Arquivos mensais: maio 2017

‘Dia sem impostos’ terá carro com desconto de R$ 15 mil, mas, Natal está fora

Além do desconto no veículo, Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem promoverá a venda de litros de gasolina com preços até 40% mais baixos que o normal

Dia sem impostoA Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) irá fazer uma campanha para questionar “a alta carga tributária brasileira“.  Nesta quinta-feira, consumidores de 12 estados e do Distrito Federal poderão encontrar produtos sem o valor dos impostos embutidos no preço final.

Dessa maneira, alguns postos de combustíveis irão comercializar o litro de gasolina comum a 2,14 reais (ante 3,35 reais do ‘preço normal’), uma redução de cerca de 40%. Já em Brasília, uma concessionária irá vender uma unidade do Peugeot 208 Active por 37.319 reais, desconto de 14.970 reais ou aproximadamente 28% do valor original do veículo, calculado em 52.290 reais.

Para ter a chance de comprar o Peugeot 208 mais barato, porém, os consumidores deverão dar um palpite sobre o número que o ‘impostômetro’ deverá parar quando o medidor for pausado. Quem der o palpite que chegar mais próximo desse número, poderá comprar o veículo.

“Os impostos não deixarão de ser pagos, mas esse custo será bancado pelos empresários, e não repassado ao consumidor”, afirmou, em nota, o coordenador da campanha Raphael Paganini. Segundo a entidade, até o dia 31 de maio, o Brasil terá recolhido 1 trilhão de reais em impostos.

De acordo com a CDL Jovem, cerca de mil lojas e 10 shoppings irão participar do Dia da Liberdade de Impostos, além de postos com mais de 100 mil litros de combustível disponíveis. As cidades participantes serão Manaus (AM), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Macapá (AP), Joinville (SC), Rondonópolis (MT), Juazeiro do Norte (CE), Resende (RJ), Farroupilha (RS), Volta Redonda (RJ), Salvador (BA), Chapecó (SC) e Belo Horizonte (MG).

Novo Refis admite descontos de até 90% a devedores de impostos

Reuters

A equipe econômica passou a admitir a concessão de descontos de até 90% sobre juros e de 50% sobre multas no novo formato do Refis, programa de regularização de débitos tributários, conforme esboço do Projeto de Lei que será analisado pela Casa Civil.

Segundo o texto, que ainda pode ser alterado antes de ser enviado ao Congresso Nacional, pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) até 31 de agosto. Será admitida a renegociação de débitos de natureza tributária ou não tributária junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vencidos até 30 de abril deste ano.

Mais duro, o Programa de Regularização Tributária (PRT), originalmente criado por Medida Provisória que caducará em 1º de junho, não previa perdão de multa e juros e tinha como alvo dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016.

Agora, o PERT terá prazo máximo de pagamento de 180 meses, com desconto máximo, sob condições mais curtas de parcelamento, de 90% dos juros e de 50% da multa. Ele também continuará prevendo a utilização de créditos tributários para abatimento das dívidas junto à Receita.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o novo Refis pode não gerar perda fiscal para o governo neste ano, o que a equipe econômica vê isso acontecendo só em 2019.

Em seus moldes originais, o governo previa arrecadação de 8 bilhões de reais neste ano com o PRT. O texto foi afrouxado pelo Congresso Nacional, o que fez o governo decidir enviar nova proposta para tentar minimizar os eventuais prejuízos que teria com o projeto aprovado em comissão parlamentar.

 

Decisão sobre prisão de Aécio deve ser definida pelo plenário, diz Marco Aurélio

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Aécio Neves e seu amigo deputado saco preto Rogério Marinho

O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.

O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

“Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo”, afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Condenado no Mensalão, Pizzolato passará a cumprir pena em regime semiaberto

Resultado de imagem para PizzolatoAndré Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu hoje (31) progressão para o regime semiaberto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do Mensalão, em 2013. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Na decisão, Barroso aplicou a Lei de Execução Penal (LEP) e entendeu que o condenado resgatou os dias necessários para progredir para o regime mais brando. Pizzolato começou a cumprir a pena em regime fechado em 2015 e passou a ter direito ao benefício em junho do ano passado.

