Arquivo mensais:setembro 2015

Senado aprova regulamentação do comércio eletrônico

Texto altera Código de Defesa do Consumidor e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro para ampliar direitos de devolução de produtos ou serviços, além de endurecer penas para práticas abusivas contra o consumidor.

Agencia Senado

O texto cria uma nova seção no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para tratar do comércio eletrônico e altera também a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/1942).O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) uma atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país. O Projeto de Lei do Senado 281/2012 foi aprovado na forma de substitutivo e aguarda a votação em turno suplementar para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Entre as novidades implementadas está a a ampliação dos direitos de devolução de produtos ou serviços, das penas para práticas abusivas contra o consumidor, e ainda da restrição de propagandas invasivas conhecidas como spams, entre outras.

Apresentado pelo ex-senador José Sarney, o projeto fazia parte de um lote de 27 proposições que tramitavam em conjunto e passou pela análise da comissão de juristas criada na Casa para modernizar o CDC.

O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), explicou que, quando o CDC foi promulgado há 25 anos, o comércio eletrônico não existia no dia a dia dos brasileiros. Hoje, no entanto, já é usado por cerca de 60 milhões de consumidores no país e movimentou, em 2014, aproximadamente R$ 36 bilhões.

– Já passou da hora de nós garantirmos alguns valores e alguns princípios no comércio eletrônico, que é hoje uma ferramenta que faz parte da rotina das pessoas, uma ferramenta que possa estar vinculada à transparência e à segurança jurídica nesse tipo de transação comercial – defendeu.

Desistências

A matéria estabelece, por exemplo, que o consumidor pode desistir da contratação à distância no prazo de sete dias, a contar da aceitação da oferta, do recebimento ou da disponibilidade do produto ou serviço – o que ocorrer por último. O cliente pode, porém, ter de arcar com o pagamento de tarifas por desistência do negócio, caso estejam previstas no contrato.

Em outro ponto, o projeto obriga o fornecedor a manter o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e a informar no site características como o preço final do produto ou serviço, incluindo taxas, tributos e despesas de frete.

Também de acordo com o texto, quem veicular, licenciar, alienar, compartilhar, doar ou ainda ceder dados e informações pessoais, sem a expressa autorização de seu titular, estará sujeito à pena de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa. Não constituirá crime se as informações forem trocadas entre fornecedores que integrem um mesmo conglomerado econômico, ou devido à determinação de órgão público.

Sobre contratos internacionais de consumo, entendidos como aqueles realizados entre um consumidor situado em um país diferente daquele onde está a loja ou prestador de serviço, o texto prevê que valerão as leis do lugar de celebração do contrato ou, se executados no Brasil, pela lei brasileira, desde que seja mais favorável ao consumidor.

Compras coletivas

Os sites ou demais meios eletrônicos utilizados para ofertas de compras coletivas deverão informar a quantidade mínima de consumidores para cumprimento do contrato, o prazo para utilização da oferta pelo consumidor e a identificação do responsável pelo site, bem como do fornecedor do produto ou serviço ofertado. A não realização destes precedimentos pode acarretar punições.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o PLS é resultado de “um grande trabalho do Senado”, com ganhos inequívocos para o consumidor brasileiro.

– Com esse novo marco legal, o Brasil se insere de forma positiva e de dimensão internacional no mercado de consumo e dá maiores garantias aos consumidores que já realizam suas compras por meio virtuais – afirmou.

Cadê o MP? pirulitos que foram licitados e comprados na gestão de Carlos Eduardo numa empresa de gás podem azedar

Muitas pessoas devem ter esquecido da licitação de R$ 100 mil para compra de pirulitos e pipocas que o prefeito Carlos Eduardo Alves fez e ganhou uma empresa fornecedora de gás de cozinha chamada de Argentina Gás.

Chegando o dia da criança, o soldado Vasco, mesmo achando estranho uma empresa de gás vender pirulito, foi procurar a Argentina Gás para comprar pipocas e pirulitos a fim de doar para crianças pobres de Parnamirim.

O soldado Vasco entrou na sua viatura e de posse do endereço da fornecedora de gás foi comprar pirulitos dirigiu-se a Rua Professor Carmélia, s/n, São Gonçalo do Amarante, CEP – 59.290.00, telefone: 3214-8171.

Chegando lá, o velho soldado Vasco não encontrou nada de nadica, nenhuma empresa e muito menos uma casa ou alguém para dizer onde poderia ser a tal Argentina Gás que a gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves licitou para comprar R$ 100 mil de pirulitos e pipocas.

Ocorre que o endereço da Argentina Gás fica no meio no mato, numa área desabitada da zona rural do município de São Gonçalo do Amarante, conforme fotos que Vasco tirou com seu super-smartphone.

O pior é que ligou para o telefone da Argentina Gás e atendeu num escritório de contabilidade.

O vereador, Fernando Lucena já entrou em campo para apurar tudo.

A atividade econômica principal dela é Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) e outa atividades é o

Comércio varejista de lubrificantes, será que pipocas e pirulitos estão lubrificando as crianças de Natal?

Será que o Ministério Público do RN e a Câmara Municipal vão investigar isso?

Como uma empresa de gás fornece pirulitos e pipocas?

Como uma empresa fornece um endereço que não existe sequer imóvel para funcionar?

Veja onde segundo o GPS do soldado Vasco é a sede da ARGENTINA COMERCIO DE GAS LTDA – ME

Vamos apurar!

