O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto que susta uma decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A autorização passaria a valer a partir de 14 de março de 2017. O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O decreto legislativo (PDS 89/2016) é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. A medida, no entanto, foi muito criticada pelos senadores no Plenário. Jorge Viana (PT-AC) considerou a decisão “muito precipitada”, enquanto Magno Malta (PR-ES) chamou a atitude da Anac de “irresponsabilidade”.

— Se há uma bandeira que unifica a todos nós é a defesa do consumidor — declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Proposta que regulamenta teto constitucional é vista por entidades de magistrados como mais uma ofensiva do Senado contra o Judiciário 

BRASÍLIA –  O Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto que coíbe supersalários no funcionalismo público. No pacote aprovado está a proposta que define quais “benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos Três Poderes.

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma “perda de paradigmas” a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determinou devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou em referência ao Ato Institucional 5, que, em 1967, suspendeu garantias constitucionais no País. Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.

“Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós”, afirmou Gilmar Mendes ao Estado.

Ele sugeriu ainda que a “chave” do Congresso poderia ser entregue “ao Zveiter”. O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira, 13, de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição. O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrpução, também é do Estado do Rio de Janeiro. “Hoje decidimos que a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à Lava Jato, que fez a proposta”, afirmou Mendes.

O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio Mello, derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Sobre a situação da Corte, afirmou: “De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda (…) Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa”.

Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público não haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos tribunais. A proposta de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo. “Se não (puder alterar a proposta) já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) teria que aceitar o que viesse. (…) E por que estamos fazendo isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos próprios interesses?”, criticou Mendes.

Se os deputados não poderem emendar podem rejeitar o projeto de lei quiserem, nada obriga eles aprovarem. Depois eles podem propor outro por iniciativa parlamentar.

Do UOL, em São Paulo

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Decisão é intromissão, diz Rodrigo Maia

Pacote polêmico

O assessor do presidente Michel Temer, José Yunes, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (14) após ser acusado por um delator da Odebrecht de receber propina em 2014.

Yunes entregou sua carta de demissão ao presidente no início desta tarde, mas nega ter recebido recursos da empreiteira. Seu nome foi citado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho.

De acordo com a delação, Yunes teria recebido em seu escritório em São Paulo cerca de R$10 milhões repassados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) durante a campanha eleitoral presidencial de 2014.

Yunes afirma na carta de demissão que não conhece o delator e que as afirmações são “fantasiosas”. “A decisão de se demitir foi tomada para preservar minha dignidade e manter acesa a chama cívica que me faz acreditar no imensos potenciais de meus país”, escreveu.

Com a saída de Yunes, Temer perde mais um homem de sua confiança no Planalto. Recentemente, Geddel Vieira Lima pediu demissão da Secretaria de Governo.

O soldado Vasco tomou conhecimento que o deputado saco preto Rogério Marinho está atacando o STJ – Superior Tribunal de Justiça em Brasília para condenar o prefeito Carlos Eduardo Alves no processo da rejeição da prestação de contas pela Câmara Municipal de Natal.

Rogério Marinho tem dito reservadamente que conta com o apoio de um advogado potiguar muito poderoso em Brasília e com apoio dos caciques tucanos.  Há quem diga que quem manda no judiciário brasileiro são os tucanos..

Condenando Carlos Eduardo Alves antes da posse no dia 7 de janeiro, ele ficará com seus direitos políticos cassados e impedido de exercer cargo publico, ou seja, não poderá tomar posse e fincará inelegível por 8 anos não podendo disputar o governo em 2018.

Apoiando Rogério tem muita gente na surdina..

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garantiu hoje (14) que os preços das passagens de avião devem cair a partir do ano que vem, com as novas regras nas condições de transporte aéreo anunciadas ontem (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que passam a valer a partir de 14 de março. As medidas foram publicadas no Diário Oficial de hoje. A principal mudança está na autorização para as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada.

O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, explicou que o transporte da bagagem não é gratuito. “A bagagem é paga. O problema é que é paga sem transparência para o consumidor e de forma injusta. Metade dos passageiros viaja sem bagagem e tem na sua passagem um custo de quem está levando bagagem”, disse. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de até 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de até 32 quilos nos internacionais.

Para ele, isso vai se tornar um diferencial competitivo para as empresas, que poderão oferecer pacotes diferenciados para cada perfil de viajante, fazer parcerias com operadoras de cartão de crédito, ou mesmo não cobrar pela bagagem em voos com menos procura. A possibilidade de liberação de espaço no porão das aeronaves também pode contribuir para a queda de preços, diz o presidente da Abear, já que outros serviços poderão gerar mais receitas na mesma aeronave.

Sanovicz não deu uma previsão de quanto o preço das passagens pode cair. Entretanto, segundo ele, a cada 10% de redução no preço dos bilhetes, o volume de passageiros aumenta 14%. “[A mudança nas regras] não é um instrumento para recuperar a demanda, mas na medida em que vamos abrir novas classes tarifárias, mais baratas, [isto] será instrumento para que parte dessa demanda volte”, disse. Segundo ele, as empresas aéreas perderam quase nove milhões de passageiros em 2016.

Modelo internacional

Para Sanovicz, a desregulamentação de alguns itens vai trazer mais democratização e transparência para o setor, com novos benefícios aos passageiros. Segundo ele, o Brasil era um dos últimos cinco países que estavam com regras dos anos 80 e 90, junto com Venezuela, Bolívia, Rússia e China.

“Teremos modalidades de passagens aéreas mais baratas. Afirmo isso porque nos países onde esse modal foi implementado, os preços caíram. E, no Brasil, quando fomos nos aproximando do modelo internacional, os preços caíram”, disse, explicando que os bilhetes aéreos que custavam cerca de R$ 600 passaram a custar em média R$ 300, com o regime da liberdade tarifária a partir de 2002.

O presidente da Abear explicou ainda que o setor aéreo é um modal que repassa “fortemente” para o preço ao consumidor os seus ganhos de escala e produtividade, já que não existe estoque de produto e os voos têm que continuar saindo. “Toda vez que você cria um sistema que amplia a competição, isso majoritariamente é repassado ao consumidor”, disse.

Faleceu hoje pela manhã cardeal dom Paulo Evaristo Arns um dos brasileiros mais ilustres do seu tempo.

O arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo estava internado desde 28 de novembro, com broncopneumonia.

Ele tinha 95 anos, 71 de sacerdócio e foi cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998.

Nasceu em Forquilhinha, Criciúma, SC, em 14.09.1921. Ingressou na ordem franciscana em 1939. Ordenou-se presbítero a 30.11.1945 em Petrópolis, RJ. Freqüentou a Sorbonne de Paris, onde laureou-se em Patrística e Línguas clássicas. Foi professor e mestre dos clérigos, diretor do CIC e jornalista profissional. Trabalhou como vigário nos subúrbios de Petrópolis, onde era amigo das crianças e dos pobres dos morros, quando foi indicado bispo auxiliar de Dom Agnelo Rossi, no dia 02.05.1966 e sagrado em 03.07.1966, como bispo titular de Respecta.

Atuou intensamente na Região Norte de São Paulo. Foi nomeado Arcebispo de São Paulo no dia 22.10.1970, tomando posse dia 01.11.1970.

Perante o núncio apostólico, vinte e oito bispos e arcebispos, diante do governador, do prefeito e cerca de cinco mil fiéis, Dom Paulo tendo a mãe presente, Sra. Helena Steiner Arns, com 76 anos, e seus quatorze irmãos, fez comovente exortação, da qual extraímos:

“Venho do meio do povo desta Arquidiocese a que já pertencia, do clero a quem amo e de quem sou irmão, dos religiosos que comigo se esforçam para serem sinal e esperança dos bens que estão para chegar, dos leigos que entendem o serviço aos irmãos como tarefa essencial de sua existência.”