Governistas prometem investigar ligação de Fernando Henrique Cardoso com o dinheiro enviado a empresas estrangeiras e tucanos abafam denúncias da jornalista Mirian Dutra

As declarações da ex-repórter da TV Globo Mirian Dutra sobre a mesada de US$ 3 mil que recebia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a relação amorosa que os dois mantiveram durante o mandato de FHC foi um dos principais assuntos debatidos entre os parlamentares nesta quinta-feira (18). A oposição se recusa a comentar as declarações de Mirian, alegando se tratar de um assunto de foro íntimo e que diz respeito apenas ao ex-presidente tucano e à sua família. Mas há governistas que prometem analisar mais afundo as informações. O objetivo da bancada é debater a forma com que Fernando Henrique enviava dinheiro ao exterior para auxiliar nas despesas de Miriam com o filho, Tomás Dutra, e investigar se houve irregularidades no caso.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ressalta que não interessa ao público a relação extraconjugal mantida pelo ex-presidente, mas sim os repasses que eram feitos à Miriam Dutra, que morava na Europa. Ao Congresso em Foco, o deputado indicou algumas das informações que serão consideradas para explorar o caso e verificar se houve desvio de conduta por parte de Fernando Henrique Cardoso. “Existem alguns caminhos que podem nos levar a revelações mais relevantes para o poder público. Como, por exemplo, a ligação da Brasif S.A.Exportação (empresa que FHC usava para enviar recursos para o exterior) com a Rede Globo”, informa.

Os petistas comparam o caso de FHC com as revelações da jornalista Mônica Veloso, que ainda ameaçam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Justiça. O senador é acusado de desviar dinheiro da verba indenizatória para pagar R$ 16,5 mil por mês à jornalista, com quem tem uma filha. O repasse era orquestrado pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Junior (investigada na Operação Lava Jato). A investigação também analisa os R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares que Renan destinou a uma obra feita pela Mendes Junior no Porto de Maceió.

Já os correligionários de Fernando Henrique optam por não comentar abertamente as acusações contra o ex-presidente. O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) insinuou que a entrevista de Miriam seria uma forma de tirar o foco das acusações contra PT e o ex-presidente Lula. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) se recusa a comentar o caso porque, segundo ele, “é de foro íntimo e pessoal. E diz respeito apenas a Fernando Henrique e seus familiares”.

De acordo com especialistas, Fernando Henrique não pode ser condenado por ter enviado dinheiro ao exterior através de empresas particulares. “Esta é uma prática imoral, mas não ilegal”, afirmam. Por outro lado, caso ainda mantivesse algum cargo público, o ex-presidente poder ser processado por tráfico de influência.

O Portal da Transparência da Assembléia Legislativa tem revelado coisas interessantes.

Dentre muitos que recebem vultosos contra-cheques do erário público, está o senador Garibaldi Alves Filho que embolsa caladinho  uma ‘aposentadoria parlamentar’, todo santo mês, no valor de R$ 20.257,81.          .

Somados aos vencimentos de senador, Garibaldi Alves faz jus a sua música de campanha “esse seu sorriso alegre”.

Quando ministro da Previdência, Garibaldi Alves nunca fez referência ao fator previdenciário no RN. Aquilo que ele defende para os outros não vale para ele.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) admitiu por meio de nota, nesta quinta-feira (18), a existência de um contrato com a Brasif S.A. Exportação e Importação. Ele afirmou, no entanto, não ter condições de se manifestar sobre a acusação, revelada pela Folha, de que teria se utilizado de um contrato fictício com a empresa para enviar ao exterior recursos para ajudar a jornalista Mirian Dutra, com quem manteve um relacionamento nos anos 1980 e 1990, a pagar despesas do filho Tomás Dutra Schmidt.

A ex-blogueira Laurita Arruda, primeira dama derrotada do RN, juntamente com a mãe dos filhos do ex-vereador Renato Dantas, Manuela Lima estão interessadas em saber quando os condenados da Operação Impacto serão presos.

Ambas manifestaram suas duvidas numa rede social, e o vereador Júlio Protásio ao tomar conhecimento da pergunta, respondeu.

Marcos da Costa

Especial para o UOL

O estado democrático de direito acaba de ver quebrada uma de suas mais importantes vigas de sustentação: a possibilidade de iniciar cumprimento de sentença penal, com prisão do réu, antes do trânsito em julgado. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal ontem, no sentido de autorizar a prisão de condenados em 2ª instância, mesmo que ainda exista recurso pendente, constitui um grave dano ao direito e a negação da cláusula pétrea da presunção de inocência, inserida no inciso LVII do artigo 5º da Constituição de 1988, onde se lê: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Trata-se de um retrocesso nos avanços do nosso sistema democrático, conquistados ao longo de uma longa trajetória de demandas da sociedade organizada, a par de uma inaceitável e incompreensível mudança de posição da própria Suprema Corte, cujo entendimento até então primava pela rigorosa aplicação da Lei maior. Incompreensível pelo fato de que a execução antecipada de uma sentença não é congruente com o direito, eis que, mais adiante, o condenado poderá ser inocentado e não haverá como reparar os dias em que ficou recolhido na penitenciária.

