POR AGÊNCIA BRASIL

Na última sexta-feira (16),um grupo de intelectuais lançou um manifesto contra as propostas de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No documento, intitulado A Sociedade Brasileira Precisa Reinventar a Esperança, o impedimento é apontado como um risco à “constitucionalidade democrática” e uma violação do Estado de Direito. Segundo o manifesto, não há base jurídica para os pedidos. “Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidenta Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime”, enfatiza o texto. A ideia do grupo é, a partir de agora, continuar a articulação contra o impeachment com movimentos sociais.

Um dos responsáveis por elaborar o documento, o jurista Fabio Konder Comparato, disse que os argumentos a favor do afastamento de Dilma referem-se a ações do mandato anterior. Porém, de acordo com ele, a chefe do Executivo só poderia ser declarada impedida por fatos relativos à gestão atual. “O que a oposição, por intermédio de dois eminentes juristas, está fazendo é levantar para a discussão fatos ocorridos durante o primeiro mandato da presidente Dilma”, ressaltou.

Foi registrado na manhã da última quinta-feira (15), no 4º Cartório de Notas, na zona oeste da capital paulista, um pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. Segundo Reale, o pedido é um compilado de diversos textos apresentados anteriormente, com acréscimo da rejeição das contas do governo referentes à 2014 pelo Tribunal de Contas da União [TCU]”.

Para Comparato, ainda que os atrasos em repasses a bancos públicos tenham continuado a ocorrer neste ano, o tema só pode ser apreciado pelo TCU em 2016. “Trata-se de uma irregularidade orçamentária que precisa de um processo de definição, um processo no Tribunal de Contas da União. Esse processo é feito só no exercício financeiro imediatamente posterior”, explicou.

O cientista político André Singer chamou o movimento que busca afastar Dilma de “golpista”. “Nós estamos aqui para dizer, em alto e bom som, que a tentativa de cassar a presidenta Dilma Rousseff é um grave retrocesso institucional e um grave atentado a democracia”, disse o ex-porta-voz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao abrir as falas da reunião em que foi lançado o manifesto. O encontro ocorreu no campus Maria Antônia da Universidade de São Paulo, no centro da capital paulista.

“Evidentemente que o impeachment é uma figura constitucional, faz parte das regras do jogo, mas não na forma de um pseudoparlamentarismo, em que se tenta sem nenhuma justificativa racional, demonstrável, derrubar um governo constitucionalmente eleito, legítimo e que está governando”, criticou Singer.

A filósofa Marilena Chauí disse que vê os pedidos de impeachment como um ataque aos avanços democráticos construídos após o fim da ditadura. “Independentemente das limitações das ações desses últimos governos, foi nessa direção que se caminhou. Na direção de um espaço público republicano e de um espaço democrático de direitos. É isso que ser quer frear”.

O escritor Fernando Morais destacou que haverá resistência política caso se queira afastar Dilma institucionalmente, como feito com Fernando Lugo, no Paraguai, ou à força, como feito com Manuel Zelaya em Honduras. “Nós temos que deixar absolutamente claro que no golpe não levam. Só levam no voto. Seja golpe paraguaio ou hondurenho, não importa. Só mudam o projeto de nação, com o qual nós estamos comprometidos, no voto. Na mão grande [com trapaça] nós não permitiremos”.

Leia a íntegra do manifesto:

“A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança

A proposta de impeachment implica sérios riscos à constitucionalidade democrática consolidada nos últimos 30 anos no Brasil. Representaria uma violação do princípio do Estado de Direito e da democracia representativa, declarado logo no art.1o. da Constituição Federal.

Na verdade, procura-se um pretexto para interromper o mandato da Presidente da República, sem qualquer base jurídica para tanto. O instrumento do impeachment não pode ser usado para se estabelecer um “pseudoparlamentarismo”. Goste-se ou não, o regime vigente, aprovado pela maioria do povo brasileiro, é o presidencialista. São as regras do presidencialismo que precisam vigorar por completo.

Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime. Impeachment é instrumento grave para proteger a democracia, não pode ser usado para ameaçá-la.

A democracia tem funcionado de maneira plena: prevalece a total liberdade de expressão e de reunião, sem nenhuma censura, todas as instituições de controle do governo e do Estado atuam sem qualquer ingerência do Executivo.

É isso que está em jogo na aventura do impeachment. Caso vitoriosa, abriria um período de vale tudo, em que já não estaria assegurado o fundamento do jogo democrático: respeito às regras de alternância no poder por meio de eleições livres e diretas.

Seria extraordinário retrocesso dentro do processo de consolidação da democracia representativa, que é certamente a principal conquista política que a sociedade brasileira construiu nos últimos trinta anos.

