CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional

Da Agência Brasil*

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Conforme o texto, a Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos se discute um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo ele, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.

* Com informações da Agência Senado

Caixa antecipa calendário e 2ª fase de saques do FGTS começa neste sábado

A Caixa resolveu antecipar o calendário, e mais de 2.000 agências vão abrir neste sábado (8), das 9h às 15h, para a segunda fase de saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Poderão sacar os trabalhadores nascidos em março, abril e maio. Inicialmente, os saques começariam apenas na segunda-feira (10).

Segundo o presidente do banco, Gilberto Occhi, as agências só vão atender casos relacionados ao pagamento do FGTS, sejam saques, atendimento de dúvidas, correção de cadastro ou emissão de senha do Cartão do Cidadão.

A lista de agências será disponibilizada no site da Caixa, e, de acordo com Occhi, será mais longa que a da primeira fase porque a segunda fase tem 60% mais trabalhadores.

Além disso, todas as agências vão abrir duas horas mais cedo nos dias 10, 11 e 12 de abril. O período será reservado para atendimento sobre contas inativas.

Mais de 7,7 milhões de brasileiros poderão sacar mais de R$ 11,2 bilhões. O valor representa 26% do total das contas inativas. Cerca de 2,3 milhões (30%) receberão o dinheiro automaticamente em suas contas na Caixa.

Primeira fase

Por Neto Queiroz: CHEGOU O TEMPO EM QUE OU ROBINSON MUDA O GOVERNO OU DERROCADA É INEVITÁVEL

Neto-Queiroz

 O governo de Robinson Faria está num momento crítico. Chegou ao limiar de uma mudança. Ou o governador dá agora uma guinada, reestrutura a equipe, monta um projeto com metas administrativas e políticas, ou então dará início a uma derrocada sem volta.Contando de agora, restam ainda 16 meses antes da eleição do ano que vem, tempo suficiente para engrenar um projeto.Como se trata de um governo em declínio, perdendo o “timing” de agora, dificilmente ainda dará a volta por cima. Pelo contrário, tende a seguir o mesmo roteiro que ele tanto condenou no ex-prefeito Francisco José Júnior: a falta de bom senso para entender que era chegada a hora de refazer o caminho.
Para se ter uma ideia de como está o governo atualmente, basta ficar atento a dois detalhes.

Detalhe 1. O secretariado perdeu a motivação. Basta conversar dez minutos com a maioria dos secretários e se ouvirá um muro inteiro de lamentações. Falta de autonomia. Falta de dinheiro. Falta de acesso ao governador. Falta de comando.

Detalhe 2. A agenda que o governador cumpre hoje tanto em Natal, como no interior, é agenda de pequeno porte. Tirando as ações da Secretaria de Ação Social inseridas dentro da agência, não sobra mais nada.

O exemplo que vem de Mossoró é de um governo sem equipe. Os mais de 50 cargos comissionados na cidade não são aliados políticos do governador, sequer aparecem para acompanha-lo numa agenda. Muitos até pediram demissão e estão a meses esperando que o governador os exonere. E não são exonerados porque não há quem seja colocado no lugar.

O governo dá tiros a ermo. Semana passada tentou cooptar um vereador em Mossoró, mas a fatura apresentada foi alta demais: a direção da Caern. Ou seja, com o descrédito do governo, os aliados querem compensações valiosas para o “sacrifício” de dar apoio.

Alguns interlocutores de Robinson, que conversam com ele diariamente até sentem certo bom senso sobre a realidade, mas a falta de verdadeiros aliados faz com que quase nada progrida dentro da gestão. Tudo emperra na falta de comando ou na falta de motivação dos subordinados.

O tempo está correndo. A gestão ainda carece de um projeto com começo, meio e fim. Carece de organização. Carece de voz de comando. E carece de uma equipe afinada. O governo da segurança, o governo que mais iria investir em saúde, o governo que ouve o povo, o governo do Ronda Cidadã, todas as peças de marketing sumiram como fumaça.

Não há mais marketing possível. Sem resultados, nada cola. Para isso o governo precisa ter metas claras, plausíveis e de efeito rápido. O que? Onde? Como?

Ou o governador tenta salvar o governo agora ou se contenta definitivamente   apenas com o status do cargo e algumas bajulações encomendadas.

