O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 16 a votação de uma ação que pede a suspensão da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros também devem se manifestar sobre o rito do processo de afastamento da petista.

A ação foi apresentada na semana passada pelo PCdoB ao Supremo. Nesta terça, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, pediu que o processo seja incluído na pauta de votações do tribunal. A expectativa é de que sejam discutidos os pedidos de liminares (decisões provisórias) feitos pela legenda.

Fachin havia determinado que a Presidência da República, a Advocacia Geral da União, o Senado, a Câmara e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a ação – o que deve ocorrer até sexta-feira (11).

Da Folha de São Paulo

DANIELA LIMA
RANIER BRAGON
GUSTAVO URIBE
DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (8) que só vai se pronunciar sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin de travar a discussão sobre o impeachment no Parlamento após receber oficialmente o despacho.

Procurado pela Folha, Cunha disse que só falaria sobre o assunto após “ler” a decisão de Fachin. A liminar do ministro foi concedida horas depois que deputados, em votação, decidiram que uma chapa formada por parlamentares pró-impeachment ocuparia a comissão especial que avalia o afastamento de Dilma no Parlamento.

Parlamentares ouvidos pela Folha avaliam que, embora represente um revés para ala pró-impeachment, a decisão de Fachin pode acabar se voltando contra o Planalto.

Nos bastidores, deputados afirmam que, ao travar as discussões sobre o impeachment, o Supremo pode ajudar a oposição, que trabalha para retardar o andamento do processo, jogando a decisão sobre o afastamento de Dilma para os primeiros meses do ano que vem.

Há ainda uma aposta de que a decisão do ministro, o último a ser indicado por Dilma para o STF, acabe dando fôlego às manifestações marcadas por grupos anti-Dilma para este domingo (13).

DOIS LADOS

A decisão do ministro foi comemorada pela base aliada do governo federal. “É uma vitória da Constituição Federal e uma decisão que mostra que as regras não podem ser violadas”, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

O líder do PMDB na Casa Legislativa, Leonardo Picciani (RJ), avaliou a decisão como “muito acertada”, uma vez que traz “tranquilidade institucional” ao processo do impeachment e faz com que ele não fique sujeito “ao sabor das conveniências”.

“A questão de hoje demonstrou uma completa desordem e falta de estabilidade das regras, o que é grave em um processo como o impedimento”, disse.

Os partidos de oposição consideraram que a decisão de fato ajuda a postergar a tramitação do impeachment, uma vez que paralisa o processo.

“Tenho plena convicção de que a votação secreta está prevista no regimento da Câmara dos Deputados, mas não vejo problema na suspensão do rito até o julgamento do pleno, porque quem quer acelerar é o governo federal”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

Para o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), a Suprema Corte ajuda para que o processo do impeachment fique apenas para fevereiro. “O ex-presidente Fernando Collor recorreu oito vezes à Suprema Corte. Então, é normal que o PT recorra e esperamos que o pleno mantenha a eleição, já que o regimento prevê votação secreta”, disse.

Um grupo de artistas e escritores assinou carta contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, divulgada nesta terça-feira (8) na página do escritor Fernando Morais em uma rede social.

Até a publicação deste texto, eram 84 os signatários do documento. Entre eles, o cantor Chico Buarque, as atrizes Camila Pitanga, Dira Paes e Letícia Sabatella e o colunista da Folha e escritor Antonio Prata.

“A democracia representativa não admite retrocessos. A institucionalidade e a observância do preceito de que o Presidente da República somente poderá ser destituído do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo”, diz o texto.

“Consideramos inadmissível que o país perca as conquistas resultantes da luta de muitos que aí estão, ou já se foram.”

De acordo com Morais, o texto foi redigido pelo cineasta Luiz Carlos Barreto. Ainda segundo o escritor, a coleta de assinaturas começou na segunda (7).

“É um texto claro com relação ao impeachment, mas sem ser partidário, para que pudesse angariar o maior número de apoios”, disse.

