O Partido da República (PR) expulsou a deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) e suspendeu os deputados Silas Freire (PR-PI) e Zenaide Maia (PR-RN) por 9 e 12 meses respectivamente. As punições foram aplicadas aos três deputados por terem desobedecido decisão do partido na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa o limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos nos três poderes da República. A bancada do PR na Câmara fechou questão no sentido de que todos deveriam votar a favor da PEC.
O secretário de Comunicação Social do PR, Vladimir Porfírio, informou que hoje (21) pela manhã o partido comunicou oficialmente a deputada Clarissa Garotinho da expulsão dela dos quadros do PR em caráter irrevogável. A punição aos três parlamentares foi solicitada pelo deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) após a votação da PEC 241, com base em dispositivos estatutários e no Código de Ética, por suposta prática de conduta classificada como desobediência ao estatuto partidário e ao código.
Os processos contra os três deputados foram relatados por Benedito Wilson de Freitas que recomendou as punições, aprovadas pelos integrantes do conselho de ética e por unanimidade dos membros da Executiva Nacional da legenda. De acordo com o partido, a punição de Clarissa Garotinho não ficou restrita à suspensão, como a aplicada aos outros dois deputados, porque ocorreram agravantes além do flagrante de desobediência à determinação do partido, de votar a favor da PEC.
“Mesmo depois de ser comunicada da abertura do processo disciplinar, Clarissa divulgou nota oficial que desrespeita um colega de bancada e descarta a natureza democrática do PR”, disse o relator do processo no parecer contra a deputada. O relator também informou, no parecer, que a defesa apresentada pela deputada Clarissa “mais que uma defesa em face de sua conduta, foi um memorial de críticas à legenda partidária pela qual foi eleita a representada e ainda uma demonstração de que a mesma não mantém bom relacionamento no seio da bancada de seu partido”, diz trecho do relatório.
Em relação aos deputados Silas Freire e Zenaide Maia, o partido informou que essa suspensão impede que eles, por exemplo, exerçam nesse período de suspensão a liderança partidária ou assumam cargos de vice-líder da legenda.
O Senado começa a semana com pauta cheia. A Casa terá sessões deliberativas já a partir desta segunda-feira (21), com a discussão das propostas de emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, e a PEC 36/2016, que trata da reforma política.