Em meio ao ‘acordão’ onde dois candidatos à presidência da OAB-RN, Paulo Coutinho e Mariza Almeida, que trocaram cargos e espaços na composição da chapa da situação, a advogada Magda Letícia, resistiu e levanta com um grande grupo de colegas a bandeira da oposição.
Marisa Almeida, desistiu da candidatura aceitando ser candidata a vice-presidente na chapa da oposição que controla a OAB há 8 anos.
Em meio da disputa, configura-se pela chapa da oposição uma grande negociação para escalada de indicações pela OAB que são tocadas por apoios eleitorais, diz um militante da oposição.
O ‘acordão’ da situação deixou muitos advogados revoltados pelo fato de correr a boca pequena que negociaram todas as indicações que deverá ser feitas nós próximos 4 anos.
Setores do Governo do Estado, à revelia do governador Robinson Faria, estão apoiando os candidatos Paulo Coutinho, que pertence ao escritório da chefe da Casa Civil, Tatiana Cunha Mendes.
A paralisação das atividades na UERN já passa dos 130 dias. Alguém duvida que o semestre foi condenado? Quem ganhou com isso?
A PERSPECTIVA
O governo ofereceu uma perspectiva. Na verdade, deu um drible na Lei de Responsabilidade Fiscal, para conceder, na forma de abono catalogado como ajuda para compra de material didático, um incremento de 12% sobre os vencimentos dos servidores da UERN.
RAZOABILIDADE DA PROPOSTA
A proposta, bastante razoável, foi negada após reunião liderada pelo sindicato da categoria. Uma contraproposta, já avaliada como incapaz de ser cumprida pelo governo em oportunidade anterior, será novamente posta na mesa – abono também para aposentados, além de incrementos escalonados. Ora, não é possível conceder recursos para aquisição de ferramentas didáticas, para quem já se encontra aposentado, fora da sala de aula. Além disso, o próprio Ministério Público já impediu a previsão de aumento para os anos posteriores. O motivo deveria ser evidente: até 2017 não há luz no final do túnel. A baixa arrecadação continuará pelos próximos dois anos. O acordo assinado hoje não será cumprido amanhã.
É preciso contextualizar o porquê da impossibilidade. O RN teve uma frustração de receita de mais de 6% em 2015, o que significa uma queda de mais de 500 milhões de reais. Aliado a isso, o mesmo governo foi obrigado a cumprir, pela via judicial, incorporações e planos salariais de outras categorias que sinalizaram uma elevação de 16% de gasto com folha. Somos um dos muitos estados da federação que está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange dispêndio com o funcionalismo público.
Diante de todos esses fatos, é gritante que a proposta foi uma tentativa de não perder o fio do diálogo e fazer com que a instituição volte às suas atividades. Porém, ficou igualmente claro que o dito “movimento” não tem, digamos, vontade de acabar com a greve e resolver a celeuma. O impasse ganhou lógica própria.
A GREVE E A LEGITIMAÇÃO PARALISANTE DOS SINDICALISTAS
É preciso entender que a esta altura do longo campeonato, o que importa aos líderes sindicais não é mais fechar acordo X ou Y. Em seus realismos, eles sabem que nada mais sairá dessa história toda. Querem, agora, garantir suas posições de mando – com todos os benefícios materiais e espirituais -, mantendo suas reputações como aqueles que saíram vencedores da paralisação. Por isso a recusa da proposta do governo.
Os próximos passos serão impulsionados pela tentativa de impor uma proposta ao governo, algo que provavelmente não ocorrerá. Caso não aconteça, esperarão que a justiça decrete, após audiência de conciliação, que a proposta do governo é razoável. Ou ainda se verem obrigados a voltar aos postos de trabalho pelo processo de judicialização já em curso.
Nos três casos a ideia de “derrota” não entrará na ordem do dia e os “banqueiros de homens”, como assim eram chamados os sindicalistas por Pierre Bourdieu, poderão sair de toda essa confusão com suas condições políticas resguardadas.
O grevista comum embarca nessa pela comodidade que a paralisação remunerada representa, além de esperar que tais arroubos tragam resultados positivos para ele. Em sua racionalidade, demonstrada de forma primorosa pelo economista Mancur Olson no livro “Lógica da ação coletiva”, ele consente comodamente de longe, sem pegar em bandeira e terceirizando o debate e a disputa para os banqueiros de homens profissionais da barganha na expectativa de obter também ganhos pessoais (aumentos salariais).
Agora, nessa história toda os alunos são utilizados como bois de piranha, impossibilitados que estão, pelas suas vistas do ponto, de entrar em rota de colisão com aquele que amanhã estará na condição de seu professor. Os alunos ainda são seduzidos pela retórica de que o Estado pode tudo e que o governo deve assegurar os aumentos salariais.
