Confira como ficou a mini-reforma eleitoral sancionada pela presidenta Dilma

1. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas entre 20/07 à 5/08 do ano da eleição;

2. Para concorrer às eleições, o candidato deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos 1 (um) ano e filiação estar com a filiação deferida no mínimo há 6 (seis) meses da data da eleição;

3. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral;

4. Será permitida a veiculação de entrevistas com o candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, exponha: a) realizações de governo ou da administração pública; e b) atos parlamentares e debates legislativos;

5. É permitida a propaganda eleitoral na internet após 15 de agosto do ano eleitoral;

6. A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é permitida, independente de licença ou autorização, desde que feita em adesivo ou papel, não exceda a 0,5 m2 (meio metro quadrado) e não contrarie a legislação eleitoral;

7. Considera-se carro de som qualquer veículo motorizado ou não, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos;

8. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. Para tanto, considera-se justa causa para a desfiliação: a) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; b) grave discriminação política ou pessoal; e c) mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (“janela”), seja majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente;

9. Os órgãos partidários municipais que não tenham movimentação financeira ficam desobrigados da prestação de contas, devendo apenas apresentar, no prazo estipulado para a apresentação das contas, declaração de ausência de movimentação de recursos;

10. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta do partido, através de: a) cheques cruzados e nominais ou transferência de depósito; b) depósitos em espécie identificados; e c) mecanismo disponível em site do partido na internet que permita, inclusive o uso de cartão de crédito ou débito e que possibilite a identificação do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação;

11. A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a obrigatoriedade da realização de novas eleições, independente do número de votos anulados, sendo a eleição suplementar: a) indireta, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; ou b) direta, nos demais casos;

12. O limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos para Presidente, Governador e Prefeito será definido com base nos gastos declarados, na respectiva circunscrição, na eleição de 2014 para os mesmos cargos, observando-se os seguintes limites:
i. para o primeiro turno das eleições, o limite será de:
a) 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno;
b) 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos;

ii. para o segundo turno das eleições, onde houver, o limite de gastos será de 30% do valor previsto acima.

A. Nos Municípios até 10.000 (dez mil eleitoral), o limite de gastos será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Prefeito e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Vereador, ou o estabelecido acima, se for maior.

13. O limite de gastos nas campanhas de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador será de 70% do maior gasto contratado na circunscrição para o respectivo cargo na eleição de 2014.

14. Serão considerados como limites, os gastos realizados pelos candidatos e por partidos e comitês financeiros nas campanhas de cada um deles.

Twitter pode expandir limite para acima de 140 caracteres com novo produto

Reuters

O Twitter está trabalhando em um produto que permitirá que usuários compartilhem conteúdos mais longos que 140 caracteres, disse o site de tecnologia Re/code nesta terça-feira.

Não está claro como será o produto, disse o Re/code.

Executivos da companhia também estão discutindo mudanças para o modo como o limite de 140 caracteres é medido, como excluir links e identificadores de usuários da conta, disse o Re/code, citando pessoas familiares com o assunto.

O Twitter não respondeu imediatamente às solicitações para comentários.

Natal acorda triste e abalada

IMG_1013Natal acorda abalada com a noticia que o  advogado identificado como Adriano Benvindo Neri matou o próprio filho de 3 anos, na madrugada desta quarta-feira, na rua Maxaranguape, no bairro do Tirol, em Natal.

O casal estava em processo de separação e o pai era advogado com 36 anos.

O nome do pai não foi revelado a imprensa.

Mais infoemações no www.portalbo.com

 

Bom dia, Petrobras aumenta o preço da gasolina em 6% e o do diesel em 4%

A Petrobras decidiu reajustar em 6% o preço da gasolina e em 4% o preço do diesel nas refinarias. O aumento vigorará a partir da zero hora desta quarta-feira (30).

O preço nas bombas é livre e costuma ser reajustado à medida que o combustível com preço novo chegue aos postos.

Em geral, segundo o sindicato dos postos de combustíveis, o aumento de preço para o consumidor tem sido um pouco menor que o das refinarias.

Aprovada aposentadoria compulsória para servidor aos 75 anos

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, as mudanças da Câmara ao projeto de lei complementar 274/2015, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. A medida vale apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Além dos servidores públicos civis dessas esferas de governo, incluídas suas autarquias e fundações, a aposentadoria aos 75 anos também será aplicada aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas.

