O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso abriu hoje (7) inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de receber propina da empreiteira OAS nas obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.

As suspeitas contra o senador surgiram em depoimentos de investigados na Operação Lava Jato, mas a PGR pediu que o inquérito não fosse remetido ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação no Supremo. Para a procuradoria, as acusações não estão relacionadas com os desvios de recursos da Petrobras, principal linha de investigação da Lava Jato.

A assessoria do senador informou que ele ainda não foi notificado sobre a decisão e que só vai se manifestar após ter acesso às investigações. Na segunda-feira (5), após ser informado do pedido de abertura de inquérito, Agripino disse que a acusação é absurda, inverídica e descabida. Ele também se colocou à disposição do Judiciário para prestar esclarecimentos. A OAS nega as acusações

Minutos após ter sido empossado ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner afirmou que o Planalto não teme a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff mesmo que o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeite as contas do governo de 2014.

“[Não há] temor do ponto de vista que alguns tentam falar, de conexão disso [rejeição das contas pelo TCU] com a grita de alguns segmentos da oposição em relação ao impeachment. Mesmo que haja rejeição de contas, ela não é sustentação para nenhum pedido de processo [de impeachment]. Está muito claro na lei. Creio que qualquer pessoa que queira respeitar o texto constitucional sabe que o julgamento das contas, por ser de mandato anterior, não tem a ver com o atual mandato”, declarou.

O problema de Dilma será no legislativo.

Aqui no RN o caso de Dilma faz lembrar o aperreio que o então governador Garibaldi Alves filho passou quando aconteceu o famoso ‘Caso Gursson’ que se não fosse o deputado estadual, Álvaro Dias, que era o presidente da Assembléia,  e segurou os deputados livrando Garibaldi de um impeachment praticamente certo articulado pelo senador José Agripino..

Uma fonte segura e muito bem informada garantiu ao soldado Vasco que a guerreira Wilma de Faria está perdo de perder à presidência do Diretório Regional do PSB.

Os caciques do Diretório Nacional já decidiram que ela levará uma rasteira.

O que deixou o soldado Vasco mais espantado é a pessoa que tá fazendo uma ponte para derrubar Wilma. Que bicho traiçoeiro!

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux rejeitou nesta quarta (7) o pedido do governo para fosse adiado o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, está mantida a sessão do TCU (Tribunal de Contas da União) que irá apreciar nesta tarde as contas de 2014 do governo federal. A expectativa é que as contas sejam rejeitadas por unanimidade, o que pode ajudar a fundamentar a abertura de um processo de impeachment.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), declarou na semana passada que a rejeição de contas pelo TCU pode “turbinar“ o impedimento da presidente. É Cunha quem decide colocar em tramitação os pedidos de impeachment que já foram entregues à presidência da Câmara.

No pedido que foi negado por Fux, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitava que fossem ouvidas as testemunhas relcionadas ao suposto impedimento do relator das contas no TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de parcialidade na condução do caso.

O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, solicitou nesta segunda-feira (5) a suspeição de Nardes alegando que ele antecipou seu voto e politizou a análise das contas do governo do ano de 2014.

O deputado estadual Álvaro Dias participou na noite desta terça-feira (06) de reunião na Casa do Empresário, em Caicó, sobre o projeto de monitoramento de câmeras para o município. Estiveram presentes o presidente do CDL, Erik Gomes; comandante do 6º BPM, coronel Romualdo Borges; prefeito Roberto Germano; presidente da Acisc, Dênio Alves; os vereadores Odair Alves, Batata, Nildson Dantas e Alex Dantas; além de empresários locais e representes da empresa Intelbras, responsável pela instalação dos aparelhos eletrônicos.

“O monitoramento de todo o centro comercial de Caicó e de alguns pontos da cidade, com certeza, vai dar uma grande contribuição para diminuir a marginalização, a criminalidade, os assaltos, os furtos e os roubos que tem sidos registrados nos últimos tempos. Pelo projeto apresentado, nós vamos ter um monitoramento por câmeras durante 24h, aonde todas as ações serão filmadas e, assim, será mais fácil identificar os criminosos”, disse o deputado Álvaro Dias.

De acordo com o deputado, “esse é um sistema bastante inovador que vai facilitar o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar, que vai ter mais informações precisas para identificar e prender os acusados de ações delituosas. Isso vai ser um ganho e um avanço muito importante para Caicó na área da segurança”.

