Arquivo diários:01/09/2015

STF concede mais 30 dias para defesa de Fernando Collor

Da Agência Brasil

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça-feira (1º) mais prazo para o senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentar defesa ao tribunal. Com a decisão, os advogados terão 30 dias para rebater as acusações contra o parlamentar. Antes, o prazo era de 15 dias. Há duas semanas, Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

O Supremo concedeu mais prazo para a defesa após os advogados de Collor alegarem que não tiveram acesso aos documentos que embasaram a denúncia da procuradoria.

Câmara aprova MP que destina R$ 904 mi para combate à seca e defesa

A maior parte dos recursos, R$ 546,51 milhões, será destinada a ações na área de defesa civil a cargo do Ministério da Integração Nacional, como aquisição de alimentos, distribuição de água em carros-pipa, entre outras

POR AGÊNCIA CÂMARA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 674/15, que libera crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Defesa; e da Integração Nacional. A matéria será enviada ao Senado.

A maior parte dos recursos (R$ 546,51 milhões) será destinada a ações na área de defesa civil a cargo do Ministério da Integração Nacional, como aquisição de alimentos, distribuição de água em carros-pipa, construção de adutoras e recuperação de poços para atender populações atingidas por desastres naturais.

Por sua vez, a pasta do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 243,27 milhões destinados ao pagamento de parcelas do programa Benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias de agricultores, principalmente da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que perderam a safra 2013-2014 em decorrência da estiagem.

Segundo o governo, 80% dos agricultores familiares que aderiram ao Benefício Garantia-Safra tiveram perdas superiores a 50% da produção por causa da seca.

VICE DE CARLOS EDUARDO ALVES DEVERIA SER DE INDICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, diz professor universitário

Por Daniel Menezes *

O PSB de Wilma e o PMDB de Henrique disputam a indicação do candidato a vice na chapa de reeleição de Carlos Eduardo Alves.

É mais provável que o vice seja de indicação do PMDB.

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Mas a ironia do título acima não é gratuita, pois nenhum prefeito foi menos contestado pelo Ministério Público do que Carlos Eduardo Alves. Não por falta de oportunidade.

Em vários casos problemáticos da administração de Carlos Eduardo Alves, a intervenção do Ministério Público foi pífia ou sequer aconteceu.

Ou seja, por não ocorrer a geração da mídia negativa pela adequada ação do MP contra Carlos Eduardo Alves em situações concretas – superfaturamento na compra de refeições nas Upas, conforme TCE; enroncamento de ponta negra inútil, conforme laudo da UFRN… Nada disso trouxe qualquer tipo de abalo a avaliação de Carlos Eduardo Alves, pois o Ministério Público não procurou saber se alguém se beneficiou dessa situação. Nada das midiáticas operações.

Em vídeo vazado nas redes sociais, Carlos Eduardo Alves disse que mandava no MP e no TJ. Depois Carlos Eduardo Alves se retratou em nota. O TJ reclamou, mas o MP silenciou (aqui).

A cidade está tomada pelo lixo, ainda que a licitação feita por Carlos Eduardo Alves para coleta tenha sido atravessada por indícios de superfaturamento, conforme noticiário da época.

A sonolência do Ministério Público, quando o assunto é Carlos Eduardo Alves, ajuda a manter intocável a imagem de bom gestor do prefeito.

O MP tem atuações fantásticas e é uma instituição imprescindível. Basta ver a abertura da caixa preta da assembleia. Porém, sua inserção seletiva leva a desconfiança de que algumas caixas são, para eles, menos visíveis que outras.

Os vigilantes deveriam ser mais vigiados. Alias, o próprio MP deveria, inclusive, publicizar mais os processos da sua corregedoria, única instituição que o controla (além do Conselho). Há muita coisa interessante por lá.

* Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Professor Substituto da UFRN e diretor do Instituto Seta. Autor do livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. E co-autor do Geografia do Voto em Natal. Email: dmcartapotiguar@gmail.com. Twitter: @danielopotiguar. Facebook: Daniel Menezes. Instagram: @danielopotiguar.