O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 23, quando foram acolhidas duas emendas pelo relator da proposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). A primeira, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga dispositivo da Lei Complementar 51/85 para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.

A segunda emenda, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cria uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro, cujas carreiras dependeriam de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória às progressões previstas para os cargos. A transição da emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria.

De forma parecida aos militares, os servidores da diplomacia têm limitações para ascensão aos postos mais graduados da carreira. Com a nova idade, diplomatas poderiam ficar sem atribuição por falta de postos.

A exigência da regulamentação por meio de lei complementar derivou da Emenda Constitucional 88/2015, que aumentou, de forma imediata, de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a emenda constitucional, somente por meio de lei complementar o aumento do limite também poderá ser estendido aos servidores efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com informações da Agência Câmara.

O drible da vaca do papa-deputado Vivaldo Costa

O eleitor que votar em Vivaldo, poderá eleger Nildson

Quem conhece um pouco da política de Caicó jura que o projeto do deputado Vivaldo Costa é ser candidato a prefeito com o vereador Nildson Dantas como candidato a vice-prefeito.

Para acalmar seu grupo, só tem essa receita, que é dar um drible da vaca no eleitor.

Vivaldo sendo eleito prefeito, se afastará da prefeitura para ser candidato a deputado e entregará a prefeitura a seu vice-prefeito.

Segundo o soldado Vasco, isso até as pedras sabem..

 

Mais um: TSE aprovou o registro do Partido da Mulher Brasileira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (29) o registro para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), a 35ª legenda oficialmente reconhecido no país. Com a decisão, a nova legenda poderá disputar as eleições municipais do ano que vem. O partido adotará nas urnas o número 35.

O estatuto do partido não proíbe a filiação de homens e rege-se “sem restrições de qualquer ordem: sexual, social, racial, econômica ou religiosa”. Ainda conforme as regras, poderá se filiar “todo cidadão na plenitude de seus direitos políticos que estiver de acordo com o Manifesto e o Programa partidário”.

O partido começou o processo de criação em 2008 e, desde então, obteve apoio de 501 mil eleitores, quantidade que supera o mínimo atualmente exigido pela lei, de 486 mil (o equivalente a 0,5% dos votos dados para o cargo de deputado federal nas eleições do ano passado)

O PMB também comprovou possuir mais de nove diretórios no país, outro requisito: já existem unidades em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

Ao final da aprovação no TSE, a fundadora e presidente da legenda, Suêd Haidar Nogueira disse que a ideia do PMB surgiu da necessidade de maior participação e respeito das mulheres em instâncias partidárias.

Presidenta Dilma sancionou com vetos parciais, projeto de ‘minirreforma eleitoral’

Com base na decisão do Supremo, presidenta excluiu trechos relacionados à doações privadas de campanhas eleitorais. Confira sanção presidencial na íntegra

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 5735/13, que pretendia regulamentar doações de pessoa jurídica a candidatos e partidos. A iniciativa presidencial tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O texto com veto parcial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta terça.

Confira a sanção presidencial, na íntegra

A proposta, que determina várias mudanças nas leis de partidos políticos (9.096/95), das eleições (9.504/97) e no Código Eleitoral (4.737/65), na prática, tentava atualizar as regras do financiamento privado em vigência antes da decisão do STF. Pela legislação atual, pessoas jurídicas são autorizadas a ceder, tanto a candidatos quanto a partidos, até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. A proposta estipulava, por exemplo, um teto de até R$ 20 milhões a repasses de empresas privadas. Apesar de ter vetado todos os artigos relacionados ao financiamento privado, Dilma não explicou o motivo da negativa presidencial.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou os vetos. “A lei que foi declarada inconstitucional deixará de vigorar, mas, se houver uma alteração e se entenderem que essa nova lei será inconstitucional, alguém vai entrar com uma ADI e provavelmente o Supremo poderá se manifestar, mas haverá tempo para o debate”, disse Cunha.