Do Blog do Xerife: Isso é um lenga-lenga besta

Photo published for Fábio quer vaga na assembleia legislativa - Blog do Robson PiresProcuradoria Jurídica da Câmara Municipal Natal emitiu parecer acerca do afastamento simultâneo do prefeito Carlos Eduardo Alves e do vice-prefeito Álvaro Dias, em decorrência de uma viagem internacional.

O texto, lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), afirma que a ausência de comando do Executivo é incompatível com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço público, na medida que a atividade administrativa do Estado é ininterrupta e deve ser exercida com prioridade na coletividade.

É muita bobagem!

E o título de cidadão natalense para João Dória?

É somente uma pergunta.

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir e votar o relatório do senador Lindbergh Faria para a PEC 67/2016A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente da República se o cargo ficar vago nos três primeiros anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lingbergh tem inconstitucionalidades.

Pode virar moda: eleitora processa deputado que gastou dinheiro público em bares e restaurantes

 

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Deputado estadual Alexandre Guimarães

A autônoma Daniele Schatz, moradora de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, processou o deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD) devido ao gasto do dinheiro público.

De acordo com Daniele, o parlamentar gastou mais de R$ 80 mil da verba da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em bares, restaurantes e casas noturnas. No total são oito ações judiciais que questionam gastos com alimentação, viagens e combustível, entre outras.

Na última semana, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo bloqueou mais de R$ 66,2 mil das contas do deputado que usou verba do gabinete com publicidade pessoal.

Guimarães é o único deputado estadual eleito do município e é filho do ex-prefeito da cidade. “Campo Largo é uma cidade pequena, então todo mundo se conhece. Aqui não tem muita opção de lugares para sair e as pessoas acabam se encontrando e comentando. Em um grupo do WhatsApp, os moradores sempre falam que encontram o deputado em bares, restaurantes e baladas. Eu resolvi pesquisar no Portal da Transparência para saber sobre os gastos dele e pesquisei CNPJ pro CNPJ para saber onde a verba pública era gasta”, contou.

Daniele afirmou que levou os dados do Portal como denúncia para o Ministério Público (MP). “É muita cara de pau [do deputado]. Alguém encontra ele em uma pizzaria e, no mês seguinte, a nota está para os eleitores pagarem. Isso não é justo”. A eleitora falou sobre a necessidade de ações públicas na política. “Não adianta esperar as coisas acontecerem. Todos nós, civis, podemos entrar com ações contra parlamentares para fazer as coisas mudarem”, afirmou.

Para fomentar a denúncia, a moradora analisou as notas apresentadas entre 2015 e 2017. “Não basta ‘ficar sabendo’, precisamos de provas para denunciar”, disse.

Confira as notas apresentadas pelo político nos últimos três meses

De acordo com a lei, os deputados podem pedir ressarcimento com alimentação desde que estejam diretamente ligadas com o exercício do mandato do parlamentar. Em um dos casos, o político gastou cerca  R$ 500 em uma pizzaria de Campo Largo, na mesma noite. E, meses depois, pagou outra conta com valor parecido em um restaurante de Santa Felicidade. Nos dois casos, ele foi ressarcido pela Alep.  “Procurando pelos valores mais altos, todos são em restaurantes que também são baladas, como Taj e Hard Rock Café”, afirmou Daniele.

Decisão do juiz

O juiz Eduardo Novacki concedeu uma liminar que obriga o deputado a detalhar quais atividades desempenhou para pedir o reembolso das notas questionadas, no prazo de 30 dias.

Guimarães recolheu junto ao Tribunal de Justiça (TJ). O juiz substituto do órgão, Rogério Ribas, determinou que o deputado explique apenas as atividades desempenhadas em bares e casas noturnas.

Salário de deputado

O salário de deputado estadual é de R$ 23 mil, além da verba mensal de ressarcimento de R$ 31,4 mil para gastos referentes ao mandato. Despesas de alimentação, passagens e combustível são legais desde que ligadas ao mandato. No primeiro ano no cargo, o Guimarães gastou mais de R$ 1.300 em um bar do Batel, bairro nobre de Curitiba.

Os parlamentares também recebem R$ 78,5 mil para contratar funcionários comissionados, entre outros benefícios.

