Rogério Saco Preto sobrou, Robinson nomeou técnicos para Educação e saúde

O governador Robinson Faria anunciou os nomes dos novos secretários da Saúde e Educação.

Para o lugar do médico Ricardo Lacrega, será nomeada a médica Eulália Alves, ex-diretora no Deoclécio Marques de Parnamirim.

Para Secretaria de Educação a professora  pós-graduada em Psicopedagogia, Cláudia Santa Rosa.

Dois nomes técnicos sem nenhuma vinculação política.

O deputado Federal Rogério Marinho Saco Preto que estava fazendo um túnel para entrar com governo, cavou, mas não obteve exito. O governador manteve sua determinação de não permitir politicagem na saúde e educação.

 

É “incompreensível” impeachment antes de análise de contas de Dilma, diz Cardozo

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou que é “incompreensível” o Congresso Nacional decidir sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff antes de julgar as contas do governo de 2015.

“Imagine que curioso. O Senado decide por aceitar a denúncia e depois o Congresso Nacional vem a aprovar as contas da presidente. E se ela já tiver perdido o mandato? É incompreensível. O direito não aceita explicações irrazoáveis. É preciso que primeiro se aprecie as contas”, disse Cardozo.

Decretos do impeachment não aumentaram gastos, diz ministro da Fazenda

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

Em reunião da comissão do impeachment do Senado nesta sexta-feira (29), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que os decretos presidenciais alvo do pedido de impeachment de Dilma Rousseff foram editados de forma legal e não ampliaram os gastos do governo.

“O crédito suplementar, o que ele faz é mexer nas alternativas em que pode ser gasto um mesmo valor financeiro. Esses créditos em nenhum momento autorizam aumento de despesa financeira”, disse Barbosa, em fala que durou cerca de 40 minutos.

“Golpe” contra Dilma segue metodologia paraguaia, diz ex-ministro de Lugo

O então ministro Miguel Lopez Perito se reune com o ex-presidente Fernando Lugo em foto de 2009
O então ministro Miguel Lopez Perito se reune com o ex-presidente Fernando Lugo em foto de 2009

Fernando Notari
Do UOL, em São Paulo

Ex-ministro-chefe do Gabinete Civil do Paraguai durante o governo de Fernando Lugo, presidente que sofreu impeachment em 2012, Miguel López Perito, hoje senador no país, crê que o processo brasileiro contra Dilma Rousseff é mais uma tentativa de “golpe de Estado” na América Latina.

Eleito em 2008, Lugo teve seu mandato interrompido após julgamento político que durou pouco mais de 24 horas. À época, as nações sul-americanas, inclusive o Brasil, avaliaram que houve “ruptura da ordem democrática” e decidiram pela suspensão temporária do país do Mercosul (Mercado Comum do Sul) e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

Em entrevista ao UOL, Perito reforçou que Lugo foi destituído ilegitimamente, apesar da aparência constitucional conferida ao processo, e aponta semelhanças com o caso que corre contra a petista – de acordo com ele, a metodologia usada é a mesma.

Entre outras características, o ex-braço direito de Fernando Lugo destaca a busca por um pretexto para depois se consumar o “golpe” com auxílio de um parlamento corruptível, revelador de uma democracia frágil e “manejável pelo dinheiro” verificada em toda a América Latina.

No Paraguai, o “Massacre de Curuguaty”, conflito por terra em município homônimo que decorreu na morte de seis policiais e 11 campesinos, pelo qual Lugo foi responsabilizado, foi o “detonador do impeachment”, avalia Perito, que sustenta que a situação foi “montada”. No Brasil, o suposto pretexto forjado equivalente seria a tentativa de imputar crime de responsabilidade a Dilma.

UOL – O senhor defende que houve um golpe de Estado no Paraguai. Os grupos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff também usam esse termo. O senhor concorda?

Miguel López Perito – Considero que, como houve no Paraguai, há também um golpe sendo aplicado no Brasil. Os mecanismos, as características podem variar, mas basicamente a metodologia é a mesma. Ativa-se uma figura constitucional por meio de um complô e por fim se utiliza o parlamento para romper a ordem constitucional.

Há quem defenda que a destituição de Lugo se deu respeitando o que manda a Constituição do Paraguai. O que, então, caracteriza um golpe de Estado no processo?

Se usaram uma figura constitucional, que é o impeachment, no Paraguai também foram violadas as garantias processuais. O que precisamente caracteriza essa metodologia de golpe de Estado inaugurada em Honduras, seguida depois no Paraguai e que agora atinge o Brasil, é que utiliza-se uma figura constitucional e a cumplicidade dos setores mais poderosos da sociedade para direcionar a vontade política das representações parlamentares.

Obviamente, no caso brasileiro, manifesta-se a utilização desse mecanismo. Acusada, Dilma Rousseff é julgada por operadores de esquemas de corrupção — o próprio presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo Cunha – PMDB-RJ] é um dos principais operadores desses mecanismos. Portanto, não se trata de uma ativação jurídica, mas de uma decisão política a fim de tombar um governo legitimamente constituído.

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade. O senhor não concorda?

Aparentemente, o que fez Dilma não é motivo para impeachment. No caso de Lugo, como dizia a agenda parlamentária programada à época, o que entrou na pauta do dia foi a “condenação do presidente da República”. Quer dizer, não era o julgamento. Ele já estava condenado de antemão, previamente à realização do julgamento.

Entendo que no caso de Dilma há uma situação parecida, porque coincidem muitas opiniões a afirmar que aquilo do que se acusa a presidente não é efetivamente um delito que implique em má administração e muito menos em impeachment.

Que outros fatores levaram à destituição de Fernando Lugo?

Resumiria em uma palavra: medo. O medo da direita sobre a continuidade de um projeto progressista no Paraguai. O grupo que manejou o impeachment, dirigido por Horácio Cartes [atual presidente do Paraguai], tinha grupos empresariais, multinacionais e muitos outros que colaboraram e geraram condições, junto com as grandes corporações midiáticas, para a efetivação do impeachment.

Assim como Lugo, Dilma também tem atualmente um oponente político na figura de seu vice-presidente. Há semelhança nas atitudes de Michel Temer e Federico Franco?

Sobre Federico Franco, há de ser entendido que desde quando Lugo assumiu ele esteve conspirando. Foi um dos cabeças da conspiração para derrubar o presidente. No caso de Dilma, não posso dizer porque desconheço a trajetória de Temer. Mas, havendo suspeita de que ele estaria sendo afetado pelo famoso caso da Lava Jato, considero que pode ser um vice-presidente que se prestou a esse papel, a essa operação de golpe de Estado parlamentar.

Como o senhor vê a democracia na América Latina?

Creio que em geral [a democracia na região] segue sendo frágil, manejável pelo dinheiro e pela pressão midiática. São também as grandes corporações midiáticas multinacionais que manejam esse tipo de processo [de impeachment] em toda a América Latina.

A destituição de Lugo causou uma profunda ferida na democracia da qual até agora a cidadania paraguaia não se recuperou. Creio que o impeachment de Dilma no Brasil também teria consequências. Não esquecendo, claro, que no Brasil há condições de participação democrática, de nível político maiores do que na cidadania paraguaia. Os setores progressistas do Brasil estão melhores articulados e em melhores condições de gerar um processo de recuperação frente a este tipo de ofensiva contra a estabilidade democrática e contra o sistema republicano.

Outra consequência [provável no caso brasileiro] é que os que estão aplaudindo o golpe contra Dilma são os mesmos que estarão nas ruas pedindo a cabeça dos líderes que propiciaram a queda da presidente. Isso ocorrerá quando esses líderes atuarem contra os interesses das massas. Porque essa é a verdade, atuarão declarando brutais medidas que provocarão empobrecimento e grande precarização das condições de vida da população. É isso que ocorre em governos de direita na América Latina. Cedo ou tarde, as pessoas reagem contra isso.

Voando alto: Embraer tem lucro de R$385,7 mi no 1º tri

Reuters

SÃO PAULO – A Embraer teve lucro líquido atribuído aos acionistas de 385,7 milhões de reais no primeiro trimestre, contra prejuízo líquido de 196,1 milhões de reais no mesmo período um ano antes, informou a empresa nesta sexta-feira.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da fabricante de aeronaves somou 643,8 milhões de reais de janeiro a março, alta de 50 por cento na comparação anual.

Prima Milena poderá ser candidata a prefeita de Currais Novos, diz o primo xerife Robson Pires

milena listradaO primo xerife Robson Pires deu em primeira mão a possibilidade de Milena ser candidata a prefeita de Currais Novos.

Segundo o primo xerife, Milena “bonitona” Galvão falou sobre a possibilidades de disputar a prefeitura de Currais Novos nas eleições municipais deste ano dizendo o seguinte:

“Integramos um grupo liderado pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira. Colocamos o nosso nome à disposição como pré-candidata a Prefeita de Currais Novos. Será uma decisão conjunta com amplo diálogo de todo o grupo”.

Milena é irmão do presidente da assembleia legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, já foi vice-prefeita de Currais Novos e diretora do Hospital Regional.

O assunto não é fechado. O ex-prefeito José Lins também está na parada. Mas, uma certeza conforme já antecipamos. O atual prefeito Vilton Cunha não será mais candidato, afirma o primo xerife em seu blog.

Justiça Eleitoral determina que PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos 7 milhões de reais por irregularidades.

Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE, está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em conta a decisão do STF. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

Ministério da Saúde promove neste sábado Dia D de Vacinação contra a Gripe

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa oficialmente amanhã (30), data escolhida pelo Ministério da Saúde como Dia D de mobilização em todo o país. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde.

O público-alvo, de acordo com o Ministério da Saúde, totaliza 49,8 milhões de pessoas. A meta é imunizar pelo menos 80% dessa população, considerada de risco para complicações por gripe. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também estão entre os grupos que vão receber a dose.

Eduardo Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina, afirma ex-vice da Caixa

Da Folha de São Paulo

AGUIRRE TALENTO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Na negociação para uma delação premiada, o ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto confirmou a existência de pagamentos de propina a seu padrinho político, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS.

Indicado ao cargo justamente por Cunha, Cleto passou a negociar uma delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) depois de ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, em dezembro, cinco dias depois de ter sido exonerado do cargo.

Caso confirmada sua colaboração, será o sétimo investigado da Operação Lava Jato que acusa Cunha de envolvimento com corrupção.

A Folha apurou com investigadores que Cunha é o principal alvo dos relatos de Cleto, mas também há citações a outros políticos.

As declarações foram dadas em uma fase preliminar da delação. O acordo com a PGR está em fase adiantada de negociações, mas só depois que for assinada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a colaboração será encaminhada ao Supremo para homologação.

Nesses relatos preliminares da colaboração, o ex-vice da Caixa confirmou que houve os pagamentos de propina a Cunha relatados pelos delatores da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.

Segundo os empresários, Cunha cobrou R$ 52 milhões de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, do qual a Carioca obteve a concessão em consórcio com as construtoras OAS e Odebrecht. A PGR investigava uma possível ligação de Cleto com o esquema, quando ele entrou em contato em busca da delação.

“O congressista [Cunha] tinha comprovada conexão com Fábio Cleto, então vice-presidente da instituição financeira federal e membro do conselho curador do FGTS”, escreveu Janot em fevereiro, ao abrir um inquérito contra Cunha sobre o caso.

A Folha apurou junto aos investigadores que a possível delação de Cleto também inclui informações sobre contas bancárias no exterior e podem ajudar a equipe de Janot a traçar o caminho do dinheiro da propina pelas obras do Porto Maravilha.

Isso porque os empresários da Carioca Engenharia entregaram extratos de transferências bancárias para contas ligadas a Cunha em bancos cujas sedes são na Suíça, EUA e Israel, mas não deram certeza se elas estavam registradas em nome do deputado.

Janaína Paschoal acusou Dilma e defendeu Temer

MARIANA HAUBERT
DÉBORA ÁLVARES
LEANDRO COLON
DE BRASÍLIA

Uma das autoras da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, a professora e advogada Janaína Paschoal defendeu na noite desta quinta-feira (28) que não há elementos para que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também seja alvo de um processo de impeachment.

À comissão especial do impeachment no Senado, a advogada afirmou que, se tais elementos aparecerem, ela pedirá a saída do peemedebista também. A resposta foi dada ao senador Telmário Mota (PDT-RR) que a convidou para entrar, com ele, com um processo contra o peemedebista também.

“O novo governo que está se avizinhando aí é o seu Temer, o seu Cunha [Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara] e dos dez ministros, sete deles estão denunciados na corrupção. Eu queria convidar Vossa Excelência, que ama tanto esse país, para entrar comigo com um impeachment contra essa quadrilha que quer tomar conta do país”, disse Mota.

Janaína argumentou que o vice, que também assinou decretos suplementares de crédito, assim como a presidente Dilma, os assinou por “delegação da presidente da República”. “Nas pedaladas, não há nenhuma referência ao vice. Não há o tripé de crimes continuados intercalados entre si”, disse.

Em uma sessão tumultuada, que durou nove horas, Janaína defendeu que os senadores levassem em conta na análise do processo de impeachment informações relacionadas à operação Lava Jato, como previa o texto original da denúncia. O processo em análise pelos senadores trata apenas das pedaladas fiscais de 2015 e a edição de decretos suplementares editados no mesmo ano.

Criticada por governistas, a advogada rebateu. “O senhor diz que eu estou tentando ampliar a denúncia. Vocês que estão querendo reduzir a minha denúncia. Não estou dizendo que Vossas Excelências têm que aceitar a minha denúncia. O que estou dizendo é que vocês são competentes para analisar o texto na íntegra”, disse.

Para a advogada, a prova de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade está no fato de que ela tentou, segundo Janaína, esconder as manobras fiscais. “A prova do dolo é que a presidente escondeu as manobras”, disse.

Com poucos senadores em plenário, já perto da meia-noite, a advogada elevou o tom da discussão ao responder, aos gritos, o senador Telmário, que perguntou se ela era, de fato, advogada do procurador Douglas Kirchner, demitido do cargo no início do mês por ter sido acusado de participar de episódios de espancamento à própria esposa e de mantê-la em cárcere privado.

“Eu não pretendo aqui falar dos meus clientes. Mas posso falar do que já falei em público. Meu cliente nunca bateu na mulher dele. Quem bateu foi a tia, pastora”, disse. “Isso fere o meu papel de advogada e eu não vou admitir. Meus clientes são sagrados. E o sigilo profissional também. Não quero brincadeira com os meus clientes aqui dentro”, reagiu aos gritos.

Kirchner ganhou notoriedade por atuado na investigação que apura suspeitas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu tráfico de influência em favor da Odebrecht. Os advogados do petista o acusam de negar acesso aos documentos do inquérito. De acordo com Janaína, a atuação do procurador no caso do ex-presidente foi apenas uma coincidência.

A advogada também se defendeu ao dizer que não “estava bêbada” no dia em que fez um discurso em ato realizado no Largo do São Francisco, em São Paulo. O vídeo, em que aparece exaltada, viralizou na internet.

Janaína contou aos senadores que participou do movimento caras-pintadas em 1992, que pediu o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Pedir o impeachment de um presidente é um processo dolorido. Eu pedi o impeachment do presidente Collor em 92. Foi dolorido lá e está sendo dolorido agora. Ninguém fica feliz com isso”, disse.

Já perto da meia-noite, o senador Romário (PSB-RJ) comparou a advogada com ele próprio quando era jogador de futebol. “Vossa Excelência me lembra muito um jogador de futebol que usava a camisa 11 da seleção brasileira no passado, que não se intimidava com o tamanhos de zagueiros, com cor, com beleza. Enfim, independente de jogar na sua casa ou na casa do adversário, esse então jogador sempre foi muito destemido e teve muito sucesso na sua carreira”, disse.

Último a falar na sessão, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), elogiou as posições defendidas pela advogada e aconselhou: “vai dormir, tenha o sono da mulher justa”.

A sessão começou por volta das 16h25 e só acabou à 01h20 de sexta-feira (29). Antes de Janaína e do advogado Miguel Reale Jr., também autor do pedido de impeachment, falarem, os senadores protagonizaram uma série de troca de acusações entre governistas e oposição, o que chegou a ser classificado como um comportamento de “jardim de infância” pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A discussão acabou atrasando em mais de uma hora o início das exposições dos advogados.

Na manhã desta sexta, a comissão ouvirá o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) na sessão destinada à defesa da presidente. A reunião está marcada para às 9h.

Tá vendo? Urna eletrônica é vulnerável, mostram testes

Embora o TSE diga que o sistema é totalmente seguro, especialistas que testaram a urna eletrônica em 2016 apontam quatro ameaças de violação quanto ao sigilo e à totalização dos votos, mostra a Revista Congresso em Foco

Lúcio Batista e Edjalma Borges

Utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica só foi submetida a testes públicos 13 anos depois, em 2009. Na ocasião, o perito em informática Sérgio Freitas conseguiu violá-la utilizando um modesto radinho AM/FM. Aplicando uma técnica chamada “ataque tempest”, ele foi capaz de quebrar o sigilo dos votos ao detectar o som que as teclas da urna emitiam. “Enquanto digitava na urna, eu consegui rastrear a interferência que isto provocava na onda, gravando um arquivo WAV com estes sons”, explica Sérgio. Após gravar os ruídos provocados pelos botões da urna, o analista de sistemas fez a decodificação que lhe permitiu descobrir quais candidatos eram escolhidos pelo eleitor, quebrando assim o sigilo do voto.

Apenas cinco minutos, em 2012, foram suficientes para que a tão defendida “inviolabilidade da urna” pelo TSE fosse duramente contestada. Uma falha grotesca na segurança do sistema de votação foi encontrada pela equipe liderada pelo professor e doutor em Ciência da Computação Diego Aranha, da Universidade de Campinas (Unicamp), que a classificou como “infantil”. O código que faz o embaralhamento dos votos, recurso que serve para impedir a identificação dos eleitores a partir de seus votos, foi facilmente encontrado pelo grupo. provar o feito, o professor da Unicamp, ao simular uma votação, descobriu a ordem cronológica de 474 dos 475 votos depositados na urna para um dos dois cargos cadastrados (vereador e prefeito), uma taxa de acerto de 99,9%.
Em 2014, quando quase 142 milhões de eleitores brasileiros estavam aptos a votar inclusive para presidente, o TSE não realizou os testes públicos feitos nas duas disputas anteriores, alegando que eram desnecessários devido à comprovada eficácia do sistema. Este ano, quando o eleitorado brasileiro volta às urnas para escolher prefeitos e vereadores, o tribunal resolveu realizar a terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2016). Em março, especialistas de vários cantos do país foram selecionados pelo TSE para virem a Brasília virar de cabo a rabo as maquininhas coletoras de voto. Quatro vulnerabilidades foram apontadas pelos técnicos: três comprometem o sigilo do voto e uma possibilita a adulteração do resultado. O assunto é destaque da nova edição da Revista Congresso em Foco.

Com dois meses de antecedência, os selecionados tiveram acesso ao código-fonte do sistema, o que permitiu que eles escolhessem as áreas que seriam atacadas. Esta prévia é necessária porque o TSE concede apenas três dias para que os “investigadores” realizem os testes. Segundo especialistas, esse tempo é absolutamente insuficiente para analisar os mais de 12 milhões de linhas de comando que compõem o código. A título de comparação, seria como ler e analisar detalhadamente todas as páginas de 180 livros com a espessura de uma Bíblia em apenas 72 horas.

Sigilo em xeque

Uma das vulnerabilidades identificadas pelos especialistas em março está no sistema de áudio utilizado por deficientes visuais na hora da votação. A descoberta foi feita pelo grupo coordenado pelo professor Luís Fernando de Almeida, diretor do Departamento de Informática da Universidade de Taubaté (Unitau).

A liberação do recurso de áudio na urna é feita pelo presidente da seção, que pode “ouvir” os votos não apenas dos eleitores com deficiência visual, mas de todos os demais votantes daquela seção. “O maior risco é a habilitação e a captura da saída de áudio durante a votação de um eleitor ilustre, cuja quebra do sigilo do voto possa ser utilizada para fins políticos”, exemplifica Diego Aranha.

Leia a reportagem completa na Revista Congresso em Foco: