PGR confirma a deputados do PSOL que Cunha e parentes têm contas na Suíça

Estadão Conteúdo

De BrasíliaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou à Câmara que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem contas na Suíça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou a deputados do PSOL que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e parentes têm contas bancárias na Suíça. Na semana passada, o PSOL apresentou questionamentos a Cunha sobre a denúncia revelada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, de que ele e alguns parentes teriam depósitos em contas bancárias na Suíça que somariam perto de US$ 5 milhões.

Os mesmos questionamentos foram enviados também à Procuradoria Geral da República (PGR), que encaminhou as respostas na noite desta quarta-feira, 7, ao partido.

A PGR confirmou aos parlamentares que as contas bancárias de Cunha foram bloqueadas por autoridades suíças. De acordo com o documento encaminhado ao PSOL e assinado pelo procurador, o presidente da Câmara é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção segundo o Ministério Público suíço.

Com base nessas informações, o PSOL informa que representará contra Cunha, na próxima terça-feira (13), no Conselho de Ética da Câmara.

Dilma: “Não existe nada contra mim, não posso pagar pelo que não fiz”

A presidente Dilma Rousseff não escondeu o abatimento ao saber da decisão de quarta-feira (7) do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou o balanço de 2014 do governo.

Embora antes mesmo do veredicto ela já esperasse um parecer contrário do TCU, por unanimidade de votos, a derrota foi encarada no Planalto como “mais um golpe” que pode alimentar a pressão das ruas pela abertura de um processo de impeachment e pôr fogo no Congresso.

Dilma acompanhou o julgamento do Palácio da Alvorada e disse que vai defender o mandato até o fim. “Não existe nada contra mim, não posso pagar pelo que não fiz”, afirmou, segundo relato de um ministro.

A estratégia do Planalto para barrar pedidos de impeachment reside agora na Comissão Mista de Orçamento. É para lá que vai a recomendação do TCU antes de seguir para a apreciação dos parlamentares. O governo já começou a esquadrinhar a comissão, que será encarregada de produzir outro relatório, concordando ou não com o veredicto do tribunal.

Em nota divulgada na quarta, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que o parecer prévio do TCU ainda será submetido a “ampla discussão e deliberação do Congresso”. No texto, o governo vê como “indevida” a pretensão do TCU de penalizar ações executadas para manter programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Mesmo sem citar o termo pedaladas fiscais, a nota afirma que o governo não acha correto considerar ilícitas ações administrativas realizadas “em consonância” com o que antes era julgado adequado pelo TCU.

O Planalto tentou o quanto pôde ganhar tempo e segurar o julgamento de quarta, mas sofreu um revés atrás do outro.

“Cada dia com sua agonia”, dizia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antes da decisão do TCU. A ofensiva adotada pela Advocacia Geral da União para suspender a sessão do tribunal dividiu o governo e foi definida como um “tiro no pé” por aliados do PMDB.

Correligionários do vice-presidente Michel Temer disseram que, ao pedir o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, o governo acabou incentivando o corporativismo dos ministros do TCU, que reagiram com vigor ao carimbo de “suspeição”.

Peemedebistas argumentaram ainda que, se a votação não tivesse sido unânime, Dilma teria mais chance de reverter o quadro no Congresso. “Não vejo nenhum tiro no pé”, rebateu Cardozo. “Ou as pessoas têm convicção ou não têm. Será que um juiz mudaria de posição porque um colega foi arguido como suspeito? Não creio.” As informações são do jornal ‘O Estado de S. Paulo”.

MP quer condenar ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X, com 31 anos de reclusão

Deputado ‘Gustavo Microfone’, Pio X e Henrique Eduardo Alves

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou à Justiça alegações finais referentes a sete processos que acusam de desvio de recursos e improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e diversos empresários, dentre os quais Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a várias prefeituras do estado.

As alegações finais do MPF (em quatro ações penais e três por improbidade administrativa) são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e denunciam a montagem fraudulenta de vários procedimentos licitatórios. Nas peças processuais, o MPF afirma que esquema ilegal foi praticado na execução de convênios e contrato de repasse com o Governo Federal para reconstrução de casas populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição de um caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf.

