Arquivos diários: 04/04/2017

Trava carneiro: TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer; sessão deve ficar para maio

Resultado de imagem para Trava carneiroComo funciona a famosa Trava Carneiro, o carro não anda para frente nem para trás.

A retomada do julgamento deve acontecer a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

Para juristas, o adiamento poderá levar  do julgamento para depois da conclusão do mandato de Temer.

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Carlos Eduardo Alves arrombou a previdência dos servidores da Prefeitura e quem pagará o pato vai ser os sucessores dele

 Resultado de imagem para romboFicou claro na apresentação dos extratos da movimentação dos recursos da NatalPrev – Previdência dos Servidores do Município de Natal – que o prefeito Carlos Eduardo Alves não recolheu os repasses mensais das contribuições previdenciárias.
A dívida era referente a contribuição dos servidores e o valor pago soma mais de 20 milhões de reais.
Ao fazer uma recomposição para o pagamento da dívida, a Prefeitura precisou arcar com um milhão, trezentos e vinte nove mil e novecentos e noventa e quatro reais, somente de juros e correção (R$ 1.329.994,34).
No entendimento de qualquer rábula, o não pagamento no setor público das obrigações previdenciárias é crime de improbidade administrativa.
O que poderá acontecer com o prefeito Carlos Eduardo Alves?
Como ele diz ” que manda na justiça” e todos sabem que o prefeito tem larga maioria na Câmara Municipal, o soldado Vasco garante que não acontecerá nada..
Com relação ao rombo que ele fez na previdência municipal vai sobrar para os futuros prefeitos de Natal.

Magistrados televisivos querem aparecer mais que o julgamento de uma causa

Resultado de imagem para juiz de direito em desenhoAssistindo o julgamento da sessão do TSE do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, verifico como alguns magistrados brasileiros gostam de fazer média com a opinião pública diante das televisões.

Sabemos que eles são vitalícios para não sofrerem pressões da sociedade e não precisarem fazer proselitismos e demagogia.

Se eles insistem em julgar uma causa observando o sentimento popular, que nem sempre são os mais justos, se faz necessário uma reforma do judiciário para a magistrados exercerem mandato eleitos pelo povo.

O mal da justiça brasileira é o uso das emissoras de TV em julgamentos, isso leva alguns magistrados a praticarem proselitismo e decidirem com medo da opinião pública.

Nos Estados Unidos é terminantemente proibido transmissão dos julgamentos da Suprema Corte.

Este BBB judiciário prejudica o bom senso de justiça.

Tem juiz no Brasil que daria certo numa novela da Globo.

 

PRF restringe trânsito de veículos de carga em feriados

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Portaria publicada hoje (4) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) restringe o trânsito de veículo de cargas nas rodovias federais durante os feriados de 2017. A medida não valerá para os estados do Acre, Amazonas e Roraima. Em Rondônia, só haverá restrição de circulação no período da Operação Fim de Ano.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, a restrição abrangerá apenas trechos rodoviários de pista simples.

Os veículos de carga que descumprirem a determinação cometerão infração de trânsito e só poderão seguir a viagem após o término do horário de restrição.

A superintendência regional da PRF poderá flexibilizar a restrição em trechos e horários específicos, desde que com base em “fundamentos fáticos e técnicos”, e tendo comunicado a Coordenação-Geral de Operações.

Clique aqui para ver os horários e os feriados em que haverá restrição para a circulação dos veículos de carga.

Defesa de Dilma pede prazo maior para alegações finais em julgamento da chapa

No início da sessão do julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, nesta terça-feira (4), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a defesa da ex-presidente pediu um prazo maior para as alegações finais. A defesa pede um prazo de cinco dias, e não de dois, como foi dado.

A defesa de Dilma, representada pelo advogado Flávio Caetano, alega que, ao reunir as quatro ações do PSDB em uma tramitação única, os prazos deveriam seguir os da AIME (Ação de Impugnação Mandato Eletivo), e não os da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que tem tramitação mais rápida.

O Ministério Público Eleitoral, representado pelo vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, não se opôs ao pedido da defesa de Dilma, assim como o advogado do PSDB, Eduardo Alckmin.

TSE passa por varredura antibomba antes do julgamento da chapa Dilma-Temer

A segurança do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi reforçada na manhã desta terça-feira (4), no primeiro dia do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Os sete ministros do tribunal começam a decidir se, entre outras coisas, cassam o mandato do presidente Temer (PMDB).

Policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da PM-DF fizeram uma varredura antibomba preventiva nos auditórios do TSE e também no plenário onde acontece o julgamento, marcado para ter início às 9h. Nada foi encontrado.

O plenário do TSE fica no primeiro subsolo do prédio do tribunal em Brasília, ao lado de outros dois auditórios no mesmo andar.

TSE começou a julgar ação que poderá cassar a chapa Dilma-Temer

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

TRE
Herman Benjamin, o ministro relator do processo no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça (4) seu primeiro julgamento de uma chapa presidencial (Dilma Rousseff-Michel Temer) com disputas jurídicas entre o relator da cassação, ministro Herman Benjamin, e as defesas da petista e do peemedebista.

A única certeza do dia é que Benjamin pretende levar o julgamento adiante nesta terça e impedir que um pedido de mais prazo feito pela defesa da ex-presidente seja acatado no plenário.

Relator da PEC da Previdência não pretende mudar idade mínima para aposentadoria

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Para ele, essa é uma questão fechada. “Eu continuo com essa ideia fixa em relação à idade mínima. Se não tiver a idade mínima, não há porque fazer a PEC. Eu, por exemplo, posso antecipar: eu não pretendo mudar isso no meu relatório”, disse.

Arthur Maia esteve hoje (3) no Palácio do Planalto conversando com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base do governo sobre a reforma. O deputado disse que deve concluir o relatório até quarta-feira da semana que vem, quando o submeterá à comissão, presidida por Carlos Marun (PMDB-MS).

MPF escamoteia sobre delação de Sérgio Cabral

Nos meios políticos comenta-se que o fato do ex-governador Sérgio Cabral citar membros do judiciário e Ministério Público nos esquemas criminosos está motivando, o Ministério Público Federal (MPF) não decidir se abre negociações para uma eventual colaboração do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Inicialmente, a oferta foi rechaçada pelos procuradores da República do Rio de Janeiro, com o apoio dos colegas de Curitiba. Porém, o advogado Sérgio Riera, responsável pela defesa de Cabral, conseguiu ser recebido por um integrante da força-tarefa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília, sem que o encontro tivesse representado o início de uma delação.

Se depender da posição das forças-tarefa de Curitiba (Lava-Jato) e Rio de Janeiro (Calicute), as negociações não avançarão a favor de Cabral.