Os parlamentares brasileiros devem abandonar essa pretensão de remover presidente eleita sem que exista nenhuma prova direta, frontal de crime. O que vemos hoje é uma busca sôfrega de um fato ou de uma interpretação jurídica para justificar o impeachment. Esta busca incessante significa que não há nada claro. Como não se encontram fatos, busca-se agora interpretações jurídicas bizarras, nunca antes feitas neste país. Ora, não se faz impeachment com interpretações jurídicas inusitadas.

Nas últimas décadas, o Brasil atingiu um alto grau de visibilidade e respeito de outras nações assegurado por todas as administrações civis desde 1985. Graças a políticas de Estado realizadas com soberania e capacidade diplomática, na resolução pacifica dos conflitos, com participação intensa na comunidade internacional, na integração latino-americana, e na solidariedade efetiva com as populações que sofrem com guerras ou fome.

O processo de impeachment sem embasamento legal rigoroso de um governo eleito democraticamente causaria um dano irreparável à nossa reputação internacional e contribuiria para reforçar as forças mais conservadoras do campo internacional.

Não se trata de barrar um processo de impeachment, mas de aprofundar a consolidação democrática. Essa somente virá com a radicalização da democracia, a diminuição da violência, a derrota do racismo e dos preconceitos, na construção de uma sociedade onde todos tenham direito de se beneficiar com as riquezas produzidas no pais. A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança.

Assinam, entre outros: Antonio Candido; Alfredo Bosi; Evaristo de Moraes Filho e Marco Luchesi, membros da Academia Brasileira de Letras; Andre Singer; o físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite; Ecléa Bosi; Maria Herminia Tavares de Almeida; Silvia Caiuby; Emilia Viotti da Costa; Fabio Konder Comparato; Guilherme de Almeida, presidente Associação Nacional de Pós-Graduação em Direitos Humanos, ANDHEP; Maria Arminda do Nascimento Arruda; Gabriel Cohn; Amelia Cohn; Dalmo Dallari; Sueli Dallari; Fernando Morais; Marcio Pochman; Emir Sader; Walnice Galvão; José Luiz del Roio, membro do Fórum XXI e ex-senador da Itália; Luiz Felipe de Alencastro; Margarida Genevois e Marco Antônio Rodrigues Barbosa, ex-presidentes da Comissão Justiça e Paz de São Paulo; os cientistas políticos Cláudio Couto e Fernando Abrucio; Regina Morel; o biofísico Carlos Morel; Luiz Curi; Isabel Lustosa; José Sérgio Leite Lopes; Maria Victoria Benevides, da Faculdade de Educação da USP; Pedro Dallari; Marilena Chaui; Roberto Amaral e Paulo Sérgio Pinheiro”

Cid Gomes oficializou neste sábado (17) sua filiação ao PDT. Durante a convenção cearense do partido, em Fortaleza, o ex-ministro da educação e ex-governador do Ceará assinou a ficha de filiação e fez duras críticas ao PMDB, chamando o vice-presidente da República, Michel Temer, de “chefe de quadrilha”.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, Cid Gomes argumentou que a situação do país não irá melhorar com o PMDB na Presidência: “Se as coisas estão ruins hoje, não é voltando ao passado com uma oposição conservadora e golpista que iremos melhorar”, disse.

“Muito menos o Brasil pode avançar se entregar a Presidência da República ao símbolo do que há de mais fisiológico e podre na política brasileira, que é o PMDB liderado por Michel Temer, chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso País”, disparou o ex-ministro.

Cid Gomes e seu irmão, Ciro Gomes – também recém-filiado ao PDT – deixaram o PROS em setembro. Cid aproveitou a ocasião para reforçar que o PDT deve elaborar um projeto político para o país para disputar as eleições presidenciais de 2018, etapa que deverá contar com a participação do irmão, Ciro.

Além disso, Cid Gomes  sugeriu que o PDT  se junte ao movimento que pede a renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Veja a matéria completa em O Estado de São Paulo

Depois que nosso modesto blog denunciou em primeira mão que a prefeitura de Natal realizou uma licitação de R$ 99.240, já na gestão de Carlos Eduardo Alves , para balas, chocolates, pirulitos e pipocas quando compraria a uma empresa fornecedora de gás de cozinha que sequer tem uma sede, o Diário Oficial do Município publicou o ato de rescisão do contrato com a empresa Argentina Gás.

Isto demostra que foi cometido um ato de improbidade administrativa e a rescisão do contrato não revoga a improbidade, pelo contrário, confirma.

O vereador Fernando Lucena que já tinha convocado a secretária de Ação Social para prestar esclarecimentos disse ao blog que a audiência está mantida.

