Arquivo diários:22/09/2015

Na cadeia, mulher de ex-governador de MT pede itens de higiene pessoal e de beleza

A ex-primeira-dama de Mato Grosso Roseli Barbosa ao lado do marido e ex-governador Silval Barbosa
A ex-primeira-dama de Mato Grosso Roseli Barbosa ao lado do marido e ex-governador Silval Barbosa

De São Paulo

A mulher do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Roseli Barbosa, presa no dia 20 de agosto sob suspeita de envolvimento em desvios de quase R$ 3 milhões da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), pediu ao marido, da cadeia, uma lista de itens de higiene pessoal e de beleza para seu conforto. No rol estavam toalhas de banho e de rosto, garrafa térmica, lençol claro, pasta de dente e até ‘negocinho’ de prender cabelo.

Roseli Barbosa estava presa em um quartel do Corpo dos Bombeiros, em Cuiabá. Ela ficou na unidade militar por uma semana, entre 20 e 26 de agosto.

O telefonema da ex-primeira-dama para o marido foi grampeado pela polícia e está nos autos da investigação do Ministério Público do Estado. Silval, alvo de investigação pelo suposto recebimento R$ 2 milhões em propinas de empresas de máquinas e peças em troca de benefícios fiscais durante sua gestão (2011-2014), foi monitorado pela Promotoria.

No último dia 17 de setembro, o ex-governador foi preso em caráter preventivo por ordem da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara de Cuiabá, especializada em ações contra o crime organizado.

A Promotoria suspeita que o peemedebista teria buscado apoio do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para tirar a mulher da cadeia. Um dia depois que Silval ligou para o gabinete de Temer, o Superior Tribunal de Justiça soltou Roseli Barbosa, em 26 de agosto.

O advogado Francisco Faiad, que defende a ex-primeira-dama de Mato Grosso, declarou que não tem conhecimento da interceptação telefônica em que Roseli Barbosa pede ao marido utensílios de higiene pessoal e beleza.

Faiad disse à reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” que está empenhado na elaboração de habeas corpus de Silval Barbosa no Superior Tribunal de Justiça. Na última sexta-feira, 18, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas para o peemedebista.

Situação financeira de estados e municípios é bastante preocupante, diz Fábio Faria

fabio_pacto

“Essa proposta vem garantir que estados e municípios não terão impostas novas despesas geradas por projetos aprovados aqui no Congresso, sem a garantia dos recursos. Quando a proposta entrar em vigor, novos encargos só poderão ser atribuídos aos governos e prefeituras com o devido repasse dos recursos pela União”, explica o deputado federal Fábio Faria, ao comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, em segundo turno, na noite desta terça-feira (22).

Fábio Faria explica que a “PEC do Pacto Federativo”, como ficou conhecida a matéria, vem permitir que municípios e estados se viabilizem, já que a situação financeira atual, de ambos, é bastante preocupante. “E essa condição não pode ser agravada pelo repasse de custos sem previsão orçamentária”, completa o deputado. A matéria segue para o Senado e, se houver mudança no texto, poderá retornar ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara aprova PEC que impede governo de transferir encargos para estados

POR AGÊNCIA CÂMARA

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (172/12), que proíbe a lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Devido à sessão do Congresso, marcada para logo em seguida, os destaques apresentados ao texto ficaram para esta quarta-feira (23). De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta foi aprovada por 381 votos a 40 e 7 abstenções, na forma do substitutivo da comissão especial.

De acordo com o texto do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), essa regra será aplicada inclusive em relação a encargos previstos em ato normativo.

O relator ressaltou que sem os repasses não será possível arcar com regras estipuladas em lei. “A crise econômica tem atingido fortemente os estados e municípios e os prefeitos têm tido dificuldades de pagar os servidores”, afirmou. Um dos casos citados por ele para ilustrar essa situação foi o piso salarial nacional dos professores, que os municípios não conseguem cumprir.

