Arquivo mensais:setembro 2016

STF autoriza compartilhar celular de Léo Pinheiro com inquérito sobre Agripino

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Estadão Conteúdo

São Paulo – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento dos relatórios policiais de análise de telefones celulares de José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, com a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.

A decisão de Barroso foi tomada em inquérito que investiga o senador José Agripino (DEM-RN) e familiares, inclusive o filho, deputado Felipe Maia (DEM-RN), por suposta propina nas obras da Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014.

“Conforme requerido pelo Procurador-Geral da República, defiro o compartilhamento dos relatórios policiais de análise de telefones celulares de José Adelmário Pinheiro Maia (Léo Pinheiro), constantes destes autos, com a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte para instruir inquérito civil tendente a apurar fatos conexos àqueles ora apurados, tendo em vista a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, que admite que elementos informativos de investigação criminal ou que as provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal, inquérito civil ou procedimento administrativo disciplinar”, determinou Barroso.

A OAS Arenas, braço da empreiteira, administra a Arena das Dunas, em Natal. O estádio tem capacidade para 42 mil pessoas.

Em julho deste ano, auditoria da equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014, do Tribunal de Contas do Estado, apontou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas.

A concessão foi orçada em R$ 400 milhões, mas o custo a ser pago pelo Estado, segundo a auditoria, apenas com a construção, será de R$ 1,4 bilhão em 15 anos, em valores corrigidos.

Com base no sobrepreço de 43,65%, chegou-se a um dano ao erário estimado em R$ 451 milhões durante o período de pagamento dos custos da construção do estádio. Até abril deste ano, foram pagos pelo Estado R$ 288 milhões, implicando num dano ao erário já efetivado de R$ 77 milhões.

Segundo o relatório de auditoria, o sobrepreço foi aferido ao se comparar os custos da Arena das Dunas com a Arena do Grêmio, em Porto Alegre, também construída pela OAS. O custo por assento na Arena das Dunas foi de R$ 12.749, enquanto na Arena do Grêmio foi de R$ 8.875, indicando um sobrepreço de 43,65%.

Em abril deste ano, o Supremo quebrou o sigilo bancário e fiscal de José Agripino. O pedido de afastamento do sigilo dos parlamentares foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público Federal disse à época que as investigações “apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado (José Agripino), de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS, além da realização de operações financeiras que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro”.

Quando teve o sigilo bancário quebrado, José Agripino informou que “as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados”. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas”, disse o senador, na ocasião.

Defesa

“Isso é um seguimento normal de um processo de investigação e a única coisa que eu desejo é aquilo que meu advogado já recorreu, que é a oitiva das testemunhas, principalmente a do dr. José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS), que é a pessoa central, quem pode oferecer as informações reais sobre a acusação de que eu sou vítima”, disse Agripino ao comentar o assunto.

Deputado saco peto Rogério Marinho fez sucesso com a criançada no palanque de Tião da Prest em Mossoró

Deu no blog do primo xerife Robson Pires:

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Crianças que acompanharam seus pais no comício do candidato a prefeito de Mossoró, Tião da Prest, ficaram maravilhadas com a presença do deputado federal Rogério Marinho.

As crianças queriam ficar mais perto do palanque para ver Pokémon.

Uma menina aos prantos gritava pedinho a sua mãe: mamãe, mamãe, me leve para perto de Pokénon. A mãe disse para menina – filha aquele não é Pokémon, aquele é o deputado saco preto, Rogério Marinho de Natal.

A menina não acreditou e continuou chorando.

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Ricardo Gurgel com pastor Sandoval e o deputado Rafael Motta realizam caminhada em Parnamirim

ricardo_rafaelO bairro de Santos Reis recebeu a Onda 40 nesta sexta (10), em Parnamirim. O candidato do Povo, Ricardo Gurgel, o Deputado Federal Rafael Motta e o vice Pastor Sandoval estavam acompanhados de uma multidão de vermelho nas ruas do bairro.

O candidato do povo, Ricardo Gurgel, ressaltou a presença de Rafael Motta nas caminhadas, “assim como ele está presente na maioria das minhas caminhadas, estará comigo quando eu for prefeito. Rafael trará recursos e emendas para Parnamirim, coisa que nenhum outro deputado fez”, disse.

O Deputado Federal Rafael Motta ficou impressionado com a multidão e o carinho do povo parnamirinense por Ricardo Gurgel e o Pastor Sandoval, “é impressionante a felicidade e alegria com que todos recebem Ricardo. Tenho acompanhado várias caminhadas e o número pessoas só cresce. Parnamirim já escolheu o prefeito da mudança, Ricardo Gurgel e Pastor Sandoval vão mudar Parnamirim. Eles terão todo o respaldo do meu mandato de Deputado Federal”, afirmou.

