‘Dia sem impostos’ terá carro com desconto de R$ 15 mil, mas, Natal está fora

Além do desconto no veículo, Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem promoverá a venda de litros de gasolina com preços até 40% mais baixos que o normal

Dia sem impostoA Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) irá fazer uma campanha para questionar “a alta carga tributária brasileira“.  Nesta quinta-feira, consumidores de 12 estados e do Distrito Federal poderão encontrar produtos sem o valor dos impostos embutidos no preço final.

Dessa maneira, alguns postos de combustíveis irão comercializar o litro de gasolina comum a 2,14 reais (ante 3,35 reais do ‘preço normal’), uma redução de cerca de 40%. Já em Brasília, uma concessionária irá vender uma unidade do Peugeot 208 Active por 37.319 reais, desconto de 14.970 reais ou aproximadamente 28% do valor original do veículo, calculado em 52.290 reais.

Para ter a chance de comprar o Peugeot 208 mais barato, porém, os consumidores deverão dar um palpite sobre o número que o ‘impostômetro’ deverá parar quando o medidor for pausado. Quem der o palpite que chegar mais próximo desse número, poderá comprar o veículo.

“Os impostos não deixarão de ser pagos, mas esse custo será bancado pelos empresários, e não repassado ao consumidor”, afirmou, em nota, o coordenador da campanha Raphael Paganini. Segundo a entidade, até o dia 31 de maio, o Brasil terá recolhido 1 trilhão de reais em impostos.

De acordo com a CDL Jovem, cerca de mil lojas e 10 shoppings irão participar do Dia da Liberdade de Impostos, além de postos com mais de 100 mil litros de combustível disponíveis. As cidades participantes serão Manaus (AM), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Macapá (AP), Joinville (SC), Rondonópolis (MT), Juazeiro do Norte (CE), Resende (RJ), Farroupilha (RS), Volta Redonda (RJ), Salvador (BA), Chapecó (SC) e Belo Horizonte (MG).

Novo Refis admite descontos de até 90% a devedores de impostos

Reuters

A equipe econômica passou a admitir a concessão de descontos de até 90% sobre juros e de 50% sobre multas no novo formato do Refis, programa de regularização de débitos tributários, conforme esboço do Projeto de Lei que será analisado pela Casa Civil.

Segundo o texto, que ainda pode ser alterado antes de ser enviado ao Congresso Nacional, pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) até 31 de agosto. Será admitida a renegociação de débitos de natureza tributária ou não tributária junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vencidos até 30 de abril deste ano.

Mais duro, o Programa de Regularização Tributária (PRT), originalmente criado por Medida Provisória que caducará em 1º de junho, não previa perdão de multa e juros e tinha como alvo dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016.

Agora, o PERT terá prazo máximo de pagamento de 180 meses, com desconto máximo, sob condições mais curtas de parcelamento, de 90% dos juros e de 50% da multa. Ele também continuará prevendo a utilização de créditos tributários para abatimento das dívidas junto à Receita.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o novo Refis pode não gerar perda fiscal para o governo neste ano, o que a equipe econômica vê isso acontecendo só em 2019.

Em seus moldes originais, o governo previa arrecadação de 8 bilhões de reais neste ano com o PRT. O texto foi afrouxado pelo Congresso Nacional, o que fez o governo decidir enviar nova proposta para tentar minimizar os eventuais prejuízos que teria com o projeto aprovado em comissão parlamentar.

 

Decisão sobre prisão de Aécio deve ser definida pelo plenário, diz Marco Aurélio

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Aécio Neves e seu amigo deputado saco preto Rogério Marinho

O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.

O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

“Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo”, afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Condenado no Mensalão, Pizzolato passará a cumprir pena em regime semiaberto

Resultado de imagem para PizzolatoAndré Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu hoje (31) progressão para o regime semiaberto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do Mensalão, em 2013. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Na decisão, Barroso aplicou a Lei de Execução Penal (LEP) e entendeu que o condenado resgatou os dias necessários para progredir para o regime mais brando. Pizzolato começou a cumprir a pena em regime fechado em 2015 e passou a ter direito ao benefício em junho do ano passado.

Do Blog do Xerife: Isso é um lenga-lenga besta

Photo published for Fábio quer vaga na assembleia legislativa - Blog do Robson PiresProcuradoria Jurídica da Câmara Municipal Natal emitiu parecer acerca do afastamento simultâneo do prefeito Carlos Eduardo Alves e do vice-prefeito Álvaro Dias, em decorrência de uma viagem internacional.

O texto, lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), afirma que a ausência de comando do Executivo é incompatível com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço público, na medida que a atividade administrativa do Estado é ininterrupta e deve ser exercida com prioridade na coletividade.

É muita bobagem!

E o título de cidadão natalense para João Dória?

É somente uma pergunta.

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir e votar o relatório do senador Lindbergh Faria para a PEC 67/2016A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente da República se o cargo ficar vago nos três primeiros anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lingbergh tem inconstitucionalidades.

