Estamos vivendo um momento muito perigoso, nenhuma pessoa dever ser preso pelo fato de um juiz desconfiar dos seus atos. Muito menos um magistrado pode intervir na política por considera-la criminosa sem o devido processo legal.
Estamos vivendo num país que prende-se uma pessoa para condena-lo, primeiro na opinião pública, depois muitos são absolvidos ou beneficiados pelas famosas delações premiadas.
Isso é o que está fazendo o juiz federal Sérgio Moro.
O juiz Moro está deixando de ser um magistrado para ser um delegado de polícia.
Em nome do combate a corrupção, estamos perdendo nosso Estado de Direito e a presunção da inocência foi jogada na lata do lixo. Ninguém tem mais garantidos seus direitos constitucionais, todos brasileiros estão sujeitos aos sabores e desejos dos juízes. A OAB acha isso uma maravilha, quanto mais gente presa, mais honorários..
Não estou discutindo se o ex-senador cometeu algum ato criminoso, apenas entendo que não se deve banalizar prisões apenas por suspeitas ou indícios sem a devida apuração.
Infelizmente ainda tem pessoas que aplaudem essa conduta.
Confira matéria do Paraná Pontal onde o magistrado justifica a prisão do ex-senador Gim Argello:
Sérgio Moro justifica “intervenção do Poder Judiciário” quando política é criminosa
O juiz da Lava Jato, Sergio Moro, justificou a prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) pelo “risco à ordem pública”. De acordo com o juiz, Gim Argello teria utilizado o poder de uma CPI para cometer crimes, o que Moro definiu como uma completa inversão de valores que afeta a dignidade das comissões parlamentares. Para Moro, a prisão preventiva do ex-senador é necessária para impedir a prática de novos crimes.
No despacho em que determina a prisão do político na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (12), Moro argumentou que o ex-senador usou de “influência política para a prática de crimes” mesmo ser ter sido reeleito em 2014.
“O fato dele não mais ser parlamentar não elide o risco à ordem pública, pois o produto dos crimes não foi recuperado e foi submetido, em princípio, a esquemas sofisticados de lavagem, servindo a prisão cautelar para prevenir que seja submetido a novas operações de ocultação e dissimulação. E, mesmo sem mandato, não se pode dizer que não tem mais influência ou poder político, considerando sua permanência nas estruturas partidárias e seu histórico de mandatos desde 1998″, justificou.
No mandado de prisão, Moro argumenta ainda que é “inaceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem consequências. Como dinheiro é poder e o domínio político é competitivo, políticos desonestos, por terem condições de contar com recursos criminosos, possuem uma vantagem comparativa em relação aos probos. Se não houver reação institucional, há risco concreto do progressivo predomínio dos criminosos nas instituições públicas, com o comprometimento do próprio sistema democrático”, argumentou.
Sérgio Moro ainda justificou a “intervenção do Poder Judiciário” quando as instituições políticas e partidárias não funcionam.
“O correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões. Não sendo este o caso, necessária infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, máxime quando há possibilidade de que este volte, em futura eleição, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto”, concluiu.
A argumentação de Moro consta na decisão em que ele determinou a prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e mais duas pessoas ligadas a ele, na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje.
