Arquivo diários:03/08/2015

Justiça autoriza depósito judicial para desapropriação de terreno do Luciano Barros para ampliação do TCE-RN

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, em processo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido liminar e autorizou o Estado do RN, por meio de sua Procuradoria Geral, a efetuar em juízo o depósito no valor de R$ 1.759.554,00 referentes à desapropriação de um terreno de 951 m², requisitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para ampliação de suas instalações físicas.

O magistrado deferiu ainda o pedido de imissão provisória na posse do imóvel especificado no Decreto nº 25.304, de 24 de junho de 2015, em favor do Estado, expedindo-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Tal decreto governamental havia declarado o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.

Segundo os autos, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com Ação de Desapropriação contra 34 demandados, residentes do Edifício Luciano Barros, solicitando liminarmente, inaudita altera pars (sem que a parte contrária seja ouvida no processo), autorização para efetuar o depósito judicial do valor da indenização estabelecido administrativamente e a concessão imediata da imissão provisória na posse do bem.

Ao deferir a liminar, o juiz Luiz Alberto Dantas determinou a citação dos demandados para que possam responder a ação.

Fonte: TJRN

Pelas caridades: Dirceu recebeu ‘mensalinho’ de R$ 96 mil da Petrobras por dez anos

Resultado de imagem para Carlos Eduardo alves e José Dirceu
Dirceu e o prefeito Carlos Eduardo Alves

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu recebeu um “mensalinho” de aproximadamente R$ 96 mil, fruto de recursos desviados da Petrobras entre os anos de 2004 e 2013, mesmo após ser preso por decorrência de sua condenação no processo do “mensalão”. A informação está no despacho do juiz Sérgio Moro, com base na delação premiada do lobista Milton Pascowitch.  Os investigadores alegam, ainda, que Pascowitch pagou uma casa no valor de R$ 500 mil para uma das filhas de Dirceu com dinheiro da estatal. Somente em “mensalinhos”, Dirceu recebeu algo em torno de R$ 11,5 milhões, de acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Vergonha: Carlos Eduardo Alves mentiu de novo e demostra não conhecer causas da sua gestão

O soldado Vasco, resolveu pesquisar se existia mesmo um processo engavetado na justiça potiguar a pedido do prefeito Carlos Eduardo Alves como ele mesmo disse em reunião com os servidores da Prefeitura de Natal.

Cobrança da empresa Marquise contra a Prefeitura de Natal, não encontrei nenhum processo.

Então neste caso, o  prefeito demostrou que não conhece nada da sua gestão, já que disse existir uma cobrança judicial no valor de R$ 25 milhões que estava “engavetada” pelo judiciário a seu pedido.

O soldado Vasco, atento, foi verificar e encontrou uma divida cobrada judicialmente no valor de R$ 33.616.241,37 pela empresa Líder Limpeza Urbana através do advogado Manuel Neto Gaspar Júnior em desfavor da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA referente ao processo nº 0103157-66.2014.8.20.0001 que está no  Gabinete do Juiz da 11ª Vara Cível de Natal Natal no armário III, porta 07. 

A petição inicial foi dada entrada no dia 28/01/2014, portanto está tramitando há um ano e seis meses, se está engavetado quem pode responder é o juiz(a) da causa, Dra Karine Chagas de Mendonça Brandão.                            .

Quanto o Ministério Público, entende-se que deva interpelar judicialmente Carlos Eduardo Alves sob pena de ser visto pela sociedade como uma instituição que concorda com o “engavetamento” afirmado pelo prefeito. Enquanto o Ministério Público não fizer a interpelação, a sociedade natalense vai continuar dizendo que o Parquet do RN é um Comitê Eleitoral do prefeito de Natal.

A Corregedoria de Justiça tem o dever de mandar levantar a situação de todos os processos onde a Prefeitura é réu para saber se existe “engavetamento” ou não.

