Arquivo diários:23/10/2016

Deputado aluga casa do sogro com verba da Câmara

Sendo a casa pertencente ao pai da rapariga, pode?

Deputado informou que vai encerrar o contrato de locação

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) aluga um imóvel em Arcoverde (PE), seu reduto eleitoral em Pernambuco para sediar seu escritório de representação política. O problema é que a casa, cujo aluguel é pago com verba da Câmara, pertence ao sogro do deputado. A prática é vedada pelo Ato da Mesa nº 43/2009, que estabelece as regras para o uso da chamada cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap).

A norma proíbe qualquer deputado de contratar serviços ou adquirir produtos de empresas das quais tenha participação societária ou que um dos sócios seja parente seu até o terceiro grau. No caso, a Câmara considera sogros como parentes por afinidade de 1º grau. Entre março de 2015 e setembro de 2016, Zeca Cavalcanti contribuiu com R$ 63 mil para os rendimentos do pai de sua esposa.

Igreja Universal é condenada em R$ 300 mil por estupro de menor

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Tocantins a pagar R$ 300 mil, em danos morais, por estupro de menor de idade. O estupro de vulnerável, segundo a Justiça, foi cometido em 2011 pelo pastor auxiliar da Igreja Universal, localizada em Guaraí, interior do estado. Naquele ano, a adolescente tinha 13 anos. O pastor, 23. Na sentença, o juiz Océlio Nobre da Silva afirma que o pastor auxiliar valeu-se de posição que ocupava dentro da Igreja.

O estupro de vulnerável é um crime cometido contra meninas de até 14 anos ou adultas incapazes de consentir com o ato sexual, praticado por familiar ou pessoa próxima. O pastor auxiliar foi processado e condenado a 10 anos e 8 meses de prisão em processo criminal em 2014.

E agora Henrique Alves, como vai ficar a adutora de Caicó? Seca avança no Nordeste e assume contornos severos, mostra estudo

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Depois de fazer politicagem com adutora retirando sua execução do Governo do Estado para o DNOCS, caso não chova seu Henrique Alves vai ter que arranjar água para o povo de Caicó.

Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do estado apresenta seca extrema ou seca excepcional.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.

“O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia”, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave.

“Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais”, explica Fritz.

Ele acrescenta que a tendência é de o quadro se agravar até dezembro tanto devido à ausência de chuva como pela elevada radiação solar, que provoca a evaporação da água dos reservatórios do estado. Os 153 açudes monitorados pelo Governo do Ceará possuem, juntos, apenas 8% de sua capacidade.

PF solta três dos quatro policiais legislativos presos durante a Operação Métis

Agência Brasil

A Polícia Federal já soltou três dos quatro policiais legislativos presos durante a Operação Métis. O único que permanece na Superintendência da PF em Brasília é Pedro Ricardo Carvalho. Como ele ocupa o cargo de diretor da Polícia do Senado, recai sobre ele as suspeitas de liderança nas ações de varredura da Polícia Legislativa nas residências de parlamentares – que, segundo a PF e a Justiça, teriam sido feitas com intuito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

A Operação Métis investiga as varreduras de policiais legislativos nas casas de parlamentares para desligar grampos da PF. De acordo com o órgão, Everton Taborda, Geraldo Cesar de Deus e Antonio Tavares foram liberados após prestarem depoimento.

O caso pôs em evidência a Polícia Legislativa, responsável por fazer a segurança de parlamentares, prevenir e apurar infrações nas instalações pertencentes ao Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que as varreduras “restringem-se a detecção de grampos ilegais, conforme previsto no regulamento interno”.

O diretor-geral da PF, Leonardo Daiello, frisou que a investigação não é sobre a varredura de grampos em parlamentares e sim sobre a obstrução de uma investigação federal. “O que foi investigado é o desvio de finalidade de quatro integrantes da polícia do Senado Federal que teriam utilizado as atribuições do senado com finalidade ilícita, a obstrução da Operação Lava Jato”.

Iraque proíbe fabricação e venda de bebidas alcoólicas

EFE

O parlamento do Iraque aprovou neste domingo uma lei que proíbe a importação, a fabricação e a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica no país, além de também multar pessoas que infringirem a norma.

A medida afeta especialmente a minoria cristã, que corresponde a menos de 5% da população, e uma parte dos muçulmanos mais liberais. Quem desrespeitar a lei terá que pagar multas com valores entre 10 milhões de dinares iraquianos (US$ 8.460) e 25 milhões de dinares iraquianos (US$ 21.150).

A votação ocorreu em um momento de grande tensão no país, já que coincide com a ofensiva militar lançada pelo Exército para libertar a cidade de Mossul do controle do grupo Estado Islâmico (EI).

Em agosto de 2013, dois civis e três policiais morreram em atentados contra lojas de bebidas alcóolicas em Bagdá.

Em 2015 o Poder Judiciário do RN foi o mais caro e improdutivo do Brasil

 Tenho um processo de convivência com meus filhos que é uma verdadeira vergonha,  já passam 7 anos tramitando, neste período 3 juízas e 6 desembargadores que alegaram suspeição. Precisaria de uns quatro Cláudio Santos para ajeitar esse troço.  Membros do TJRN são os maiores clientes das agências de viagens e concessionárias de carros importados de Natal, sem eles todas já tinham fechadas. 

Mesmo com uma gestão do desembargador Cláudio Santos aprovada e elogiada por todos, o Poder Judiciário potiguar foi classificado com dados relativos ao ano de 2015 e nos números de produtividade divulgados nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o Tribunal de Justiça mais caro do Nordeste e um dos mais improdutivos do Brasil entre os de pequeno porte.

De acordo com os dados divulgados, o órgão potiguar tem o maior custo per capita da região com o valor de R$ 252,15 no ano de 2015. Todos os demais estados nordestinos ficaram abaixo.

Para chegar a este número, foi necessário dividir os gastos do Tribunal no ano de 2015 (que somaram R$ 867,9 milhões) pela população do estado (R$ 3,4 milhões de pessoas).Medidas foram tomadas pelo desembargador-presidente Cláudio Santos que alterou essa realidade. O TJRN tem inclusive emprestado dinheiro ao Governo do Estado para obras emergências como construção de novo presídio e compras de armamentos e munições para Polícia Militar e Civil.

percapitaOutro dado divulgado pelo CNJ apontou que o Índice de Produtividade Comparada (IPC) do TJ-RN, entre os tribunais de pequeno porte, é o menor em todo Brasil com apenas 47% de eficiência.

Neste quesito, desembargadores e juízes potiguares ficaram atrás dos tribunais do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia (num contexto nacional) e Sergipe, Alagoas, Paraíba e Piauí (regionalmente falando).

De 2014 para 2015, a queda na eficiência do Tribunal foi de 22,1%. Em 2014 o TJRN era presidido pelo desembargador  Aderson Silvino

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Tenho um processo de convivência com meus filhos que uma verdadeira vergonha,  já passam 7 anos tramitando, neste período 3 juízas e 6 desembargadores que alegaram suspeição.

Mais de 10 mil magistrados recebem salários superiores ao teto

Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo jornal O Globo analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.

Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.

O levantamento revela que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. Esse valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os servidores dos Três Poderes: férias, 13º salário e abono permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo já podendo ter se aposentado.