A chapa de oposição liderada pela candidata Magda Letícia, ao grupo que controla a OAB/RN e deseja continuar controlando com o candidato a presidente Paulo Coutinho, registrou sua chapa completa.

Convocada pelos advogados que não suportam mais uma OAB política que esquece de valorizar as prerrogativas de seus advogados, Magda tem liderado as pesquisas de intenções de votos.

Segundo o soldado Vasco, o candidato da situação, Paulo Coutinho é o rei do acordão e sua candidatura tem muitas semelhanças com a do candidato derrotado ao governo, Henrique Alves, ou seja, muitos acordos e poucos votos.

Um advogado muito tolerante disse ao blog: “Coutinho é o Henrique da OAB.”

Confira a chapa da oposição: 

Magna Letícia – Presidente

Carlos Sérvulo – Vice-presidente

João Victor de Holanda – Secretário-geral

Álvaro Borges – Secretário-geral adjunto
Cássia Bulhões – Tesoureira
Conselho Federal

Titulares – Aldo Medeiros, Artêmio Azevedo e Jefferson Lima

Suplentes – André Luis Gomes, Heriberto Escolástico Júnior e Pedro Henrique Fernandes

CAARN

José Rositer Araújo – Presidente da CAARN

Jailton Magalhães da Costa – Vice-presidente da CAARN

Dinno Iwata Monteiro – Secretário-geral da CAARN

Adriano Ruffino Sousa da Silva – Secretário-geral adjunto da CAARN

Carlos Menezes Diniz Júnior – Tesoureiro da CAARN

Investigado pelo STF, o senador José Agripino, presidente nacional do Democratas, emitiu nota afirmando que tem sofrido perseguição pelo fato dele fazer oposição ao governo do PT.

confira a nota do senador potiguar:

AO POVO DO RIO GRANDE DO NORTE
O respeito que nutro por cada cidadão norte-rio-grandense me impõe o dever de esclarecer fatos inverídicos, imputados à minha conduta de homem público, o que faço após conseguir formalmente a íntegra dos elementos de investigação em curso na Procuradoria Geral da República.

Pelo que foi noticiado, uma conversa republicana, ocorrida entre autoridades públicas, foi interpretada como “tráfico de influência” perante o BNDES para favorecer a empresa que construía a obra Arena das Dunas em Natal.

A atividade político-parlamentar inclui, entre suas funções, a de, se necessário, se por à disposição para promover reuniões entre agentes públicos, objetivando defender interesses legítimos e transparentes do Estado, a exemplo da ocorrida para evitar a paralisação da obra de construção do estádio que foi usado para sediar a copa do mundo em Natal. 

Dessa reunião específica não resultou entendimento entre as partes, provocando iniciativa do Estado, diretamente ao TCU, sem a minha interferência, que deliberou pela continuidade da obra, autorizando o BNDES a dar prosseguimento ao financiamento contratado. Minha participação nesse assunto resumiu-se a essa reunião e não intercedi, sob nenhum pretexto, nas decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União e, muito menos, pelo BNDES.
É importante salientar que a liberação dos pagamentos da obra foi submetida ao crivo de todos os órgãos de controle estatal e, evidentemente, sem a minha participação, até por ser um Senador da oposição sem qualquer acesso ao atual governo. A análise e a decisão da Corte de Contas da União determinando o prosseguimento da obra afastam inteiramente a repugnante notícia que interpreta como “corrupção passiva” a doação de campanha destinada ao Diretório Nacional do DEM e distribuída a diversos diretórios regionais, conforme consta das prestações de contas e dos registros contábeis do partido que presido.
Do mesmo modo, não se podem interpretar como existência de cumplicidade e conluio com o Diretor Presidente da OAS, os esforços desempenhados para salvar a vida do ex-deputado João Faustino. O pedido que fiz em nome da família para conseguir um avião que o transportasse de Natal a São Paulo foi motivado pela estreita amizade que unia João Faustino a Léo Pinheiro. Infelizmente a viagem não se consumou, pois sobreveio o falecimento que buscávamos evitar.
Por fim, repudio, com veemência, a ilação de que pratiquei “lavagem de dinheiro”, decorrente da análise da movimentação financeira de minhas contas bancárias levada a efeito pelo COAF – órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. As movimentações apontadas são provenientes, todas de recursos próprios, operados sob minha inteira responsabilidade, com todos os comprovantes de licitude e legalidade que serão colocados à disposição dos órgãos de investigação e da Justiça.

Estes esclarecimentos conduzem a uma conclusão certa e inabalável: limitei-me ao cumprimento do meu mandato de Senador, cujo papel de oposição continuarei firmemente a exercer, com o entendimento de que as notícias veiculadas têm origem em manobras e armações inaceitáveis, promovidas, deliberadamente, com o propósito de manchar minha reputação construída ao longo de 40 anos de vida pública e tantas vezes submetida ao julgamento popular. Tudo, na tentativa vã de calar a minha voz.
NÃO VÃO CONSEGUIR!

