Arquivos mensais: abril 2016

Governador endureceu com o sistema penitenciário, nomeou Virgulino da silva, conhecido como ‘Lampião’ para Secretaria de Justiça

Virgulino é um caçador de fugitivos e não brinca em serviço – um verdadeiro Lampião no combate ao crime- vai botar moral em Alcaçuz.

O sistema penitenciário do RN virou um dos maiores problemas de quem governa o RN.

O Presídio de Alcaçuz, construído inadequadamente no governo Garibaldi Filho pelo então secretário de Interior e Justiça, atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves é uma peneira onde os apenados cavam túneis com colheres pelo fato de ter sido construído numa área dunar.

Ao lungo do tempo, nenhum governador construiu novos presídios e o sistema com super-lotação, explodiu.

Só no governo de Robinson já foram nomeados 3 secretários de Justiça e Cidadania.

Agora o governador resolveu endurecer, nomeando um delegado paraibano tido como linha dura.

O delegado de Polícia Civil Wallber Virgolino da Silva Ferreira será o novo Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

Virgolino da Silva Ferreira, conhecido como Lampião, 37 anos, formato em Direito pelo UNIPÊ de João Pessoa/PB, é delegado da Polícia Civil da PB há 11 anos, especialista em Segurança Pública, em Ciências Criminais, em Gestão Pública e Prisional e Especialista em Inteligência Policial. Atuou no Grupo de Operações Especiais – GOE da PC/PB. Foi advogado militante da OAB/PB, professor da Escola Penitenciária da PB, Tutor Senasp, Corregedor Geral do Detran-PB, delegado da DHPP-PB, Secretário de Administração da Prefeitura de Coremas-PB, Secretário de Justiça e Cidadania da PB e Delegado Seccional de Polícia Civil da Região do Brejo na PB.

Quem conhece Virgulino, sabe que bandido não botará ele para correr.

 

Quem pensa que eles votam pelo bem do Brasil, está enganado; senadores de deputado pró-impeachment exigem cargos e ministérios

Tamanho de cada bancada de deputados e senadores será critério para ocupação de cargos na Esplanada, de postos de segundo escalão e de diretorias de estatais em eventual governo Temer

O Senado ainda não decidiu se abre ou não o processo de impeachment admitido pela Câmara contra a presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. A despeito da indefinição, as bancadas de deputados e senadores que apoiam o impedimento da chefe do Executivo e a posse definitiva do vice-presidente da República, Michel Temer, já tratam abertamente da ocupação dos milhares de cargos federais espalhados pelo país. Por enquanto, a briga é pelo comando dos ministérios – e, no meio do xadrez partidário, com direito a um critério pouco republicano na distribuição das vagas: quanto maior for a bancada na Câmara e no Senado, mais cargos terá o partido que vai compor a nova base de apoio parlamentar.

Com 67 deputados, o PMDB tem a maior bancada da maior da Câmara e não abre mão de ocupar ao menos dois ministérios. Um para agradar a ala que defendeu o impeachment da presidente –conhecida como “Talibãs” em razão do seu radicalismo de oposição ao Planalto – e outro para o grupo que defendia a tese da permanência no governo. Os deputados querem manter um colega de bancada como ministro da pasta no lugar de Marcelo Castro (PI), que retornou à Câmara e votou contra o impeachment.

Mas o cargo de ministro só não basta. Os parlamentares desejam preservar o critério de que o partido que dirige a pasta também indica os ocupantes no segundo escalão e nas diretorias de hospitais e outras unidades ligadas ao ministério em questão.

Manso ficou valente: empurraram Hugo para sair do buraco

O vereador Hugo Manso ficou vermelho de raiva com a turma do Buraco da Catita, casa noturna que funciona no boêmio bairro da Ribeira em Natal.

O vereador Manso teve um pega para capar com o porteiro e segurança da casa.

No twitter o primo Hugo reclamou pelo fato de ter sido empurrado para sair do Buraco da Catita.

Muitas pessoas reclamam do comportamento grosseiro dos seguranças da casa.

Confira o que disse o vereador no twitterIMG_0510:

 

Perdeu o prazo do IR 2016? Agora só a partir de segunda-feira e com multa

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2016 sem multa já venceu. Os atrasados terão de pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido.

Neste sábado (30) e domingo (1º), o sistema da Receita Federal fica indisponível e não recebe declarações atrasadas.

Quem estava obrigado a prestar contas à Receita Federal e perdeu o prazo poderá entregar a declaração somente a partir das 8h da segunda-feira (2).

Novo programa de declaração e entrega

É preciso ficar atento à versão do programa de declaração do Imposto de Renda e também do Receitanet, utilizado para transmissão, pois em geral a Receita muda a versão desses programas após o fim do prazo.

