Arquivo diários:02/09/2015

CBF diz que Romário quer devassa e alega risco à segurança de cartolas

CAMILA MATTOSO
DE SÃO PAULO/FOLHA

Em seu pedido ao Supremo Tribunal Federal para não mostrar seus contratos, a CBF alega que não há indicação de fato concreto para que tenha de abrir seus documentos à CPI do Futebol.

Segundo os advogados da confederação, os requerimentos feitos pelo senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, têm a intenção de promover uma devassa na entidade, para exercer vingança pessoal contra o presidente Marco Polo Del Nero.

Nesta terça-feira (1º), o ministro Marco Aurélio Mello aceitou o pedido da CBF e decidiu que ela não precisará mandar seus acordos comerciais para Brasília.

“O requerimento da CPI do Futebol não atende às exigências constitucionais e legais de especificação, individualização e determinação do fato a ser investigado. Os enunciados ali descritos não são, definitivamente, nem concretos e tampouco individualizados, a demonstrar a explícita pretensão de devassa”, escreveram os advogados da CBF no processo ao STF.

“Governo não tem respeito pela Assembleia Legislativa”, critica Gustavo Microfone

Henrique Alves tomando o microfone do deputado

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) usou o microfone da casa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, a postura do governo Robinson Faria (PSD) em relação ao legislativo estadual. Em aparte ao deputado Kelps Lima (SDD), o peemedebista disse que o governo não tem respeito pela Casa.

Gustavo frisou que a gestão estadual tem ignorado o trabalho desenvolvido pelos legisladores. “Nós somos 24 deputados estaduais eleitos pelo povo. Temos a prerrogativa de legislar, fiscalizar e contribuir com o Estado. No entanto, o que fazemos, o que propomos, o que mostramos não tem sido considerado. Parece que estamos falando para o além”, reclamou.

O peemedebista destacou que, durante quatro semanas seguidas, cobrou em plenário a regulamentação da Lei do Turismo, promulgada em janeiro, que, por inércia do Estado, ainda não saiu do papel. “É inadmissível que o Estado tenha essa postura com o nosso trabalho. Não é favor que estamos pedindo. Estamos cobrando a execução de uma lei vigente e o governo nos ignora”, lamentou o deputado no microfone.

Carlos Eduardo Alves assume a condição de "Prefeito AVON"

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Acusado pela oposição de não investir em obras estruturantes como drenagem, transporte e transito, e de gastar muito dinheiro em obras sem relevância que maquiam a cidade e não acrescentam nenhum ganho social e econômico para sociedade, Carlos Eduardo Alves resolveu assumir que é um prefeito maquiador.

Hoje, em seu perfil no twitter, ele postou uma mensagem admitindo que gosta de fazer maquiagem na cidade.

Segundo especialistas o prefeito não investe na construção e recuperação dos abrigos de passageiros nas paradas de ônibus, mas, resolveu construir uma fonte luminosa com um km de extensão na BR 101, exatamente onde ele fez a árvore de Natal, perto do viaduto da Roberto Freire.

A reclamação da falta de vacinas nos postos de saúde é grande, mas o prefeito prefere licitar compra de pirulitos e pipocas numa importância de R$ 100 mil.

Diante disso Carlos Eduardo Alves não tendo como escapar da imagem de “Prefeito AVON”, pelas maquiagens que fez e faz em Natal, parece que resolveu assumir a condição de maquiador.

Fonte Luminosa
Fonte luminosa construída pelo prefeito Carlos Eduardo Alves
Situação de abandono dos abrigos de passageiros de ônibus em Natal

Democratas podem lançar candidato próprio a prefeito de Natal

Marcilio Carrilho e Felipe Maia
Presidente Marcílio Carrilho com o deputado federal Felipe Maia ouvindo correligionários.

Depois de renovar o Diretório Municipal de Natal, os dirigentes do DEM discutiram como será a participação do partido do senador José Agripino na sucessão do prefeito Carlos Eduardo Alves.

A grande maioria dos dirigentes e filiados  defendem que o partido lance candidato próprio para disputar a Prefeitura de Natal.

Um nome que aparece como provável candidato é do deputado federal Felipe Maia.

Tribunal de Justiça mantém Ação Penal contra ex-coordenador de obras do secretário Naur Ferreira de Parnamirim

A Câmara Criminal do TJRN negou provimento a Habeas Corpus movido em favor de Délio de Miranda Barreto, denunciado pelo Ministério Público Estadual pela suposta prática do crime de fraude à licitação, previsto no artigo 90 da lei nº 8.666/93, sendo réu na Ação Penal nº 0800584-33.2014.8.20.0124 em trâmite no juízo da 2ª Vara Criminal de Parnamirim.