Além de Pio X, a lista de réus inclui três ex-integrantes da CPL (Lindonjonhson da Silveira Batista, Antônio de Pádua Silva e Guilherme Libânio da Rocha Junior), o ex-secretário de Obras Cláudio Fídias Barbosa Freitas e os empresários e suas empresas: Ana Marília Lins Mendes (Azimute Construções Ltda.), Francisco Lopes Torquato (Construtora Serrana Ltda.), Roberto Ney Pinheiro (Acol – Acácia Construções Ltda), Alberto Jorge Nunes Gomes de Lima (Expoente Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto (RC Construções Ltda. ME), Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas Construções Ltda – Epp), Joanilson Pergentino Costa (Par Engenharia Ltda.), Paulo José Ferreira de Melo e Valfrides Joaquim Álvaro dos Santos Peres (respectivamente administrador e gerente de vendas da Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda.) e Creso Venâncio Dantas, administrador do escritório de contabilidade Rabelo & Dantas.

Fraudes – Após a produção de provas, o MPF reafirma que as licitações foram forjadas. Uma delas envolvia recursos do Ministério do Esporte e do Turismo, que firmou contrato de repasse de R$ 136 mil. Outra se referia a R$ 150 mil repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para investimentos na agricultura familiar, através de implantação de infraestrutura hídrica. Mais R$ 147 mil foram frutos de um convênio com o Ministério da Integração Nacional para reconstrução de 28 casas. E da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vieram R$ 100 mil para melhorias sanitárias.

O MPF explicou que o ex-prefeito firmava contratos diretos com as empresas, ilegalmente, sem qualquer tipo de concorrência. No caso da Azimute Construções, ganhadora de uma das licitações, a empresa já pertenceu ao ex-secretário de Obras de Luís Gomes, Cláudio Fídias Barbosa, que também foi sócio da RN Construções Ltda., igualmente envolvida nas irregularidades. A representante da Azimute na suposta licitação, aliás, foi a esposa de Cláudio, Ana Marília Lins.

O único dos processos que não envolve a Rabelo e Dantas diz respeito à aquisição de um caminhão, com repasse federal de R$ 70 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “A verdade (…) é que esse certame foi forjado”, concluiu o MPF, apontando montagem das propostas que integraram a suposta licitação e ainda a participação de “concorrentes” com o mesmo quadro societário.

Esquema – Para encobrir as ilegalidades, o então prefeito, com o auxílio dos membros da CPL, dos representantes das empresas e de Creso Venâncio Dantas, forjava um processo licitatório na Rabelo e Dantas. Os crimes cometidos nesse escritório foram descobertos em 2003, através de uma operação policial que encontrou documentos apontando a simulação de licitações em dezenas de prefeituras do Rio Grande do Norte. A Rabelo e Dantas agia como uma “fábrica de licitações”, montando processos fraudulentamente para encobrir os desvios de recursos.

Apesar de o esquema ter se tornado rotineiro, deixou fortes indícios das irregularidades, incluindo modelos praticamente iguais apresentados como sendo propostas de empresas diferentes; falta de projetos executivos ou detalhamento dos serviços contratados; processos sem numeração, sem protocolo ou com inversão de etapas; ausência ou falsificação de documentos; além de licitações realizadas em prazos inexequíveis, com vários atos supostamente praticados em um único dia.

Possíveis penas – Se condenado nas quatro ações penais, Pio X Fernandes estará sujeito a uma pena somada de 31 anos e um mês de reclusão, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Já as três ações civis por improbidade poderão resultar na perda de qualquer função pública, além da suspensão dos direitos políticos e uma multa que, somada, pode alcançar um valor de R$ 449.016,39, ainda a ser corrigido.

Mensagens grampeadas revelaram que executivos da Andrade Gutierrez torceram por Aécio

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA

Mensagens de texto trocadas por executivos da Andrade Gutierrez, investigados na Operação Lava Jato, mostram a torcida dos empresários pela vitória de Aécio Neves (PSDB) nas eleições presidenciais do ano passado.

A postura é contrária à de diretores da construtora OAS –que, conforme a Folha mostrou em julho,torceram efusivamente pela reeleição de Dilma Rousseff (PT).

Os funcionários da Andrade dizem que Dilma “não tem firmeza”, chamam-na de “poste” e de “presidanta” e afirmam que seu “tendão de Aquiles” é a corrupção.

“Dá nojo em pensar que somos governados por este poste!”, reclama Anuar Caram, presidente da área de negócios públicos da Andrade Gutierrez. “A Dilma falando parece uma impressora matricial imprimindo.”