O download de ambos os programas pode ser feito por meio deste link: http://zip.net/bnsW7P. Mas é aconselhável acessar só na segunda-feira.

Segundo o supervisor regional do Imposto de Renda em SP, Valter Koppe, o contribuinte não consegue transmitir a declaração utilizando um programa que foi substituído.

“Nesse caso, basta fazer o download da versão nova e tomar o cuidado de preservar os dados arquivados no programa antigo quando o programa pedir a confirmação dessa opção (de preservar os dados gravados).”

Retificações também só a partir de segunda

Também será possível a partir de segunda-feira mandar retificações se o contribuinte perceber que errou na sua declaração original.

No caso das declarações atrasadas, assim que entregar a declaração e imprimir o recibo, o contribuinte já receberá também uma notificação da multa e o Darf (boleto) para pagamento.

A multa por atraso para esse pagamento é de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se atrasar cinco meses, a multa atinge 5% do imposto devido. Se o atraso, for de 20 meses, chega a 20%. “Como o limite é 20%, em qualquer atraso acima disso, o contribuinte continua pagando os 20%”, afirma Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em SP.

Vanessa Grazziotin pede suspensão de impeachment até julgamento das contas de 2015

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou ontem (29) duas questões de ordem à Comissão Especial do Impeachment no Senado. Na primeira delas, a senadora pede a suspensão do processo na comissão até que as contas presidenciais de 2015 sejam julgadas pelo Congresso Nacional.

Vanessa alega que quando o pedido de impeachment foi acatado, o ano fiscal sequer tinha sido encerrado – a petição faz considerações a manobras contábeis praticadas pelo governo naquele ano.

A senadora diz que o governo tem prazo constitucional de 60 dias após o início da sessão legislativa para apresentar a prestação de contas referente ao ano anterior, ou seja, o governo teve até o início de abril de 2016 para prestar as contas de 2015. O prazo é também posterior ao acatamento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento à Policia Federal

SAO PAULO, SP, BRASIL, 25-04-2016, 15h15: Entrevista exclusiva para a Folha com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), na sede do Instituto FHC, em Sao Paulo. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, PODER) EXCLUSIVO***NICOLA PAMPLONA
DO RIO

Em depoimento prestado à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (29), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tenha usado a empresa Brasif, que explorava free shops de aeroportos, para remessas de dinheiro à jornalista Miriam Dutra e seu filho, Tomás Dutra Schmidt.

A Polícia Federal investiga suspeita de evasão de divisas desde que Miriam, ex-correspondente da Rede Globo na Europa, afirmou que os repasses eram feitos por meio de um contrato fictício de trabalho com a Brasif.

Os dois mantiveram um relacionamento durante os anos 1980 e 1990. O ex-presidente chegou a assumir a paternidade de Tomás mas diz que dois exames de DNA comprovaram que ele não é seu filho biológico.

De acordo com o advogado Sergio Bermudes, que acompanhou FHC no depoimento, o ex-presidente afirmou que nunca enviou dinheiro para Miriam Dutra.

Ele reconheceu que fez remessas regulares para Tomás mas defendeu que foram declaradas à Receita Federal. A maior delas, de 250 mil euros, foi feita com o objetivo de ajudar Tomás a comprar um apartamento em Barcelona. Ele disse que nunca usou a Brasif para remeter dinheiro ao exterior.

O ex-presidente, porém, não apresentou recibos das remessas. “Isso não é necessário. Os fatos podem ser comprovados pelo Banco Central”, disse o advogado.

Fernando Henrique declarou ter duas contas no exterior, uma nos Estados Unidos e outra na França, abertas para receber os pagamentos por atividades profissionais prestadas fora do país. Segundo ele, as contas foram declaradas à Receita.

No depoimento, que durou cerca de 2h, o ex-presidente negou também que seja proprietário de um apartamento na Avenue Foch em Paris. Segundo Bermudes, ele disse que chegou a frequentar por dois meses um apartamento na mesma localidade que pertence a Maria do Carmo de Abreu Sodré, mulher do ex-governador de São Paulo Roberto de Abreu Sodré, morta em 2012.

De acordo com o advogado, o ex-presidente disse que não tem nenhum imóvel fora do país.

Comissão do impeachment no Senado tem ‘climão’ após vazamento de áudio pornô

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) é surpreendido por áudio pornográfico.A comissão no Senado Federal que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff recebeu, nesta quinta-feira, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, dois dos autores do pedido de afastamento. E apesar do foco total nos discursos realizados pela dupla, um momento, digamos, constrangedor, roubou a cena durante a maratona de debates.

