Arquivo diários:08/12/2016

Movimentos sociais protocolam pedido de impeachment de Temer

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Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Representantes de movimentos sociais protocolaram hoje (8) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento é assinado por 19 pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.

“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a entrega do pedido.

O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar.

Ministério Público quer cassar o primo Marconi Barreto

Resultado de imagem para marconi barretoEm Ceará-Mirim o clima político está agitado depois que o Ministério Público Estadual pediu a cassação do prefeito eleito Marconi Barreto e da vice eleita Zélia Santos, acusados de fraudar as eleições.

A acusação é baseada e fundamentada no acordo que o prefeito-eleito Marconi Barreto fez com o atual prefeito Antônio Peixoto para retirar à candidatura do candidato Ricardo Coutinho beneficiando Marconi.
Marconi teria dito que não está nem aí, ele continua dançando o Lepo Lepo..

Comenta-se na cidade, que existiu uma grande transferência de numerários na negociação.

O Ministério Público há muito tempo vem perseguindo os passos do prefeito Peixoto.

O soldado Vasco disse que tem gente do Governo do Estado trabalhando para derrubar Marconi.

Quem será?

Será o saco de macaxeira a pedido do coroné?

 

Raniere Barbosa comprou e ‘financiou’ apartamento duplex de cobertura junto empresa que aluga equipamentos

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Apartamentão duplex de cobertura comprado junto a empresa que aluga equipamentos, segundo declarações de bens do vereador.

O apartamento declarado por R$ 50 mil pelo vereador Raniere Barbosa em sua declarações de bens no registo de sua candidatura a Justiça Eleitoral continua criando problema para ele. Segundo o blogueiro Bruno Geovani do Blog do BG, os R$ 50 mil foi apenas o valor pago pelo financiamento no ano de 2015.

O Blog do Primo se valendo da informação do BG,  sugeriu ao vereador Raniere em publicar o contrato de financiamiento com a instituição de crédito, pois isso derrubaria qualquer insinuação de suspeita de negócio criminoso levantado e investigado pelo ‘Homem do Sapato Branco’, mas Raniere não mostrou o contrato de financiamento nem as faturas e recibos do pagamento dos R$ 50 mil declarado.

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BG foi quem garantiu que o imóvel foi “financiado”

Diante dessa informação do BG que está tulo legal, o ‘Homem do Sapato Branco’ que tem investigado o negócio imobiliário do vereador, descobriu que o apartamento foi comprado a empresa baiana  JOST BUSINESS COM. E IND. LTDA. com CNPJ. 12.401.283/0001-62, conforme cosnta na declaração de bens, neste caso o apartamento não foi comprado e financiado por uma instituição financeira, salve explicação do vereador Raniere, e levando em consideração que numa declaração de bens declara-se que o imóvel foi comprado financiado junto  à financeira e revelando o nome o órgão financiador. Diante dessa constatação, o ‘Homem do Sapato Branco’ foi investigar a JOST BUSINESS COM E IND.LTDA., primeiro ele descobriu , investigando e baseado pelo numero do CNPJ que o nome correto não é JOST BUSINESS e sim JUST BUSINESS COM E IND, LTDA com o CNPJ12.401.283/0001-62.  A empresa vendedora e financiadora é uma Sociedade Empresaria Limitada de Ilheus – BA, fundada em 14/06/2010 e sua atividade principal é Comércio Atacadista de Outras Máquinas e Equipamentos, o nome fantasia da empresa é Revista JUST, o que deixa todos intrigados pelo fato de uma revista fazer locação de equipamento para prefeituras.

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Primo Raniere precisa explicar – apartamentos criaram problemas para Lula e derrubou Geddel

Então fica uma grande duvida que o vereador Raniere Barbosa tem a obrigação de esclarecer: como foi feito o negócio da compra “financiada” do apartamento declarado apenas por R$ 50 mil junto uma empresa que não é instituição financeira que tem o nome fantasia de Revista JUST BUSINESS mas na verdade é uma locadora de equipamentos para prefeituras?

Segundo o ‘Homem do Sapato Branco’ o Ministério Público do RN já está investigando o negócio feito pelo vereador que exala uma transação fraudulenta e suspeita.

Vereadores da Câmara Municipal de Natal já estão se afastando da candidatura de Raniere à presidência da Câmara Municipal e estão exigindo dele uma explicação.

O ‘Homem do Sapato Branco’ disse ao soldado Vasco quem vem coisa muito pior..

Vixe!!

Confira os dados da JUST BUSINESS:

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Declaração de bens do vereador Raniere Barbosa:raniere-pc

O Blog do Primo está totalmente à disposição do vereador Raniere Barbosa para ele explicar o negócio do apartamento.

 

Câmara e Senado articulam emenda para blindar seus presidentes de processos no Supremo

FOLHA DE SÃO PAULO
COLUNA PAINEL

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Ônus e bônus Caciques da Câmara e do Senado articulam uma emenda à Constituição para blindar os presidentes das duas Casas. A ideia é deixar claro que, se eles ficam impedidos de exercer a Presidência da República quando se tornam réus, também devem partilhar o benefício do chefe do Executivo de não ser responsabilizado por fato sem relação com o mandato — pontos previstos no mesmo artigo da Constituição. Para não alimentar a crise, a proposta é apresentar o texto só em 2017.

Para acacabar com alegria dos marajás, Comissão do Senado aprova relatório que propõe o fim dos supersalários

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Senadora Kátia Abreu

A Comissão Especial do Extrateto aprovou, nesta quarta-feira (7), relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) com proposta para dar fim aos chamados supersalários. Com apoio dos três Poderes, o texto propôs uma série de medidas para dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Outro objetivo da Comissão é acabar com o chamado efeito cascata.  Entre as medidas, o relatório propõe à Mesa do Senado que considere a proposição de ações diretas de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra leis federais e estaduais que vinculam automaticamente a remuneração dos magistrados.

União fecha acordo com estados e editará MP para liberar recursos da repatriação

blog-logo-300x112-1Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O Palácio do Planalto confirmou a celebração de um acordo com os governadores para a liberação dos recursos resultantes da multa da repatriação (programa de regularização de ativos no exterior). Para que o dinheiro seja repassado aos estados, porém, os chefes dos Executivos estaduais terão que se comprometer com um “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”.

De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, o governo federal informou que o vai editar uma medida provisória (MP) liberando os recursos até o dia 20 de dezembro. Após se reunir com o presidente Michel Temer e outros governadores, Wellington Dias disse que a decisão de editar uma MP foi tomada com base no entendimento da Advocacia-Geral da União para que os processos judiciais questionando os valores fossem encerrados.

Em nota à imprensa, porém, o Planalto não condiciona o repasse a uma data específica. Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, os chefes dos Executivos estaduais estão “muito próximos” de resolver a questão das multas “de forma política”, formalizando assim um “grande acordo”.

“Os governadores se comprometeram com a adoção de medidas de ajuste fiscal que serão implementadas mediante envio de propostas às Assembleias Legislativas para: 1) Instituição de Novo Regime Fiscal estabelecendo limites de despesas por dez anos; 2) aumento da contribuição previdenciária dos servidores, extensivo a inativos e pensionistas, com implementação até 2019”, informou a Presidência da República