As mensagens foram trocadas durante a campanha eleitoral de 2014, em um grupo de WhatsApp. Entre os executivos, estão Flávio Barra e Elton Negrão de Azevedo Júnior –ambos presos na Operação Lava Jato.

Pelo grupo, eles acompanharam o debate dos candidatos na TV Globo, às vésperas do segundo turno. “Taca-le pau, Aécio”, diz Caram. “Fora, sapa com cara do Satanás”, responde Ricardo Sá, presidente da área de clientes privados da empreiteira.

No dia 26, data da votação do segundo turno, os executivos chegam a comemorar a vitória de Aécio. “Galera, fonte dentro do comitê do Aécio. Eleito!!!”, escreve Caram. O presidente da Andrade Gutierrez Construção, Clorivaldo Bisinoto, chega a enviar uma foto-montagem de Dilma e Lula atrás das grades, com a frase: “Minha cela, minha vida”.

Minutos depois, com a apuração consolidada e a vitória de Dilma, os diretores lamentam. “Vida vai ser dura…”, comenta Barra, hoje preso na Lava Jato.

Outros executivos tentam animar os demais. “Vamos em frente que a vida continua! Apesar dos desafios externos, estamos juntos no nosso projeto de termos uma AG [Andrade Gutierrez] de um futuro próximo muito bacana!”, escreve Sá.

Meses depois, já em 2015, os empresários exaltam os protestos contra o governo. “Panelaço aqui em Ipanema neste momento, aos gritos de Fora Dilma”, comemora Caram. “Aqui na Barra também. Buzinaço e tudo mais! Até vuvuzelas!”, responde Bisinoto.

As mensagens integram o inquérito policial que investiga executivos da Andrade Gutierrez na Operação Lava Jato, e foram anexadas na última semana aos autos.

A Andrade Gutierrez, por meio da assessoria de imprensa, informou que não iria comentar as mensagens.

“Saco Preto é um cara de pau”, diz o soldado Vasco

O deputado federal, Rogério Marinho, depois de passar pela prefeitura e deixar o ‘escândalo do saco preto’. de responder uma investigação no STF pela sua passagem na presidência da Câmara Municipal e odiado pela torcida do ABC que o considera como pior dirigente de todos os tempos, disse o seguinte em seu discurso na Câmara Federal:

“A Petrobras foi destroçada pelo Partido dos Trabalhadores, deve mais de R$ 400 bilhões. Desde a mudança do regime de concessão para o de partilha, o setor estagnou. Porque tem pré-sal aqui, em Angola, na Nigéria, no Golfo do México, na Noruega, no Canadá, em qualquer lugar do mundo, e o dinheiro vai aonde há estabilidade e condições jurídicas”.
“A Petrobras não tem condições de investir os 30% do pré-sal. É por isso que o petróleo está estagnado. Esse projeto ataca diretamente o problema”.

O soldado Vasco, indignado com a cara de pau do deputado, disse: “O Brasil é uma comédia..”

Detectado depósitos sem identificação para Agripino Maia

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

O Coaf, órgão de inteligência financeira vinculado ao Ministério da Fazenda, detectou uma série de depósitos em espécie de forma fragmentada e sem identificação dos depositantes, no valor total de R$ 169,4 mil, em contas bancárias do senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do DEM e um dos principais nomes da oposição. Segundo relatório do Coaf, a movimentação “sugeriria tentativa de burla dos mecanismos de controle e tentativa de ocultação da identidade do depositante”.

O relatório do Coaf integra o inquérito aberto nesta quarta-feira (7) por decisão do ministro Luís Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), para investigar o senador a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).

Segundo o Coaf, movimentações suspeitas foram realizadas no mesmo dia, 27 de outubro de 2014, no final da campanha eleitoral do ano passado. As contas do senador receberam seis depósitos de R$ 9.900 mil cada um no caixa do banco em um total de R$ 59,4 mil, além de outros 44 depósitos em espécie, em envelopes no caixa eletrônico, cada um deles com R$ 2.500.

O Coaf ressaltou “a ocorrência de tais operações em espécie, no mesmo dia, com valor global de R$ 169,4 mil”, sem que os nomes dos depositantes fossem conhecidos. Pelas regras em vigor, segundo o Coaf, os valores dos depósitos registrados no caso de Agripino “dispensam a identificação”. Os bancos devem identificar, em seus controles internos, os autores de depósitos acima de R$ 10.000 e comunicar ao Coaf transações do gênero acima de R$ 30 mil.

