Senador quer cadeia para gestor infrator da Lei da Transparência

Senador Capiberibe

De autoria do senador João Capiberibe, proposição visa fazer com que gestores respeitem lei criada para evitar malversação de recursos públicos. Desafio será padronizar portais de transparência Brasil afora.

Agora, diante de casos de descumprimentos à legislação, Capiberibe quer enrijecer penas para os infratores, com possibilidade até de cadeia.

Com a Lei 131/2009, buscou-se normas sobre o emprego das finanças públicas com vistas à responsabilidade na gestão fiscal, com o objetivo de assegurar a transparência das informações sobre execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Mas, diante de casos de descumprimento da legislação, Capiberibe apresentou, em 31 de agosto, o Projeto de Lei do Senado 570/2015, que complementa o texto daquela lei e determina o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas de qualquer processo público que gere despesa para o contribuinte, com punição mais severa para os respectivos gestores.

 

Os Alves foram derrotados na tentativa de salvar prefeito com contas rejeitadas

Garibaldi, Roberto e Henrique Alves

Assim como fizeram com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, o senador Garibaldi Alves e seu primo ministro Henrique Alves tentaram tudo para livrar o prefeito de Caicó, Roberto Germano das contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais.

O alto comando bacurau, entrou na questão e Garibaldi com Henrique ficaram pendurados nos telefones fazendo de tudo para salvar Roberto Germano da inelegibilidade por 8 anos.

Teve vereador que desligou o celular e ainda correu rumores de uma mala preta, mas os Alves foram derrotados.

 

PSB desiste de fazer oposição ao governo Dilma

Presidente do PSB, Siqueira diz que governo faz “enorme toma-lá-da-cá” com Legislativo

Reunião da Executiva Nacional do PSB desta quarta-feira (14) definiu que o partido manterá postura independente em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff. A decisão mostra recuo da legenda, que vinha sinalizando pela mudança definitiva para a oposição. No entanto, a resolução mantém o posicionamento crítico ao mencionar os “arranjos políticos” do Planalto com o Legislativo, o que foi chamado de “enorme toma-lá-da-cá”. O documento acusa ainda a gestão petista de estar entregue “a forças conservadoras e antipopulares”.

O texto assinado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, informa que lançará candidaturas próprias para as eleições municipais e estaduais de 2016

Prefeito de Caicó, Roberto Germano tem contas rejeitadas e não será candidato a reeleição

O prefeito de Caicó, Roberto Germano teve suas contas reprovadas pela Câmara Municipal que  aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As contas foram reprovadas pelo placas de 9 a 6.

Com suas contas rejeitadas o prefeito está inelegível, ou seja, não poderá disputar a reeleição ano quer vem.

 

Votaram contra o prefeito:

Alisson Jackson

Leleu Fontes

Ivanildo dos Santos

José Rangel

Mara Costa

Nildson Dantas

A favor do prefeito:

Djalma Mota

Mancuso

Alex Dantas

Lobão Filho

José Maria

Júlio Gregório

Robson Araújo (Batata)

Odair Diniz

Rubão Germano

Para livrar-se da inelegibilidade, Roberto precisaria de dez dos quinze votos.

 

 

Robinson conversa com congressistas federais sobre emendas prioritárias para o RN

O governador Robinson Faria esteve reunido, em Brasília, com a bancada feceral do Rio Grande do Norte para discutir a elaboração das emendas ao orçamento da União, o governador elencou prioridades.
“Todos que estão aqui querem o melhor para o Rio Grande do Norte. Apresentamos aos deputados e senadores tudo o que recebemos em 10 meses de governo e que consideramos importante para o desenvolvimento do nosso estado em diversas áreas. Temos certeza que as emendas cumprirão esse papel”, disse o governador.
Abaixo as sugestões apresentadas pelo Chefe do Executivo:
– Duplicação da BR-304 – Reta Tabajara
– Implantação do viaduto do Gancho, na BR-406 em São Gonçalo e Natal (acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante)
– Implantação dos viadutos das avenidas Maria Lacerda Montenegro e Abel Cabral
– Construção de unidades prisionais no RN
– Reforma de unidades prisionais no RN
– Conclusão das obras da Barragem de Oiticica
– Implantação das obras do Pró-Transporte na zona Norte de Natal
– Perfuraração de poços e instalação de dessalinizadores, visando a expansão do abastecimento de água no RN
– Estruturação de unidades de Atenção Especializada em Saúde – Aparelhamento e reforma de Unidades Públicas de Saúde
– Apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública – Equipamentos do RN
– Apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública da zona Metropolitana de Natal
– Implantação de sistemas de abastecimento de água em 14 municípios na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no RN (projetos já elaborados)
– Implantação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no RN (projetos já elaborados)
– Projeto de despoluição, proteção e monitoramento ambiental do Rio Apodi-Mossoró na área urbana do município de Mossoró
– Elaboração do projeto do canal Açu-Maxaranguape (250 km)
– Implantação de adutora do Distrito de Irrigação (DIBA) até a cidade de Pendências para suprir necessidade de abastecimento de água da região
– Construção de parques na cidade de Natal
– Construção do parque da cidade em Mossoró
– Conclusão do projeto e construção da Barragem Poço de Varas, em São Miguel
– Apoio a entidades de ensino superior não federais (UERN)
– Construção da Barragem de Umarizeira

Planalto dá cargo para agradar presidente do Conselho de Ética da Câmara, diz blogueiro

O deputado Carlos Araújo (PSD-BA)
O deputado Carlos Araújo (PSD-BA)

Fernando Rodrigues

 

O governo federal deu o primeiro passo para começar a ajudar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois de resistir por quase 5 meses, o Planalto aceitou uma sugestão para empregar em uma função federal uma pessoa indicada pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Araújo preside o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara –a instância que vai julgar o processo que pode levar à cassação Eduardo Cunha.

Interessa ao governo estabelecer uma boa relação com Araújo. Serão tentados todos os artifícios possíveis para alongar ao máximo o processo envolvendo Eduardo Cunha, e assim poupar o presidente da Câmara de enfrentar uma votação no plenário da Casa ainda neste ano.

Em troca, o Planalto espera que Cunha também desista de aceitar algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Se o presidente da Câmara der sinal verde para algum desses requerimentos, o processo contra Dilma é deflagrado imediatamente.

Em declarações públicas, o Planalto e Eduardo Cunha negam que esteja em curso um acordo para ajuda política mútua. Na prática, é o que está acontecendo.

No início da noite desta 4ª feira (14.out.2015), o deputado José Carlos Araújo confirmou ao repórter Mateus Netzel que realmente fez uma indicação para o cargo de superintendente do Iphan na Bahia.

Araújo também confirma que seu pedido havia sido apresentado há quase 5 meses, mas a confirmação veio só agora –coincidentemente no momento em que foi aberto o processo propondo a cassação do mandato de Eduardo Cunha. “Mas comigo não tem nada disso”, declarou o deputado, dizendo que não pretende aliviar para o presidente da Câmara.

Câmara de Natal parou para vereadores não votarem requerimento de Maurício Gurgel que determina utilizar apenas a decoração natalina do ano passado

A Câmara Municipal de Natal está parada igual a Câmara dos Deputados, tudo pelo fato do vereador Maurício Gurgel ter apresentado um requerimento determinando que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves não faça novos gastos com a decoração natalina e reaproveite as peças decorativas utilizadas no ano passado.

Maurício entende que a Prefeitura de Natal está enfrentando uma crise financeira, conforme alardeou o prefeito, e assim sendo não pode gastar os R$ 4.8 milhões como deseja Carlos Alves.

A bancada do prefeito entende que o requerimento do vereador Maurício Gurgel é oportuno e justo, mas não tem coragem de votarem contra o prefeito.

Os vereadores Júlio Protásio e Aroldo Alves pediram para adiar mais uma vez a votação com o objetivo de derrubar o requerimento abrindo o cofre para o prefeito derramar milhões em iluminação natalina maquiando nossa cidade.

“Já que o próprio prefeito afirmou que a prefeitura está sem dinheiro para honrar compromissos como abastecer os centros de saúde e escolas municipais, não devemos permitir que se gaste uma fortuna neste momento”, disse o vereador Maurício Gurgel.

Cunha recua e aceita até votação de vetos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou em sua ofensiva contra o governo e aceitou, após reunião nesta quinta-feira (14) com o vice-presidente da República, Michel Temer, não interferir contra a votação de vetos presidenciais há semanas à espera de deliberação do Congresso – alguns deles parte da “pauta bomba” patrocinada pelo próprio deputado, com aumento de gastos em plena crise econômica. Depois do encontro, do qual participou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou definido que a deliberação sobre as negativas presidenciais será realizada em novembro.

Depois de três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (quarta, 14), frustrando rito por ele combinado com a oposição para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Cunha foi procurado por governistas em busca de uma trégua, embora o negue publicamente. Responsável por abrir ou arquivar pedidos de impeachment presidencial, Cunha repetiu o discurso de que age institucionalmente e, embora tenha passado a fazer oposição, apenas cumpre os ditames regimentais.

“Não tem trégua, porque não há guerra”, despistou mais cedo o peemedebista, na oposição a Dilma desde 17 de julho.

Fábio Faria aperta ministro Levy depois de cometer uma ‘verborragia’ sobre o HUB da LATAM

O ministro Joaquim Levi ao receber uma reclamação do deputado cearense, Moroni Torgam que o Governo Federal não ajudava seu Estado, recebeu como  resposta do ministro que o governo estava operando para beneficiar Fortaleza com o HUB da LATAM.

O deputado potiguar Fábio Faria ao ouvir a ‘verborragia’ do ministro trapalhão, partiu para cima dele cobrando explicações. O ministro Levy, com a cobrança de Fábio, tentou desfazer o imbróglio e disse que a ajuda do Governo Federal era para viabilizar a cessão da Base Aérea  localizada no aeroporto Pinto Martins.

O fato é que o ministro deixou escapar que existe no Governo Federal uma tendencia para Fortaleza, e o deputado Fábio Faria já está mobilizando a bancada para reunir forças contra o possível direcionamento político em favor dos cearenses.

Com essas palavras o deputado Fábio Faria interpelou o ministro:

“Fabio Faria: Presidente, eu peço a V.Exa. aqui 1 minuto só para fazer uma pergunta ao Ministro Levy. Eu estava agora na reunião da bancada do Rio Grande do Norte, e fiquei surpreso,quando li em um blog do Estado, que o Ministro Levy, em resposta ao Deputado Moroni Torgan, teria dito que o Governo Federal tem trabalhado pelo Ceará, tanto que o HUB da TAM iria para o Cearádevido a um trabalho do Governo Federal.
Então, até para esclarecer aqui a este Plenário — os Deputados de Pernambuco também aqui estão estupefatos —, é até bom para o Ministro porque, saber que o Governo Federal irá interferir na iniciativa privada.”

Sem represálias e com emprego: Cuba anistia médicos desertores

Juan Jesús Aznarez
Em Havana

Castro autoriza a volta, sem represálias e com emprego, dos profissionais que abandonaram a ilha para se estabelecer no estrangeiro

EUA e Cuba negociam há meses a solução de um conflito que pesa na normalização das relações bilaterais: o programa concebido para estimular a deserção dos médicos cubanos para outros países, aprovado pelo governo Bush em 2006, o Cuban Medical Professional Parole Program [Programa Condicional Profissional de Médico Cubano, em tradução livre].

Tentando chegar a um acordo, Barack Obama está reduzindo as facilidades concedidas aos desertores no programa criado pelo Partido Republicano, enquanto o governo de Raúl Castro, em uma mudança radical, autorizará o retorno, sem represálias e com emprego garantido, do pessoal médico que abandonou a ilha para se estabelecer no estrangeiro.

Até agora os desertores estavam proibidos de voltar a Cuba por um período de até sete anos e inabilitados profissionalmente por meio da anulação de seu diploma médico. Centenas de profissionais de saúde que abandonaram seu trabalho no Brasil, Venezuela ou Bolívia esperam na Colômbia o visto de entrada para os Estados Unidos.

Calcula-se que milhares de médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde destinados em países do Terceiro Mundo preferiram gozar dos benefícios prometidos pelos EUA para arrebatar de Cuba um de seus principais tesouros: os profissionais de saúde. São 400 mil em um país de 11,5 milhões de habitantes, dos quais 50 mil trabalham em 68 países em virtude de acordos intergovernamentais.

O país caribenho conta com mais de 85 mil médicos, um para cada 130 pessoas, o que constitui um dos melhores indicadores do mundo. Tirando os 25 mil que cumprem missão no estrangeiro, majoritariamente na Venezuela, seriam 5,4 médicos para cada mil habitantes. A exportação de serviços técnicos e profissionais é sua principal fonte de renda, cerca de 7 bilhões de euros (R$ 30 bilhões) por ano.