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Uma pintura inspirada no ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica e em sua mulher, a senadora Lucía Topolansky, virou caso de polícia no Uruguai.

A galeria de arte Diana Saravia, em Montevidéu, expunha desde a semana passada um quadro intitulado “Gênesis Uruguay”, do artista local Julio de Sosa, em que um homem e uma mulher apareciam seminus em uma recriação do paraíso bíblico.

A figura de Adão é inspirada em Mujica, e Eva tem o rosto de Topolansky.

A obra ficou em exposição até terça-feira desta semana, quando a polícia apareceu na galeria para pedir que a dona, Diana Saravia, comparecesse a uma delegacia.

“A polícia nos notificou e pediu a gentileza de retirarmos a obra para que não fosse exibida ao público. O delegado disse que tinha que cumprir seu trabalho e que a ordem era de cima”, disse Saravia.

Oficialmente, o quadro de 90 cm de altura e 70 cm de largura foi retirado em razão de “queixas” contra a obra, versão que a dona da galeria questiona.

“Respeito a autoridade da polícia e quando os dois policiais entraram aqui e me disseram que tinham ordens do delegado para tirar o quadro da parede, eu obedeci”, afirmou a galerista à BBC Brasil.

Ela se disse surpresa pela ação policial e reconheceu que a obra foi inspirada no casal de políticos.

Mujica e Topolansky são conhecidos pela forma austera com que vivem em uma chácara com a cachorra Manuela – que tem três patas e também aparece na pintura – nas redondezas de Montevidéu.

O episódio é destaque em jornais uruguaios nesta sexta-feira e motivou um debate sobre liberdade de expressão e limites da ação policial, segundo informam os jornais El País e El Observador , de Montevidéu.

Questionada se considerava o fato uma censura, como sugeriram opiniões veiculadas na imprensa, a galerista preferiu não entrar em polêmica.

“Não posso dizer isso. O que posso garantir é que o artista quis fazer uma homenagem ao casal, que ele os admira e jamais pensou em agredi-los. Pelo contrário.”

Na delegacia, Saravia foi informada que a obra não poderá ser exibida, a menos que a galeria receba uma autorização policial.

Mujica e a mulher criticaram a obra e sugeriram que tenha havido exploração indevida de imagem.

“Podem ganhar uns pesos (com a arte), mas as coisas têm um limite”, disse o ex-presidente e atual senador ao noticiário Telenoche .

Mujica já havia dito em outras ocasiões que repudiava o uso de sua imagem em “situações que pudessem desvirtuar sua forma de vida”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu duramente à batida policial ocorrida nesta manhã na instituição.

Eis a íntegra da nota:

A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.

Renan Calheiros
Presidente do Senado

A candidatura de Raniere Barbosa, agora tem concorrente. O vereador Aldo Clemente lançou a candidatura de Paulinho Freire, a presidente da Câmara de Natal.

Segundo ele, o vereador Paulinho é mais indicado para ocupar o cargo, pois é mais independente e mais experiente, tendo presidido o legislativo municipal por seis anos.

Além disso, Aldo não vê com bons olhos, o fato de Raniere ser do PDT, o mesmo partido do prefeito. “O legislativo precisa ser autônomo e independente, para ser mais livre e atuar sempre, em consonância com os interesses da sociedade.” – afirmou Aldo.

Como já era esperado a decisão estupida da juiz Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes de fachar a CEASA atendendo também um pedido igualmente estupido da promotora Gilka Mata foi suspenso.

Claro que todos esperavam e torciam que o desembargador Dilermando Motta encrasse uma solução.

Agora cabe aos interessados no bom funcionamento da importante central de abastecimento encontrarem uma solução para o problema.

Na minha modesta opinião o Governo do Estado deve transferia a CEASA para um lugar mais adequado e negociar bem o terreno para capitalizar nosso combalido RN.

Não foi dessa vez que os donos dos grandes supermercados venceram.

Do G1

Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), visitou o marido nesta manhã de sexta-feira (21) na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Cunha foi preso pela Operação Lava Jato na quarta-feira (19), em Brasília.

O vídeo do momento em que Cláudia deixa a Polícia Federal foi produzido e feito pelo jornalista José Vianna, da RPC Curitiba. Cláudia Cruz estava acompanhada de um advogado – ela não respondeu às perguntas do jornalista.

O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior decidiu nesta sexta-feira (21), em concordância com pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público de Contas, que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) do Município de Natal deve abster-se imediatamente de aplicar qualquer sanção aos motoristas que prestam serviços privados de transporte individual disponibilizados pelo aplicativo Uber.

Em sua decisão, o conselheiro considera que a atuação da STTU em relação aos motoristas do Uber evidencia violação ao princípio da legalidade e, em consequência, ao interesse público; e que as multas imputadas aos condutores ocasionam grave violação ao direito alheio.

“Entendo, pois, que os argumentos trazidos à baila pelo Parquet preenchem os dois requisitos para concessão da medida acautelatória, a fumaça do bom direito e o dano irreparável, razão pela qual não posso me furtar de tomar essa medida”, argumentou. A decisão também cita a STTU para apresentação de defesa.

A representação contra a atuação da Secretaria de Mobilidade Urbana foi apresentada na quinta-feira (20) pelo procurador de Contas, Thiago Martins Guterres. Ele argumentou que os serviços privados de transporte individual oferecidos por aplicativos virtuais, como o Uber, “não são incompatíveis com a nossa ordem jurídico-constitucional, mas, pelo contrário, expressam uma peculiar concretização dos seus objetivos mais basilares”, principalmente no que diz respeito à liberdade de iniciativa e de concorrência.

O procurador apontou que essas atividades são expressamente autorizadas pela legislação federal e que, portanto, uma regulamentação municipal não poderá proibir ou inviabilizar os serviços ofertados por aplicativos virtuais.

“Atualmente inexiste qualquer lei municipal regulamentando o funcionamento dos serviços privados de transporte individual de passageiros gerenciados por aplicativos virtuais como o Uber, não podendo a Lei Municipal nº 5.022/1998 suprir este vacuum legislativo”, enfatizou, ao rebater a argumentação utilizada pela STTU de que a prestação de serviços pelo Uber infringiria a Lei Municipal 5.022/1998.

“A inviabilização dessas tecnologias por gestores municipais, em atenção a setores específicos ou grupos de pressão, jamais poderá ser admitida pelos órgãos de controle externo, sob pena de estarmos chancelando a absurda ideia de que as únicas soluções de mobilidade admissíveis são aquelas custeadas pelo erário municipal e determinadas pelo governo local”, afirmou Guterres.

Competência

A atuação do TCE está amparada pelo artigo 71 da Constituição Federal, que outorgou aos Tribunais de Contas a competência para o controle externo da gestão pública quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.

Mais especificamente, a Lei Complementar Estadual nº 464/2012 (Lei Orgânica do TCE/RN), que em seu art. 1º, inciso XVI, estabeleceu que compete à Corte de Contas: “ fiscalizar os procedimentos licitatórios e contratos, incluindo os de gestão, parceria público-privada, termos de parceria ou instrumentos congêneres, convênios, ajustes ou termos, envolvendo concessões, cessões, doações, autorizações e permissões de qualquer natureza, a título oneroso ou gratuito, de responsabilidade do Estado ou Município, por qualquer dos seus órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.”

“É clara, portanto, a possibilidade do controle externo pelo TCE/RN da gestão de todo e qualquer serviço público regulado, tanto aqueles firmados por meio de contrato de concessão quanto àqueles serviços cedidos por atos precários de autorização ou permissão, dentre os quais se incluem os serviços de transporte individual de natureza pública, prestados pelos táxis”, conclui o procurador.

Com informações do TCE-RN

A prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) pode ter uma reviravolta nos próximos dias. A novidade é que Cunha contratou ontem, após ser preso, o escritório do criminalista Marlus Arns.

De acordo com a Revista Veja, Arns atuou na Operação Lava Jato na costura dos primeiros acordos de delação premiada de empreiteiros enrolados no petrolão.

Arns já integrava a banca de defesa da jornalista Cláudia Cruz, esposa de Cunha, e agora passa a defender o casal.

De imediato, Marlus Arns atuará no atendimento das necessidades do ex-deputado, como material de higiene pessoal, e na redação do habeas corpus a ser apresentado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O doleiro Alberto Youssef, preso há dois anos e oito meses na Operação Lava Jato, vai sair da prisão em Curitiba, no Paraná, dia 17 de novembro. A decisão veio do juiz federal Sérgio Moro, nesta quinta-feira (21), com base no acordo de colaboração de Youssef com o Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o portal G1, o juiz explicou que o acordo de colaboração que Youssef fechou com o MPF previa que ele cumprisse pelo menos três anos de prisão em regime fechado. No entanto, o acordo foi revisto e homologado novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O doleiro será liberado quatro meses antes dos três anos de prisão em regime fechado, mas deverá usar uma tornozeleira nesse tempo. Após cumprir esse período em casa, Youssef estará automaticamente no regime aberto.