No dia 17 último, entretanto, o STF considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, seja para partidos ou candidatos. Pela decisão do STF, o fim do financiamento privado valerá a partir das eleições de 2016.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, decidiram nesta terça que o Senado vai votar a PEC da Reforma Política (PEC 113/2015), que inclui regras para o financiamento de campanhas e já foi aprovada na Câmara, ainda esta semana. A PEC autoriza a doação de empresas a partidos políticos ainda esta semana. A PEC, caso seja promulgada até o final desta semana, anularia a decisão do STF

Nelter questiona a incoerência de Henrique Alves

O deputado estadual Nelter Queiroz deixou claro ao não entender como o presidente do PMDB do RN, ministro Henrique Alves apoia as medidas de ajustamento fiscal proposta pela presidenta Dilma Roussef ao Congresso Nacional e determina pelo WatsApp que o deputados estaduais votem contra as medidas propostas pelo governador Robinson Faria.

Nelter que é do PMDB, deixou o presidente do seu partido numa sinuca de bico e quem tem correligionário como ele não precisa de adversário.

Mas, no assunto, quem está sendo coerente é o deputado Nelter.

PMDB guloso quer o sétimo ministério

A Folha de São Paulo publicou matéria afirmando que a presidente Dilma Rousseff está sendo aconselhada a oferecer um sétimo ministério ao PMDB para contemplar todas as alas da legenda e garantir seu apoio praticamente integral ao governo na busca de aprovar o pacote fiscal e evitar a abertura de um processo de impeachment contra a petista.

Segundo o jornal, Dilma reuniu-se nesta terça-feira (29) com o vice-presidente Michel Temer para avaliar as negociações sobre as reformas administrativa e ministerial que ela pretende fechar ainda nesta semana. Mais cedo, teve encontro no Palácio do Alvorada com o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) e com o assessor especial Giles Azevedo.

Em conversas reservadas, peemedebistas mostraram interesse no Ministério da Cultura, hoje comandada por Juca Ferreira, da cota do PT. Hoje, o PMDB comanda seis pastas e ganharia mais uma.

Na conversa, Temer voltou a dizer que prefere deixar a presidente à vontade para escolher os nomes dos ministros peemedebistas, mas nos bastidores seu grupo busca manter espaço para pelo menos três nomes ligados ao vice: Eliseu Padilha (Aviação Civil), Helder Barbalho (Pesca) e Henrique Eduardo Alves (Turismo).

A Temer Dilma disse que deseja prestigiar o partido, essencial para que ela possa remontar sua base aliada dentro do Congresso. Ela revelou que o ex-presidente Lula tem dito que o PMDB deveria ser reforçado no ministério, ampliando seu espaço na Esplanada dos Ministérios.

Nas negociações com o PMDB, já ficou acertado que, na cota do Senado, serão mantidos os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura).

Na cota da Câmara, Dilma ofereceu o Ministério da Saúde a um deputado peemedebista e negocia um segundo nome. A princípio, esta segunda pasta seria a da Infraestrutura, que seria resultado da fusão das pastas da Aviação Civil e Portos.

A presidente, porém, para evitar desagradar o grupo de Temer desistiu da fusão e tende a manter na Aviação Civil o ministro Eliseu Padilha e nomear Helder Barbalho para Portos.

O Ministério da Cultura seria a sétima pasta para ser negociada com o partido para contemplar todas as alas do partido.

A presidente também deseja tentar atrair de volta a seu ministério o PSB. Antes de viajar para Nova York, Dilma ligou para integrantes da sigla para consultá-los sobre a possibilidade de eles voltarem a indicar um nome para sua equipe.

A hipótese é de que o partido voltasse a ocupar o Ministério da Ciência e Tecnologia, que já comandou no passado e hoje está com o PC do B.

A matéria foi assinada pelos jornalistas, Valdo Cruz, Natuza Nery e Gustavo Uribe.

O RN aguarda a decisão do PL pelo TSE

Boa parte da classe politica potiguar está esperando a criação do PL que saiu da pauta da sessão desta terça no TSE.

Muitos prefeitos, vereadores, deputados e candidatos estão esperando o sinal verde para ficarem perto do governador Robinson Faria e do presidente da Assembléia que deverá presidir o partido no RN.

Provavelmente o TSE incluíra na pauta de amanhã, isso ocorrendo, mudará o mapa político potiguar.

A debandada será grande.

Quero lembrar ao governador que Fernando Freire controlava o velho PP que era o partido mais procurado pelos aproveitadores do poder.