Marcos da Costa

Especial para o UOL

O estado democrático de direito acaba de ver quebrada uma de suas mais importantes vigas de sustentação: a possibilidade de iniciar cumprimento de sentença penal, com prisão do réu, antes do trânsito em julgado. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal ontem, no sentido de autorizar a prisão de condenados em 2ª instância, mesmo que ainda exista recurso pendente, constitui um grave dano ao direito e a negação da cláusula pétrea da presunção de inocência, inserida no inciso LVII do artigo 5º da Constituição de 1988, onde se lê: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Trata-se de um retrocesso nos avanços do nosso sistema democrático, conquistados ao longo de uma longa trajetória de demandas da sociedade organizada, a par de uma inaceitável e incompreensível mudança de posição da própria Suprema Corte, cujo entendimento até então primava pela rigorosa aplicação da Lei maior. Incompreensível pelo fato de que a execução antecipada de uma sentença não é congruente com o direito, eis que, mais adiante, o condenado poderá ser inocentado e não haverá como reparar os dias em que ficou recolhido na penitenciária.

O comando constitucional supremo estabelece que a todos os brasileiros se assegura a liberdade até transitar em julgado a decisão condenatória. Apenas excepcionalmente, nos casos de absoluta e imperiosa necessidade, comprovadamente demonstrada, é que o ordenamento permite a segregação ante tempus do acusado. Não é dado ao Judiciário legislar nem a exceção pode se transformar em regra, máxime quando em aberta colidência com a Carta Magna. Lembro o axioma de Francis Bacon: “os juízes devem se lembrar que o seu ofício é jus dicere e não jus dare, interpretar leis, não dar leis”.

A infeliz decisão de seis ministros do STF vem na contramão da jurisprudência internacional, alinhada ao direito penal, cuja tendência aponta para a punição sem encarceramento. Nessa direção, a voz do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, passa a revelar preocupação com o tétrico cenário que se abre nos horizontes: “o sistema penitenciário está falido. Vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante”.

Voz das ruas

Nossa Justiça, bem o sabemos, ainda está longe alcançar o patamar tão almejado pela população, a partir de restrito acesso de todos aos seus canais, a morosidade, os longos corredores das instâncias judiciárias. Sob essa teia de obstáculos, as demandas sociais por Justiça se expandem. Mas é inadmissível que se transfira para o cidadão o fardo que recai sobre a Justiça, a partir da morosidade. Se há canais bloqueados ou entupidos, que o Judiciário assuma o dever de repará-los.  O clamor social, a chamada “voz das ruas”, não pode e não deve ser o “leitmotiv” para a aplicação da Justiça, sob pena de vermos rasgados os princípios que ancoram os direitos individuais e coletivos.

Imprimir uma direção ao direito por meio dos ventos que enchem a bússola das ruas é optar por um caminho tortuoso, que lembra a Justiça aplicada pelos imperadores romanos, quando a turba apontava o polegar para cima ou para baixo, sentenciando gladiadores vencedores e vencidos nos jogos do Coliseu.

O Brasil atravessa um dos momentos mais críticos de sua história contemporânea. A confluência de crises que assola a vida nacional –política, econômica, moral – sugere a elevação do papel do Judiciário, que lidera a galeria dos Poderes da República na admiração popular e no respeito aos seus julgamentos. Essa é mais uma razão para que a Corte Suprema não tome decisões que possam ser vistas como desvirtuamento da norma constitucional.

A Seção Paulista da OAB estará sempre ao lado do Judiciário na luta por uma estrutura adequada para dar conta da demanda social por Justiça, mas se posiciona absolutamente contrária à posição ou intenção deste Poder de substituir sua carência de estrutura funcional por quebra de garantias constitucionais.
Registre-se que, em passado recente, por meio de seu então presidente, o STF encaminhou ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional exatamente para permitir a execução provisória de sentenças penais, situação não aprovada pelo Poder Legislativo. O debate social naquele momento mostrou os riscos irreparáveis de se antecipar a prisão de alguém que, posteriormente, tivesse inocência reconhecida pela Corte. É inadmissível que, não tendo alcançado êxito no palco adequado, o Congresso Nacional, por meio do voto de legítimos representantes do povo, possa agora o STF derrubar uma cláusula pétrea.

Do UOL, em São PauloA TV Globo divulgou nota prestando esclarecimentos sobre a relação trabalhista com jornalista e ex-funcionária Mirian Dutra Schmidt, que foi amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos anos 1980 e 1990. O comunicado foi levado ao ar no “Jornal Hoje”, na tarde desta quinta-feira (18).

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, Mirian afirmou que FHC utilizou a empresa Brasil S. A Exportação e Importação para enviar recursos para ela ao exterior.

Segundo a jornalista, a transferência ocorreu por meio de uma assinatura de contrato fictício de trabalho, firmado entre 2002 e 2006. “Eu trabalhava na TV Globo e tive um corte de 40% no salário, em 2002. Me pagavam US$ 4.000. Eu estava superendividada, vivia de cartões de crédito e fazendo empréstimo no banco. Me arrumaram esse contrato para pagar o resto”, disse ela ao jornal.

Em comunicado, a Globo disse que “não interfere na vida privada de seus colaboradores. Informa, porém, que jamais foi informada por Mirian Dutra de contratos fictícios de trabalho e que, se informada, condenaria a prática”.

A emissora declarou ainda “que o contrato de colaboradora de Miriam Dutra foi modificado, com mudanças em suas atribuições, o que acarretou nova remuneração, tudo segundo a lei vigente no país em que trabalhava.”

A emissora encerrou a nota dizendo que “durante os anos em que colaborou com a TV Globo, Mirian Dutra sempre cumpriu suas tarefas com competência e profissionalismo.”

