Arquivo diários:12/09/2015

Presidenta Dilma sanciona lei que torna obrigatório ensino médio em penitenciárias

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com veto, mudanças na Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A nova lei, N° 13.163, modifica a Lei de Execução Penal (7.210/1984) e prevê a implantação, em presídios, do ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, cumprindo assim o preceito constitucional de universalização.

Os sistemas de ensino oferecerão aos presos cursos supletivos de educação de jovens e adultos. Também está previsto que União, estados, municípios e o Distrito Federal incluam em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino, o atendimento aos presos.

O censo penitenciário passará a apurar, também em cumprimento da mudança na legislação, o nível de escolaridade dos presos; a existência de cursos nos níveis fundamental e médio e o número de presos e presas atendidos. Além disso, verificará a implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presos e presas atendidos; a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.

Preço da gasolina deverá subir 14%

O consumidor deve preparar o bolso: a gasolina pode ficar 14% mais cara. O governo pretende aumentar a Cide (imposto dos combustíveis) em R$ 0,50 por litro. Se prevalecer essa intenção, o preço médio no país passará de R$ 3,55, para R$ 4,05. Atualmente, arrecada-se R$ 12,5 bilhões com a somatória da Cide e Pis-Cofins que juntas custam R$ 0,22. Com essa alta, o Ministério da Fazenda estima arrecadar mais R$ 15 bilhões ao ano. O impacto na inflação será de 0,9%.

O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, constata que, com esse aumento, o brasileiro vai pagar bem mais caro pelo combustível de petróleo que o registrado no mercado internacional. Nos Estados Unidos paga-se hoje US$ 0,77 pelo litro; na China sai a US$ 0,98. Com o dólar cotado a R$ 3,87, a gasolina custa agora US$ 0,91. Com o aumento, passará para US$ 1,04. E junto com a alta da gasolina, toda o custo da cadeia de produção aumenta automaticamente e tira ainda mais a competitividade do país.

Câmara deve tratar de impeachment de Dilma a partir desta semana

NATUZA NERY
MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIA

A Câmara deve começar a tratar formalmente do processo de impeachment de Dilma Rousseff nesta semana, quando deputados de oposição apresentarão requerimentos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele se posicione sobre os 13 pedidos de deposição.

Cunha já avisou que pretende negar, se não todas, boa parte das ações exigindo o impeachment. Com os demais, ele continuaria protelando.

O roteiro dos defensores do afastamento é então apresentar recursos questionando uma das recusas de Cunha. Assim, o caso precisaria ser submetido ao plenário. Se for aprovado por maioria simples (257 deputados), o processo é deflagrado.

Os partidos PPS, Solidariedade, DEM e PSDB encomendaram estudos para embasar o rito desse processo. Provocarão Cunha com as chamadas questões de ordem. A partir delas, o presidente da Câmara terá de informar como será a tramitação desses atos, bem como prazos para recursos e parlamentares autorizados a promovê-los.

Se as questões de ordem forem submetidas na terça (15), como é a intenção, o comando da Câmara deve demorar uma semana para apreciá-las, segundo aFolha apurou.

Aliado de Renan não explica R$ 1,8 mi em dinheiro vivo em casa

Estadão Conteúdo

São Paulo – Apontado por delatores da Lava Jato como ‘representante’ do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) para negociar propinas no esquema de corrupção na Petrobras, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) não soube explicar à Polícia Federal porque teve uma evolução patrimonial de R$ 300 mil em 2006 para R$ 6,8 milhões em 2010, conforme ele próprio declarou à Justiça Eleitoral.

Diversas vezes o parlamentar recorreu a uma explicação singela – ‘não me recordo’ – para valores em espécie que mantinha em sua casa e outros bens, como propriedades rurais no Tocantins. O parlamentar depôs no dia 27 de agosto. Ele foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, como ‘representante’ do presidente do Senado no esquema de propinas na estatal. Aníbal Gomes negou à PF que fosse emissário de Renan.

Sobre os valores que não conseguiu explicar, afirmou apenas que pediu ao seu contador “conhecido como Tim” para “que apresentasse uma justificativa para a evolução patrimonial constatada a partir destas duas declarações (de bens de 2010 e 2014)”.