Durante o pronunciamento do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), em que analisava a defesa do pedido, feita minutos antes por Janaina, um áudio misterioso vazou do celular de algum presente na sessão. Espantado, o parlamentar pediu para que os segundos perdidos com o surgimento do áudio fossem compensados: “Peço que desconte do meu tempo o choro do bebê”.

Mas apesar da fala de Cássio, visivelmente se percebe que o áudio se trata de um gemido, apontado por muitos como um daqueles conteúdos espalhados em redes sociais e no WhatsApp disfarçados em links encurtados. Assim, ao abrir o link, a pessoa é surpreendida pelo áudio constrangedor. Confira o momento “inusitado”:

RN está perto de ganhar o terceiro Geoparque da América do Sul valorizando nosso potencial turístico

Uma importante conquista para o turismo e a economia criativa no interior do Rio Grande do Norte está próxima do desfecho. O decreto para criação do Geoparque Seridó sairá nas próximas semanas. Com isso, o Estado potiguar será o segundo do Brasil e o terceiro da América do Sul a possuir esse equipamento.

O Governo do RN, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur RN), da Empresa de Promoção Turística do RN (Emprotur) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto com a equipe de coordenação do Projeto, esteve reunido ontem na Setur para discutir os últimos gargalos do Decreto.

“Desde quando soubemos desse projeto, ainda no início da gestão, tomamos a iniciativa de procurar a coordenação do Geoparque para tentarmos implantar esse importante equipamento que vai de encontro com nossa proposta de interiorizar o turismo no nosso Estado”, declarou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

Os geoparques funcionam como território delimitado pela riqueza geológica. E nessa área, a comunidade se envolve em atividades inerentes à região, particularmente de caráter turístico e cultural. O Geoparque Seridó abrangerá áreas do município de Acari, Currais Novos, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova e Parelhas, e seus respectivos conjuntos urbanos e sítios históricos, paisagísticos, paleontológicos, artísticos, arqueológicos, ecológicos e científicos. Lugares que serão valorizados, protegidos e conservados.

Cardozo diz que não descarta acionar a Justiça para questionar impeachment

Estadão Conteúdo

Brasília – O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou na tarde desta sexta-feira, 29, que não descarta acionar a Justiça para questionar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na comissão que analisa as denúncias contra a petista no Senado, Cardozo voltou a dizer que a perda do mandato sem amparo legal seria classificada de golpe.

Durante a sessão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou as ações do advogado-geral da União. Para ele, se o argumento é de que se trata de um golpe, Cardozo, como advogado da presidente, já deveria ter tomado atitudes. “O que está fazendo vossa excelência? Por que não procurou o Ministério Público? O que faz vossa excelência que afirma que é golpe e não toma providências?”, disse.

Cardozo explicou que tomou todas as medidas possíveis até o momento e ressaltou que agora quer convencer o Senado a decretar a nulidade do processo de impeachment de Dilma. Mas ponderou: “Não afasto possibilidade de ir ao Judiciário”.

Senador fez pegadinha e Janaína Paschoal passou por vexame

Estadão Conteúdo

De Brasília

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esperou até 1h da manhã desta sexta-feira (29) para poder pregar uma peça na autora do pedido de impeachment, Janaina Paschoal, na sessão dedicada a ouvir os denunciantes na comissão especial. Ele fez uma explanação apresentando a edição de decretos de créditos suplementares específicos e pediu, em seguida, a opinião de Janaína sobre esses documentos.

A jurista defendeu que os créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos com o impeachment. “Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer”, disse Randolfe. “Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice”.

A professora ficou constrangida e tentou se explicar. Apenas algumas horas antes ela havia dito que não havia indícios suficientes para pedir o impeachment de Temer. “O Vice-presidente assina documentos por ausência do presidente, por delegação. Neste caso, não há o tripé de crimes continuados e intercalados entre si”, tentou justificar.

CNI prega reforma da previdência e adoção de idade mínima

Folha de São Paulo

DE BRASÍLIA

Num documento em que sugere medidas para tirar o país da crise, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) prega a realização de uma reforma da previdência social, com a adoção de idade mínima para a aposentadoria e a equiparação gradual do “tempo de contribuição das mulheres ao dos homens e dos trabalhadores rurais dos demais”.

A sugestão integra uma lista com um total de 36 itens sugeridos pela entidade. Às vésperas da aprovação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, a CNI entregou aos deputados documento em que apoiava o afastamento dizendo que era hora de “mudar”.

No documento publicado nesta sexta-feira (29), a confederação prega ainda um ajuste de longo prazo, com a imposição de limites para gastos correntes do governo e uma reforma no sistema tributário, com a simplificação da cobrança do ICMS.

