A comissão terá 65 nomes e será responsável pelo exame do pedido de impeachment posto em andamento, na última quarta-feira (2), pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com 39 nomes, o grupo agora trabalhará para se impor e comandar os procedimentos e os postos de comando do colegiado – espaço que, em tese, seria destinado à maioria governista, segundo os critérios de proporcionalidade.

Amanhã (quarta, 9), para finalizar a composição da colegiado processante, o bloco encabeçado pelo PMDB definirá mais quatro titulares e 14 de suplentes. Já o grupo liderado pelo PT preencherá outras 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. Por sua vez, o bloco oposicionista liderado pelo PSDB, que agregou deputados insatisfeitos com a composição da outra chapa, indicará um nome para vaga de titular e outros cinco para o posto de suplente.

A chapa alternativa foi articulada pela oposição com membros dissidentes da base governista, e reuniu 13 partidos. Para que uma chapa possa se candidatar à Comissão Especial do Impeachment, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara exige que sejam reunidos, no mínimo, 33 parlamentares.

Batizada de “Unindo o Brasil”, os membros da chapa avulsa argumentam que o governo buscou aparelhar a outra, que reúne poucos parlamentares abertamente favoráveis ao impeachment de Dilma. “O governo tentou formar uma chapa branca em defesa da presidente Dilma, o que provocou a formação da chapa avulsa”, disse Mendonça Filho, líder da bancada do DEM na Câmara e um dos membros do grupo oposicionista.

VEJA A CHAPA ALTERNATIVA:

DEM – Titulares: Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ). Suplentes: Elmar Nascimento (BA) e Moroni Torgan (CE).

PSDB – Titulares: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Mauro Mariani (SC), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Rossoni (PR) e Shéridan (RR). Suplentes: Daniel Coelho (PE), Fábio Sousa (GO), Izalci (DF), Nilson Pinto (PA), Rocha (AC), Rogério Marinho (RN)

SD – Titulares: Fernando Francischini (PR) e Paulinho da Força (SP). Suplentes: Genecias Noronha (CE) e Lucas Vergilio (GO).

PPS – Titular: Alex Manente (SP). Suplente: Moses Rodrigues (CE)

PSC – Titulares: Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP)

PMDB – Titulares: Lucio Vieira Lima (BA), Carlos Marun (MS), Flaviano Melo (AC), Lelo Coimbra (ES), Manoel Junior (PB), Osmar Serraglio (PR), Osmar Terra (RS). Suplentes: Alceu Moreira (RS), Darcísio Perondi (RS), Geraldo Resende (MS), Rogério Peninha Mendonça (SC) e Valdir Colatto (SC)

PHS – Titular: Kaio Maniçoba (PE). Suplente: Carlos Andrade (RR)

PTB – Titulares: Benito Gama (BA), Ronaldo Nogueira (RS) e Sérgio Moraes (RS)

PSD –  Titulares: Delegado Éder Mauro (PA), Sóstenes Cavalcante (RJ), João Rodrigues (SC), Evandro Roman (PR) e Alexandre Serfiotes (RJ). Suplentes: Jefferson Campos (SP) e Silas Câmara (AM)

PEN – Titular: André Fufuca (MA)

PMB – Titular: Major Olímpio (SP). Suplente: Ezequiel Teixeira (RJ)

PP – Titulares: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luis Carlos Heinze (RS) e Odelmo Leão (MG). Suplentes: Renzo Braz (MG) e Roberto Balestra (GO)

PSB – Titulares: Bebeto (BA), Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE) e Tadeu Alencar (PE)

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

Após muita confusão no plenário da Câmara, a chapa apoiada pela oposição e por uma ala do PMDB foi eleita nesta terça-feira (8) para a comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara, com 272 votos dos 471 deputados que votaram.

A chapa apoiada pelo PT e pelo governo teve 199 votos.

A votação foi secreta. O resultado foi comemorado com gritos de “impeachment, impeachment” de deputados no plenário, enquanto parlamentares da base estenderam uma grande faixa com a inscrição “não vai ter golpe”.

Entre os nomes da comissão que deve analisar o processo de impeachment, estão os deputados tucanos Bruno Covas (SP) e Carlos Sampaio (SP) e dos conservadores Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP). A chapa 2 tem 39 inscritos e os outros 26 deputados que precisam ser eleitos para preencher as 65 vagas serão escolhidos em votação complementar, que ocorrerá amanhã.

O início da votação que escolheu a comissão especial para analisar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma começou com tumulto entre os deputados.

Deputados do PT e da base do governo, contrários à eleição por voto secreto determinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentaram ocupar as cabines de votação para impedir que os outros deputados votassem.

O PC do B entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que a eleição da comissão seja feita por voto aberto. Até as 18h22 desta terça-feira, o Supremo não havia ainda se pronunciado.

Com a confusão, o equipamento de duas das cabines foi danificado. A cabine conta com uma tela sensível ao toque e um aparelho de biometria para conferir a impressão digital dos deputados.

Duas chapas concorriam para compor a comissão do impeachment. Uma delas foi formada após a ala do PMDB favorável ao impeachment se unir aos partidos da oposição. Apesar disso, todos os partidos terão representantes na comissão de 65 deputados.

O deputado Sílvio Costa (PT do B-PE), um dos vice-líderes do governo, afirmou que o resultado da votação é positivo ao governo, pois mostra que há uma base consolidada capaz de barrar o impeachment no plenário — para evitar o afastamento da presidente, são necessários 171 votos.

“É uma derrota do governo mas que mostra que a base está consolidada”, disse. “Está provado que não tem imoeachment. Nós temos 199 votos consolidados”, afirmou.

