Confira a nota:

O deputado federal Fábio Faria (PSD) vem esclarecer a respeito de nota publicada na coluna Roda Viva do Novo Jornal desta quinta-feira (31), assinada pelo jornalista Cassiano Arruda Câmara, que não procede a informação de que o parlamentar seria o nome para assumir o Ministério do Esporte.

Fábio Faria afirma que o PSD não pleiteia espaço no governo federal e esse assunto está fora da pauta do partido.

O momento, segundo o deputado, é de discutir os rumos do país, a retomada do crescimento e os efeitos que geram nos estados e municípios.

GABRIEL MASCARENHAS
AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou à Justiça o acionista majoritário do Grupo Safra, Joseph Safra, e o ex-diretor da instituição João Inácio Puga, acusados de negociar R$ 15,3 milhões de propina para dois servidores da Receita atuarem a favor da empresa no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A peça do Ministério Público Federal, elaborada a partir da Operação Zelotes, mira em três processos da JS Administração de Recursos, um dos braços do grupo, em tramitação no colegiado. Juntas, essas ações envolviam cobranças de multas da Receita que somavam R$ 1,8 bilhão, em valores atuais.

Os acusados negam que tenham oferecido vantagem aos servidores.

A Procuradoria pede também a condenação dos funcionários da Receita Eduardo Leite e Lutero Fernandes (que era lotado no Carf) e de dois intermediários. São eles o ex-conselheiro do Carf Jorge Victor Rodrigues e Jefferson Salazar, auditor aposentado.

De acordo com a ação, Puga discutia montantes e formas de pagamento, mas só os liberava mediante o aval de Joseph Safra, segundo na lista da “Forbes” dos homens mais ricos do país em 2015.

“Um mero diretor não poderia, como realmente não o fez, tomar decisões que envolviam dívidas correspondentes a 42,6% do capital social (da empresa)[…]. As decisões eram com o acionista majoritário, Joseph Safra”, sustenta no documento o procurador Frederico Paiva, responsável pelo caso.

A investigação contém fotografias de encontros de Puga com os demais denunciados, além interceptações telefônicas, ocorridas entre julho e novembro de 2014.

Três diálogos sugeririam que o executivo se reportou a Safra antes dar a palavra final aos outros suspeitos, aponta a Procuradoria.

O MPF afirma que Puga, durante a negociação da propina, exigiu que nada fosse registrado por escrito.

Além disso, ele também teria estipulado uma espécie de “multa”, caso os servidores cooptados não obtivessem êxito nos processos do banco. O montante seria reduzido em R$ 1 milhão por mês, se o serviço não fosse prestado até dezembro de 2014.

Na tentativa de dar agilidade às demandas do Safra, segundo a denúncia, o então chefe do Serviço de Assessoria Técnica e Jurídica do Carf, Lutero do Nascimento, chegou a redigir um documento que os advogados deveriam apresentar ao Conselho. Tratava-se de um pedido de admissibilidade de recurso impetrado pela banco e que acabou aceito pelo Carf.

A Zelotes mira em um esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda, encarregado de julgar recursos a multas aplicadas pela Receita.

BRUNO FÁVERO
DE SÃO PAULO

Movimentos sociais e sindicatos realizam atos contra o impeachment em ao menos 25 capitais e outras 31 cidades brasileiras nesta quinta-feira (31).

A pauta das manifestações também critica o ajuste fiscal promovido pelo governo e repudia a possibilidade de reforma da Previdência.

O protesto mais importante, segundo os organizadores, será em Brasília, para onde irá a maioria das lideranças dessas entidades. É esperado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça ao evento, mas sua assessoria não confirma a informação.

A concentração de esforços na capital federal marca uma mudança na estratégia dos grupos pró-governo, que pretendem, agora que o processo de impeachment entra em período decisivo, pressionar de perto senadores e deputados. Na última série de protestos anti-impeachment, no dia 18, o maior ato foi em São Paulo.

“A partir de agora, Brasília vai ficar cada vez mais importante porque precisamos influenciar os setores golpistas”, afirma Tiago Pará, do Levante Popular da Juventude.

A data, 31 de março, foi escolhida para coincidir com o aniversário de 52 anos do golpe militar de 1964. “Para fazer um paralelo com o golpe que está em curso agora”, explica Raimundo Bonfim, coordenador da CMP (Central de Movimentos Populares).

Ao todo, mais de 60 entidades participam do evento organizado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. A primeira reúne movimentos historicamente ligadas ao PT, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Sem Terra) e UNE (União Nacional dos Estudantes), enquanto a segunda é composta, entre outros, por MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Psol.

SÃO PAULO

O ato na capital paulista, batizado de “Canto da Democracia”, acontece na praça da Sé, das 16h às 21h.

“Escolhemos o mesmo lugar onde foi a manifestação pelas Diretas-já, para mostrar que, como naquela ocasião, estamos lutando pela democracia”, afirma Bonfim.