A denúncia do MP ressalta que a fraude ocorreu, quando o acusado, na qualidade de coordenador de Obras da Secretaria Municipal de Obras Públicas do Município de Parnamirim, fraudou os procedimentos licitatórios nº 016/2006 e 008/2007, os quais foram realizados sem a existência de prévio projeto básico, para dar suporte ao certame, sendo que o mesmo projeto foi elaborado pela empresa que venceu ambas as licitações.

Para Lula, ‘irracionalidade’ leva pessoas às ruas

Josias de Souza

Lula discursou na noite desta terça-feira no lançamento de um site chamado ‘Memorial da Demcoracia’. Falou sobre os protestos anti-Dilma. Isinuou que as manifestações ocorrem porque um pedaço da sociedade brasileira sofre de “irracionalidade emocional”.

Munido de seus autocritérios sobre a racionalidade, Lula enxerga nas manifestações contra a corrupção e a favor do impeachment de Dilma Rousseff coisas que o comum dos mortais não vê. Para ele, o asfalto ronca contra a democracia, a favor do congelamento do salário mínimo, pela eliminação dos direitos das empregadas domésticas e por menos negros nas universidades.

Lula comparou as manifetações contemporâneas às passeatas do passado, frequentadas por vários dos militantes que escutavam o seu discurso, feito num sindicato, em São Bernardo. Tomado pelas palavras, o morubixaba do PT acha que não se fazem mais protestos como antigamente.

“[…] Aqui, neste sindicato, ninguém pode reclamar, porque todo mundo já xingou alguém e já carregou uma faixa contra alguém. Então, a gente não pode estar nervoso por manifestações contra nós. Temos de encarar isso com uma certa normalidade”, disse Lula.

Ele prosseguiu: “Agora, a gente tem de saber por que eles estão se manifestando. Aqui tem gente que foi presa, que foi torturada, e em torno de que a gente lutava? Sempre que fomos para a rua, fomos reivindicar melhores condições de vida para o povo brasileiro”.

Nesse ponto, Lula comparou as agendas das velhas passeatas e dos protestos que fustigam Dilma, o PT e ele próprio:

“A gente ia para a rua para valorizar o salário mínimo; tem gente agora indo pra rua contra o aumento do salário mínimo. Nós cansamos de ir pra rua tentando melhorar a condição de vida da empregada doméstica; tem gente indo à rua agora contra as melhorias para as empregadas, que eles preferem chamar de secretária, mas não querem pagar direitos. Fomos para a rua defender as cotas para o povo negro nas faculdades. Tem gente indo para a rua contra.”

Lula estimulou a militância petista a pegar em lanças: “Contra esses, a gente tem que lutar. Se a gente não fizer esse debate, estaremos enfraquecendo o processo democrático neste país.”

Numa versão planetária do ‘nós contra eles’, o sábio da tribo do PT grudou nos brasileiros que descem ao meio-fio a pecha de elite preconceituosa: “Vocês estão vendo o que está acontecendo com a crise de imigração na Europa, e aqui no Brasil também, com os haitianos. Existe uma política de preconceito contra as pessoas mais humildes do mundo inteiro.”

Lula ironizou os panelaços que soam nas noites de transmissão de pronunciamentos de Dilma e de propagandas do PT na televisão. “As pessoas baterem panela quando tem pronunciamento nosso é um ato democrático. Não incomoda ninguém, não atrapalha tanto. O problema é que a empregada depois vai lavar a panela e aí é difícil. Se tiver amassada, vai ser complicado.”

Numa rara concessão à irracionalidade, Lula admitiu a certa altura que talvez seja o caso de o petismo fazer uma concessão à autocrítica: “A única coisa é que temos que medir […] se nós estamos fazendo aquilo que nos propusemos a fazer. Se a gente está certo ou se a gente está fazendo tudo ou se tem alguma coisa para a gente fazer. E a gente tem que medir a pressão para saber também por que eles estão se manifestando.”

Lula reconheceu que os petistas também estão sujeitos à condição humana. “Temos que levar em conta que cometemos erros. Temos defeitos.” Mas logo recobrou a racionalidade plena: “Ninguém fez mais o que nós fizemos por esse país.”