À publicação, FHC negou ter usado uma empresa para bancar Mirian, mas admitiu ter enviado recursos para o filho dela, Tomás Dutra.

As praias de Baía dos Golfinhos e da Ponta do Madeiro, que integram o roteiro de Pipa, em Tibau do Sul, foram eleitas pelos usuários do TripAdvisor, site de viagens e reservas online, entre as mais belas do Brasil em uma lista de 25 destinos brasileiros de sol e mar. O anúncio dos ganhadores do prêmio Travelers’ Choice Praias 2016 foi feito no site e destaca que o mês ideal para visitar Pipa e ver golfinhos é dezembro (período 24% mais barato do que a média do ano). O destino Pipa ainda se destaca entre as praias mais belas da América do Sul.

A lista com os vencedores foi determinada com base em milhões de opiniões e avaliações dos viajantes de todo o mundo no decorrer de um período de 12 meses. No Brasil, 25 praias foram premiadas. O Nordeste é a região com o maior número de vencedores: 15 no total, seguido pelo Sudeste (7) e Sul (3). A pernambucana Baia do Sancho, em Fernando de Noronha, foi eleita a melhor praia do País pelo terceiro ano consecutivo e continua sendo a principal representante brasileira na lista mundial. Já entre as top 10 da América do Sul, cinco são brasileiras.

De São Paulo

O desembargador Sérgio Rui, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou requisitar à Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin cópia de todos os procedimentos administrativos, finalizados ou não, com respectivos contratos, aditamentos e pagamentos a cooperativas que estão sob investigação da Operação Alba Branca.

O magistrado quer todos os dados relativos a um período de seis anos, desde 2010, incluindo informações relativas a fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

Estão sob investigação a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), a Associação Orgânica de Bebedouro (AAOB) e a Horta Mundo Natural Ltda. O magistrado decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal das três entidades – a primeira, Coaf, apontada como o carro-chefe das fraudes da merenda em pelo menos 22 municípios paulistas, mirava também em contratos da Educação do Estado.

Sérgio Rui solicitou ainda cópia de contratos com a Citrocardilli – que não teve afastado o sigilo de contas.

Cerca de 20 dos principais nomes do forró tradicional nordestino estiveram nos ministérios do Turismo e da Cultura para pedir, entre outras reivindicações, empenho dos ministros Henrique Eduardo Alves e Juca Ferreira para que o dia de São João se torne feriado nacional.

Atualmente, o São João, comemorado em 24 de junho, é feriado em alguns estados do Nordeste, como Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Paraíba.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta quinta-feira (18) em sua conta no Twitter que viajará para Cuba em março, na primeira visita de um presidente norte-americano em exercício à ilha nos últimos 88 anos.

A viagem será realizada entre os dias 21 e 22 do mês que vem, de acordo com a Casa Branca. A primeira-dama, Michelle Obama, acompanhará o chefe de Estado.

“No próximo mês, viajarei a Cuba para avançar nosso progresso e nossos esforços que possam melhorar a vida do povo cubano”, escreveu Obama.

“Quatorze meses atrás, anunciei que iríamos normalizar as relações com Cuba, e conseguimos um progresso significativo. Nossa bandeira está hasteada em nossa embaixada em Havana novamente. Mais americanos estão viajando para Cuba [hoje] do que em qualquer momento nos últimos 50 anos. Ainda temos diferenças com o governo cubano, as quais cuidarei diretamente. Os EUA sempre estarão ao lado dos direitos humanos no mundo inteiro”, adicionou o presidente, também na rede social.

A histórica viagem acontece em meio ao processo de retomada de relações entre os dois países, anunciado em dezembro de 2014. Desde então, o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, visitou a ilha, Washington tirou o país caribenho da lista de nações que apóiam o terrorismo e as duas partes avançaram no que diz respeito à abertura de viagens e negócios bilaterais.

No começo desta semana, autoridades norte-americanas anunciaram a retomada de voos comerciais entre os países.

A viagem a Cuba deve fazer parte de um giro pela América Latina, disseram fontes da Casa Branca, que pediram anonimato, à emissora norte-americana ABC. (Com agências internacionais)

A ex-amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso continua atirando, agora ela revelou que o ex-presidente pagou para ela fazer um aborto.

Confira as declarações da jornalista Mirian Dutra Schmidt, 55, com quem Fernando Henrique Cardoso manteve um relacionamento amoroso.

Descobriu que estava grávida?
Eu estava grávida de quase três meses. Eu não estava aguentando mais essa história toda de ser amante, de ser a outra. Aí eu fiquei quieta, esperei ele voltar [de viagem] e, quando voltou, foi jantar na minha casa.

Quando disse que estava grávida, ele disse “você pode ter este filho de quem você quiser, menos meu”. Eu falei: “não acredito que estou escutando isso de uma pessoa que está há seis anos comigo”.

Ele pediu para você abortar?
Pediu. Óbvio. “Eu te pago o aborto agora”, disse. Aliás, vou te contar uma coisa mais séria ainda. Durante os seis anos com ele, fiquei grávida outras duas vezes, e eu abortei.

Ele soube?
Ele pagou. Pagou por dois abortos. Eu não queria ter outro filho, eu tinha minha filha estava muito feliz. Nunca pude tomar pílula, colocar DIU [método intrauterino], porque tenho um problema de rejeição absoluta a hormônio que venha de fora. Ele sabia disso.

O que houve a partir daí?
Aí que, pela primeira vez, em seis anos, ele deixa de falar comigo. Porque sentiu que a decisão era firme. Aí eu disse que não tinha que contar para ninguém quem era o pai, que era livre e desimpedida.