A RETÓRICA DO GOVERNO CONTRA MOSSORÓ
Porém, ainda há uma estratégia curiosa. Como a UERN se concentrou no decorrer da sua história na cidade de Mossoró, os professores tentam propagar a tese de que a não concessão de todos os aumentos salariais solicitados significa que o governo está contra a principal cidade do oeste do RN. A tese por si só é esdrúxula, mas ganha boa circulação na imprensa de Mossoró e entre seus formadores de opinião, professores da instituição ou próximos de algum servidor daquilo que é encarado como o patrimônio daquele município. Uma pressão negativa sobre a imagem da atual administração. Nesse malabarismo retórico, ser crítico da greve acarreta em ser contra a UERN e, de quebra, contra a terra que derrotou lampião. O debate racional se esfacela.
UERN DILACERADA / A NOÇÃO DE PÚBLICO DEMONIZADA: CONSTRUINDO UMA SAÍDA PRIVATISTA
O efeito prático é que o aluno sai prejudicado e a instituição manchada com as paralisações sucessivas. Diante de tal cenário, as famílias com condições financeiras para tanto começam a colocar seus filhos em universidades privadas ou em outras cidades, vozes clamam por uma saída privatista e o esvaziamento da UERN passa a ser uma questão de tempo. Alias, acelerado pelas próximas greves, pois esta nem acabou e já prometem uma, no dizer sindical, maior para o ano que vem.
Foi desse jeito que o SINTE, mas não apenas ele, contribuiu para esvaziar o ensino médio público do RN. Hoje, chegamos a menor taxa de ocupação das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte da nossa história. Cansados de tanta paralisação e com ganhos salariais, os pais põem seus filhos em precários colégios privados, preservando algum senso de rotina. E o governo se vê obrigado a manter uma estrutura que não é mais aproveitada. Mas não por muito tempo.
Daniel Menezes
Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Professor Substituto da UFRN e diretor do Instituto Seta. Autor do livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. E co-autor do Geografia do Voto em Natal. Email: dmcartapotiguar@gmail.com. Twitter: @danielopotiguar. Facebook: Daniel Menezes. Instagram: @danielopotigua
Bancários em diferentes cidades do país estão em greve por tempo indeterminado. Mesmo com a paralisação, as pessoas precisam pagar as contas nos dias marcados. Se não fizerem isso, pagam juros e multas, alerta o Procon de São Paulo.
Veja dúvidas e orientações:
CONTAS E SAQUES EM CAIXAS ELETRÔNICOS
As contas dentro do prazo podem ser pagas nos caixas eletrônicos, que funcionarão normalmente durante a greve, segundo a federação dos bancos. Também é possível pagar pela internet, por aplicativo no celular, Correios e lotéricas.
LOTÉRICAS, CORREIOS E SUPERMERCADOS
Outra opção para pagar contas e fazer outras operações é recorrer aos correspondentes bancários, como casas lotéricas, unidades dos Correios e alguns supermercados. As casas lotéricas, por exemplo, funcionam durante o horário comercial.
Nos correspondentes bancários, além de pagar contas, é possível fazer saques (até o limite de R$ 1.000 por dia), depositar (em dinheiro ou cheque, até o mesmo limite), fazer consultas de saldos e extratos, entre outras operações.
SALÁRIOS EM CHEQUES
Quem recebe salário por meio de cheque pode fazer o depósito no caixa eletrônico de seu banco. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, o cheque será compensado normalmente e o valor irá para a conta. Depois, o dinheiro pode ser sacado nos caixas eletrônicos.
A federação orienta que aposentados e pensionistas que não puderem contar com o atendimento prestado nas agências também façam os saques pelos caixas eletrônicos. A sugestão para aqueles que têm dificuldade de usar o terminal é que sejam acompanhados por pessoas conhecidas ou parentes.
CONTAS ATRASADAS
Boletos com atraso não podem ser pagos em caixas eletrônicos ou pela internet. É preciso procurar as empresas que emitiram as faturas para pedir novas vias, com a data atual. Assim, o pagamento pode ser feito por esses meios. Alguns bancos criam novos boletos, com datas atualizadas, já pela internet.
TRANSFERÊNCIAS
É possível fazer transferências nos caixas eletrônicos e nos sites dos bancos. Dependendo do valor, alguns bancos exigem um cadastro prévio com os dados da pessoa que vai receber o dinheiro. Mas esse cadastro, geralmente, pode ser feito por telefone.
INVESTIMENTOS
Quem tem investimentos pode acompanhar o saldo pelo caixa eletrônico, pelo site do banco e pelo aplicativo de celular. Resgates também podem ser feitos no caixa eletrônico. O home broker (sistema de compra e venda de ações online) permanece funcionando.