Fonte: Paraná Portal

Deputado Fernando Mineiro repercute decisão do Conselho Nacional de Justiça

Resultado de imagem para Fernando MineiroA decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ordena a devolução ao Tesouro Estadual dos recursos acumulados em poupança pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O parlamentar enalteceu a determinação e disse que a medida contribui para o equilíbrio das contas do Estado.

“Já levantei esse assunto em várias oportunidades aqui na Casa, defendendo a devolução das sobras financeiras dos Poderes Públicos ao Tesouro Estadual. O Tribunal de Justiça não é banco para emprestar dinheiro, sobretudo recursos oriundos do Tesouro para cobrir as despesas do Estado”, argumenta Mineiro.

Como alternativa à devolução dos recursos ao Tesouro Estadual, o deputado sugere também a possibilidade de um ajuste de contas quando da elaboração do Orçamento Geral do Estado para o ano conseguinte à sobra orçamentária. “A tese que defendo, já há algum tempo, é que esses recursos da sobra sejam devolvidos ao Tesouro do RN ou que, durante o ano seguinte, haja um ajuste de contas no momento em que o Executivo Estadual for efetuar os repasses”, explica Mineiro.

De acordo com o deputado, a devolução das sobras orçamentárias ao Tesouro Estadual possibilita a aplicação dos recursos em outras áreas. “Essa medida representa um passo fundamental para o enfrentamento de um grande desafio, que é desequilíbrio das contas do Estado. Com as sobras, será possível, por exemplo, pagar o funcionalismo e investir em áreas fins”, concluiu ele.

Ricardo Mota: “Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações”

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) declarou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, que não há qualquer fato que desabone a sua conduta como parlamentar e cidadão. No pronunciamento, o parlamentar também externou sua confiança na Justiça e disse estar seguro que, ao final do processo, restará provada sua inocência.

“Nada do que vem sendo propagado envolvendo o meu nome procede. Por respeito à história iniciada por meu pai, Clóvis Motta, que dá nome a este plenário, digo, com toda a convicção da minha alma e da minha consciência tranquila. Com uma vida pública de 30 anos e no exercício do sétimo mandato parlamentar, subo a esta tribuna hoje para dar uma satisfação, em primeiro lugar, à sociedade potiguar”, declarou o deputado.

Ricardo Motta disse que o seu nome foi envolvido em “denúncias prematuras, orquestradas com o intuito de submetê-lo a um linchamento moral, com exposição diária de inverdades e da pior forma possível, a conta gotas”. O parlamentar contou que, após oito dias consecutivos de “ataques” à sua pessoa, ele quis romper o silêncio, mesmo contrariando o entendimento dos seus advogados.

O deputado reiterou o seu compromisso com os melhores interesses do Rio Grande do Norte, agradeceu os eleitores e as inúmeras manifestações de apoio e orações e encerrou seu pronunciamento parafraseando o jurista Miguel Reale Júnior: “Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações a qualquer custo”.

Apartes

O pronunciamento do deputado Ricardo Motta foi aparteado pelos colegas Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), José Adécio (DEM), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD) e Souza Neto (PHS).

O deputado Kelps Lima ressaltou que a versão do acusado deve ser ouvida na mesma proporção da de quem acusa e pediu celeridade ao julgamento, com o respeito ao contraditório. Direito de defesa que também foi destacado por José Dias, que disse em seu aparte: “inocência não precisa ser provada, culpa sim”.

Jacó Jácome lembrou que a delação pode ajudar a Justiça, mas tem um lado negativo: o de condenar previamente as pessoas. Pré-julgamento também criticado por Souza Neto e Gustavo Carvalho. Já a agilidade ao processo pautou as falas dos deputados José Adécio, Gustavo Fernandes e Nélter Queiroz, que elogiou a postura do colega em se manifestar publicamente: “quem não deve não teme”.

Larissa Rosado destacou a trajetória de Ricardo Motta: “eis aqui a palavra de um homem que quer continuar o seu trabalho de maneira séria e digna”. Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho ressaltaram as obras e ações no Rio Grande do Norte que aconteceram em razão do trabalho de Motta. Feitos igualmente pontuados por Vivaldo Costa, que os creditou ao fato de o colega ser querido em todo o Estado.