Ministério Público denuncia ex-presidente da Eletronuclear

De acordo com acusação da força-tarefa de investigadores da Lava Jato, o cartel de empreiteiras que atuou em contratos da Petrobras também operava na Eletronuclear

 

POR AGÊNCIA BRASIL

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (1º) à Justiça Federal o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e mais 14 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Eles foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, envolvendo a montagem a Usina Nuclear Angra 3.

De acordo com acusação da força-tarefa de investigadores da Lava Jato, o cartel de empreiteiras que atuou em contratos da Petrobras também operava na Eletronuclear.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa descobriu que os crimes ocorriam  a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro, acusado de receber R$ 4,5 milhões.

“É de se ver ainda que Othon Luiz Pinheiro da Silva, em virtude da licitação e contratos firmados com as empresas Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, EBE (Grupo MPE) e Queiroz Galvão, já cartelizadas na Petrobras, abriu, em agosto de 2014, às vésperas da assinatura dos contratos dessas empresas com a Eletronuclear, uma conta bancária em nome da offshore Hydropower Enterprise Limited, no Banco Havilland S/A, em Luxemburgo, para recebimento das vantagens indevidas em razão do cargo de presidente da Eletronuclear”, afirmou o MPF.

Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado,  Othon disse que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira e que não recebeu orientação do governo federal e de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteiras.

Além de Pinheiro, que está preso em Curitiba, também foram denunciados o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, também preso em Curitiba, e Rogério de Sá, Clóvis Renato Peixoto, Olavinho Ferreira Mendes e Flávio Barra, todos ex-executivos da empreiteira.

Lava Jato: Marcelo Odebrecht diz que não tem o que dedurar

Em depoimento à CPI da Petrobras, empreiteiro afirma que não pretende fazer delação premiada. Cinco executivos foram convocados para depor na comissão em Curitiba, mas todos se calaram

POR CONGRESSO EM FOCO

Marcelo Odebrecht: “Para alguém dedurar, tem que ter o que dedurar, o que não é o caso”

Em depoimento à CPI da Petrobras em Curitiba (PR), o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou que não pretende colaborar com a Justiça por meio da delação premiada. “Para alguém dedurar, tem que ter o que dedurar, o que não é o caso”, respondeu à pergunta do deputado Altineu Cortes (PR-RJ), um dos sub-relatores da CPI.

O executivo se recusou a responder perguntas relativas às acusações contra a empresa sobre pagamento de propina e formação de cartel em contratos com a Petrobras.

“Gostaria de ter oportunidade, nessa CPI, de falar tudo o que sei, mas infelizmente estou engessado porque estou amarrado pela questão do processo penal que corre paralelamente, inclusive com depoimentos de testemunhas de acusação”, explicou.

Ele disse ter esperanças de que a empresa saia do processo da Operação Lava Jato fortalecida, apesar das acusações.

Calado, mas nem tanto

Apesar da negativa em falar sobre as acusações, Odebrecht respondeu a algumas perguntas.  Ao ser questionado pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sobre uma informação publicada na imprensa a respeito da existência de um plano de fuga do país em função das investigações da Operação Lava Jato, ele negou. “Jamais pensei nisso”, afirmou.

Babão, pague a pensão!

Tem um Babão Cabeludo que insiste em não sair do armário, mas e frequentador assíduo das saunas gay de São Paulo e Rio de Janeiro. Ele querendo tirar onda de espada, resolveu ter um filho depois que foi revelado seu verdadeiro gênero secreto para disfarçar.

Ocorre que depois que o menino nasceu a mãe descobriu que a furta que ele gosta é outra e deixou ele pois não queria dividir o marido com outro homem, então com raiva ele resolveu não pagar uma pensão digna para o filho.

O Babão vive tirando uma de bacana em todos os lugares chique de Natal, e a mãe da criança peregrinando falando com os amigos dele para o cretino ajudar a sustentar seu próprio filho.