Onde Lula enxerga “erros”, a Polícia Federal, também às voltas com um surto de “irracionalidade emocional”, enxerga crimes. Horas antes de o cacique do PT discursar em São Bernardo, a PF indiciara em Curitiba mais 14 investigados na Operação lava Jato. Entre eles dois “gerreiros do povo brasileiro”: José Dirceu e João Vaccari Neto.

Dirceu foi indiciado por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vaccari coleciona as mesmas imputações, além de uma outra: integrar organização criminosa. Sobre os indiciamentos dos dois amigos, Lula não disse nada. Ainda assim, deve-se torcer para que o orador mantenha o seu maravilhoso esforço para atingir a lucidez que falta às ruas.

Mantendo-se do lado racional da vida, Lula não tardará a descobrir a identidade do sósia que enlameou seus dois mandatos. Está claro que alguém muito parecido com o líder máximo do PT privatizou a Petrobras, entregando-a ao conluio que juntou burocratas, políticos e empreiteiros numa pilhagem nunca antes vista na história desse país.

Se conseguir achar o sósia que se fez passar por ele, Lula desfrutará do benefício adicional de ter alguém para responsabilizar pela irracionalidade de ter vendido Dilma ao eleitorado como uma gerentona infalível.

Ney Lopes aplaude encontro da bancada com Dilma em defesa do “hub” e repete sugestão feita há anos

O ex-deputado federal aplaude, sugere e  alerta, em seu blog, nossas autoridades sobre como o RN deve trabalhar para atrair o HUB da LATAM.

 

Por Ney Lopes

Anuncia a imprensa que os senadores Garibaldi Alves e Fátima Bezerra pediram audiência da bancada federal do RN com a presidente Dilma Rousseff para a defesa do hub da TAM no RN.

A ideia é boa e oportuna.

Por falta de um grito se perde uma boiada“, já diz o ditado popular.

Entretanto, a audiência só terá sentido prático e objetivo, se a bancada levar à presidente uma proposta concreta, que torne o RN atrativo economicamente, não apenas para a TAM  instalar o seu “hub”, mas também o próprio país beneficiar-se, através de medidas que influam, sobretudo no incremento da balança de pagamento nacional.

Do contrário, será apenas blá blá blá .

Pouco adiantará repetir, o que já foi dito até agora, em relação a simples descrição do potencial do estado, ou publicar anúncios na mídia.

Na hora H, o que irá influir junto a TAM para decidir a localização do “hub” serão foi dois fatores: garantia de fluxos permanentes de passageiros e carga (commodities) para a empresa transportar e ter lucro.

Somente isso.

Enquanto é tempo, o RN terá que criar condições de transformar-se num Eldorado brasileiro para cargas e passageiros a serem transportados pela TAM.

Esse é o diferencial que precisamos ter, em comparação ao CE e PE.

Além disso, a carga (commodities) produzida no estado interessaria ao próprio país, como uma contribuição valiosa à pauta de exportações, geração de milhares de empregos e novas oportunidades.

O polo turístico igualmente contribuiria com a economia nacional.

A imprensa local publicou no passado, entrevista da presidente Dilma Rousseff, quando ela era chefe da Casa Civil de Lula e veio visitar as obras de construção do aeroporto internacional Aluízio Aves.

Na ocasião, a ministra disse com todas as letras, que o aeroporto deveria transformar-se num polo de exportação e atração de turismo.

Só não não ouviu, quem não quis.

O editor do blog, à época deputado federal, transcreveu essa opinião de Dilma Rousseff, em discurso na Câmara dos Deputados e escreveu artigos publicados no POTI e Gazeta do Oeste.

A sugestão já feita pela própria Presidente poderia agora ser levada a ela, em apenas 2/3 folhas de papel, contendo a proposta de projeto de lei de criação da área de livre comércio do “Grande Natal”, com a  incorporação das ZPEs de Macaíba e Açu (pequena alteração na legislação federal, já vigente).

A competência exclusiva para a apresentação ao Congresso é do Poder Executivo, por tratar-se de matéria financeira.

Pouco interessa, se a presidente Dilma será ou não receptível à sugestão

O fundamental é o Estado perseguir o “sonho” da implantação de  um modelo econômico viável (área econômica especial), que deu certo no mundo todo e não haveria razões para dá errado apenas no RN.

Atualmente, no Brasil existe apenas uma área de livre comércio em Boa Vista e Bonfim, no estado de Roraima, fruto da luta e persistência do senador Romero Jucá.