DESBLOQUEIO DE CARTÃO
O cliente que recebeu um cartão de débito ou crédito novo pode fazer o desbloqueio pelo telefone, pelos caixas eletrônicos, pela internet e nos correspondentes bancários (Correios, lotéricas e supermercados).
Também é possível bloquear os cartões, por qualquer motivo, por esses canais.
DOCUMENTE SEUS PEDIDOS
Segundo o Procon, em caso de problemas, o consumidor deve também procurar as empresas que emitiram os boletos para buscar outras opções de pagamento. O comparecimento à sede da empresa e o pagamento em lotéricas ou pela internet, por exemplo, podem estar entre as opções oferecidas.
O órgão diz que o consumidor deve documentar o pedido feito às empresas, enviando um e-mail ou anotando um número de protocolo de atendimento telefônico.
MULTAS POR ATRASO
O comprovante de que o consumidor esteve na empresa procurando formas alternativas de pagamento pode evitar que ele tenha de arcar com multas e outros encargos por atraso no pagamento, caso a empresa não atenda o seu pedido. Se pagar os encargos indevidamente, a recomendação é que ele procure o Procon.
Caso a empresa dê ao consumidor outra opção de pagamento e, mesmo assim, a fatura não seja quitada em dia, ele poderá ter de pagar multa e encargos.
LISTA DE OPÇÕES
A Febraban divulgou uma lista dos serviços mais comuns e como eles poderão ser realizados durante a greve.
Transferências, por exemplo, poderão ser feitas nos caixas eletrônicos, pela internet, por meio do aplicativo do banco para celular e pelo telefone.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou a deputados do PSOL que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e parentes têm contas bancárias na Suíça. Na semana passada, o PSOL apresentou questionamentos a Cunha sobre a denúncia revelada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, de que ele e alguns parentes teriam depósitos em contas bancárias na Suíça que somariam perto de US$ 5 milhões.
Os mesmos questionamentos foram enviados também à Procuradoria Geral da República (PGR), que encaminhou as respostas na noite desta quarta-feira, 7, ao partido.
A PGR confirmou aos parlamentares que as contas bancárias de Cunha foram bloqueadas por autoridades suíças. De acordo com o documento encaminhado ao PSOL e assinado pelo procurador, o presidente da Câmara é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção segundo o Ministério Público suíço.
Com base nessas informações, o PSOL informa que representará contra Cunha, na próxima terça-feira (13), no Conselho de Ética da Câmara.
– “A situação é grave. Está agudizada. Enquanto a presidente que aí está estiver no poder, essa situação caminha para o fundo do poço. O ajuste fiscal é um remédio amargo, mas não aprovar o pacote pode gerar um problema mais grave”.
A presidente Dilma Rousseff não escondeu o abatimento ao saber da decisão de quarta-feira (7) do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou o balanço de 2014 do governo.
Embora antes mesmo do veredicto ela já esperasse um parecer contrário do TCU, por unanimidade de votos, a derrota foi encarada no Planalto como “mais um golpe” que pode alimentar a pressão das ruas pela abertura de um processo de impeachment e pôr fogo no Congresso.
Dilma acompanhou o julgamento do Palácio da Alvorada e disse que vai defender o mandato até o fim. “Não existe nada contra mim, não posso pagar pelo que não fiz”, afirmou, segundo relato de um ministro.
A estratégia do Planalto para barrar pedidos de impeachment reside agora na Comissão Mista de Orçamento. É para lá que vai a recomendação do TCU antes de seguir para a apreciação dos parlamentares. O governo já começou a esquadrinhar a comissão, que será encarregada de produzir outro relatório, concordando ou não com o veredicto do tribunal.
Em nota divulgada na quarta, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que o parecer prévio do TCU ainda será submetido a “ampla discussão e deliberação do Congresso”. No texto, o governo vê como “indevida” a pretensão do TCU de penalizar ações executadas para manter programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Mesmo sem citar o termo pedaladas fiscais, a nota afirma que o governo não acha correto considerar ilícitas ações administrativas realizadas “em consonância” com o que antes era julgado adequado pelo TCU.
O Planalto tentou o quanto pôde ganhar tempo e segurar o julgamento de quarta, mas sofreu um revés atrás do outro.
“Cada dia com sua agonia”, dizia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antes da decisão do TCU. A ofensiva adotada pela Advocacia Geral da União para suspender a sessão do tribunal dividiu o governo e foi definida como um “tiro no pé” por aliados do PMDB.
Correligionários do vice-presidente Michel Temer disseram que, ao pedir o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, o governo acabou incentivando o corporativismo dos ministros do TCU, que reagiram com vigor ao carimbo de “suspeição”.