Algumas dessas medidas, como a reforma tributária e a adoção de idade mínima para a aposentadoria são apoiadas publicamente por integrantes do núcleo mais próximo ao vice-presidente Michel Temer e já foram defendidas num documento apresentado como modelo de plano econômico do peemedebista, o “Ponte para o Futuro”, no fim do ano passado.

A CNI também quer a mudança na lei do óleo e gás e a “livre competição entre as empresas nos leilões do pré-sal”. “Um ambiente com maior número de operadores é salutar para o desenvolvimento da indústria”.

A entidade também cobra “o início do processo de transferência da administração dos portos” para o setor privado.

Mais da metade dos casos que chegam ao Procon da Assembleia são solucionados

PROCON

O bom atendimento à população e a qualidade no serviço traz números expressivos ao Procon Legislativo. O órgão de Defesa do Consumidor, vinculado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, teve os serviços considerados excelentes por 93% das pessoas que procuraram a instituição para solucionar problemas relacionados à compra de produtos ou serviços. Dos casos que chegam ao órgão, 58% são solucionados através de conciliação.

“As atividades da Assembleia Legislativa crescem e se fortalecem a cada dia. O Procon da Assembleia cumpre sua missão de promover a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Cabe destacar que como instância de solução de conflitos individuais, o órgão, por meio das audiências de conciliação, tem obtido número expressivos em sua atuação. Os índices de acordos firmados permitem que menos ações batam às portas do Judiciário”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Com uma equipe de 20 profissionais, o Procon Legislativo atendeu 1.392 casos entre janeiro e o fim de março. Em 2016, as queixas sobre atendimentos bancários, planos de saúde, telefonia móvel e compra de equipamentos eletrônicos têm sido os principais assuntos tratados pelo órgão de Defesa do Consumidor, que tem capacidade para realizar até 20 audiências por dia.

Rogério Saco Preto sobrou, Robinson nomeou técnicos para Educação e saúde

O governador Robinson Faria anunciou os nomes dos novos secretários da Saúde e Educação.

Para o lugar do médico Ricardo Lacrega, será nomeada a médica Eulália Alves, ex-diretora no Deoclécio Marques de Parnamirim.

Para Secretaria de Educação a professora  pós-graduada em Psicopedagogia, Cláudia Santa Rosa.

Dois nomes técnicos sem nenhuma vinculação política.

O deputado Federal Rogério Marinho Saco Preto que estava fazendo um túnel para entrar com governo, cavou, mas não obteve exito. O governador manteve sua determinação de não permitir politicagem na saúde e educação.

 

É “incompreensível” impeachment antes de análise de contas de Dilma, diz Cardozo

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou que é “incompreensível” o Congresso Nacional decidir sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff antes de julgar as contas do governo de 2015.

“Imagine que curioso. O Senado decide por aceitar a denúncia e depois o Congresso Nacional vem a aprovar as contas da presidente. E se ela já tiver perdido o mandato? É incompreensível. O direito não aceita explicações irrazoáveis. É preciso que primeiro se aprecie as contas”, disse Cardozo.

Decretos do impeachment não aumentaram gastos, diz ministro da Fazenda

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

Em reunião da comissão do impeachment do Senado nesta sexta-feira (29), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que os decretos presidenciais alvo do pedido de impeachment de Dilma Rousseff foram editados de forma legal e não ampliaram os gastos do governo.

“O crédito suplementar, o que ele faz é mexer nas alternativas em que pode ser gasto um mesmo valor financeiro. Esses créditos em nenhum momento autorizam aumento de despesa financeira”, disse Barbosa, em fala que durou cerca de 40 minutos.

“Golpe” contra Dilma segue metodologia paraguaia, diz ex-ministro de Lugo

O então ministro Miguel Lopez Perito se reune com o ex-presidente Fernando Lugo em foto de 2009
O então ministro Miguel Lopez Perito se reune com o ex-presidente Fernando Lugo em foto de 2009

Fernando Notari
Do UOL, em São Paulo

Ex-ministro-chefe do Gabinete Civil do Paraguai durante o governo de Fernando Lugo, presidente que sofreu impeachment em 2012, Miguel López Perito, hoje senador no país, crê que o processo brasileiro contra Dilma Rousseff é mais uma tentativa de “golpe de Estado” na América Latina.

Eleito em 2008, Lugo teve seu mandato interrompido após julgamento político que durou pouco mais de 24 horas. À época, as nações sul-americanas, inclusive o Brasil, avaliaram que houve “ruptura da ordem democrática” e decidiram pela suspensão temporária do país do Mercosul (Mercado Comum do Sul) e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

Em entrevista ao UOL, Perito reforçou que Lugo foi destituído ilegitimamente, apesar da aparência constitucional conferida ao processo, e aponta semelhanças com o caso que corre contra a petista – de acordo com ele, a metodologia usada é a mesma.