Entre outros depósitos para Agripino, com identificação, um motorista do Senado colocou R$ 95 mil, em espécie, na conta do senador, além de ter feito dois depósitos, um de R$ 9.000 e outro de R$ 9.100, “em espécie na mesma sessão de caixa” e na mesma agência. Outra servidora pública, lotada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, fez quatro depósitos fracionados de R$ 9.000.

Na petição que protocolou no último dia 29 no STF para pedir a abertura do inquérito, o procurador-geral da República Rodrigo Janot escreveu que as operações detectadas pelo Coaf “abrangem movimentação de valores em espécie de forma fracionada em contas bancárias, transferências de quantias entre familiares e empresas em nome familiares e até mesmo depósitos em dinheiro feitos por um motorista do Senado Federal”.

O foco do inquérito é a suspeita, segundo a PGR, de que Agripino solicitou e recebeu “vantagens indevidas” em troca de “auxílio do parlamentar na superação de entraves e liberação de recursos do financiamento” do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a construção do estádio de futebol Arenas das Dunas, entre 2011 e 2014. Segundo Janot, as movimentações detectadas pelo Coaf ocorreram na mesma época das obras. O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato.

A assessoria do senador informou à Folha na noite desta quarta-feira (7) que não foi comunicado sobre o inquérito, e desconhece as informações sobre os depósitos sem identificação. O senador afirmou, em nota: “Em não tendo sido notificado, não tomei conhecimento de nada do que consta na investigação. Informado, terei resposta para os fatos que sejam objetos de questionamento”.

Suíça bloqueou US$ 2,4 milhões de contas atribuídas a Eduardo Cunha

O banco Julius Baer informou às autoridades suíças que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus familiares figuram como beneficiários finais de contas secretas onde estão depositados US$ 2,4 milhões (R$ 9,3 milhões). O dinheiro está bloqueado.

Os ativos em dólares e francos suíços estão aplicados em fundos de investimento, por meio de quatro contas abertas em nome de empresas offshore –firmas de fachada baseadas em paraísos fiscais. Uma das contas foi aberta em 2008.

Lançado aplicativo para fiscalizar gastos de deputados com verba indenizatória

Já está disponível o OPS Fiscalize, aplicativo que permite a qualquer pessoa fiscalizar os gastos realizados por deputados federais com a verba indenizatória, dinheiro público destinado à reposição de despesas feitas pelos parlamentares no exercício do mandato. Disponível para Android e IOS, o OPS Fiscalize reúne, atualizadamente, os custos gerados por deputados da 55ª legislatura.

O usuário tem três opções de escolha: “Confiável”, “Suspeita” e “Não Sei”.

O aplicativo não possui qualquer filtro para a escolha do parlamentar ou das despesas que serão apresentados. Cabe ao usuário a missão apenas de analisar brevemente se a despesa aleatoriamente apresentada é plausível – por exemplo, se a despesa em uma pizzaria, no valor de R$ 500, é confiável ou suspeita. Após a escolha, novos dados serão apresentados, o processo será reiniciado e continuará até que o usuário o interrompa.

Todas as informações são enviadas a um servidor que gera um relatório, que por sua vez ficará à disposição de Lúcio Big, fundador e coordenador da OPS. Esse relatório apresenta a lista de despesas que foram verificadas pelos usuários do aplicativo, colocando em evidência aquelas que mais vezes foram consideradas “suspeitas”. A partir daí, terá início uma fiscalização aprofundada.

O usuário do aplicativo não tem seus dados pessoais armazenados. Todos ficarão anônimos e o aplicativo saberá apenas a opinião, e não quem é o usuário.

A versão ainda é Beta e certamente sofrerá alterações à medida que os usuários relatem possíveis bugs, ou até mesmo boas ideias, que podem ser apresentadas pelo e-mail luciobig@ops.net.br.

A OPS

OPS, abreviatura de Operação Política Supervisionada, é uma organização apartidária, independente e ainda informal que trabalha fiscalizando o uso do dinheiro público por políticos. Até o momento, a operação conseguiu provocar uma economia de quase R$ 5,5 milhões do dinheiro público. Além de fiscalizar, a OPS exige diretamente dos parlamentares fiscalizados a devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente utilizados. Pastor Marco Feliciano, Brunny, Paulo Feijó e Benjamim Maranhão são alguns dos parlamentares federais que admitiram o uso indevido da verba indenizatória e ressarciram ou estão ressarcindo os cofres da Nação.