Fernando Mineiro solicitou que sejam apuradas as questões e, ao final, os culpados sejam penalizados e os inocentes, inocentados. O deputado sublinhou os prejuízos que acusações sem provas podem trazer para a democracia. “Não podemos aceitar a criminalização da política. Quem perde com isso é a sociedade”, comentou o parlamentar em referência ao pronunciamento de Ricardo Motta.

ALRN

Deputada Maria do Rosário: “Sofri outro ataque daquele que se diz comediante machista e autoritário; Criminoso vai responder à Justiça”

Depois de travar um embate nas redes sociais contra a apresentadora do Multishow, Titi Müller, o apresentador e humorista Danilo Gentili usou seu Facebook, nessa segunda (29), para ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT). Em um vídeo publicado em seu canal do Facebook, ele aparece rasgando uma notificação da Procuradoria Parlamentar que o avisava sobre uma denúncia de difamação aberta por ela.

“O que eu fiz que ela não gostou?”, questiona de maneira irônica. Danilo foi contatado após chamar a parlamentar de “cínica”, “nojenta” e, segundo ela, “desqualificá-la por meio do Twitter”. No vídeo, que já foi visto 11 milhões de vezes e compartilhado mais de 308 mil, além de desprezar a notificação, ele aparece esfregando os papeis em suas partes íntimas.

“Para a Maria do Rosário ou para qualquer outro deputado de qualquer outro partido, eu pago seu salário. Então, eu decido se você cala ou não a boca. Nunca o contrário”, termina dizendo.

Em resposta à atitude do apresentador do SBT, a deputada disse pelo Twitter que irá processá-lo: “Sofri outro ataque daquele que se diz comediante. Comprova viés machista e autoritário. Criminoso vai responder à Justiça. E assim será.”

Na imagem, Danilo ainda aparece cobrindo o início e o fim da parava “deputada” para dirigir outro xingamento a ela. “Sou mulher firme e cabeça erguida. O cara usou a palavra ‘deputada’ destacando ‘puta’? Não sou, mas conheço muitas que podem lhe ensinar ética e respeito”, rebateu Maria do Rosário.

Marie Claire – Globo

Em Mossoró ocorrerá júri simulado para julgamento de “Jararaca” 90 anos depois

jararaca: ataque frustrado (Foto: reprodução)

A Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC) vai apresentar no final de semana programação completa para comemorar, no próximo mês, os 90 anos da resistência de Mossoró à invasão do bando de Lampião – em 13 de junho de 1927.

A iniciativa terá como ponto alto, um “júri simulado” do cangaceiro Jararaca (José Leite de Santana), morto pós-combate pelas forças de resistência.

O júri simulado vai acontecer no dia 9 de junho, às 9 horas, na Sala do Júri do Fórum Municipal Silveira Martins, à Avenida Jorge Coelho – em Mossoró.

Acusação e defesa

Presidirá o júri o juiz Breno Valério Fausto de Medeiros.

O advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima atuará na acusação. O advogado e escritor Honório de Medeiros será o defensor do cangaceiro.

O conselho de sentença terá a seguinte formação:

– Inessa Linhares (Advogada e professora);

– Ludmilla Carvalho (Escritora e professora);

– Manoel Vieira Guimarães Neto (Padre e escritor);

– Antônio Clóvis Vieira (Professor e advogado);

– Lúcio Ney de Souza (Advogado e escritor);

– Rubens Coelho (Escritor e jornalista);

– Armando Negreiros (Médico e escritor);

O atual secretário da Segurança de Mossoró, general Eliéser Girão, será suplente do Conselho de Sentença.

O acesso ao júri será oportunizado com doação de um quilo de alimento não perecível, que será entregue ao Lar da Criança Pobre de Mossoró.

As inscrições serão efetivadas até o preenchimento da lotação da Sala do Júri.

Estudantes que estiverem no evento vão receber certificado com cinco horas-aula, da Universidade do Estado do RN (UERN).

Depois a Sbec, presidida pelo professor e escritor Benedito Vasconcelos, divulgará informações à inscrição e outros detalhes da própria programação geral dos 90 anos da resistência bélica mossoroense.