O comando constitucional supremo estabelece que a todos os brasileiros se assegura a liberdade até transitar em julgado a decisão condenatória. Apenas excepcionalmente, nos casos de absoluta e imperiosa necessidade, comprovadamente demonstrada, é que o ordenamento permite a segregação ante tempus do acusado. Não é dado ao Judiciário legislar nem a exceção pode se transformar em regra, máxime quando em aberta colidência com a Carta Magna. Lembro o axioma de Francis Bacon: “os juízes devem se lembrar que o seu ofício é jus dicere e não jus dare, interpretar leis, não dar leis”.

A infeliz decisão de seis ministros do STF vem na contramão da jurisprudência internacional, alinhada ao direito penal, cuja tendência aponta para a punição sem encarceramento. Nessa direção, a voz do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, passa a revelar preocupação com o tétrico cenário que se abre nos horizontes: “o sistema penitenciário está falido. Vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante”.

Voz das ruas

Nossa Justiça, bem o sabemos, ainda está longe alcançar o patamar tão almejado pela população, a partir de restrito acesso de todos aos seus canais, a morosidade, os longos corredores das instâncias judiciárias. Sob essa teia de obstáculos, as demandas sociais por Justiça se expandem. Mas é inadmissível que se transfira para o cidadão o fardo que recai sobre a Justiça, a partir da morosidade. Se há canais bloqueados ou entupidos, que o Judiciário assuma o dever de repará-los.  O clamor social, a chamada “voz das ruas”, não pode e não deve ser o “leitmotiv” para a aplicação da Justiça, sob pena de vermos rasgados os princípios que ancoram os direitos individuais e coletivos.

Imprimir uma direção ao direito por meio dos ventos que enchem a bússola das ruas é optar por um caminho tortuoso, que lembra a Justiça aplicada pelos imperadores romanos, quando a turba apontava o polegar para cima ou para baixo, sentenciando gladiadores vencedores e vencidos nos jogos do Coliseu.

O Brasil atravessa um dos momentos mais críticos de sua história contemporânea. A confluência de crises que assola a vida nacional –política, econômica, moral – sugere a elevação do papel do Judiciário, que lidera a galeria dos Poderes da República na admiração popular e no respeito aos seus julgamentos. Essa é mais uma razão para que a Corte Suprema não tome decisões que possam ser vistas como desvirtuamento da norma constitucional.

A Seção Paulista da OAB estará sempre ao lado do Judiciário na luta por uma estrutura adequada para dar conta da demanda social por Justiça, mas se posiciona absolutamente contrária à posição ou intenção deste Poder de substituir sua carência de estrutura funcional por quebra de garantias constitucionais.
Registre-se que, em passado recente, por meio de seu então presidente, o STF encaminhou ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional exatamente para permitir a execução provisória de sentenças penais, situação não aprovada pelo Poder Legislativo. O debate social naquele momento mostrou os riscos irreparáveis de se antecipar a prisão de alguém que, posteriormente, tivesse inocência reconhecida pela Corte. É inadmissível que, não tendo alcançado êxito no palco adequado, o Congresso Nacional, por meio do voto de legítimos representantes do povo, possa agora o STF derrubar uma cláusula pétrea.

Do UOL, em São PauloA TV Globo divulgou nota prestando esclarecimentos sobre a relação trabalhista com jornalista e ex-funcionária Mirian Dutra Schmidt, que foi amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos anos 1980 e 1990. O comunicado foi levado ao ar no “Jornal Hoje”, na tarde desta quinta-feira (18).

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, Mirian afirmou que FHC utilizou a empresa Brasil S. A Exportação e Importação para enviar recursos para ela ao exterior.

Segundo a jornalista, a transferência ocorreu por meio de uma assinatura de contrato fictício de trabalho, firmado entre 2002 e 2006. “Eu trabalhava na TV Globo e tive um corte de 40% no salário, em 2002. Me pagavam US$ 4.000. Eu estava superendividada, vivia de cartões de crédito e fazendo empréstimo no banco. Me arrumaram esse contrato para pagar o resto”, disse ela ao jornal.

Em comunicado, a Globo disse que “não interfere na vida privada de seus colaboradores. Informa, porém, que jamais foi informada por Mirian Dutra de contratos fictícios de trabalho e que, se informada, condenaria a prática”.

A emissora declarou ainda “que o contrato de colaboradora de Miriam Dutra foi modificado, com mudanças em suas atribuições, o que acarretou nova remuneração, tudo segundo a lei vigente no país em que trabalhava.”

A emissora encerrou a nota dizendo que “durante os anos em que colaborou com a TV Globo, Mirian Dutra sempre cumpriu suas tarefas com competência e profissionalismo.”

À publicação, FHC negou ter usado uma empresa para bancar Mirian, mas admitiu ter enviado recursos para o filho dela, Tomás Dutra.