O Babão diz que tem força na justiça e não está preocupado..

A mãe já mandou um recado para o soldado Vasco que ficou muito indignado com o cafajeste babão..

Abra do olho, cabra..

 

Polícia Federal vai indiciar Dirceu por corrupção e lavagem

Ontem, Dirceu foi interrogado pela CPI da Petrobras, mas optou por não falar

Estadão Conteúdo
A Polícia Federal vai indiciar nesta terça-feira (1) o ex-ministro José Dirceu por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Condenado no processo do mensalão, pelo qual cumpria prisão domiciliar, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula será indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de apontar o recebimento de propinas por meio de falsas consultorias prestadas a empresas com contratos com a Petrobras, por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, o indiciamento de Dirceu estende as frentes de investigação da Lava Jato para outros setores, como o caso do contrato da Consist Software, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 2010.

Ontem, Dirceu foi um dos cinco investigados que estão presos em Curitiba convocados a depor na CPI da Petrobras. Por orientação de seus defensores, todos optaram por não responder às perguntas dos parlamentares. O ex-ministro está preso preventivamente na capital paranaense – sede das investigações da Lava Jato – desde 3 de agosto.

Denúncia

O indiciamento pelo delegado da PF Márcio Adriano Anselmo serve como base para o Ministério Público Federal apresentar ainda esta semana denúncia contra Dirceu, que é considerado pela força-tarefa da Lava Jato um dos líderes dentro do núcleo político do esquema envolvendo a estatal.

O advogado Roberto Podval disse que não o surpreende o indiciamento de José Dirceu pela PF. “O indiciamento é natural, surpreenderia se fosse o contrário. Ele está preso há praticamente um mês, não teria o menor sentido a Polícia Federal entender a essa altura que não há indícios de crime.” Para Podval, “o próprio pedido de prisão preventiva já é uma declaração de que, para os olhos da Polícia, há indícios”.

O advogado destaca que mantém a linha de defesa com relação aos crimes imputados a Dirceu. “Não há qualquer ato ilícito da parte dele, não recebeu propinas em momento algum. Pela JD Assessoria e Consultoria efetivamente prestou serviços às empresas que o contrataram.”

CPI

Primeiro a ser levado à mesa diante dos deputados da CPI que investiga o esquema de propinas na Petrobras, o ex-chefe da Casa Civil repetiu a cada pergunta que permaneceria calado, por orientação de seu advogado, o criminalista Roberto Podval. “Não tivemos acesso a todos os documentos, nem à colaboração de Ricardo Pessoa (empreiteiro delator). Entreguei uma petição explicando os motivos de (Dirceu) não responder às perguntas. O delegado nem fez perguntas diante disso. Durou cinco minutos”, explicou o advogado.

O segundo convocado foi o lobista João Augusto Bernardi Filho, que era representante de uma multinacional italiana e mantinha vínculos com a empreiteira Odebrecht. Na sequência, foi chamado o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo.

Depois, o ex-diretor de Internacional da Petrobras Jorge Zelada foi questionado pelos membros da CPI. O interrogatório do executivo Elton Negrão de Azevedo foi o último da lista. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Dilma aposta no PMDB para reduzir deficit no Orçamento

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 31.08.2015. Acompanhado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, entrega PLOA 2016 ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, na sala de audîência da Presidência do Senado Federal. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODERNATUZA NERY
EDUARDO CUCOLO
ISABEL VERSIANI
MARINA DIAS
MARIANA HAUBERT
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

Sob ataque pesado do mercado financeiro e isolado politicamente, o governo apresentou nesta segunda-feira (31) sua proposta de Orçamento para 2016 com um deficit inédito de R$ 30,5 bilhões, apostando no apoio do PMDB para tentar reduzir o rombo no Congresso.

O saldo negativo nas contas do governo projeta um cenário ainda mais sombrio para a economia brasileira no ano vem e reforça a expectativa de que o país perderá em breve o selo de bom pagador das agências internacionais de classificação de risco.