Leia a íntegra da carta:

“Carta ao Brasil

Artistas, intelectuais, pessoas ligadas à cultura que vivemos direta e indiretamente sob um regime de ditadura militar; que sofremos censura, restrições e variadas formas de opressão; que dedicamos nossos esforços de forma obstinada, junto a outros setores da sociedade, para reestabelecer o Estado de Direito, não aceitaremos qualquer retrocesso nas conquistas históricas que obtivemos.

Independente de opiniões políticas, filiação ou preferências, a democracia representativa não admite retrocessos. A institucionalidade e a observância do preceito de que o Presidente da República somente poderá ser destituído do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo democrático.

Consideramos inadmissível que o país perca as conquistas resultantes da luta de muitos que aí estão, ou já se foram. E não admitiremos, nem aceitaremos passivamente qualquer prática que não respeite integralmente este preceito.

8 de dezembro de 2015

Afonso Borges, produtor cultural
Altamiro Borges, jornalista
André Klotzel, cineasta
André Iki Siqueira, escritor e documentarista
André Vainer, arquiteto
Anibal Massaini, produtor de cinema
Antônio Grassi, ator
Antônio Pitanga, ator
Antonio Prata, escritor
Arrigo Barnabé, compositor
Audálio Dantas, jornalista e escritor
Bete Mendes, atriz
Beto Rodrigues, cineasta
Betty Faria, atriz
Camila Pitanga, atriz
Carolina Benevides, produtora de cinema
César Callegari, sociólogo
Chico Buarque, compositor, cantor, escritor
Claudio Amaral Peixoto, diretor de arte e cenografia
Cláudio Kahns, cineasta
Clélia Bessa, produtora de cinema
Conceição Lemes, jornalista
Dacio Malta, jornalista
Daniela Thomas, cineasta
Dira Paes, atriz
Eduardo Lurnel, produtor cultural
Eliane Caffé, cineasta
Emir Sader, sociólogo
Eric Nepomuceno, escritor
Felipe Nepomuceno, documentarista
Fernando Morais, jornalista e escritor
Francisco (Ícaro Martins), cineasta
Gabriel Priolli,jornalista
Galeno Amorim, jornalista
Giba Assis Brasil, cineasta
Guiomar de Grammont, escritora e professora universitária
Hildegard Angel, jornalista
Ingra Liberato, atriz
Isa Grinspum Ferraz, cineasta
Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog
Izaías Almada, escritor
João Paulo Soares, jornalista
José de Abreu, ator
Jose Joffily, cineasta
José Miguel Wisnik, músico
José Paulo Moutinho Filho, advogado
Jose Roberto Torero, escritor
Letícia Sabatella, atriz
Lincoln Secco, professor da USP
Lira Neto, escritor
Lírio Ferreira cineasta
Lucas Figueiredo, jornalista e escritor
Lucy Barreto, produtora de cinema
Luís Fernando Emediato, editor
Luiz Carlos Barreto, produtor de cinema
Marcelo Carvalho Ferraz, arquiteto
Marcelo Santiago, cineasta
Marcos Altberg, cineasta
Marema Valadão, poeta
Maria Rita Kehl, psicanalista
Marília Alvim, cineasta
Marina Maluf, historiadora
Marta Alencar Carvana, produtora
Martha Vianna, ceramista
Maurice Capovila, cineasta
Miguel Faria, cineasta
Murilo Salles, cineasta
Padre Ricardo Rezende, diretor da ONG Humanos Direitos
Paula Barreto, produtora de cinema
Paulo Betti, ator
Paulo Cesar Caju, jornalista
Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de direitos humanos
Paulo Thiago, cineasta
Pedro Farkas, cineasta
Renato Tapajós, cineasta
Roberto Farias, cineasta
Roberto Gervitz, cineasta
Roberto Lima, dramaturgo e gestor cultural
Roberto Muylaert, jornalista
Romulo Marinho, produtor de cinema
Rosemberg Cariri, cineasta
Sebastião Velasco e Cruz, Cientista Político
Sergio Muniz, cineasta
Solange Farkas, curadora
Tata Amaral, cineasta”

Brasília – Poucas horas depois de serem derrotados em plenário com aprovação da chapa oposicionista para comandar a comissão especial que decidirá sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputados governistas comemoraram a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a instalação do colegiado até análise do tribunal.