 

 

 

 

Confira a íntegra da prisão preventiva de José Dirceu

De acordo com a Polícia Federal, a nova fase da Lava Jato mira agentes que recebiam vantagens indevidas a partir de contratos com o poder público por meio de laranjas

O ex-deputado José Dirceu (PT-SP) na 17ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com a Polícia Federal, a nova fase da Lava Jato mira agentes que recebiam vantagens indevidas a partir de contratos com o poder público por meio de laranjas. Dirceu é suspeito de ter recebido propina disfarçada na forma de consultoria por meio de sua empresa JD Assessoria. A JD faz parte de uma lista de 31 empresas suspeitas de lavar dinheiro em contratos da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Confira a decisão do juiz Sérgio Moro

Prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves mente, segundo BG

Carlos Eduardo mentiu


 

Na semana passada, quando veio a público um vídeo em que o prefeito Carlos Eduardo Alves aparece dizendo ter enquadrado Tribunal de Justiça e Ministério Público, imaginou-se um caso clássico de tráfico de influência.

No vídeo, gravado em uma audiência que o prefeito de Natal concedeu a representantes sindicais dos servidores municipais, Carlos Eduardo assegura que conseguiu fazer o TJ engavetar um processo em que a empresa Marquise cobra 25 milhões de reais da Prefeitura. Dívida deixada pela gestão anterior, que segundo Carlos Eduardo Alves teria deixado débitos que superam 300 milhões de reais.

Tudo conversa.

Uma consulta ao portal do Poder Judiciário mostra que não há processo em que a Marquise é credora da Prefeitura nem existe qualquer ação judicial cobrando 25 milhões de reais.

O prefeito também disse, no encontro documentado em vídeo, que teria garantido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público que se houvesse ordem de execução da dívida de 300 milhões de reais ele, Carlos Eduardo, entregaria as chaves da Prefeitura. Em outras palavras: renunciaria ao cargo.

Tudo bravata.

O Tribunal de Justiça não se pronunciou sobre o caso. O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, disse que não vai tomar medida alguma em relação ao vídeo, crê que está havendo uma “interpretação errônea” das palavras do prefeito e que não há verdade na declaração.

Moral da história: o prefeito mentiu. Duas vezes. A primeira na audiência com os representantes dos servidores. A segunda na nota oficial emitida na sexta-feira.

Bravata não é crime.

Mas a repercussão do vídeo vai causar pelo menos um efeito colateral: os representantes dos servidores municipais não vão acreditar mais no prefeito quando ele disser que até o Ministério Público e o Poder Judiciário sabem o quanto a Prefeitura está endividado.
Fonte: Blog do BG

Mais um abuso de autoridade de Policiais Rodoviários em Caicó, segundo o xerife

Verifiquem eu de braço cruzados e a cara risonha e pachorrenta do policial ao me prender usando técnica para irritar pessoas e depois pender por “desacato”. Quando alguém for abordado por este tipo de policial faça um vídeo com seu celular para evitar abuso de autoridade.

Lendo o blog do primo Xerife, vejo um post e lembro do meu episódio do bafômetro em Caicó. Alguns policiais rodoviários vão para Festa de Santana para fazer o trabalho de inibição para motoristas não conduzirem veículos depois de ingerirem bebidas alcoólicas, o que é louvável e necessário. Mas, alguns maus policiais, frustrados e querendo aparecer, quando encontram com algum detentor de mandato, para fazer noticias, usam de uma estrategia para irritar o cidadão e prende-lo sob alegação de ‘desacato a autoridade’.

Eles ficam filmando a pessoa e gritando dando ordens descabidas no sentido de humilhar o politico. Tudo que eles querem é um vídeo e matérias na mídia para o holofoteiro inspetor Cabral  conceder entrevistas na mídia do RN. Este Inspetor Cabral foi o mesmo que ligou insistentemente para a casa do então vice-governador então diretor do ITEP, Fábio Dantas querendo dá ordem para fazer um exame comigo no ITEP de Mossoró, mal ele sabe que ninguém é obrigado a fazer qualquer tipo de exame. O Cabral que adora conceder entrevistas em véspera de feriadão para justificar um festival de diárias que muitas vezes são desvirtuadas para fiscalização de animais nas rodovias ou as famosas operações que ao viajarmos não encontramos um policial nas rodovias.

O deputado Maia errou, era para ele mandar filmar a abordagem dos policiais, pois eu tenho quase certeza que cometeram abuso.

Eu foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife, mas fiquei execrado pelo fato gerado pelos poucos pachorrentos policiais. Um dia é o da caça e outro é do caçador.. O delegado que me autuou indevidamente foi preso.