Haverá apresentações de artistas entre os discursos de líderes sindicais e de político –organizadores confirmaram a participação dos grupos Mistura Popular e Trio Alvorada, além da cartunista Laerte.

Não há expectativa de público definida. “O mais importante agora não é quantas pessoas comparecem, mas que tenhamos atos cotidianamente em todo o Brasil”, diz Pará.

FORA DO BRASIL

Há ainda previsão de atos em oito cidades fora do Brasil: Berlim, Barcelona, Cidade do México, Montevidéu, Munique, Londres, Paris e Santiago.

Fonte: Folha de São Paulo

O deputado federal Fábio Faria foi sondado e depois convidado para assumir o Ministério do Turismo indicado pelo PSD.

Segundo pessoas ligadas ao deputado ele não aceitou.

Para Fábio seu projeto mais importante é ajudar a Robinson em Brasília e como trata-se de um ano eleitoral, ele que dedicar-se em ajudar seus correligionários e aliados no RN que disputarão eleições.

O jornal Folha de São Paulo noticiou que a presidente Dilma Rousseff concluiu na noite da quarta-feira (30) que não há espaço na nova reformulação do governo para acomodar os seis ministros peemedebistas que informaram à petista que pretendem seguir em seus cargos.

Em reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente avaliou que boa parte deles terá de deixar as pastas para dar espaço a partidos como PP, PR e PSD.

Nas palavras de um assessor presidencial, nem a permanência do ministro da Saúde, Marcelo Castro, está garantida.

Em clima tenso, ocorreu a primeira audiência pública da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Após os depoimentos dos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores da denúncia contra Dilma, e do pronunciamento de alguns líderes partidários, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), encerrou a reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Vários parlamentares que ainda não haviam discursado reclamaram. Houve troca de empurrões entre o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), e o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Corte vai decidir se referenda decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. O ministro suspendeu as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e não está pautado.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.

Advogados mossoroenses promoveram um manifesto, ontem (30), contra a decisão da OAB que passou apoiar a abertura do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

MANIFESTO DA ADVOCACIA MOSSOROENSE PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Nós, abaixo-assinados, advogados e advogadas, regularmente inscritos na Subseccional de Mossoró – RN, vimos pelo presente, de público, manifestarmo-nos pela supremacia dos valores republicanos e pelo exercício pleno da democracia em nosso país, o que fazemos em consonância com as normas constitucionais vigentes, nos termos a seguir: Em que pese a grave crise vivenciada no particular contexto histórico atual, bem como a pressão social de combate à impunidade, à posição assumida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgada em 18 de março de 2016, favorável ao pedido de impeachment da Senhora Presidente da República, não representou, pois, consenso entre os membros da classe, razão pela qual deliberamos em DISCORDAR, veementemente, do posicionamento da entidade.

A análise dos requisitos para o início do processo de impedimento da Chefe do Poder Executivo ou impeachment é de cunho jurídico e não político, devendo, necessariamente, ser fundamentado em argumentos técnicos, sob à luz dos sagrados princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Na presente hipótese, entendemos que inexiste qualquer prova de crime de responsabilidade cometido pela então Presidente Dilma Rousseff no exercício do seu mandato, conforme exige a Constituição Federal.

O instituto do impeachment perfaz medida anômala e excepcionalíssima, cuja banalização deve ser rechaçada, sendo certo que, no momento, seus efeitos são presumivelmente mais danosos para nossa recente democracia advinda após duros e sofridos 21 (vinte e um) anos de regime militar. Nossa maior resposta aos anseios sociais, neste período conturbado, deve ser a defesa intransigente e radical das garantias constitucionais, considerando que o Estado Democrático de Direito sofre severa ameaça com a adoção de outra posição.

A classe advocatícia deve permanecer fiel à Constituição Federal e à solidez do Estado Democrático de Direito, não podendo compactuar com sua mitigação por qualquer seguimento da sociedade civil ou instituição jurídico-política. Por oportuno, registramos que a discordância em relação à posição do Conselho Federal, não representa, em absoluto, a intenção de dividir a nossa valorosa Ordem dos Advogados do Brasil, mas tão somente externar a posição pessoal enquanto cidadãos de seus signatários, que ora se faz divergente daquela adotada pela OAB.

Por ocasião, esclarecemos que somos favoráveis às investigações instauradas por meio da chamada “Operação Lava Jato”, desde que sejam atendidos os parâmetros legais, em que toda e qualquer denúncia de corrupção, envolvendo a quem quer que seja, deva, impreterivelmente, obedecer às premissas da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Posicionamo-nos, finalmente, pela defesa do Princípio da Legitimidade Popular, conquanto a atual Presidente da República foi democraticamente eleita, em votação livre, direta e com a expressiva marca de mais de 54 milhões de votos, o que deve ser soberanamente respeitado; caso contrário, representaria inegável retrocesso na luta pela democracia.

Assim, estamos juntos em favor do Estado de Democrático de Direito e da Constituição Federal brasileira, afirmando que essa é nossa maior bandeira, nosso maior partido.