O esquecimento do parlamentar surpreendeu os investigadores. “Que, indagado da origem do valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em espécie, constantes de sua Declaração à Justiça Eleitoral de 2010, o declarante afirma que este valor decorre da venda de sua participação em uma empresa cujo nome não se recorda”, anotou a Polícia Federal no termo de declarações de Aníbal Gomes.

O suposto aliado de Renan foi indagado sobre fazendas no Estado do Tocantins listadas em sua declaração de 2010. A versão do parlamentar: “O declarante afirma que são, na verdade, lotes de aproximadamente seiscentos a oitocentos hectares; que, indagado a origem dos recursos com os quais adquiriu tais fazendas, o declarante afirma que não se recorda.”

Aníbal Gomes disse que, em época de eleição, tem o hábito de manter ‘valores em espécie’. “Indagado do motivo pelo qual possuía R$ 1.3 milhão em espécie na sua casa, em 2010, o declarante afirma que em período eleitoral costumava ter valores em espécie consigo.”

Ele negou ‘haver participado de reuniões com Renan Calheiros e Paulo Roberto Costa onde tenham sido tratados temas da Petrobras, especialmente aqueles narrados pelo ex-diretor de Abastecimento em sua delação premiada.

A PF o questionou sobre o motivo de ter visitado Paulo Roberto Costa na sede da Petrobras mais de quarenta vezes, entre maio de 2007 e dezembro de 2011. “Em sua maioria estas visitas se deram para possibilitar agendas com Paulo Roberto de empresários e pessoas que procuravam o declarante a fim de se encontrar com Paulo Roberto Costa. Que tais pessoas que procuravam o declarante se queixavam da dificuldade de falar com Paulo Roberto Costa, às vezes passando por mais de seis meses de espera.”

Ele afirmou que conheceu Renan Calheiros em 1995 ou 1996, através do irmão do senador, Olavo Calheiros. Disse que ‘não possui relação de amizade com o senador, sua relação com o senador é principalmente partidária’.

“Atualmente, Renan Calheiros já não exerce uma influência tão grande na bancada do partido na Câmara, uma vez que o partido é atualmente muito homogêneo e a liderança de Renan ocorria principalmente nas situações de disputas internas.”

Os investigadores insistiram em dados sobre os bens do deputado, inclusive a origem da quantia de R$ 1,8 milhão em espécie que constou de sua declaração à Justiça eleitoral em 2014. Ele afirmou que ‘não sabe a origem do dinheiro’. Mais uma vez indicou o contador para esclarecer. Depois, disse que ‘nunca teve tal valor consigo’.

“Que o valor que possuía efetivamente era em tomo de R$ 200 mil: Que não sabe por que consta R$ 1.805 milhão em espécie em sua Declaração de 2014 à Justiça Eleitoral; Que tal dado pode ser esclarecido por seu contador; Que neste ato se compromete a apresentar a justificativa de seu incremento patrimonial citada nas respectivas Declarações à Justiça Eleitoral, assim que o contador concluí-la.”

O peemedebista declarou que é sócio ‘de várias pessoas jurídicas’ Mas, questionado sobre o nome dessas empresas das quais se diz sócio afirmou que ‘não se recorda’.

“Não possui bens em nome de terceiros, não movimenta valores por meio de terceiros”, afirmou.

O deputado assegurou que ‘há pelo menos dois anos vive exclusivamente com os rendimentos de seu salário como deputado’.

Contrato em Pasadena rendeu propina à campanha de Lula em 2006, diz Cerveró

Josias de Souza

Em proposta de delação premiada entregue a procuradores que atuam na Lava Jato, o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró revelou: em troca de um contrato estimado em R$ 4 bilhões para modernizar a refinaria de Pasadena, no Texas, a construtora Odebrecht se dispôs a adiantar uma propina de R$ 4 milhões à campanha presidencial de Lula, em 2006. Cerveró se oferece para detalhar essa e muitas outras transgressões, informa a revista Época..