Eu tenho impressão que esses policiais confundiram o deputado comigo..

 

Confira o post do xerife Robinson Pires:

PRF cometeu abuso de autoridade contra deputado em Caicó

carlosaugustoal

Para dizer o mínimo, o deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) foi vítima de um ato arbitrário de Policiais Rodoviários Federais, no sábado (01), durante blitz na BR 427. E não só pela condição de parlamentar, mas de cidadão que foi alvo de uma abordagem violenta.

Ao tentar dialogar com os agentes da PRF ele confessa que acabou se excedendo, mas foi jogado ao chão e imobilizado por cinco homens. Ao saber que se tratava de um deputado, segundo o próprio Carlos Augusto, a equipe quis retroceder da ação e “deixar pra lá”. O parlamentar, ao contrário, fez questão de levar o caso à delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

Em tempo: O deputado ocupava um veículo de sua propriedade, mas não era o condutor. O motorista não havia ingerido bebida alcoólica.

Henrique Alves estaria empurrando o HUB da LATAM para o Ceará

Informação que chegou ao soldado Vasco dá conta que o ministro do Turismo, Henrique Alves está torcendo e trabalhando para o HUB da LATAM ir para o Ceará.

Segundo, um bem informado de Brasília, o ministro foi devidamente enquadrado pelos caciques cearenses, e depois o ministro Alves que depende do PMDB para segurar a rapadura, depois caso o HUB não venha para Natal vai responsabilizar o governador Robinson Faria.

Uma coisa é fato: Henrique e sua porta-voz e candidata a vice-prefeita de Natal, Laurita Arruda nunca mais falaram no HUB.

Dilma tem ‘plano B’ para cargo de procurador-geral fora da lista tríplice

Estadão Conteúdo

Brasília – Os procuradores da República vão às urnas na quarta-feira, 5, para definir a lista com os três candidatos mais bem votados pelo Ministério Público ao cargo de procurador-geral da República. Embora o cenário previsto pelo governo seja de que o atual chefe da carreira, Rodrigo Janot, irá encabeçar a lista tríplice, o Planalto já trabalha com um “plano B” no caso de a recondução do procurador-geral ser barrada pelos senadores.

Interlocutores da presidente Dilma Rousseff adiantam que ela não nomeará, nesta hipótese, nenhum outro nome da lista tríplice. Segundo um ministro próximo à petista, a avaliação sobre eventual rejeição a Janot é de que a lista já estará “descaracterizada” caso o primeiro nome seja barrado pelos parlamentares, abrindo espaço para a indicação de um procurador que não teve o respaldo da categoria em eleições. Soam como nomes simpáticos ao Planalto o de alguns subprocuradores, como a vice de Janot, Ela Wiecko, e o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão.

Dilma tem 'plano B' para cargo de procurador-geral fora da lista tríplice

Estadão Conteúdo

Brasília – Os procuradores da República vão às urnas na quarta-feira, 5, para definir a lista com os três candidatos mais bem votados pelo Ministério Público ao cargo de procurador-geral da República. Embora o cenário previsto pelo governo seja de que o atual chefe da carreira, Rodrigo Janot, irá encabeçar a lista tríplice, o Planalto já trabalha com um “plano B” no caso de a recondução do procurador-geral ser barrada pelos senadores.

Interlocutores da presidente Dilma Rousseff adiantam que ela não nomeará, nesta hipótese, nenhum outro nome da lista tríplice. Segundo um ministro próximo à petista, a avaliação sobre eventual rejeição a Janot é de que a lista já estará “descaracterizada” caso o primeiro nome seja barrado pelos parlamentares, abrindo espaço para a indicação de um procurador que não teve o respaldo da categoria em eleições. Soam como nomes simpáticos ao Planalto o de alguns subprocuradores, como a vice de Janot, Ela Wiecko, e o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão.

José Dirceu foi preso novamente

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula) foi preso na manhã desta segunda-feira (3), em Brasília. Dirceu é alvo de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato.

O ex-ministro está sob investigação por suposto recebimento de propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada.

Dirceu cumpria prisão domiciliar por sua condenação no processo do mensalão.