Entre outras características, o ex-braço direito de Fernando Lugo destaca a busca por um pretexto para depois se consumar o “golpe” com auxílio de um parlamento corruptível, revelador de uma democracia frágil e “manejável pelo dinheiro” verificada em toda a América Latina.

No Paraguai, o “Massacre de Curuguaty”, conflito por terra em município homônimo que decorreu na morte de seis policiais e 11 campesinos, pelo qual Lugo foi responsabilizado, foi o “detonador do impeachment”, avalia Perito, que sustenta que a situação foi “montada”. No Brasil, o suposto pretexto forjado equivalente seria a tentativa de imputar crime de responsabilidade a Dilma.

UOL – O senhor defende que houve um golpe de Estado no Paraguai. Os grupos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff também usam esse termo. O senhor concorda?

Miguel López Perito – Considero que, como houve no Paraguai, há também um golpe sendo aplicado no Brasil. Os mecanismos, as características podem variar, mas basicamente a metodologia é a mesma. Ativa-se uma figura constitucional por meio de um complô e por fim se utiliza o parlamento para romper a ordem constitucional.

Há quem defenda que a destituição de Lugo se deu respeitando o que manda a Constituição do Paraguai. O que, então, caracteriza um golpe de Estado no processo?

Se usaram uma figura constitucional, que é o impeachment, no Paraguai também foram violadas as garantias processuais. O que precisamente caracteriza essa metodologia de golpe de Estado inaugurada em Honduras, seguida depois no Paraguai e que agora atinge o Brasil, é que utiliza-se uma figura constitucional e a cumplicidade dos setores mais poderosos da sociedade para direcionar a vontade política das representações parlamentares.

Obviamente, no caso brasileiro, manifesta-se a utilização desse mecanismo. Acusada, Dilma Rousseff é julgada por operadores de esquemas de corrupção — o próprio presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo Cunha – PMDB-RJ] é um dos principais operadores desses mecanismos. Portanto, não se trata de uma ativação jurídica, mas de uma decisão política a fim de tombar um governo legitimamente constituído.

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade. O senhor não concorda?

Aparentemente, o que fez Dilma não é motivo para impeachment. No caso de Lugo, como dizia a agenda parlamentária programada à época, o que entrou na pauta do dia foi a “condenação do presidente da República”. Quer dizer, não era o julgamento. Ele já estava condenado de antemão, previamente à realização do julgamento.

Entendo que no caso de Dilma há uma situação parecida, porque coincidem muitas opiniões a afirmar que aquilo do que se acusa a presidente não é efetivamente um delito que implique em má administração e muito menos em impeachment.

Que outros fatores levaram à destituição de Fernando Lugo?

Resumiria em uma palavra: medo. O medo da direita sobre a continuidade de um projeto progressista no Paraguai. O grupo que manejou o impeachment, dirigido por Horácio Cartes [atual presidente do Paraguai], tinha grupos empresariais, multinacionais e muitos outros que colaboraram e geraram condições, junto com as grandes corporações midiáticas, para a efetivação do impeachment.

Assim como Lugo, Dilma também tem atualmente um oponente político na figura de seu vice-presidente. Há semelhança nas atitudes de Michel Temer e Federico Franco?

Sobre Federico Franco, há de ser entendido que desde quando Lugo assumiu ele esteve conspirando. Foi um dos cabeças da conspiração para derrubar o presidente. No caso de Dilma, não posso dizer porque desconheço a trajetória de Temer. Mas, havendo suspeita de que ele estaria sendo afetado pelo famoso caso da Lava Jato, considero que pode ser um vice-presidente que se prestou a esse papel, a essa operação de golpe de Estado parlamentar.

Como o senhor vê a democracia na América Latina?

Creio que em geral [a democracia na região] segue sendo frágil, manejável pelo dinheiro e pela pressão midiática. São também as grandes corporações midiáticas multinacionais que manejam esse tipo de processo [de impeachment] em toda a América Latina.

A destituição de Lugo causou uma profunda ferida na democracia da qual até agora a cidadania paraguaia não se recuperou. Creio que o impeachment de Dilma no Brasil também teria consequências. Não esquecendo, claro, que no Brasil há condições de participação democrática, de nível político maiores do que na cidadania paraguaia. Os setores progressistas do Brasil estão melhores articulados e em melhores condições de gerar um processo de recuperação frente a este tipo de ofensiva contra a estabilidade democrática e contra o sistema republicano.