Pode virar moda: eleitora processa deputado que gastou dinheiro público em bares e restaurantes

 

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Deputado estadual Alexandre Guimarães

A autônoma Daniele Schatz, moradora de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, processou o deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD) devido ao gasto do dinheiro público.

De acordo com Daniele, o parlamentar gastou mais de R$ 80 mil da verba da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em bares, restaurantes e casas noturnas. No total são oito ações judiciais que questionam gastos com alimentação, viagens e combustível, entre outras.

Na última semana, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo bloqueou mais de R$ 66,2 mil das contas do deputado que usou verba do gabinete com publicidade pessoal.

Guimarães é o único deputado estadual eleito do município e é filho do ex-prefeito da cidade. “Campo Largo é uma cidade pequena, então todo mundo se conhece. Aqui não tem muita opção de lugares para sair e as pessoas acabam se encontrando e comentando. Em um grupo do WhatsApp, os moradores sempre falam que encontram o deputado em bares, restaurantes e baladas. Eu resolvi pesquisar no Portal da Transparência para saber sobre os gastos dele e pesquisei CNPJ pro CNPJ para saber onde a verba pública era gasta”, contou.

Daniele afirmou que levou os dados do Portal como denúncia para o Ministério Público (MP). “É muita cara de pau [do deputado]. Alguém encontra ele em uma pizzaria e, no mês seguinte, a nota está para os eleitores pagarem. Isso não é justo”. A eleitora falou sobre a necessidade de ações públicas na política. “Não adianta esperar as coisas acontecerem. Todos nós, civis, podemos entrar com ações contra parlamentares para fazer as coisas mudarem”, afirmou.

Para fomentar a denúncia, a moradora analisou as notas apresentadas entre 2015 e 2017. “Não basta ‘ficar sabendo’, precisamos de provas para denunciar”, disse.

Confira as notas apresentadas pelo político nos últimos três meses

De acordo com a lei, os deputados podem pedir ressarcimento com alimentação desde que estejam diretamente ligadas com o exercício do mandato do parlamentar. Em um dos casos, o político gastou cerca  R$ 500 em uma pizzaria de Campo Largo, na mesma noite. E, meses depois, pagou outra conta com valor parecido em um restaurante de Santa Felicidade. Nos dois casos, ele foi ressarcido pela Alep.  “Procurando pelos valores mais altos, todos são em restaurantes que também são baladas, como Taj e Hard Rock Café”, afirmou Daniele.

Decisão do juiz

O juiz Eduardo Novacki concedeu uma liminar que obriga o deputado a detalhar quais atividades desempenhou para pedir o reembolso das notas questionadas, no prazo de 30 dias.

Guimarães recolheu junto ao Tribunal de Justiça (TJ). O juiz substituto do órgão, Rogério Ribas, determinou que o deputado explique apenas as atividades desempenhadas em bares e casas noturnas.

Salário de deputado

O salário de deputado estadual é de R$ 23 mil, além da verba mensal de ressarcimento de R$ 31,4 mil para gastos referentes ao mandato. Despesas de alimentação, passagens e combustível são legais desde que ligadas ao mandato. No primeiro ano no cargo, o Guimarães gastou mais de R$ 1.300 em um bar do Batel, bairro nobre de Curitiba.

Os parlamentares também recebem R$ 78,5 mil para contratar funcionários comissionados, entre outros benefícios.

Fonte: Paraná Portal

Deputado Fernando Mineiro repercute decisão do Conselho Nacional de Justiça

Resultado de imagem para Fernando MineiroA decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ordena a devolução ao Tesouro Estadual dos recursos acumulados em poupança pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O parlamentar enalteceu a determinação e disse que a medida contribui para o equilíbrio das contas do Estado.

“Já levantei esse assunto em várias oportunidades aqui na Casa, defendendo a devolução das sobras financeiras dos Poderes Públicos ao Tesouro Estadual. O Tribunal de Justiça não é banco para emprestar dinheiro, sobretudo recursos oriundos do Tesouro para cobrir as despesas do Estado”, argumenta Mineiro.

Como alternativa à devolução dos recursos ao Tesouro Estadual, o deputado sugere também a possibilidade de um ajuste de contas quando da elaboração do Orçamento Geral do Estado para o ano conseguinte à sobra orçamentária. “A tese que defendo, já há algum tempo, é que esses recursos da sobra sejam devolvidos ao Tesouro do RN ou que, durante o ano seguinte, haja um ajuste de contas no momento em que o Executivo Estadual for efetuar os repasses”, explica Mineiro.

De acordo com o deputado, a devolução das sobras orçamentárias ao Tesouro Estadual possibilita a aplicação dos recursos em outras áreas. “Essa medida representa um passo fundamental para o enfrentamento de um grande desafio, que é desequilíbrio das contas do Estado. Com as sobras, será possível, por exemplo, pagar o funcionalismo e investir em áreas fins”, concluiu ele.