Roraima foi escolhido para a ALC por ser fronteira terrestre na América do Sul.

O RN é fronteira aérea e marítima nas Américas.

Se a ALC é viável em Roraima, por que não seria no RN?

Sem desejar ser o dono da verdade, o editor do blog( Ney Lopes) redigiu uma sugestão desse projeto de lei há anos e encaminhou nos Anais da Câmara Federal, a título de sugestão aos governos federal e do RN.

Entretanto, não conseguiu ser ouvido até hoje, inclusive por quem desejasse aperfeiçoá-lo, ou rejeitá-lo, com argumentos racionais.

O desprezo existiu, talvez pelo fato de que ideias para prosperarem no RN têm que ser “formuladas” com o CPF antecipado de pessoas ou grupos a serem beneficiados financeiramente.

Há historicamente mais atração por quem sugere “negócios privados“, do que “propostas do interesse público“, de alcance econômico e também social.

A instalação de uma área de livre comércio (polo exportador e de turismo) é uma experiência impessoal, vitoriosa no mundo, que não admite “donos”, ou, grupos antecipadamente aquinhoados.

A implantação no RN, com a incorporação das ZPES de Macaíba e Açu,  seria precedida de uma rígida legislação estadual, que protegesse e preservasse às empresas locais já instaladaspara evitar a concorrência predatória com “grandes grupos” e abrir espaço para futuras “joint venturis” (associações).

Tomadas tais cautelas, a área econômica especial, ao lado do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, andaria com os seus próprios pés, por ser na América Latina o local privilegiado geograficamente para ser instalada.

O comércio, a rede hoteleira e os serviços estaduais cresceriam enormemente, com a demanda de fornecimentos de produtos e assistência técnica.

O estado e municípios indiretamente se beneficiariam da movimentação econômica, com a circulação de riqueza e consequente acréscimo na receita do ISS e ICMS.

A geração local de energia eólica e solar em pleno avanço constituiriam igualmente diferenciais a favor do estado, não para a produção ser injetada na matriz energética nacional, mas para possibilitar e viabilizar o aproveitamento direto dessa energia no próprio território do Rio Grande do Norte, beneficiando o seu povo.

A sugestão é feita por dever de consciência e amor ao estado, que clama mais empregos e novas oportunidades.

Exclusivamente por essa razão, diante da certeza de que, mais uma vez, será jogada na lata do lixo!

Fica, todavia, o registro para a história e para quem honestamente deseje contribuir com o nosso desenvolvimento.

* Advogado, ex-deputado federal

Votação que diminui limite para doações de campanha foi adiada pelo Senado

Projeto fixa em R$ 10 milhões teto para doações empresariais. Mudança contraria proposta aprovada em dois turnos na Câmara, com limite estipulado em R$ 20 milhões

 

Senadores adiaram para amanhã (quarta, 2) a votação do projeto de lei que, caso entre em vigor, limitará o financiamento privado de campanha a R$ 10 milhões por doador. A mudança contraria a proposta de reforma política aprovada em dois turnos na Câmara, em deliberação finalizada em 15 de julho, quando deputados avalizaram a constitucionalização das doações empresariais de campanha e estipularam limite de R$ 20 milhões.

Ministério Público promove a Operação Candeeiro suspeitando de desvio de R$ 19,3 milhões do IDEMA

Promotores e policiais cumpriram mandados em quatro cidades do RN nesta quarta-feira
 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Candeeiro, buscando descortinar esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao órgão, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do IDEMA em favor de tais empresas – com as quais o próprio órgão atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.
Participam da operação 26 Promotores de Justiça e cerca de 100 Policiais nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, Santana do Matos/RN e Mossoró/RN, para cumprimento de 05 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que igualmente decretou o sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas alvos da investigação.
Até o momento já foram identificadas como beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos as empresas A MACEDO MAFRA-ME, FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME, CONCEITO RENT A CAR LTDA ME, J E DE O SOARES ME, RAMON ANDRADE B F SOUZA ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME e ANTONIO TAVARES NETO ME, todas vinculadas a pessoas da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade. O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas.
No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores, a partir de contas de titularidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão. Tal proceder, sem que fosse realizado qualquer registro no SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio Grande do Norte, nem informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado ou mesmo  disponibilizada a informação no Portal da Transparência, era estratagema nebuloso, mas demonstrador de grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.
Fonte: Portal do MPRN