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O criador de “Dilma Bolada” rompeu com a presidente por causa do PMDB

dilma boladaUOL -Criador e administrador do perfil Dilma Bolada nas redes sociais, o publicitário Jeferson Monteiro publicou nesta quarta-feira (30) um texto na sua página do Facebook criticando a presidente Dilma Rousseff (PT) por sua relação com o PMDB e pelo que chamou de traição aos mais de 54 milhões de votos que ela recebeu nas eleições do ano passado.

“Dilma não precisa do meu apoio no Governo dela, nem o meu e nem do apoio de ninguém que votou nela. Afinal, para ela só importa o apoio do PMDB e de parte do empresariado para que ela se mantenha lá onde está. Trocou o Governo pelo cargo. Não é o Governo que eu e mais de 54 milhões de brasileiros elegemos. A vida é feita de escolhas e ela fez a dela. Agora o que nos resta é que saia algo bom para o Brasil dali e repetir os versos de Beth Carvalho: ‘Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão.’ Seguimos.”, escreveu Monteiro.

Deputado Álvaro Dias pede alternativas para abastecimento de água em Caicó

Preocupado com o baixo volume de água no açude Itans, em Caicó, o deputado Álvaro Dias (PMDB) fez pronunciamento nesta terça-feira (29), durante sessão plenária, pedindo ao Governo do Estado soluções alternativas para o abastecimento de água no município.

“O Itans está prestes a secar e sabemos que o abastecimento da cidade somente através dos carros-pipa não é suficiente para atender o município. Essa possibilidade seria calamitosa para uma cidade do tamanho de Caicó, que possui mais de 60 mil habitantes”, disse Álvaro.

De acordo com o parlamentar, a solução apontada por especialistas seria a construção de uma adutora de engate rápido levando água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, até Caicó, percorrendo uma distância de aproximadamente 70 km.

“É uma distancia curta e que implica em um investimento relativamente baixo, em torno de R$ 25 milhões, para resolver o problema de abastecimento de água de todo o município. É preciso que o Executivo Estadual tome essa questão como prioridade e encaminhe com brevidade uma solução para esse iminente problema”, declarou Álvaro.

O deputado informou que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves possui atualmente um volume de cerca de 600 milhões/metros³ e que, segundo ele, seria suficiente para abastecer emergencialmente os reservatórios da Região do Seridó. Álvaro também fez um apelo para que a água da barragem seja destinada apenas ao consumo humano. “Temos informações que as águas da Ribeiro Gonçalves ainda estão sendo utilizadas para a irrigação”, justificou.

Eduardo Cunha arquiva mais três pedidos de impeachment contra Dilma

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

O “Diário Oficial” da Câmara dos Deputados publicou nesta quarta-feira (30) o arquivamento de mais três pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. A decisão é do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com isso, o peemedebista já mandou para a gaveta nove pedidos de impedimento da petista. Restam ainda dez para a sua análise -entre eles o principal, assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

Cunha deve mandar arquivar também esse pedido, mas nesse caso a oposição irá recorrer da decisão ao plenário da Câmara. A maioria simples dos presentes decidirá, então, se dá ou não seguimento ao pedido.

Caso derrubem a decisão de Cunha, é aberta uma comissão especial que dá um parecer ao plenário. Se pelo menos 342 dos 513 deputados forem favoráveis à abertura do processo de impeachment, Dilma é afastada do cargo.

Pela regra, aberto o processo de impeachment, o presidente da República é afastado de suas funções por 180 dias, para ser processado e julgado pelo Senado.

Ações da Petrobras disparam após reajuste nos preços de combustíveis

As ações da Petrobras disparavam mais de 7% nesta quarta-feira (30), refletindo o reajuste nos preços dos combustíveis anunciado pela estatal na véspera. O avanço dava força ao principal índice da Bolsa brasileira, que também era influenciado pela alta dos mercados externos.

O preço da gasolina sofreu reajuste de 6% nas refinarias, conforme anunciado pela Petrobras na última terça-feira (29). Já o diesel subiu 4%. A decisão foi tomada diante dos problemas de caixa da empresa após a forte alta do dólar nos últimos dias, que eleva o endividamento da companhia.

Com Dilma, governo tem a maior desaprovação desde 1986, diz Ibope

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

A desaprovação do governo da presidente Dilma Rousseff chegou a 69% segundo pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada nesta quarta-feira (30).

O índice é o maior já registrado pelo instituto desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 1986. Em julho deste ano, o índice era de 68%.

Como a pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, não é possível dizer que a desaprovação do governo subiu. O levantamento entrevistou 2.002 pessoas em 140 municípios e tem um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 21 de setembro.

Já a aprovação do governo Dilma chegou a 10%. Na pesquisa anterior, o índice era de 9%. Para 21%, o governo é regular, e 1% não souberam ou não quiseram opinar. A soma dá mais de 100% devido a arredondamentos.

O índice de aprovação é medido pelo percentual de entrevistados que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”. A reprovação é medida pelo percentual de entrevistados que avaliam o governo como “ruim” ou “péssimo”.

O índice de aprovação mais baixo já registrado pela pesquisa foi de 7%, durante o governo de José Sarney, entre os meses de junho e julho de 1989.

A pesquisa CNI/Ibope também pesquisou o índice de aprovação da maneira de governar da presidente Dilma. Em julho, 15% dos entrevistados aprovaram a maneira como a presidente governa. Em setembro, este índice ficou em 14%. Já os que reprovam a forma de governar de Dilma, esse índice saiu de 83% em julho para 82% em setembro.

O índice de confiança na presidente Dilma variou um ponto percentual. Em julho, 78% dos entrevistados afirmavam não confiar na presidente. Em setembro, esse número chegou a 77%. Já o índice de entrevistados que afirmam confiar na presidente se manteve em 20% entre julho e setembro.