Dotação orçamentária

A regra valerá inclusive para o custeio de piso salarial profissional cuja competência de definição tiver sido delegada à União, como o piso dos agentes de combate às endemias e o dos professores da rede pública.

Adicionalmente, o texto prevê que os atos sobre os repasses de serviços e encargos somente poderão vigorar se existir dotação orçamentária para o pagamento das despesas decorrentes.

Para isso, terá de haver aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa no âmbito federal que compense os efeitos financeiros da nova obrigação assumida pela União.

Para o autor da PEC, a sua aprovação não impedirá a continuidade de políticas que dependem de transferências da União aos outros entes federados. “A única mudança é que para termos a viabilização dos pisos salariais profissionais dependerá do repasse de recursos federais”, afirmou Mendonça Filho.

Ele criticou a prática de políticas públicas sem o respeito à autonomia dos entes federados. “Não há como acabar com a Federação, por isso a proposta procura trazer harmonia entre estados e municípios e equilíbrio federativo”, disse

Pachorrentamente, deputada Márcia Maia entrou no governo de Robinson

Calada e derrotada a ex-governadora e vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria já está com os dois pés dentro do governo Robinson Faria.

Hoje (22), na reunião do governador com a bancada do governo na Assembléia Legislativa verificou-se a presença da deputada Márcia Maia que apareceu com seus olhos lunáticos espiando para o poder.

Com a adesão misteriosa de Márcia Maia ao governo, resta saber com quem ela e sua mãe ficarão na eleição para prefeito de Natal, se com Carlos Eduardo Alves ou com o candidato do governador Robinson Faria.

deputados RF

 

Tomba critica CPMF e diz que se aprovada deverá contemplar municípios

tomba_vaquejada

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (22), o deputado Tomba Farias (PSB) repudiou a possibilidade de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O parlamentar criticou o tributo e defendeu que, caso aprovado, os valores também sejam partilhados com os municípios.

“Registro a minha indignação com a forma como os municípios brasileiros vêm sendo tratados. Precisamos da união da classe política para fazer com que, caso o CPMF seja aprovado, os recursos não se concentrem apenas na Federação e no Estado, mas que também sejam repassados aos municípios”, defende Tomba.

O parlamentar disse que os municípios do Rio Grande do Norte atravessam a maior crise econômica da história e, mesmo diante da possibilidade de retorno do imposto, não serão contemplados com os recursos oriundos do tributo. “Não teremos direito a CPMF nos municípios, mas é lá que os mesmos serão recolhidos. É o primo pobre doando ao primo rico”, critica o parlamentar.

Cunha diz que responderá sobre pedidos de impeachment até quinta

POR AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (22) que até quinta-feira (24) vai ler a resposta à questão de ordem apresentada pela oposição, no último dia 15, sobre o rito de tramitação de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Cunha recebeu o estudo prévio da assessoria jurídica da Casa, ontem (21), mas pediu ajustes e correções no parecer, que vai servir de base para que ele defina, oficialmente, sobre a tramitação de um eventual pedido de impeachment da presidente da República, apontando as regras sobre requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação.

“Trouxeram um esboço, mas ficaram de corrigir até amanhã”, disse. Segundo Cunha, o tempo será suficiente para que, antes de ler em plenário, distribua cópias para todos os parlamentares que quiserem acesso ao documento. “É melhor, para que ninguém seja pego de surpresa”, afirmou.

Cunha adia decisão sobre abertura de impeachment

O ESTADO DE S.PAULO

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai adiar sua manifestação sobre a possibilidade de abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por atos cometidos em seu primeiro mandato, como as chamadas “pedaladas fiscais”, que atualmente são alvo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa da oposição era de que ele desse um parecer oficial nesta semana, em resposta a um dos questionamentos feitos na questão de ordem apresentada semana passada.