Cerveró cita três políticos como beneficiários de propinas: o petista Delcídio Amaral (MS), o petebista Fernando Collor e os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA). Menciona também reunião que teve com o vice-presidente Michel Temer para queixar-se de achaque que vinha recebendo de deputados do PMDB.

Preso há dez meses, Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 17 anos de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Cerveró tenta celebrar um acordo de delação com a Procuradoria da República desde julho. Vão abaixo os termos de sua mais recente proposta de colaboração em troca de benefícios judiciais.

1. Modernização de Pasadena: Cerveró conta que o tema foi discutido às vésperas das eleições presidenciais de 2006, em almoço num restaurante fino, na Praia do Flamengo, no Rio. Presentes, três diretores da Petrobras —Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque— e dois executivos da Odebrecht —Márcio Faria e Rogério Araújo. Foi à mesa um debate sobre contrato para a revitalização da refinaria texana de Pasadena, da qual a Petrobras tornara-se sócia meses antes. Negócio estimado R$ 4 bilhões. Em troca do contrato, disse Cerveró, os executivos da construtora se comprometeram a adiantar propina de R$ 4 milhões à campanha de Lula.

Ouvida, a Odebrecht declarou que de fato foi “consultada, formalmente e não em nenhum tipo de evento social, sobre a possibilidade de formar consórcio com outras construtoras brasileiras para disputar contrato para eventual modernização da refinaria de Pasadena.” Sustenta, porém, que as obras jamais foram realizadas. Acrescentou que “tal convite, por parte da Petrobras, não tem qualquer relação com doações eleitorais que a empresa faz.” Lula não se manifestou.

A revista informa que a Petrobras chegou a preparar uma carta de intenção de contratar a Odebrecht para a obra de Pasadena. Mas optou por celebrar outro contrato. Nele, a Odebrecht figura como responsável pelas reformas em refinarias da estatal no mundo todo, inclusive em Pasadena.

2. Butim de Pasadena: de acordo com Cerveró, a ruinosa compra da refirnaria de Pasadena rendeu R$ 15 milhões em propina. Ele envolve no esquema a area Internacional da Petrobras, que ele dirigia, outros funcionários da estatal e senadores como Delcídio Amaral, líder do governo no Senado; Renan Calheiros, presidente da Casa, e Jader Barbalho.
Procurados, os senadores negaram ter recebido propinas.

3. Intermediação de Fernando Baiano: Cerveró afirmou na sua proposta de delação que o lobista Fernando Baiano foi o preposto da bancada do PMDB do Senado no rateio das propinas amealhada na Diretoria Internacional da Petrobras. Pelo menos US$ 2 milhões, disse ele, foram para Renan e Jader, em 2006. Baiano realizou os repasses por meio de um segundo lobista, cujo nome é mantido em sigilo para não prejudicar as investigações —o personagem também quer negociar uma delação.

4. Reunião com Temer: Cerveró anotou em sua proposta de delação que foi achacado por um grupo de 50 deputados do PMDB. Para mantê-lo no cargo de diretor Internacional da Petrobras, o grupo exigia um megamenslão de US$ 700 mil. Cerveró disse ter recorrido ao pecuarista José Carlos Bumlai. Pediu-lhe que intermediasse um encontro com o vice-presidente Michel Temer. Na versão de Cerveró, a reunião ocorreu no escritório de Temer, em São Paulo. Ouvido, Temer confirmou o encontro. Mas negou que tivesse feito qualquer movimento para manter Cerveró no cargo.

5. Fatia de Collor: da diretoria Internacional, Cerveró foi deslocado para a diretoria financeira da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Em 2009, Lula brindou Fernando Collor (PTB-AL) com três poltronas na BR. Numa delas, Collor manteve Cerveró. Que informa em sua proposta de delação ter ajudado a fechar negócio que rendeu propinas a Collor. Envolvendo uma rede de postos de combustíveis.