“É uma decisão que respeita a Constituição e as regras que não podem ser alteradas por conveniência política. Tem que ter regras”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

O deputado Sílvio Costa (PT do B-PE) foi mais duro nas críticas. “Um desqualificado como Eduardo Cunha não pode impor suas vontades para se proteger. O STF, que é o guardião da Constituição, respeitou a Constituição”, disse o parlamentar.

“Isso é uma vitória. Esse tipo de golpe não tem sustentação”, disse a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ). A deputada afirmou esperar que o pleno agora siga jurisprudência da Corte e que defina um rito para o impeachment. O STF apreciará o caso no próximo dia 16.

A aliados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal fiador do impeachment, disse que a decisão joga o desenrolar para fevereiro, ajudando a oposição.

“O governo erra tanto, que nos ajuda. Queríamos deixar para depois do Carnaval e é isso que vai acontecer”, disse o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP).

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que as decisões do Supremo precisam ser respeitadas, mas afirmou “ter certeza” de que o processo foi feito “sob o manto da Constituição e da legalidade”. “Respeitamos. Aguardemos, mas acho que essa decisão tem que ser submetida ao pleno do Supremo. O Brasil não pode parar a espera dessa decisão”, afirmou.

Segundo Mendonça o processo desta terça-feira, além de respeitar a Constituição, foi balizada conforme o regimento interno da Câmara.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federa) Luiz Edson Fachin suspendeu na noite desta terça-feira (8) o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa. Em sua decisão, Fachin proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.

O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.

Fachin analisou uma ação apresentada pelo PC do B pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas – além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais […] determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”.

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com os governadores de todos estados. Dilma conversou com alguns deles o cenário político após a aceitação, na semana passada, do pedido de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.

Nove governadores do Nordeste, dos quais oito já se manifestaram contrários ao impeachment, almoçaram com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir o mesmo assunto.

Assinam a nota de repúdio ao impeachment os governadores Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; Jackson Barreto, de Sergipe; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Renan Filho, de Alagoas; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; e Wellington Dias, do Piauí. Paulo Câmara, de Pernambuco, foi o único governador nordestino que não assinou a nota. Câmara divulgou seu próprio comunicado, no qual evitou criticar abertamente o processo de impeachment que se inicia no Congresso

O deputado estadual Álvaro Dias concedeu entrevista nesta terça-feira (08), em Caicó, e cobrou agilidade ao Governo do Estado na construção da obra da adutora que traz água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assú, para a população de Caicó. Ainda nessa entrevista ele falou sobre a audiência pública que ele participou, semana passada, em Brasília, sobre a crise hídrica no Nordeste.

“Essa adutora é necessária, fundamental para a cidade de Caicó. Estamos vendo que nossa cidade está sendo abastecida pela adutora do Rio Piranhas, pois o Itans secou, e o rio Piranhas, vai parar. Por isso, necessitamos urgente de um reforço, que é a adutora vinda de Assú. O diretor da ANA, Paulo Varela, nos informou que a água do Coremas só vai até maio e, por isso nós temos cinco meses para encontrar outra solução”, disse o deputado.

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) decidiu partir para um acordo de delação premiada depois de se sentir abandonado pelo PT. Ele contratou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que cuidou da delação de mais de uma dezena de acordos de delação na operação Lava Jato, entre eles o de Alberto Youssef.

Segundo advogados que atuam no caso, Figueiredo Basto teve uma conversa preliminar com representantes de Delcídio do Amaral em Brasília há cerca de uma semana, mas fechou a condução do caso nesta terça (8).

Ele atuará com Adriano Bretas, que também conduziu vários acordos de delação premiada na Lava Jato. Entre os clientes dos dois advogados estão também o dono da UTC Ricardo Pessoa, o lobista Julio Camargo, e outros.

A Folha apurou que o advogado Basto foi procurado pela mulher de Delcídio, Maika, mas a família ainda não chegou a falar abertamente que o senador está disposto a fazer uma delação premiada. Porém, a simples busca por esse escritório já indica a disposição, pois tanto Basto quanto seu parceiro, o Bretas Advogados, já atuaram na defesa de diversos investigados que se tornaram delatores durante a Operação Lava Jato.