Peemedebistas argumentaram ainda que, se a votação não tivesse sido unânime, Dilma teria mais chance de reverter o quadro no Congresso. “Não vejo nenhum tiro no pé”, rebateu Cardozo. “Ou as pessoas têm convicção ou não têm. Será que um juiz mudaria de posição porque um colega foi arguido como suspeito? Não creio.” As informações são do jornal ‘O Estado de S. Paulo”.
Deputado ‘Gustavo Microfone’, Pio X e Henrique Eduardo Alves
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou à Justiça alegações finais referentes a sete processos que acusam de desvio de recursos e improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e diversos empresários, dentre os quais Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a várias prefeituras do estado.
As alegações finais do MPF (em quatro ações penais e três por improbidade administrativa) são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e denunciam a montagem fraudulenta de vários procedimentos licitatórios. Nas peças processuais, o MPF afirma que esquema ilegal foi praticado na execução de convênios e contrato de repasse com o Governo Federal para reconstrução de casas populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição de um caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf.
Além de Pio X, a lista de réus inclui três ex-integrantes da CPL (Lindonjonhson da Silveira Batista, Antônio de Pádua Silva e Guilherme Libânio da Rocha Junior), o ex-secretário de Obras Cláudio Fídias Barbosa Freitas e os empresários e suas empresas: Ana Marília Lins Mendes (Azimute Construções Ltda.), Francisco Lopes Torquato (Construtora Serrana Ltda.), Roberto Ney Pinheiro (Acol – Acácia Construções Ltda), Alberto Jorge Nunes Gomes de Lima (Expoente Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto (RC Construções Ltda. ME), Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas Construções Ltda – Epp), Joanilson Pergentino Costa (Par Engenharia Ltda.), Paulo José Ferreira de Melo e Valfrides Joaquim Álvaro dos Santos Peres (respectivamente administrador e gerente de vendas da Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda.) e Creso Venâncio Dantas, administrador do escritório de contabilidade Rabelo & Dantas.
Fraudes – Após a produção de provas, o MPF reafirma que as licitações foram forjadas. Uma delas envolvia recursos do Ministério do Esporte e do Turismo, que firmou contrato de repasse de R$ 136 mil. Outra se referia a R$ 150 mil repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para investimentos na agricultura familiar, através de implantação de infraestrutura hídrica. Mais R$ 147 mil foram frutos de um convênio com o Ministério da Integração Nacional para reconstrução de 28 casas. E da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vieram R$ 100 mil para melhorias sanitárias.
O MPF explicou que o ex-prefeito firmava contratos diretos com as empresas, ilegalmente, sem qualquer tipo de concorrência. No caso da Azimute Construções, ganhadora de uma das licitações, a empresa já pertenceu ao ex-secretário de Obras de Luís Gomes, Cláudio Fídias Barbosa, que também foi sócio da RN Construções Ltda., igualmente envolvida nas irregularidades. A representante da Azimute na suposta licitação, aliás, foi a esposa de Cláudio, Ana Marília Lins.
O único dos processos que não envolve a Rabelo e Dantas diz respeito à aquisição de um caminhão, com repasse federal de R$ 70 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “A verdade (…) é que esse certame foi forjado”, concluiu o MPF, apontando montagem das propostas que integraram a suposta licitação e ainda a participação de “concorrentes” com o mesmo quadro societário.
Esquema – Para encobrir as ilegalidades, o então prefeito, com o auxílio dos membros da CPL, dos representantes das empresas e de Creso Venâncio Dantas, forjava um processo licitatório na Rabelo e Dantas. Os crimes cometidos nesse escritório foram descobertos em 2003, através de uma operação policial que encontrou documentos apontando a simulação de licitações em dezenas de prefeituras do Rio Grande do Norte. A Rabelo e Dantas agia como uma “fábrica de licitações”, montando processos fraudulentamente para encobrir os desvios de recursos.
Apesar de o esquema ter se tornado rotineiro, deixou fortes indícios das irregularidades, incluindo modelos praticamente iguais apresentados como sendo propostas de empresas diferentes; falta de projetos executivos ou detalhamento dos serviços contratados; processos sem numeração, sem protocolo ou com inversão de etapas; ausência ou falsificação de documentos; além de licitações realizadas em prazos inexequíveis, com vários atos supostamente praticados em um único dia.
Possíveis penas – Se condenado nas quatro ações penais, Pio X Fernandes estará sujeito a uma pena somada de 31 anos e um mês de reclusão, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Já as três ações civis por improbidade poderão resultar na perda de qualquer função pública, além da suspensão dos direitos políticos e uma multa que, somada, pode alcançar um valor de R$ 449.016,39, ainda a ser corrigido.
A paralisação das atividades na UERN já passa dos 130 dias. Alguém duvida que o semestre foi condenado? Quem ganhou com isso?