Fonte: Blog Carlos Santos

Com Tatiana no comando, Governo do Estado enfrenta e vence Associação dos Magistrados do RN

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Tatiana e Gustavo Nogueira coordenaram ações em favor do Poder Executivo

O clima está muito quente entre o Governo do Estado e a Associação dos Magistrados do RN em decorrência da ação do Poder Executivo para recuperar os recursos poupados pela gestão do ex-presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos.

Pessoas do Executivo com tentáculos no Judiciário estão fazendo levantamentos buscando informações que desgaste a magistratura perante a opinião pública caso venha retaliações ao governador.

Ontem um juiz já determinou o bloqueio de R$ 500 mil na conta pessoal do governador Robinson Faria para ‘garantir o abastecimento do hospital de Currais Novos que foi considerada uma retaliação ao chefe do Poder Executivo.

Segundo o soldado Vasco, foi a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha quem acompanhou pessoalmente o andamento da ação no STF e CNJ que tirou R$ 258 milhões dos cofres do TJRN.

Muitos juízes que estavam esperando receberem a famosa ‘verba de paletó’ agora terão que usar roupas antigas, pois essa dinheirama será devolvida para o Poder Executivo.

Um frequentador da governadoria disse que Tatiana Mendes Cunha comemorou efusivamente a derrota dos magistrados com seus amigos e colaboradores.

Temer participará de evento patrocinado pelo governo na faculdade de Gilmar

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) foi convidado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes como um dos sócios, para realizar a abertura de um seminário patrocinado pelo governo. Gilmar Mendes, além ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na próxima semana, também participa da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), turma responsável por julgar os casos envolvendo a Operação Lava Jato.

Delegado ligado à investigação da morte de Teori é assassinado em SC

Resultado de imagem para Delegado Adriano Antônio SoaresDo UOL, no Rio e em São Paulo

Dois delegados da Polícia Federal morreram, nesta quarta-feira (31), depois de um desentendimento com um comerciante em uma casa noturna, em Florianópolis. As vítimas são Adriano Antônio Soares e Elias Escobar.

Adriano era o chefe da delegacia da PF em Angra dos Reis, cidade do litoral fluminense, e atuou na investigação da morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. O ex-membro da Corte morreu em um acidente de helicóptero, em janeiro, quando a aeronave caiu no mar perto da Ilha de Cataguazes, na baía de Ilha Grande.

UOL apurou com a PF do Rio que, em princípio, não há uma conexão entre os fatos. A assessoria da instituição informou que, após o registro da tragédia envolvendo Teori, o inquérito do caso foi transferido do Rio para Brasília, onde se encontra atualmente sob coordenação de um outro delegado.

Em janeiro, Adriano chegou a dar entrevistas à imprensa no qual comentava diligências realizadas a fim de apurar as circunstâncias da morte do ministro do STF.

Em nota, a PF lamentou a morte dos dois delegados e informou que eles haviam viajado a Florianópolis para participar de uma “capacitação interna”. “O falecimento dos policiais decorreu de uma troca de tiros em um estabelecimento na capital catarinense”, divulgou a PF.

Segundo apuração da reportagem, as vítimas teriam discutido com o dono de uma barraca de cachorro-quente, dando origem ao tiroteio. Na ação, o comerciante que baleou os policiais também foi atingido por disparos. Ele está hospitalizado.

Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal também lamentou as mortes dos dois membros.

Na delegacia de Angra dos Reis, o clima é de consternação. Um treinamento de tiro foi cancelado porque, de acordo com um policial que trabalha no local, “ninguém estava com cabeça para isso”. Mas o atendimento ao público segue normalmente. O agente afirmou que Adriano deixa mulher e filhos. Ele morava em Niterói, região metropolitana do Rio.

Jucá e outros investigados da Lava Jato vão compor Conselho de Ética do Senado

Após três meses de atraso, a composição do Conselho de Ética do Senado foi aprovada na noite desta terça-feira (30) para que o colegiado volte a funcionar. O conselho é responsável por analisar eventuais denúncias por quebra de decoro parlamentar que podem levar à cassação do mandato.