Deputado diz que índios são “bando de viadinhos” e é alvo de críticas no MA

Em audiência, deputado do PC do B chama índios de 'bando de veadinhos'

O deputado estadual Fernando Furtardo (PC do B) causou polêmica ao chamar indígenas da terra Awá-Guajáde de “bando de viadinho” durante audiência pública no município de São João do Caru (359 km de São Luís), no Maranhão.

O discurso ocorreu no dia 4 de julho, mas apenas nessa segunda-feira (21) o áudio foi divulgado na internet.

“Lá em Brasília, o Arnaldo [Lacerda, presidente da Associação dos Produtores Rurais Caruenses] viu os índios tudo de camisetinha, tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de viadinho. Tinha uns três que eram viado, que eu tenho certeza, viado. Eu não sabia que tinha índio viado, fui saber naquele dia em Brasília. Índio viado. Então é desse jeito que tá. Como é que índio consegue ser viado, ser baitola e não consegue trabalhar, produzir? Negativo”, afirmou.

Por conta do discurso, o deputado foi alvo de críticas em redes sociais e de entidades de direitos humanos.

Logo após tomar conhecimento do caso, o PC do B divulgou nota de repúdio às declarações.

“O deputado ofende não apenas índios e homossexuais, como também a história e o programa do Partido Comunista do Brasil, sempre à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos Direitos Humanos. Consideramos a declaração do deputado uma falta grave cometida contra índios, homossexuais e com o nosso partido”, diz o texto.

O partido diz ainda que a fala é um “manifestação individual do deputado” e pediu “a devida retratação em relação aos indígenas, aos homossexuais; e ao partido”, conclui.

Depois da nota comunista, o deputado pediu desculpas em comunicado oficial enviado à imprensa.

“Venho a público fazer uma retratação formal em relação aos indígenas, homossexuais, ao PC do B e a todo o povo do Maranhão. Gostaria de reforçar que em nenhum momento tive a intenção de denegrir a imagem do povo indígena que muito contribuiu para a formação do povo brasileiro, em especial do Maranhão. Infelizmente, me deixei levar pelo calor do momento e acabei falando o que não condiz com o meu pensamento e minha formação”, explicou.

‘Só o fim de privilégios e super-pensões pode equilibrar contas públicas’, diz analista

Ruth Costas

Da BBC Brasil em São Paulo

Déficit da Previdência relativo aos servidores públicos e militares aposentados somaria R$ 61 bilhões – quase duas vezes o que o governo pretende arrecadar com a CPMF

Se você trabalhar em uma empresa privada, ao se aposentar receberá, no máximo, R$ 4.663 pelo INSS. Já se for funcionário público, dependendo da data em que foi contratado e da carreira que seguiu, ainda pode receber aposentadoria integral até um teto de cerca de R$ 33 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal).

Caso também seja viúvo ou viúva de outro servidor bem remunerado, é possível que receba, somando a aposentadoria a pensão por morte a que tem direito, um total de mais de R$ 40 mil todo mês, bancados pelos cofres públicos.

“Não há justificativa para essa diferença entre as condições de aposentadoria do setor privado e do setor público. Trata-se de um exemplo dos privilégios que precisam ser revistos para que o país consiga controlar suas contas públicas”, defende, em entrevista à BBC Brasil, o jornalista e economista britânico Brian Nicholson, autor de A Previdência Injusta: Como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil (Geração Editorial).

Nicholson diz considerar “privilégio” um “benefício subsidiado pelo dinheiro público” e concedido a classes relativamente abastadas. Outros exemplos, na sua opinião, seriam as aposentadorias precoces do INSS – na faixa dos 40 ou 50 anos -, também os proventos de políticos, juízes e militares e os benefícios de alguns anistiados políticos e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes.

“É claro que em cada um desses grupos há casos e casos, mas há muitos exemplos de pensões e aposentadorias altas, que uma sociedade como a brasileira não tem condição nem interesse em bancar.”

Em um momento em que o Brasil debate como promover um ajuste fiscal, Nicholson não é o único a defender mudanças no sistema previdenciário, embora nem sempre haja convergência nas propostas.