GUSTAVO URIBE
DE BRASÍLIA

Em um aceno à Câmara dos Deputados, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou que haverá espaço para negociação no Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite o financiamento empresarial de campanha eleitoral, mas apenas depois que os vetos presidenciais forem votados.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia condicionado a realização da sessão para análise dos vetos presidenciais à inclusão do tema financiamento na pauta do Senado Federal.

Nesta quarta-feira (7), em uma articulação do peemedebista com a oposição ao governo federal, a sessão voltou a ser adiada por falta de quórum.

“Votando os vetos, acho que abre todo um horizonte para negociação, inclusive disso (financiamento de campanha)”, afirmou o ministro. “Vota os vetos e depois o jogo continua”, acrescentou.

Se forem derrubadas pelo Congresso Nacional, as medidas podem ter um impacto de R$ 63,2 bilhões para os cofres públicos até 2019.

Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer defendeu a aprovação da PEC. Segundo ele, ela resolveria “a questão da insegurança jurídica” e evitaria que o veto da presidente Dilma Rousseff em relação às doações de empresas a campanhas e candidatos fosse derrubado.

No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que doações empresariais a partidos e candidatos.

Do UOL, em São Paulo

A inflação em setembro ficou em 0,54%, o que representa uma ala percentual de 0,32 ponto percentual em relação a agosto, quando tinha sido de 0,22%. No acumulado em 12 meses, chega a 9,49%, estourando o limite máximo da meta do governo.

Em setembro de 2014, a inflação tinha sido de 0,57%.

No acumulado de 2015, a inflação ficou em 7,64%, acima dos 4,61% em igual período do ano passado e também acima do teto da meta do governo. É o maior valor registrado no acumulado de janeiro a setembro desde 2003, quando atingiu 8,05%.

A meta do governo é de manter a inflação em 4,5%, com tolerância de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, entre 2,5% e 6,5%.

Os dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foram divulgados nesta quarta-feira (7) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Vilão da vez foi o botijão de gás

O vilão da alta de preços em setembro foi o botijão de gás, importante na despesa das famílias, que respondeu por cerca de um quarto do índice.

O gás para uso residencial ficou 12,98% mais caro nos pontos de distribuição para o consumidor, percentual inferior ao reajuste de 15% autorizado pela Petrobras nas refinarias, com vigência a partir de 1º de setembro.

Em algumas regiões pesquisadas o preço do produto aumentou bem menos do que o reajuste concedido pela Petrobras, de 15%. Por exemplo, no Rio de Janeiro, a alta ficou em 9,49%.

Em outras, porém, o preço superou em muito o reajuste. É o caso de Vitória, onde atingiu 20,08%; em Goiânia, foi de 19,68%; e em Brasília, onde atingiu 19,23%

Justiça Federal enviou autos de investigação à Procuradoria-Geral da República após indícios de que ministro e sobrinho receberam pagamentos de empresa suspeita de pagar propina em troca de abatimento de dívida com a União no Carf

O relator das contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, é suspeito de ter recebido R$ 1,65 milhões de uma empresa investigada por fraudes fiscais. Segundo a Folha de S.Paulo, a Justiça Federal decidiu, nessa terça-feira (6), enviar os autos à Procuradoria-Geral da República para que opine sobre o andamento das investigações. Por ser ministro do TCU, Nardes só pode ser alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido da PGR.

Nardes foi sócio até 2005 de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. A empresa é investigada na Operação Zelotes, que apura fraudes na compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.

De acordo com os investigadores, o ministro do TCU e seu sobrinho receberam pagamentos da SGR Consultoria, suspeita de pagar propina a conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorreram ao colegiado para discutir multas.

Segundo a Folha, os pagamentos somaram R$ 2,6 milhões, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU e estava desligado da Planalto. O ministro diz desconhecer os pagamentos.

De acordo com a reportagem, há referências ao ministro em mensagens eletrônicas enviadas em janeiro de 2012 pela secretária da SGR ao dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva.

O governo tenta afastar Augusto Nardes da relatoria do processo das contas do governo relativas a 2014. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem ao Supremo para que o TCU analisa um pedido apresentado pela própria AGU para que Nardes seja afastado da relatoria por suspeição.

O ministro Luís Inácio Adams alega que o relator violou a Lei Orgânica da Magistratura por ter antecipado a jornalistas seu parecer pela rejeição das contas. Nardes alega ser perseguido pelo governo. A eventual rejeição das contas de Dilma abre caminho para um eventual pedido de impeachment na Câmara por crime de responsabilidade.

Leia a reportagem na Folha de S.Paulo