Em abril, após a delação premiada da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquéritos sobre 24 senadores, entre eles o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que foi anunciado hoje como membro titular do colegiado – Jucá é alvo de oito inquéritos na Corte. Outro investigado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi escolhido como suplente do Conselho.

Até o momento, 20 dos 30 membros do colegiado foram indicados. Entre eles Jucá, Braga e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) são investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Flexa Ribeiro (PSDB-BA) são investigados em outros casos no STF. Somente o bloco Democracia Progressista (PP e PSD) ainda não fez nenhuma de suas indicações.

O presidente e vice-presidente do Conselho ainda serão eleitos. Nos últimos anos, João Alberto Souza (PMDB-MA), um aliado do ex-presidente José Sarney e de Renan Calheiros (PMDB-AL) tem sido seguidamente reconduzido no comando do Conselho de Ética. Ele foi indicado como membro do colegiado e deve ser eleito para o posto de comando mais uma vez.

Palocci quer ir para casa em troca de delatar banco, empresas e Lula

Antonio Palocci (front), former finance minister and presidential chief of staff in recent Workers Party (PT) governments, is escorted by federal police officers as he leaves the Institute of Forensic Science in Curitiba, Brazil, September 26, 2016. REUTERS/Rodolfo Buhrer ORG XMIT: BRA103BELA MEGALE
MARINA DIAS
DE BRASÍLIA

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula.

Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Para ter sua delação aceita pelos investigadores, Palocci decidiu revelar os detalhes de operações supostamente irregulares cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar Abílio Diniz.

No caso de Esteves, o ex-ministro promete explicar supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido.

Com Temer, desemprego cresce 8,7% e atinge 14 milhões de pessoas

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

A taxa de desocupação no país foi estimada em 13,6% no trimestre móvel encerrado em abril, ficando 1 ponto percentual acima da taxa do trimestre imediatamente anterior (novembro a janeiro), quando havia fechado em 12,6%. Os dados foram divulgados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua – PNDA.

Com a alta do último trimestre, a população desocupada em abril chegou a 14 milhões, uma alta de 8,7% em relação ao trimestre encerrado em janeiro. Assim, houve um acréscimo de 1,1 milhão de pessoas no número de desempregados.

Supremo deve julgar hoje restrição ao foro privilegiado

André Richter – Repórter da Agência BrasilSTF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão de hoje (31) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar à tarde.

O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Em fevereiro, ao enviar o caso para julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Na ocasião, Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”. “Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se, como primeira instância, de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático”, disse ele.

No despacho, Barroso também fez críticas à ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.

“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de primeiro grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, comparou.

Briga boa faz o povo tomar conhecimento dos números do MPRN e TJRN

A insistente intenção do Ministério Público do RN em garrotear a Assembleia Legislativa e Governo do Estado faz revelar números que poucos mortais tinham conhecimento.

Atacados e massacrados perante a opinião pública pelo Ministério Público e alguns caciques suspeitos do Poder Judiciário, pessoas do Legislativo e Executivo resolveram mostrar que o Ministério Público e Judiciário vivem num mundo muito diferente dos mortais potiguares.

Era preciso mostrar que num Estado onde os servidores do Poder Executivo estão recebendo salários com atraso e desfazados, que  MPRN e TJRN existem privilegiados marajás.

Os números das vantagens foram fornecidos para imprensa e o povo começou a entender que essas vantagens foram conseguidas em operações corporativistas dos membros da Justiça e do Ministério Público junto à Assembleia Legislativa. A tática dos membros do MP e TJRN é criar clima de suspeitas com denúncias dos membros dos poderes Executivo e Legislativo para trocarem ‘favores’ que são aprovações de proposituras legislativas que aumentam suas vantagens.

Neste pobre RN, temos o Poder Judiciário e Ministério Público proporcionalmente mais caros do Brasil.

O contribuinte potiguar tem o direito de saber por que está faltando dinheiro para custear um aparato policial eficiente, para ampliar e melhorar nossa rede pública de hospitais e manutenção das nossas estradas.

Veículos de comunicação estão recebendo fartos materiais sobre o assunto.

Confira matéria da Intetv Cabugi: