PMDB quer estender a Eduardo Cunha a mesma interpretação que beneficiou Dilma

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Deputado saco preto Rogério Marinho com Eduardo Cunha

A decisão do Senado de cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff, mas manter seus direitos políticos, terá consequências no julgamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo mandato pode ser interrompido na Câmara por quebra de decoro parlamentar, em votação marcada para 12 de setembro.

Anunciada na sessão final do impeachment, a interpretação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de fatiar a decisão em duas, para votação separadamente – uma, cassar o mandato de Dilma; a outra, suspender seus direitos políticos – também será utilizada pelos aliados de Cunha para tentar livrar o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos após sua cassação.

‘Esse foi um impeachment tabajara’, diz Joaquim Barbosa

Eu não acompanhei nada desse patético espetáculo que foi o “impeachment tabajara” de Dilma Roussef. Não quis perder tempo.

Mais patética ainda foi a primeira entrevista do novo presidente do Brasil, Michel Temer. Explico.

Vem dureza: em pronunciamento na TV, Temer defende reformas da Previdência e Trabalhista

Em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, transmitido na noite desta quarta-feira (31), o presidente Michel Temer defendeu a necessidade das reformas trabalhista e da Previdência. Em sua fala de cinco minutos ao país, o presidente disse que é hora de unir o país e “colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos”.

“Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados”, afirmou. Temer sobre uma das propostas mais controversas de seu governo. “Temos que modernizar a legislação trabalhista, para garantir os atuais e gerar novos empregos,” declarou sobre a questão trabalhista, que é um outro tema que enfrenta resistências no Congresso Nacional.

Justiça determina que o prefeito cassado de Apodi seja reempossado

flaviano apodi
Prefeito Flaviano

O juiz Eduardo Neri Negreiros, determinou ao presidente da Câmara Municipal de Apodi e ao presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo 01/2015 a imediata suspensão de todos os efeitos do Decreto-Legislativo 01/2016, que cassou o mandato do prefeito Flaviano Moreira Monteiro, até o julgamento do mérito de um Mandado de Segurança movido perante a Vara Cível da Comarca de Apodi. Com a decisão, Flaviano reassumirá o cargo.

Caso haja descumprimento da decisão liminar, o magistrado estipulou uma pena de multa pecuniária no valor de R$ 10 mil para cada um dos impetrados, sem prejuízo de eventual responsabilização penal por crime de desobediência e responsabilização civil por ato de improbidade administrativa.

Por fim, determinou a notificação de José Pereira Filho, presidente da Câmara Municipal de Apodi, e Antônio Laete Oliveira de Souza, presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo 01/2015 para dar cumprimento imediato da liminar, devendo informar o juízo sobre a sua efetivação em no máximo 72 horas; e prestarem informações nos termos do art. 7º, I da Lei nº 12.016/09, no prazo de dez dias.

Rodrigo Maia assume à Presidência da República

Após tomar posse como presidente, Temer viajou à ChinaDuas horas após tomar posse de forma efetiva como presidente da República, Michel Temer transmitiu interinamente o cargo ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Temer viajará em instantes à China onde participará da reunião de cúpula do G-20 e só deve retornar ao país no dia 6 de setembro. A cerimônia aconteceu na Base Aérea de Brasília.

Fotos oficiais de Dilma são retiradas do Palácio do Planalto

Quadros da ex-presidente Dilma Rousseff começam a ser retirados dos gabinetes do Palácio do PlanaltoDa Folha de São Paulo

GUSTAVO URIBE
DE BRASÍLIA

Nem duas horas após a decisão do Senado Federal pelo impeachment de Dilma Rousseff, os retratos da presidente afastada foram retirados dos gabinetes e salas do Palácio do Planalto.

A Folha flagrou uma pilha de quadros sendo retirados do segundo andar da sede administrativa após a chegada do presidente interino, Michel Temer, para receber a notificação da decisão sobre o afastamento definitivo da petista.

O retrato também foi removido do gabinete presidencial, onde havia permanecido por decisão do peemedebista até a conclusão do processo de impeachment.

DEM e PSDB desistem de ir ao STF contra habilitação de Dilma

Da Folha de São Paulo

GABRIEL MASCARENHAS
DANIELA LIMA
DE BRASÍLIA

As cúpulas do PSDB e do DEM decidiram, em reunião logo após o fim da sessão que cassou o mandato de Dilma Rousseff, rever a estratégia de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que manteve a habilitação da petista para ocupar cargos públicos.

A avaliação dos dirigentes dessas siglas é que, uma ação na corte contra parte do desfecho do impeachment poderia “dar uma brecha” para que o Judiciário reavaliasse todo o processo, lançando nova frente de instabilidade sobre o governo Michel Temer.

Publicamente, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Agripino Maia (DEM-RN) já descartaram uma ação de seus partidos na Justiça.

Cuba condena “energicamente” “golpe de Estado” contra Dilma

"O governo Revolucionário da República de Cuba rejeita energicamente o golpe de Estado parlamentar-judicial que se consumou contra a presidente Dilma Rousseff", afirma uma nota divulgada nesta no site oficial da Chancelaria cubana.

Governo de Cuba condenou “energicamente” nesta quarta-feira o “golpe de Estado parlamentar-judicial” contra a recém-destituída presidente Dilma Rousseff, e qualificou o processo de impeachment como outra expressão da ofensiva imperialista contra a América Latina e o Caribe.”O governo Revolucionário da República de Cuba rejeita energicamente o golpe de Estado parlamentar-judicial que se consumou contra a presidente Dilma Rousseff”, afirma uma nota divulgada nesta no site oficial da Chancelaria cubana.

O texto indica que a retirada de Dilma da Presidência “sem que se apresentasse nenhuma evidência de crimes de corrupção nem crimes de responsabilidade”, constitui “um ato de desacato à vontade soberana do povo que a elegeu”.

A extensa carta de apoio à ex-líder do Brasil, um dos principais aliados de Cuba na região, cita conquistas do governo de Dilma e do PT em temas como “a situação internacional em defesa da paz, o desenvolvimento, o meio ambiente e os programas contra a fome”.

Além disso, destaca os esforços do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma “para reformar o sistema político e ordenar o financiamento dos partidos e suas campanhas, assim como no apoio às investigações contra a corrupção que foram abertas e à independência das instituições encarregadas delas”.

Para o governo cubano, o ocorrido no Brasil é “outra expressão da ofensiva do imperialismo e da oligarquia contra os governos revolucionários e progressistas da América Latina e do Caribe, que ameaça a paz e a estabilidade das nações”.

“Cuba ratifica sua solidariedade com a presidente Dilma e o companheiro Lula, com o Partido dos Trabalhadores, e expressa sua confiança em que o povo brasileiro defenderá as conquistas sociais alcançadas, se oporá com determinação às políticas neoliberais que tentem impor a ele e ao despojo de seus recursos naturais”, conclui a nota.

Temer assume Presidência da República

 

Cerca de duas horas após o fim do julgamento do processo de impeachment, o ex-vice-presidente e até então presidente interino Michel Temer (PMDB) tomou posse de forma definitiva da Presidência da República na tarde desta quarta-feira (31) em cerimônia no Congresso Nacional.

Temer chegou ao Congresso acompanhado de aliados, dos presidentes das duas casas legislativas, Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. No caminho até o plenário do Senado, ouviu-se alguns gritos de “presidente Temer”.

Renan abriu a sessão e, em seguida, foi executado o Hino Nacional. Temer prestou juramento constitucional e tornou-se efetivamente presidente.

Renan declarou Temer empossado pelo período de “31 de agosto a 31 de dezembro de 2018”.