Senador José Agripino Maia

O governador tem demostrado que está controlando dois grandes gargalos que administrações anteriores não conseguiram resolver. É inegável seu esforço para cumprir seu discurso de campanha.

Segurança e saúde tem sido prioridades, os hospitais mais complicados da rede pública, Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia saíram da mídia negativa e estão funcionando em situação satisfatória. Os hospitais regionais passaram a receber abastecimentos regulares.

Na área de segurança, ao longo dos nove meses de gestão, o governador Robinson Faria promoveu mais de 3.000 agentes de segurança pública, destes 2.257 são militares estaduais, sendo 205 oficiais e 2.052 praças e 809 policiais civis, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes. O Governo nomeará, em breve, cerca de 40 agentes que estão concluindo o curso de formação. Também é positivo a resposta da Ronda Cidadã que deverá ser estendida prioritariamente  nas áreas de maior violência.

No turismo, o governo vem capitalizando muitos dividendos com uma política agressiva de captação fluxo aumentando consideravelmente a taxa de ocupação em hotéis decorrente da redução do ICMS do combustível de avião que proporcionou novos voos em companhias aéreas nacional e internacionais.

Pouco tem sido propagado o trabalho do Gabinete de Gestão criado pelo governador para garantir o abastecimento d’água nos municípios atingidos pela maior seca dos últimos 100 anos. Inegavelmente o governo tem sido muito eficiente no combate aos efeitos da seca, caso não estivesse a imprensa certamente estaria noticiando o caos. Mesmo com vários sistemas de abastecimento d’água em colapso, verifica-se que a situação esta, até agora, controlada.

Na educação, o governador  promoveu 11 mil professores.  Diante da situação que ele recebeu o Estado, podemos dizer que Robinson tem surpreendido.

Vamos torcer  e colaborar para ele continuar com esse gás produzindo resultados eficientes.

Até Laurita e seus ‘lauritos’ estão calados..

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

A PGR (Procuradoria Geral da República) identificou uma frota de carros de luxo que são utilizados pela família do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que estaria em nome de empresas ligadas a Cunha e à sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. Entre os veículos, avaliados em R$ 940 mil, há dois Porsches, uma BMW e cinco SUVs.

Os dados revelados pela PGR fazem parte do novo pedido de abertura de inquérito feito pelo órgão contra Cunha, Cláudia Cordeiro, e a filha de Cunha, Danielle Cunha.

Na última quinta-feira (15), o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura do novo inquérito contra os três para, entre outras coisas, investigar as contas secretas na Suíça atribuídas a Cunha e a Cláudia Cruz.

O processo movido pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra o pastor Silas Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por declarações homofóbicas será retomado. Essa foi a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que anula a sentença da primeira instância que determinava a extinção da ação civil pública.

Na ação o MPF pede a retratação do pastor por considerar homofóbicas suas declarações veiculadas em julho de 2011, durante o programa “Vitória em Cristo”, quando utilizou expressões de incitação à violência contra homossexuais ao criticar o uso de símbolos religiosos durante a Parada do Orgulho LGBT daquele ano. Na ocasião Malafaia disse: “Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha”.

Em virtude dos comentários do pastor, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o MPF, que acatou a denúncia. “As gírias ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’ têm claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos homossexuais, desrespeitando seus direitos fundamentais baseados na dignidade da pessoa humana”, escreveu o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação protocolada em outubro de 2011. “Mais do que expressar uma opinião, as palavras do réu em programa veiculado em rede nacional configuram um discurso de ódio, não condizente com as funções constitucionais da Comunicação Social”.

Em maio de 2012 a decisão na primeira instância considerou as declarações de Malafaia legítimas, alegando livre exercício de manifestação. A sentença ainda minimizou os termos  ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’, tidas como meras expressões populares de crítica, sem conotação propriamente de violência física. O MPF recorreu da decisão e espera que Malafaia se retrate durante o programa. Além disso, pede que a Justiça Federal expeça uma liminar para proibir o pastor e a TV Bandeirantes de veicular novamente comentários com teor homofóbico e determinar à União que, por meio do Ministério das Comunicações, fiscalize o programa “Vitória em Cristo” para coibir a ocorrência de novos episódios de desrespeito ao direito das pessoas atingidas.

“Como líder religioso, o réu Silas Lima Malafaia é formador de opiniões e moderador de costumes. Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão, constituindo prática violadora dos direitos fundamentais à dignidade, à honra e mesmo à segurança desses cidadãos. Por isso a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores”, diz o procurador.