Além das cobranças diretas aos parlamentares, a OPS também denuncia políticos ao Ministério Público por possíveis crimes de improbidade administrativa, a exemplo de Ronaldo Caiado (PGR-00169873/2015), acusado de ter contratado, em valores mais elevados do que os praticados no mercado, a locação de uma caminhonete na empresa de um amigo.

Objetivo

O aplicativo OPS Fiscalize objetiva dar ao cidadão comum a oportunidade de exercer a cidadania na prática, onde quer que ele esteja. A OPS acredita que somente por meio da consciência dos cidadãos e de suas ações diretas no controle social é que será possível mudar o caótico quadro político do país.

Baixando o aplicativo

Para usuários Android

Pode? delator denunciou José Agripino dizendo que não se lembra quem recebeu a ‘propina’

“Não sei que recebeu” .

Nós estamos vivendo um momento capitaneado pelo Ministério Público que a palava de um delator-criminoso vale mais que a palavra de qualquer pessoa.

O fato recente mais grave e estranho, foi o Supremo Tribunal Federal abrir uma investigação para apurar recebimento de propina pelo senador José Agripino acusado de receber propina da Construtora OAS através do doleiro Alberto Youssef.

O doleiro afirmou ter enviado R$ 3 milhões em espécie a Natal. Numa das planilhas de Youssef, há registro da entrega de R$ 150 mil a alguém no Rio Grande do Norte, sem identificação da pessoa e do ano.

Como uma pessoa pode ser investigado por ser acusado de receber propina sem identificar a pessoa que recebeu com provas materiais?

No Brasil estamos vivendo um tempo em que o criminoso denuncia um político levianamente e é premiado pela justiça a pedido do Ministério Público.  Deve-se ter cuidado com a delação premiada, ela está servindo para salvar criminosos pela sanha do Ministério Público em querer acusar e condenar políticos.

Hermano diz que o governo tem que cortar gastos, mas não aponta onde

Hermano Morais com os primos, Henrique e Garibaldi Alves

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) fez um pronunciamento defendendo que o Governo também precisa tomar iniciativas para cortar despesas. Para ele, algumas medidas foram tomadas são insuficientes.

“Mesmo com o crescimento da arrecadação, ela não acompanha o índice da inflação e nem o crescimento dos gastos do Estado. Era necessário que o Governo desse uma contribuição mais efetiva com a redução de suas despesas. A Assembleia, inclusive, vem tomando algumas medidas para diminuir custos”, informou o deputado.
Restou ao deputado que defende cortes nos castos públicos dizer e sugerir onde os cortes serão feitos.
Na Assembleia está cheia de deputados fazendo discursos demagógicos, vazios, fazendo criticas sem apontar sugestões.
A sociedade quer saber quais secretárias deve ser fechadas, que castos com custeios devem ser cortados e que cargos devam ser extintos. Falar sem apontar soluções é muito fácil, disse um popular que estava assistindo o pronunciamento do deputado.

Deputados entram com primeira representação contra Cunha

Segundo Chico Alencar, deputados querem esgotar todos os caminhos para o afastamento de Cunha

Um grupo de parlamentares protocolará, às 14h30 desta quarta-feira (7), representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na corregedoria da Casa. No documento, eles argumentam que o peemedebista deve ser investigado por quebra de decoro parlamentar em razão do possível envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Os deputados ressaltam a recente denúncia do Ministério Público da Suíça de que Cunha é titular de contas bancárias no país.

Essa será a primeira representação contra Cunha no órgão superior da Casa legislativa, que atua no sentido de manter e investigar a conduta ética de seus membros. Segundo líder do PSol na Câmara, Chico Alencar (RJ), seus correligionários e dezenas de parlamentares do PPS, Rede, PMDB, PSB e PT já assinaram a representação.

O deputado conta que o ofício será entregue diretamente ao corregedor geral, Carlos Manato (SD-ES). A ideia é evitar que o documento “seja esquecido” nas gavetas da Mesa Diretora da Câmara, sem ser despachado para o corregedor. Segundo Chico Alencar, os parlamentares querem esgotar todos os caminhos internos que podem ser percorridos para o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.