Folha: Deputado usou verba da Câmara para visitar Youssef

Denunciado por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência de suposto envolvimento com esquema de corrupção da Petrobras, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) usou verba da Câmara dos Deputados para pagar viagens a São Paulo nos mesmos dias em que visitou o escritório do doleiro Alberto Youssef. As notas fiscais da cota para exercício parlamentar de Lira mostram que, por três vezes, suas viagens a capital paulista coincidem com os registros de entrada na portaria de um escritório do doleiro. As informações são da Folha de S.Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, as visitas a Youssef eram para pedir propinas para arcar com dívidas de campanha. As viagens partiram de Brasília nos dias 3 de fevereiro de 2011, 24 de fevereiro de 2011 e 7 de julho de 2011. Em todas as ocasiões, Lira deixou São Paulo no mesmo dia. Em uma, voltou a Brasília e, nas outras duas, a Maceió, em seu estado de origem. Segundo notas fiscais, o custo total dos deslocamentos foi de R$ 3,5 mil.

Apesar de já denunciado pelo Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu se vai abrir ação penal contra o deputado, o que o tornaria réu. Ele preside a Comissão de Constituição e Justiça, o mais importante colegiado da Casa legislativa. Destinada a todos os deputados, a cota parlamentar deve ser utilizada para atividades relacionadas com o mandato ou para retorno dos congressistas ao estado de origem.

À reportagem, Lira afirmou que as viagens foram realizadas para tratamento de saúde em São Paulo ou atividades do mandato. Ele ainda disse que não sabia das atividades do doleiro e que acreditava que Youssef era um representante da tesouraria do PP.

Confira íntegra da reportagem da Folha de S.Paulo

Turbulência política vai aumentar, diz Delfim Netto

RAQUEL LANDIM
DE SÃO PAULO

O ex-ministro Delfim Netto em entrevista à Folha de São Paulo disse acreditar que o ajuste fiscal ficou mais difícil após a perda do selo de bom pagador, concedido pela agência Standard & Poor’s. “Os juros e o câmbio vão subir e vai aumentar a volatilidade do mercado, porque a credibilidade interna e externa ficou comprometida”, disse.

O economista também afirma que os programas sociais precisam ser ajustados à disponibilidade de recursos e que o único programa intocável é o Bolsa Família. “Não é possível que seja tudo prioridade.”

Delfim-ex-ministro dos governos militares, conselheiro informal de diversos presidentes na redemocratização e colunista da Folha- considera que a atitude de mandar ao Congresso um orçamento apontado deficit em 2016 foi ingênua: “Uma incompetência política dramática”.

Diz ainda que a relação com o Congresso ficará ainda mais complicada

Dilma: ‘Devemos repudiar os que querem sempre o desastre’

Em evento com representantes de movimentos sociais no Piauí, a presidenta Dilma Rousseff fez uma menção indireta à oposição e declarou, nesta sexta-feira (11), que aqueles que torcem pelo pior devem ser repudiados. Em cerca de meia hora de discurso, a petista disse que a sociedade deve rejeitar a postura de quem quer “sempre a catástrofe” (assista abaixo ao vídeo com a íntegra do discurso).

“Nós devemos repudiar estes que querem sempre o desastre, sempre a catástrofe. Este é um país democrático que conquistou com muito esforço a democracia”, discursou, em fala pontuada por referências às garantias democráticas. Dilma foi ao Piauí visitar as obras da Ferrovia Transnordestina, em uma tentativa de se descolar, por meio de uma agenda positiva, do momento político-econômico conturbado – nesse sentido, Dilma parece seguir os conselhos dados no início de julho pelo ex-presidente Lula, sobre a necessidade de sair às ruas e ouvir o povo.

Deputado Ezequiel aprasenta Projeto de Lei que beneficia pais adotivos

ezequiel_leiEstá tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Casa, que busca incentivar a adoção no Rio Grande do Norte. A ideia é de que empresas privadas que recebam algum tipo de incentivo oferecido pelo Governo do Estado, reservem pelo menos 5% das vagas de pessoal para a contratação de pais adotivos.

“Um gesto nobre como a adoção não merece ser esbarrado na situação do desemprego. É preciso pensar e colocar em prática políticas que ajudem esse processo ser mais viável”, explica Ezequiel Ferreira. É importante ressaltar não ser competência do Projeto de Lei administrar ou contratar funcionários contemplados na cota dos 5%, apenas garantir o cumprimento da empregabilidade dos pais/mães adotivos