Segundo Costa, a votação secreta favoreceu traições ao governo, o que deve ser dificultado na decisão sobre a abertura do processo de impeachment, feita com voto aberto.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que o placar da votação indica o enfraquecimento do governo na Câmara e um crescimento das chances de impeachment.

“Após ter negociado ministérios e emendas parlamentares com todos os seus deputados, [o governo] chegou a 199 votos. A tendência do governo é cada vez perder votos, e, portanto, a chance do impeachment é cada vez maior”, disse.

Segundo Sampaio, o PMDB teve um papel “importantíssimo” na votação, mas outros partidos da base também contribuíram para a derrota do governo.
“São 13 partidos [na chapa]. A oposição nós somos PSDB, PPS, DEM, e Solidariedade”, disse.

Vagas em aberto

A chapa 2 ainda tem vagas a ser preenchidas, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (9). Poderão se candidatar apenas deputados dos partidos aos quais cabe a indicação. Segundo os blocos formados no início da legislatura, faltam ser indicados, no bloco MDB/ PP /PTB /DEM /PRB /SD /PSC /PHS /PTN /PMN/ PRP /PSDC /PEN /PRTB, 4 vagas de titulares e 14 de suplentes.

No bloco PT/PSD/PR/Pros/PCdoB precisam ser preenchidas 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. Para o bloco PSDB/PSB/PPS/PV há 1 vaga de titular e 5 vagas de suplentes.

Ao PDT, caberá preencher duas vagas de titulares e duas de suplentes. Com um titular e um suplente a preencher, estão os partidos: Psol, PTC, PTdoB e Rede.

A comissão, depois de formada, terá 48 horas para se reunir e eleger presidente e relator.

Deputados insatisfeitos com a decisão do presidente Eduardo Cunha em fazer a votação secreta para escolha da Comissão Especial que vai analisar o impeachment da Presidenta Dilma Roussef estão impedindo os deputados pró-impeachment de entrarem nas cabines de votação.

O clima é muito tenso.

O presidente da Federação Norte-rio-grandense de futebol (FNF), José Vanildo, divulgou nesta terça-feira (8) a bola oficial que será utilizada no Campeonato Estadual de Futebol da próxima temporada. A Federação também anunciou a renovação de contrato com a Penalty para mais uma temporada.

Há oito anos, a Penalty lançava a inovadora Bola 8, a primeira bola do mundo feita em 8 gomos. Ela está de volta nesta edição comemorativa, com a mesma qualidade e atributos que fizeram a ganhadora de prêmios importantes e um sucesso de vendas.

Será secreta a votação desta terça-feira (8) para escolha dos integrantes da comissão especial que decidirá sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação é da Secretaria-Geral da Mesa. A decisão cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Procurado no final da manhã, ele ainda não se manifestou.

A resolução foi tomada ainda na segunda-feira, 7, e está embasada no artigo 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Os deputados votarão em urnas eletrônicas em cabines individuais.

O governo tentará reverter a decisão do voto secreto. “Não vamos aceitar voto secreto por um motivo simples: o STF já definiu que não cabe voto secreto nesse caso. E vamos para a luta política”, afirmou Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo.

A eleição desta tarde é um termômetro da força de cada lado da disputa: governo e a dobradinha entre Cunha e oposição, retomada na segunda. O grupo vencedor também tende a ficar com os cargos de comando da comissão – relatoria e presidência.

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), disse hoje (8.dez.2015) cedo que dois aspectos chamaram mais à sua atenção na carta que Michel Temer enviou a Dilma Rousseff (íntegra ao final deste post).

“Primeiro, fica bem claro que o vice-presidente sempre privilegiou os seus aliados pessoais em detrimento da bancada do partido”.

Picciani se refere ao fato de Michel Temer listar os nomes de amigos que não foram contemplados com cargos no governo federal –ou que perderam posições, casos de Moreira Franco, Edinho Araújo e Eliseu Padilha.

Na carta, Temer também reclama do fato de a presidente, sem comunicá-lo, ter realizado um encontro com Leonardo Picciani. “Sou presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me”, escreveu o vice-presidente.

O 2º aspecto que Leonardo Picciani considerou notável na carta de Temer foi o seguinte: “Ele revela também um erro ao se descrever com um vice-presidente ‘decorativo’ ao longo dos 4 anos do primeiro mandato e ainda assim ter forçado o partido, que estava dividido, a se manter na aliança com o PT em 2014. Se ele era um vice decorativo, por que desejou manter a aliança?”

Documento que pede impeachment só cita os decretos assinados pela presidente Dilma

Um dos principais pontos do pedido de impeachment da presidente Dilma é a acusação de ter autorizado a emissão de créditos suplementares por meio de decretos não numerados, sem autorização do Congresso. Por isso, a oposição quer pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue também sete decretos assinados pelo vice-presidente, Michel Temer.

Entre os meses de novembro de 2014 e julho de 2015, Temer, no exercício da presidência, autorizou a abertura de créditos suplementares de R$ 10,807 bilhões, já em meio a um cenário de crise econômica. Essas assinaturas ocorreram em momentos de viagens internacionais oficiais de Dilma.

“Envolvido”

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), caso o TCU entenda que Temer incorreu nos mesmos ilícitos que Dilma, ele será “envolvido” no processo de impeachment.

“Se a conclusão for de que o vice também cometeu crime de responsabilidade, é óbvio que o processo de impeachment deve ser ampliado e os dois deverão ser colocados no mesmo banco dos réus”, disse o tucano.

Michel Temer não figura como investigado em qualquer inquérito. É o candidato natural a assumir a vaga de Dilma em caso de impeachment. E se defende.

‘Especial da Câmara. Questionado ontem sobre os decretos, Temer disse que agiu em nome de Dilma.

“Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários”, informou a assessoria da vice-presidência.