Ricardo Mota: “Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações”

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) declarou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, que não há qualquer fato que desabone a sua conduta como parlamentar e cidadão. No pronunciamento, o parlamentar também externou sua confiança na Justiça e disse estar seguro que, ao final do processo, restará provada sua inocência.

“Nada do que vem sendo propagado envolvendo o meu nome procede. Por respeito à história iniciada por meu pai, Clóvis Motta, que dá nome a este plenário, digo, com toda a convicção da minha alma e da minha consciência tranquila. Com uma vida pública de 30 anos e no exercício do sétimo mandato parlamentar, subo a esta tribuna hoje para dar uma satisfação, em primeiro lugar, à sociedade potiguar”, declarou o deputado.

Ricardo Motta disse que o seu nome foi envolvido em “denúncias prematuras, orquestradas com o intuito de submetê-lo a um linchamento moral, com exposição diária de inverdades e da pior forma possível, a conta gotas”. O parlamentar contou que, após oito dias consecutivos de “ataques” à sua pessoa, ele quis romper o silêncio, mesmo contrariando o entendimento dos seus advogados.

O deputado reiterou o seu compromisso com os melhores interesses do Rio Grande do Norte, agradeceu os eleitores e as inúmeras manifestações de apoio e orações e encerrou seu pronunciamento parafraseando o jurista Miguel Reale Júnior: “Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações a qualquer custo”.

Apartes

O pronunciamento do deputado Ricardo Motta foi aparteado pelos colegas Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), José Adécio (DEM), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD) e Souza Neto (PHS).

O deputado Kelps Lima ressaltou que a versão do acusado deve ser ouvida na mesma proporção da de quem acusa e pediu celeridade ao julgamento, com o respeito ao contraditório. Direito de defesa que também foi destacado por José Dias, que disse em seu aparte: “inocência não precisa ser provada, culpa sim”.

Jacó Jácome lembrou que a delação pode ajudar a Justiça, mas tem um lado negativo: o de condenar previamente as pessoas. Pré-julgamento também criticado por Souza Neto e Gustavo Carvalho. Já a agilidade ao processo pautou as falas dos deputados José Adécio, Gustavo Fernandes e Nélter Queiroz, que elogiou a postura do colega em se manifestar publicamente: “quem não deve não teme”.

Larissa Rosado destacou a trajetória de Ricardo Motta: “eis aqui a palavra de um homem que quer continuar o seu trabalho de maneira séria e digna”. Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho ressaltaram as obras e ações no Rio Grande do Norte que aconteceram em razão do trabalho de Motta. Feitos igualmente pontuados por Vivaldo Costa, que os creditou ao fato de o colega ser querido em todo o Estado.

Fernando Mineiro solicitou que sejam apuradas as questões e, ao final, os culpados sejam penalizados e os inocentes, inocentados. O deputado sublinhou os prejuízos que acusações sem provas podem trazer para a democracia. “Não podemos aceitar a criminalização da política. Quem perde com isso é a sociedade”, comentou o parlamentar em referência ao pronunciamento de Ricardo Motta.

ALRN

Deputada Maria do Rosário: “Sofri outro ataque daquele que se diz comediante machista e autoritário; Criminoso vai responder à Justiça”

Depois de travar um embate nas redes sociais contra a apresentadora do Multishow, Titi Müller, o apresentador e humorista Danilo Gentili usou seu Facebook, nessa segunda (29), para ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT). Em um vídeo publicado em seu canal do Facebook, ele aparece rasgando uma notificação da Procuradoria Parlamentar que o avisava sobre uma denúncia de difamação aberta por ela.

“O que eu fiz que ela não gostou?”, questiona de maneira irônica. Danilo foi contatado após chamar a parlamentar de “cínica”, “nojenta” e, segundo ela, “desqualificá-la por meio do Twitter”. No vídeo, que já foi visto 11 milhões de vezes e compartilhado mais de 308 mil, além de desprezar a notificação, ele aparece esfregando os papeis em suas partes íntimas.

“Para a Maria do Rosário ou para qualquer outro deputado de qualquer outro partido, eu pago seu salário. Então, eu decido se você cala ou não a boca. Nunca o contrário”, termina dizendo.

Em resposta à atitude do apresentador do SBT, a deputada disse pelo Twitter que irá processá-lo: “Sofri outro ataque daquele que se diz comediante. Comprova viés machista e autoritário. Criminoso vai responder à Justiça. E assim será.”

Na imagem, Danilo ainda aparece cobrindo o início e o fim da parava “deputada” para dirigir outro xingamento a ela. “Sou mulher firme e cabeça erguida. O cara usou a palavra ‘deputada’ destacando ‘puta’? Não sou, mas conheço muitas que podem lhe ensinar ética e respeito”, rebateu Maria do Rosário.

Marie Claire – Globo