Morre enfermeira símbolo do fim da Segunda Guerra Mundial

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A ex-enfermeira norte-americana Greta Friedman eternizada em uma foto que a mostra beijando o marinheiro George Mendonsa durante uma celebração em Nova York pelo fim da Segunda Guerra Mundial, morreu aos 92 anos de idade. O anúncio foi feito pelo filho de Friedman, Joshua. As informações são da Agência Ansa. O marinheiro e a enfermeira estavam na Times Square quando ouviram o anúncio de que o Japão havia se rendido, colocando fim ao maior conflito da história.

Levemente embriagado, Mendonsa saiu comemorando pelas ruas, encontrou uma bela mulher vestida de enfermeira e deu-lhe um beijo cinematográfico. A cena foi registrada pelo fotógrafo Alfred Eisenstaedt, da revista Life, e rodou o mundo. O detalhe é que Mendonsa e Friedman não se conheciam. O marinheiro, aliás, estava acompanhado de outra mulher, Rita Petry, com quem se casou anos depois.

Henrique Alves, Laurita e ‘tribo’ caem na ‘gandaia’ em Brasília, segundo um baladeiro em seu instagram

Enquanto os candidatos do PMDB do RN, nesta eleição de 2016, enfrentam um grande desgaste nas ruas pelo fato dos seus caciques estarem supostamente envolvidos e citados nas falcatruas da Lava Jato, o presidente do PMDB e ex-deputado federal Henrique Alves encontra tempo para cair na ‘gandaia e gastando grana’ como disse um fiel seguidor de Henrique Alves conhecido como Spinelly em seu perfil no instagram.

Assim como Henrique Alves foi citado na Lava jato, o baladeiro Spinelly, citou sem cerimônia,  a letra da música do primo Seu Jorge para dizer que ele estava com Henrique e Laurita Arruda numa ‘gandaia’ gastando grana.

Primo Spinelly, que Henrique Alves teria arranjado um emprego para ele no governo de Temer, mostrou que está muito bem entrosado com sua nova ‘tribo’, mas certamente arranjou um problema para seu líder Alves junto aos candidatos do PMDB nesta eleição. Um candidato disse puto da vida ao Blog do Primo, que não é possível ele tá se matando em seu município atrás de votos e Henrique na ‘gandaia’ numa balada em Brasília.

A tribo ‘burguesinha’ como diz a música, é liderada pelo casal cacique baladeiros Henrique e Laurita.

Confira a tribo em Brasília, mais animada que pinto em merda.

Em tempo:  a palavra gandaia é etimologicamente de origem espanhola gandaya, que significa, assim como na língua portuguesa, uma pessoa de comportamento vadio; um vagabundo ou boêmio. No Brasil a expressão popular “cair na gandaia” ficou bastante conhecida entre as pessoas na época do carnaval e de demais festas populares, no sentido de “cair na folia”, festejar, comemorar ou celebrar a vida fútil; fugir da rotina do cotidiano e aproveitar determinado período de tempo para aproveitar a ociosidade.

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Valha: ‘Governo quer abafar a Lava Jato’, diz a revista ministro de Temer demitido

Resultado de imagem para Fabio Medina Osório e TemerSÃO PAULO  –  Demitido nesta sexta-feira (9) do cargo de chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), o ex-ministro Fabio Medina Osório afirmou que o governo de Michel Temer “quer abafar a Lava Jato” e tem “muito receio” de até onde a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras possa chegar.

As declarações de Osório foram dadas à revista “Veja” na edição que começou a circular neste sábado (10).

Na quinta-feira (8) a Folha informou que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia chamado naquela noite Osório a seu gabinete para convencê-lo a se demitir.

Padilha alegou que Osório não atuava em compasso com o governo Temer e, segundo a reportagem apurou, chegou a citar como exemplo o pedido que o chefe da AGU fez ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos inquéritos de políticos envolvidos na operação Lava Jato. Essa ação teria sido feita sem comunicação ao presidente ou à cúpula do governo.

A intenção de Osório era mover ações de improbidade e ressarcimento contra esses políticos, assim como a AGU fizera com as empreiteiras acusadas de envolvimento no petrolão.

“Não tenho dúvida [de que sua demissão está ligada a esse episódio]. Fui demitido porque contrariei muitos interesses. O governo quer abafar a Lava Jato. Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar”, disse o ex-ministro à revista.

Segundo ele, a “AGU tem a obrigação de buscar a responsabilização de agentes públicos que lesam os cofres federais”.

Entre os políticos cujo acesso aos inquéritos foram autorizados pelo STF estão o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente do PMDB Valdir Raupp (RO).

A Folha não conseguiu contato com a assessoria de Eliseu Padilha até o início da tarde deste sábado. O Palácio do Planalto também não se manifestou na manhã deste sábado.

Primeira mulher

A situação de Osório no governo se complicou após ele demitir um de seus adjuntos, Luís Carlos Martins Alves Júnior.

Alves defendia, assim como Padilha, que a AGU deveria se afastar dos inquéritos envolvendo políticos na Lava Jato e se concentrar apenas na defesa do patrimônio público.

Osório também bateu de frente com Grace Mendonça, secretaria-geral da área de contencioso da pasta, que foi confirmada para substitui-lo e se tornou a primeira mulher a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo Temer.

A situação de Fábio Medina Osório no governo era considerada “instável” desde a sua nomeação. No começo de junho, sua demissão chegou a ser cogitada pelo Palácio do Planalto.

(Folhapress)

Começou a baixaria na campanha de Parnamirim, e o pau vai cantar

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Panfleto atribuído aos seguidores do deputado Carlos Augusto Maia

A turma do deputado estadual e candidato a prefeito de Parnamirim, Carlos Augusto Maia está sendo acusada de montar ações de baixaria e terrorismo na atual campanha para atingir seus adversários.

Segundo relatos, a equipe de marketing do candidato Carlos Maia, que é a mesma da ex-prefeita de Natal de Souza, está fazendo um verdadeiro tiroteio contra o prefeito Maurício Marques e seu candidato Rosano Taveira, atingindo também o ex-secretário de Obras, Naur Ferreira que é  investigado pela Polícia Federal.

O objetivo é colocar para quebrar em Maurício e também no candidato a prefeito pelo PSB, Ricardo Gurgel.

O candidato Carlos Augusto, também conhecido como ‘deputado algema’, em razão de ter sido algemado pela Polícia Rodoviária Federal em Caicó, pretende radicalizar a campanha como forma de desconstruir a imagem dos seus adversários.

Como toda ação gera uma reação, pessoas ligadas aos candidatos adversários do deputado Carlos Maia estão levantando ‘podres’ dele para mostrar ao povo de Parnamirim.

Além dos envolvimentos dele com bafômetro, quando uma vez foi preso a algemado, outra vez ele foi pego dirigindo embriagado na Via Costeira em Natal e autuado pela equipe do capitão Styvenson que abafou o caso por ele ser deputado estadual.

O blog foi informado que estariam sendo preparados vídeos comprometedores do deputado para serem divulgados em Parnamirim.

O bicho vai pegar em Parnamirim, pessoas ligadas ao candidato Carlos Augusto Maia disseram ao blog que ele está endiabrado e dizendo em todo lugar que ‘do pescoço para baixo é canela’.

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Adversários do candidato a prefeito de Parnamirim já começaram a usar fotos do deputado algemado pela Polícia Rodoviária Federal em Caicó.

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Magistrada gata: Existe meritocracia em uma sociedade desigual?

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A juíza Fernanda Orsomarzo, do Tribunal de Justiça do Paraná.

Fernanda Orsomarzo*

Ao restaurar o regime político democrático no Brasil, a Constituição Federal de 1988 previu, dentre os objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a erradicação da pobreza e da marginalização, com a progressiva redução das desigualdades sociais. Nota-se, ainda, a preocupação com a promoção do bem de todos, sem discriminações de qualquer natureza (artigo 3º, incisos I, III e IV).
É notório que o constituinte, ao fazer constar na Lei Maior tais princípios, teve por escopo estabelecê-los como metas a serem atingidas ao longo da caminhada democrática, rompendo com a ideia de uma simples “igualização estática”. Nesse sentido, mais que coibir práticas discriminatórias, deve o Estado implementar e viabilizar iguais oportunidades aos indivíduos, como meio de se corrigir as injustiças oriundas da política de exclusão das minorias promovida desde o processo de colonização do País.
Tal raciocínio é extraído, em parte, a partir do voto do Ministro Marco Aurélio (STF), por ocasião do julgamento da APDF 186, que tratava da constitucionalidade da política de cotas étnico-raciais para a seleção de estudantes da Universidade de Brasília. Naquela oportunidade, o Ministro afirmou que “a meritocracia sem igualdade de pontos de partida é apenas uma forma velada de aristocracia”.
Há pouco mais de uma semana publiquei, em minha página pessoal nas redes sociais, uma reflexão acerca da meritocracia e da diferença de oportunidades entre os indivíduos. Em poucas horas – e para a minha surpresa –, o conteúdo foi compartilhado por milhares de pessoas, levantando polêmicas, críticas, distorções propositais, elogios.
Ao longo da minha vivência como cidadã, e não apenas como magistrada, notei que, para muitos, o esforço pessoal não era suficiente. Faltava algo. Obviamente existem exceções à regra, como o Ministro Joaquim Barbosa, negro e de origem pobre, ou, ainda, o apresentador de televisão Silvio Santos, o qual, antes de se tornar um dos homens mais famosos do Brasil, trabalhou como camelô.
Todavia, pautar nosso raciocínio em “pontos fora da curva”, além de revelar certa dose de desonestidade intelectual, remete-nos à conclusão de que teria faltado força de vontade às pessoas que, nascidas nas mesmas condições do Ministro e do apresentador, não tiveram o mesmo destino. E tal afirmação, sabemos, é esdrúxula.
O cerne de toda a polêmica questão consiste na necessidade do reconhecimento de privilégios. Isso porque, ao falarmos de meritocracia, voltamos nossa atenção exclusivamente ao mérito, deixando de lado a condição de vantagem que alguns grupos de indivíduos têm em relação aos demais.
Nascer branca no seio de uma sociedade racista e de tradição escravocrata é, inequivocamente, um privilégio a ser considerado. Há uma dívida histórica para com o povo negro: foram 354 anos de escravidão oficial. A abolição, teoricamente ocorrida há 130 anos, jamais significou a inclusão social do negro, que sofre até hoje as consequências desse nefasto período da História.
Não há como ignorar os dados. Segundo pesquisa divulgada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Instituto Ethos, apenas 4,7% dos cargos executivos das 500 maiores empresas brasileiras são ocupados por negros. De acordo com o censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2014, 1,4% dos juízes brasileiros são negros. Por fim, conforme aponta o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), que traz dados de dezembro de 2014, 61,6% da população carcerária o Brasil é composta por pretos e pardos.
A ideia que pretendo passar é bem resumida por Talib Kweli: “nenhuma pessoa branca que vive hoje é responsável pela escravidão. Mas todos brancos vivos hoje colhem os benefícios dela, assim como todos os negros que vivem hoje têm cicatrizes dela”.
A conscientização dos privilégios advindos da branquitude é o primeiro passo para que reconheçamos a importância das ações afirmativas como meio de inclusão social e econômica de um povo cujas reivindicações são sistematicamente ignoradas pela sociedade e pelo Estado. E aqui não tratamos de dinheiro (negros pobres x negros ricos). Tratamos de representatividade.
A invisibilidade é fatalmente corroborada pela constatação de que tudo o que falo aqui é diariamente repetido e denunciado pelo movimento negro por meio de diversos grupos, dentre os quais podem ser citados o Unegro, Uneafro, Educafro e Negrex. Porém, enquanto eu, branca, fui ouvida ao tratar do assunto, negros são absolutamente silenciados e ignorados.
Em relação às cotas sociais, direcionadas a pessoas de baixa renda, o raciocínio é similar. Ao me tornar juíza de direito, foi inevitável não encarar e questionar a realidade social que ultrapassa as barreiras físicas do meu gabinete.
Vi meninos e meninas que andam descalços e trabalham duro na roça, desde cedo, a fim de auxiliar a renda familiar. Conheci um garoto de 12 anos com dentes podres e analfabeto. Tive contato com crianças que sequer sabem o que é um computador. Descobri que uma menina de 14 anos nunca havia comemorado seu aniversário. Conheci crianças que frequentavam a escola tão somente em razão da merenda.
E, olhando de fora a tragédia social que me cerca, comparando minha história à vida dessas pessoas, eu reafirmo: não é justo. Não é justo que entrem, em iguais condições, nessa insana competição por um lugar ao sol. Não é justo acreditar que podem ser guiadas pela fé, apenas; há que existir algo mais palpável. Não é justo jogar em seus ombros todo o peso da ausência de políticas estatais.
Apontar a responsabilidade do Estado na vida dessas pessoas, exigindo sua atuação efetiva, não se trata de mero discurso ideológico ou, ainda, de “coitadismo”. Trata-se da correta interpretação do texto constitucional e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, do qual o Brasil é signatário.
O mérito, assim, deve ser medido a partir da igualdade de oportunidades. Ao ser comparada com alguém que teve iguais condições a mim, tenho, sim, mérito. Do contrário, tenho privilégio, o que de maneira alguma anula minha luta e esforço para chegar onde cheguei.
A todos, sem distinção, é possível a conquista de seus objetivos. Contudo, é ingênuo acreditar que a vontade, apenas, pode materializar sonhos. É preciso mais. E a observância à Constituição Federal, o contato com a realidade social que nos cerca e um toque de empatia são os primeiros passos na direção da justiça e da igualdade. O resto, aí sim, fica com o indivíduo.
*Fernanda Orsomarzo é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná. Pós-graduada em Direito Processual Penal. Pós-graduanda em Filosofia e Direitos Humanos pela PUC-PR. Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).