Chega ao Brasil primeira chimpanzé libertada de zoológico por habeas corpus

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

Chega hoje (5) ao Brasil a primeira chimpanzé do mundo a ser transferida de um zoológico para um santuário de animais por meio de decisão judicial. Cecília, a primata de 19 anos, vivia no Zoológico de Mendonza, na Argentina, e será levada para o Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba, no interior de São Paulo.

A organização não governamental (ONG) argentina Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (Afada) conseguiu o habeas corpus, alegando que as condições em cativeiro eram inadequadas. De acordo com a entidade, esse é um instrumento jurídico, até então exclusivamente humano.

Cecília é a única sobrevivente de um grupo de chimpanzés que morava no zoológico argentino. Após a morte de dois companheiros, ela ficou depressiva, informou a associação. No santuário de Sorocaba, ela passará por um período de quarentena e depois será introduzida em um dos grupos de mais de 50 chimpanzés que vivem no local.

A decisão judicial, proferida em novembro de 2016, cita os argumentos de Pablo Buompadre, presidente da Afada. “A chimpanzé está vivendo em condições deploráveis, em uma jaula com chão e paredes de cimento, extremamente pequena para um animal dessa espécie”, descreve. Ele cita ainda a ausência de palha e cobertores para proteção.

A juíza Maria Alejandra Maurício destaca, no despacho, o reconhecimento de Cecília “como um sujeito de direito não humano”. “Não se trata de outorgar aos animais os direitos dos seres humanos, mas de aceitar e entender de uma vez que eles são seres sencientes [com capacidade de sentir algo de forma consciente]. Não são os animais, nem os grandes primatas objeto de exposição como obra de arte criada pelo homem”, afirmou.

O santuário de Sorocaba foi criado no ano 2000. É o primeiro e o maior dos quatro santuários filiados ao Projeto Grandes Primatas (GAP) no Brasil, iniciado por Pedro Ynterian. O GAP é uma iniciativa internacional que defende o direito de os grandes primatas viverem em liberdade no habitat deles. A equipe do santuário tem duas veterinárias e 20 tratadores. Além de mais de 50 chimpanzés, outros 250 animais, entre felinos, ursos e aves, vivem no local.

Recuo de Herman Benjamin garante dupla vitória política a Michel Temer no TSE

POR PAINEL
Folha de São Paulo

Dois coelhos Herman Benjamin entrou no TSE nesta terça (4) sabendo que seria derrotado. Era consenso que, se insistisse em negar o prazo pedido pela defesa, o caso poderia ser anulado. Por isso, o relator da ação que pode cassar o mandato de Michel Temer recuou. Só não contava que abriria espaço para o encaixe de novas testemunhas, o que vai alongar o processo. No fim, Temer obteve dupla vitória: tempo e a certeza de que nomeará não só um, mas dois dos nomes que julgarão sua cassação.

Papa tudo: delator diz que Odebrecht deu R$ 2 mi em caixa dois a nosso cacique Henrique Alves

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Henrique e seus primos – na foto, atrás, o primo Claudio Emereciano que trata-se de um homerm de bem que  não entrou na política. É um grande e respeitado membro do MPRN.

WÁLTER NUNES
DE SÃO PAULO

O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou, em seu acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, que doou R$ 2 milhões em caixa dois para a campanha do pemedebista Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Alves perdeu a eleição no segundo turno para Robinson Faria, candidato do PSD.

O pedido de contribuição foi feito, segundo o delator, numa reunião de que ele participou juntamente com Alves e o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

O encontro, segundo a delação, aconteceu no dia 06 de setembro de 2014 no gabinete de Cunha, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A doação em caixa dois teria sido paga em dinheiro vivo e viabilizada por meio do setor de operações estruturadas da Odebrecht, classificado pelos investigadores da Lava Jato como departamento de propinas da empresa.

Alves foi ministro do Turismo do governo Dilma Rousseff entre abril de 2015 e março de 2016. Saiu do cargo ao apoiar o impeachment da presidente.

Voltou à pasta em 12 de maio de 2016, com a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto.

Bandidos mandam do RN: com secretário de Segurança fraco, bandidos explodem BB e Caixa em João Câmara

bb jNa madrugada dessa quarta-feira(05), a cidade de João Câmara, região do Mato Grande, foi alvo de explosões que atingiram as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, respectivamente, e uma viatura foi metralhada. Além das explosões, a cidade foi acordada por centenas de tiros, deixando os moradores em pânico, que se comunicavam através de grupos nas redes sociais. Segundo informações, o alvo foram os cofres principais das agências.

Por Jair Sampaio