Entidades acionam MPF para evitar que teles cortem ligações do WhatsApp

A associação de consumidores Proteste se uniu a outras entidades –Coletivo Digital, Instituto Bem Estar Brasil, Clube de Engenharia, Artigo 19 e Barão de Itararé– para pedir ao Ministério Público Federal a abertura de um inquérito contra as operadoras de telefonia móvel.

O pedido, que será protocolado nesta quinta-feira (27), é uma ação preventiva contra o possível corte das empresas de telefonia aos serviços de ligação de voz por IP. É o que explica Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Proteste, que lidera a ação a favor tanto do WhatsApp, como de outros apps que permitem a realização de chamadas via internet, tais como Viber e Skype.

“Ao alegar uma possível concorrência desleal, as teles têm se mobilizado na tentativa de barrar esse tipo de serviço. Decidimos, no entanto, nos antecipar e evitar qualquer possível dano aos usuários”, relatou.

O possível bloqueio, como justifica Maria Inês, fere o princípio da neutralidade de rede previsto no Marco Civil. “A ação representaria um dano imenso, não apenas para os usuários, mas a uma regulamentação que ainda está em fase de aceitação.”

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