Outra consequência [provável no caso brasileiro] é que os que estão aplaudindo o golpe contra Dilma são os mesmos que estarão nas ruas pedindo a cabeça dos líderes que propiciaram a queda da presidente. Isso ocorrerá quando esses líderes atuarem contra os interesses das massas. Porque essa é a verdade, atuarão declarando brutais medidas que provocarão empobrecimento e grande precarização das condições de vida da população. É isso que ocorre em governos de direita na América Latina. Cedo ou tarde, as pessoas reagem contra isso.

Voando alto: Embraer tem lucro de R$385,7 mi no 1º tri

Reuters

SÃO PAULO – A Embraer teve lucro líquido atribuído aos acionistas de 385,7 milhões de reais no primeiro trimestre, contra prejuízo líquido de 196,1 milhões de reais no mesmo período um ano antes, informou a empresa nesta sexta-feira.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da fabricante de aeronaves somou 643,8 milhões de reais de janeiro a março, alta de 50 por cento na comparação anual.

Prima Milena poderá ser candidata a prefeita de Currais Novos, diz o primo xerife Robson Pires

milena listradaO primo xerife Robson Pires deu em primeira mão a possibilidade de Milena ser candidata a prefeita de Currais Novos.

Segundo o primo xerife, Milena “bonitona” Galvão falou sobre a possibilidades de disputar a prefeitura de Currais Novos nas eleições municipais deste ano dizendo o seguinte:

“Integramos um grupo liderado pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira. Colocamos o nosso nome à disposição como pré-candidata a Prefeita de Currais Novos. Será uma decisão conjunta com amplo diálogo de todo o grupo”.

Milena é irmão do presidente da assembleia legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, já foi vice-prefeita de Currais Novos e diretora do Hospital Regional.

O assunto não é fechado. O ex-prefeito José Lins também está na parada. Mas, uma certeza conforme já antecipamos. O atual prefeito Vilton Cunha não será mais candidato, afirma o primo xerife em seu blog.

Justiça Eleitoral determina que PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos 7 milhões de reais por irregularidades.

Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE, está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em conta a decisão do STF. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

Ministério da Saúde promove neste sábado Dia D de Vacinação contra a Gripe

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa oficialmente amanhã (30), data escolhida pelo Ministério da Saúde como Dia D de mobilização em todo o país. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde.

O público-alvo, de acordo com o Ministério da Saúde, totaliza 49,8 milhões de pessoas. A meta é imunizar pelo menos 80% dessa população, considerada de risco para complicações por gripe. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também estão entre os grupos que vão receber a dose.

Eduardo Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina, afirma ex-vice da Caixa

Da Folha de São Paulo

AGUIRRE TALENTO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Na negociação para uma delação premiada, o ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto confirmou a existência de pagamentos de propina a seu padrinho político, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS.

Indicado ao cargo justamente por Cunha, Cleto passou a negociar uma delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) depois de ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, em dezembro, cinco dias depois de ter sido exonerado do cargo.

Caso confirmada sua colaboração, será o sétimo investigado da Operação Lava Jato que acusa Cunha de envolvimento com corrupção.

A Folha apurou com investigadores que Cunha é o principal alvo dos relatos de Cleto, mas também há citações a outros políticos.

As declarações foram dadas em uma fase preliminar da delação. O acordo com a PGR está em fase adiantada de negociações, mas só depois que for assinada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a colaboração será encaminhada ao Supremo para homologação.

Nesses relatos preliminares da colaboração, o ex-vice da Caixa confirmou que houve os pagamentos de propina a Cunha relatados pelos delatores da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.

Segundo os empresários, Cunha cobrou R$ 52 milhões de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, do qual a Carioca obteve a concessão em consórcio com as construtoras OAS e Odebrecht. A PGR investigava uma possível ligação de Cleto com o esquema, quando ele entrou em contato em busca da delação.

“O congressista [Cunha] tinha comprovada conexão com Fábio Cleto, então vice-presidente da instituição financeira federal e membro do conselho curador do FGTS”, escreveu Janot em fevereiro, ao abrir um inquérito contra Cunha sobre o caso.

A Folha apurou junto aos investigadores que a possível delação de Cleto também inclui informações sobre contas bancárias no exterior e podem ajudar a equipe de Janot a traçar o caminho do dinheiro da propina pelas obras do Porto Maravilha.

Isso porque os empresários da Carioca Engenharia entregaram extratos de transferências bancárias para contas ligadas a Cunha em bancos cujas sedes são na Suíça, EUA e Israel, mas não deram certeza se elas estavam registradas em nome do deputado.

Janaína Paschoal acusou Dilma e defendeu Temer

MARIANA HAUBERT
DÉBORA ÁLVARES
LEANDRO COLON
DE BRASÍLIA

Uma das autoras da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, a professora e advogada Janaína Paschoal defendeu na noite desta quinta-feira (28) que não há elementos para que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também seja alvo de um processo de impeachment.

À comissão especial do impeachment no Senado, a advogada afirmou que, se tais elementos aparecerem, ela pedirá a saída do peemedebista também. A resposta foi dada ao senador Telmário Mota (PDT-RR) que a convidou para entrar, com ele, com um processo contra o peemedebista também.

“O novo governo que está se avizinhando aí é o seu Temer, o seu Cunha [Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara] e dos dez ministros, sete deles estão denunciados na corrupção. Eu queria convidar Vossa Excelência, que ama tanto esse país, para entrar comigo com um impeachment contra essa quadrilha que quer tomar conta do país”, disse Mota.

Janaína argumentou que o vice, que também assinou decretos suplementares de crédito, assim como a presidente Dilma, os assinou por “delegação da presidente da República”. “Nas pedaladas, não há nenhuma referência ao vice. Não há o tripé de crimes continuados intercalados entre si”, disse.

Em uma sessão tumultuada, que durou nove horas, Janaína defendeu que os senadores levassem em conta na análise do processo de impeachment informações relacionadas à operação Lava Jato, como previa o texto original da denúncia. O processo em análise pelos senadores trata apenas das pedaladas fiscais de 2015 e a edição de decretos suplementares editados no mesmo ano.

Criticada por governistas, a advogada rebateu. “O senhor diz que eu estou tentando ampliar a denúncia. Vocês que estão querendo reduzir a minha denúncia. Não estou dizendo que Vossas Excelências têm que aceitar a minha denúncia. O que estou dizendo é que vocês são competentes para analisar o texto na íntegra”, disse.

Para a advogada, a prova de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade está no fato de que ela tentou, segundo Janaína, esconder as manobras fiscais. “A prova do dolo é que a presidente escondeu as manobras”, disse.

Com poucos senadores em plenário, já perto da meia-noite, a advogada elevou o tom da discussão ao responder, aos gritos, o senador Telmário, que perguntou se ela era, de fato, advogada do procurador Douglas Kirchner, demitido do cargo no início do mês por ter sido acusado de participar de episódios de espancamento à própria esposa e de mantê-la em cárcere privado.

“Eu não pretendo aqui falar dos meus clientes. Mas posso falar do que já falei em público. Meu cliente nunca bateu na mulher dele. Quem bateu foi a tia, pastora”, disse. “Isso fere o meu papel de advogada e eu não vou admitir. Meus clientes são sagrados. E o sigilo profissional também. Não quero brincadeira com os meus clientes aqui dentro”, reagiu aos gritos.

Kirchner ganhou notoriedade por atuado na investigação que apura suspeitas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu tráfico de influência em favor da Odebrecht. Os advogados do petista o acusam de negar acesso aos documentos do inquérito. De acordo com Janaína, a atuação do procurador no caso do ex-presidente foi apenas uma coincidência.

A advogada também se defendeu ao dizer que não “estava bêbada” no dia em que fez um discurso em ato realizado no Largo do São Francisco, em São Paulo. O vídeo, em que aparece exaltada, viralizou na internet.

Janaína contou aos senadores que participou do movimento caras-pintadas em 1992, que pediu o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Pedir o impeachment de um presidente é um processo dolorido. Eu pedi o impeachment do presidente Collor em 92. Foi dolorido lá e está sendo dolorido agora. Ninguém fica feliz com isso”, disse.

Já perto da meia-noite, o senador Romário (PSB-RJ) comparou a advogada com ele próprio quando era jogador de futebol. “Vossa Excelência me lembra muito um jogador de futebol que usava a camisa 11 da seleção brasileira no passado, que não se intimidava com o tamanhos de zagueiros, com cor, com beleza. Enfim, independente de jogar na sua casa ou na casa do adversário, esse então jogador sempre foi muito destemido e teve muito sucesso na sua carreira”, disse.

Último a falar na sessão, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), elogiou as posições defendidas pela advogada e aconselhou: “vai dormir, tenha o sono da mulher justa”.

A sessão começou por volta das 16h25 e só acabou à 01h20 de sexta-feira (29). Antes de Janaína e do advogado Miguel Reale Jr., também autor do pedido de impeachment, falarem, os senadores protagonizaram uma série de troca de acusações entre governistas e oposição, o que chegou a ser classificado como um comportamento de “jardim de infância” pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A discussão acabou atrasando em mais de uma hora o início das exposições dos advogados.

Na manhã desta sexta, a comissão ouvirá o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) na sessão destinada à defesa da presidente. A reunião está marcada para às 9h.

Tá vendo? Urna eletrônica é vulnerável, mostram testes

Embora o TSE diga que o sistema é totalmente seguro, especialistas que testaram a urna eletrônica em 2016 apontam quatro ameaças de violação quanto ao sigilo e à totalização dos votos, mostra a Revista Congresso em Foco

Lúcio Batista e Edjalma Borges

Utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica só foi submetida a testes públicos 13 anos depois, em 2009. Na ocasião, o perito em informática Sérgio Freitas conseguiu violá-la utilizando um modesto radinho AM/FM. Aplicando uma técnica chamada “ataque tempest”, ele foi capaz de quebrar o sigilo dos votos ao detectar o som que as teclas da urna emitiam. “Enquanto digitava na urna, eu consegui rastrear a interferência que isto provocava na onda, gravando um arquivo WAV com estes sons”, explica Sérgio. Após gravar os ruídos provocados pelos botões da urna, o analista de sistemas fez a decodificação que lhe permitiu descobrir quais candidatos eram escolhidos pelo eleitor, quebrando assim o sigilo do voto.

Apenas cinco minutos, em 2012, foram suficientes para que a tão defendida “inviolabilidade da urna” pelo TSE fosse duramente contestada. Uma falha grotesca na segurança do sistema de votação foi encontrada pela equipe liderada pelo professor e doutor em Ciência da Computação Diego Aranha, da Universidade de Campinas (Unicamp), que a classificou como “infantil”. O código que faz o embaralhamento dos votos, recurso que serve para impedir a identificação dos eleitores a partir de seus votos, foi facilmente encontrado pelo grupo. provar o feito, o professor da Unicamp, ao simular uma votação, descobriu a ordem cronológica de 474 dos 475 votos depositados na urna para um dos dois cargos cadastrados (vereador e prefeito), uma taxa de acerto de 99,9%.
Em 2014, quando quase 142 milhões de eleitores brasileiros estavam aptos a votar inclusive para presidente, o TSE não realizou os testes públicos feitos nas duas disputas anteriores, alegando que eram desnecessários devido à comprovada eficácia do sistema. Este ano, quando o eleitorado brasileiro volta às urnas para escolher prefeitos e vereadores, o tribunal resolveu realizar a terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2016). Em março, especialistas de vários cantos do país foram selecionados pelo TSE para virem a Brasília virar de cabo a rabo as maquininhas coletoras de voto. Quatro vulnerabilidades foram apontadas pelos técnicos: três comprometem o sigilo do voto e uma possibilita a adulteração do resultado. O assunto é destaque da nova edição da Revista Congresso em Foco.

Com dois meses de antecedência, os selecionados tiveram acesso ao código-fonte do sistema, o que permitiu que eles escolhessem as áreas que seriam atacadas. Esta prévia é necessária porque o TSE concede apenas três dias para que os “investigadores” realizem os testes. Segundo especialistas, esse tempo é absolutamente insuficiente para analisar os mais de 12 milhões de linhas de comando que compõem o código. A título de comparação, seria como ler e analisar detalhadamente todas as páginas de 180 livros com a espessura de uma Bíblia em apenas 72 horas.

Sigilo em xeque

Uma das vulnerabilidades identificadas pelos especialistas em março está no sistema de áudio utilizado por deficientes visuais na hora da votação. A descoberta foi feita pelo grupo coordenado pelo professor Luís Fernando de Almeida, diretor do Departamento de Informática da Universidade de Taubaté (Unitau).

A liberação do recurso de áudio na urna é feita pelo presidente da seção, que pode “ouvir” os votos não apenas dos eleitores com deficiência visual, mas de todos os demais votantes daquela seção. “O maior risco é a habilitação e a captura da saída de áudio durante a votação de um eleitor ilustre, cuja quebra do sigilo do voto possa ser utilizada para fins políticos”, exemplifica Diego Aranha.

Leia a reportagem completa na Revista Congresso em Foco:

Primo Dadá comemora: Revista Playboy diz que Samanaú é a terceira entre as cinco melhores cachaças do Brasil

Primo Dadá Costa comemora o fato da Revista Playboy classificar sua Cachaça Samanaú como uma das cinco melhores destiladas no Brasil. A nossa Samanaú foi classificada como a  3ª melhor do Brasil.

1ª Corisco de Paraty do Rio de janeiro;

2ª Pirenopolina de Pirenópolis Goias;

3ª Camanaú de Caicó RN;

4ª Serra Limpa de Duas Estradas Paraíba;

5ª Tabaroá de Bichinho Minas Gerais.

Foram avaliadas 6.500 cachaças de todo país pelo especialista Marcelo Câmara.

A Samanaú é destilada em Caicó com cana selecionada com equipamentos modernos sem perder a tradição dos velhos alambiques.

Dadá está vendo também sua cachaça ganhar o mercado internacional.

Confira matéria da Revista Playboy: