Foco

O deputado Dison Lisboa (PSD) requere ao governador Robinson Faria e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a abertura de estrada de acesso ao polo industrial do município de Goianinha.
Ele justificou o seu requerimento com base no fato de o grupo Elizabeth, uma das maiores empresas do setor cerâmico, investir R$ 220 milhões em uma moderna fábrica no distrito, com início de operação previsto para o segundo semestre de 2015.
“A produção daquele grupo contribuirá para que o Brasil se mantenha como o segundo maior fabricante mundial de revestimentos cerâmicos, material que engloba pisos e azulejos e será um avanço para a região”, afirma.
Outro benefício solicitado pelo deputado Dison, também ao governador do Estado e ao DER, foi o asfaltamento da estrada que liga o município de Vila Flor à  praia de Barra do Cunhaú, em Canguaretama.
De acordo com o deputado, a estrada tem apenas 2,5 quilômetros e trará grandes benefícios à população de Vila Flor, pois facilitará o acesso dos moradores da cidade até a praia e dos turistas que visitam a região.

Segundo suplente da senadora Fátima Bezerra (PT), o empresário Theodorico Neto (PC do B), que assumiu a Presidência da Central de Abastecimento do Estado (CEASA), acredita que a atual gestão do Rio Grande do Norte, sob a liderança do governador Robinson Faria (PSD), é diferente. Primeiro, segundo ele, por ser um governo eleito com a força dos excluídos e dos anônimos do Estado. E, segundo, por estar cumprindo as promessas feitas durante a campanha. “O governo Robinson é um governo diferente. É um governo que ganhou com os excluídos, os anônimos, e é um governo que está a cada dia colocando em prática os compromissos assumidos na praça pública do Rio Grande do Norte”, afirmou Theodorico, durante entrevista ao programa “Jornal da Cidade”, da FM 94.

A melhoria do atendimento no setor de Segurança Pública nesses 60 dias de nova gestão, acrescenta Theodorico Neto, é visível nas ruas. “A gente já sente hoje uma diferença na área da segurança. Se vê a Polícia nas ruas, coisa que não acontecia antigamente. Ontem à noite eu fui na Avenida Campos Sales e tinha muita gente caminhando e você sentia uma segurança porque você via vários carros de Polícia dando garantia àqueles cidadãos que estavam caminhando, coisa que não se via anteriormente. Eu estive sábado no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na casa de um amigo, e ele me disse que também já se sente a segurança na zona Norte, coisa que se não via anteriormente. Então, eu acho que Robinson está começando a cumprir as promessas e as propostas que ele fez na praça pública do Rio Grande do Norte”, analisou Theodorico Neto. “São quatro anos de administração. Agora que está nascendo o governo eu acho que vai ser um governo diferente e o Rio Grande do Norte apostou certo”, arrebatou.

Jornal de Hoje

O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do julgamento de Eike Batista, conforme decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) na tarde desta terça-feira, 03. Seguindo o voto do relator, os outros dois desembargadores da 2ª Turma Especializada do tribunal votaram a favor da saída de Souza do caso.

Foi decidida também a manutenção do bloqueio dos bens e ativos financeiros do empresário, medida que deve ser apreciada pelo próximo juiz que assumir o caso.

O julgamento de Eike ficará agora suspenso até que se decida como será feita a redistribuição para a vara que ficará responsável pelo caso. Será feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na segunda-feira, o TRF informou que o processo judicial de Eike foi redistribuído para a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No entanto, a vara não é especializada em crimes financeiros. Com isso, os desembargadores decidiram que o melhor seria fazer a consulta, antes de ser determinada definitivamente a vara que cuidará do caso.

A redistribuição ocorreu seguindo uma determinação do CNJ. Na quinta-feira passada, a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, determinou o afastamento do juiz do caso, após ele ter sido flagrado ao volante do Porsche Cayenne, apreendido na casa de Eike pela Polícia Federal, como parte das medidas cautelares do processo. Apesar do afastamento já ter sido determinado pelo CNJ em âmbito administrativo, o caso também tinha que ter uma definição processual.

O desembargador federal Marcello Granado considerou o magistrado impedido de julgar o caso. A decisão, com três posições favoráveis, estava pendente do seu voto. “O magistrado aparentou-se inapropriadamente envaidecido por acreditar que estava à frente de uma espécie de cruzada histórica, de suposto cunho social, para condenar o homem dito até recentemente como o mais rico do País”, afirmou Granado.

O relator do caso, desembargador Messod Azulay, já tinha votado favoravelmente ao afastamento do juiz. A desembargadora Simone Schreiber acompanhou o voto do relator.

“Foram cometidas algumas arbitrariedades pelo juiz, mas os acontecimentos não transformam Eike em herói nem condenado por antecipação. O processo agora precisa retornar ao seu curso normal. Ele é réu e terá direito a ampla defesa, sem prejulgamentos”, afirmou Azulay.

A desembargadora Simone Schreiber afirmou durante o julgamento que reiterava a sua posição de afastar o juiz. “Se eu tivesse em dúvida sobre o meu voto, com os fatos que se sucederam, eu teria a absoluta certeza da impossibilidade desse juiz de julgar o caso. O que aconteceu de lá para cá apenas reforçou a minha convicção de que votei corretamente.”

Eike é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio. O empresário é acusado de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na negociação de ações da petroleira OGX e da empresa de construção naval OSX.

fonte: Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, determinou o sequestro do montante de R$ 2.140.169,04 nas contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim. A determinação se deu pelo descumprimento, por parte do chefe do Executivo municipal, em não efetuar o pagamento dos Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPRs) no prazo legal, mesmo após ter sido notificado para tanto. Os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial e pagos aos credores pela Divisão de Precatórios do TJRN. O pedido de sequestro foi feito pela empresa Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários LTDA.

A determinação do sequestro pelo presidente do TJRN está fundamentada no artigo 100, §§ 3º, 4º e 6º da Constituição Federal, cumulado com o art. 13, inciso I, e § 1º da Lei nº 12.153/2009.

Trâmite

Segundo a decisão do desembargador Claudio Santos, ainda na gestão anterior do TJRN, a então responsável pela Divisão de Precatórios, juíza Tatiana Socoloski, informou que o Município de Ceará-Mirim estava descumprindo o disposto no artigo 100, §§3º e 4º, da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos IPRs. Em razão disto, encaminhou à Presidência pedido de sequestro formulado pela parte credora, para adoção das providências necessárias e retenção de valores.

À época, o então presidente desembargador Aderson Silvino, determinou que o prefeito de Ceará-Mirim fosse oficiado, para no prazo de 30 dias, regularizar os pagamentos ou prestar informações. Em seguida, com ou sem manifestação da autoridade competente, os autos deveriam ser encaminhados ao Ministério Público para emissão de parecer. O procurador geral de Justiça opinou pelo deferimento do sequestro.

Na sequência, houve a determinação da Presidência para que a Divisão de Precatórios indicasse o valor exato a ser sequestrado e a conta judicial a ser efetuado o depósito.

Já na atual gestão, o juiz Bruno Lacerda, responsável pela referida Divisão, encaminhou o processo para a Presidência para decisão.

O senador, José Agripino confirmou presença na manifestação em favor do impeachment da presidenta, Dilma Rousseff marcada para o dia 15 próximo.

Alem do presidente do Diretório Nacional do Democratas, senador José Agripino, o protesto terá será prestigiado pelo deputado federal, Felipe Maia, prefeitos e lideranças do DEM no RN.

Depois de ensaiar um recuo parcial, a Mesa Diretora da Câmara decidiu revogar integralmente a decisão de liberar a utilização de passagens aéreas por cônjuges de deputados. A desistência da ideia, assumida como promessa de campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência, foi aprovada pela Mesa em reunião realizada nesta terça-feira (3). O colegiado desistiu de estender o benefício a esposas e maridos de parlamentares após a repercussão negativa da medida, bombardeada nas redes sociais, alvo de ação do Ministério Público Federal e de um abaixo-assinado com cerca de 300 mil assinaturas encabeçada pela Avaaz e contestada por seis partidos políticos, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou a um grupo de manifestantes que promoviam uma vigília de apoio às investigações da Operação Lava Jato que não poupará ninguém. Na véspera de apresentar os nomes dos políticos que devem ser investigados por envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobras, Janot afirmou que as apurações serão longas e estão apenas no começo. Para ele, a sociedade terá de ter paciência até que o processo se conclua com a punição dos culpados. “Vamos trabalhar com tranquilidade, com equilíbrio, e quem tiver de pagar vai pagar. Nós vamos apurar, isso é um processo longo, está começando agora. A investigação começa e nós vamos até o final desta investigação”. “Se eu tiver que ser investigado, eu me investigo”, disse o procurador em vídeo gravado pelo grupo, que o esperava na sede da Procuradoria-Geral da República.