Arquivo diários:20/06/2017

Juiz rejeita pedido de Temer para processar Joesley por calúnia

Justiça injusta – Aqui na República do RN fui condenado a pagar multa por sugerir o procurador da República Kleber Martins procurar rola… 

Imagem relacionadaFelipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O presidente Michel Temer (PMDB) teve rejeitado nesta terça-feira (20) seu pedido para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, respondesse pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.

O juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, Marcos Vinícius Reis Bastos, rejeitou a queixa-crime apresentada pelos advogados do presidente, por causa da entrevista concedida por Joesley à revista “Época”, na qual o empresário afirmou ser Temer “chefe de quadrilha”.

Em sua decisão, o juiz afirma que não houve a intenção deliberada de difamar o presidente, já que o empresário apenas reafirmou seu depoimento no acordo de delação premiada firmado com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

“Se é assim, não há como identificar na conduta do querelado [Joesley] animus diffamandi, vale dizer, a vontade específica de macular a imagem de alguém. A reiteração de fatos afirmados em acordo de colaboração premiada que, malgrado tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, vem sendo seguidamente contestado seja pelo conteúdo que encerra, seja pelas consequências que produz, constitui direito do querelado, pessoa diretamente interessada em sua manutenção”, escreve o juiz na decisão.

“Observo que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria. Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, conclui a decisão.

Manhoso quer tirar onda de Temer em Caicó

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Marcos Manhoso

O clima político está quente em Caicó. Depois que Temer derrubou a ex-presidente Dilma, tudo que é vice no Brasil sonha em derrubar o titular..

O Bacurau da Cabeça Branca informou ao Blog do Primo que o vice-prefeito Marcos Manhoso começou  esquentar uma frigideira para fritar o prefeito Batata.

Manhoso está insatisfeito com prefeito Batata e exige mais cargos.. Segundo o soldado Vasco, Manhoso tem sua mulher ocupando a secretaria-adjunta de Planejamento e mais 20 cargos na administração..

Manhoso está guloso e quer mais cargos..

O Bacurau da Cabeça Branca disse ao soldado Vasco que se Batata não atender nomeando mais cargos, Manhoso vai preparar uma rasteira para derrubar o prefeito – Manhoso é o Temer de Caicó, só vai sossegar quando derrubar Batata, é o que se fala nas rodas de conversas políticas..

Senado analisa pedido de retorno da monarquia no país

Resultado de imagem para Monarquia brasileiraEstá tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal, com a relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), uma sugestão para a volta da monarquia no Brasil no modelo parlamentarista, sistema adotado em países como a Inglaterra.

A proposta foi feita por Rodrigo Brasileiro, do Rio de Janeiro, no site do Senado.

Após a adesão de mais de 20 mil pessoas, a proposta, automaticamente, passa a ser analisada pela CDH.

Sob a identificação de “Referendo pela Restauração da Monarquia Parlamentarista no Brasil”, a Ideia Legislativa nº 70.135 chegou ao Senado no dia 22 de maio e atualmente está desde o último dia 12 com o relator para que haja uma redistribuição.

Ministro Marco Aurélio adiou o julgamento sobre pedido de prisão de Aécio

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

Um recurso apresentado nesta terça-feira (20) pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) provocou o adiamento da decisão sobre o pedido de prisão contra o senador, afastado do mandato por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

A defesa de Aécio pediu hoje que o pedido de prisão contra o senador seja analisado pelo plenário do Supremo, e não pela 1ª Turma do tribunal.

O caso iria a julgamento hoje na 1ª Turma, mas o relator, ministro Marco Aurélio, decidiu adiar o julgamento para decidir antes sobre o recurso.

Seriam analisados hoje tanto o pedido da defesa de revogar o afastamento de Aécio do cargo, quanto o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que fosse decretada a prisão preventiva do senador.

STF decide mandar ex-assessor de Perella, primo e irmã de Aécio para prisão domiciliar

Sessão da 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve julgar pedido de prisão do senador Aécio Neves

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) transformar em prisão domiciliar as prisões preventivas contra a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, e contra o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima, presos durante as investigações contra o parlamentar abertas com base na delação premiada da JBS. A decisão também se estende ao primo de Aécio, Frederico de Medeiros.

Os ministros determinaram que os três sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, fiquem proibidos de deixar o país e não possam entrar em contato com outros investigados.

A decisão pela prisão domiciliar com uso de tornozeleira foi adotada por proposta do ministro Luiz Fux, último dos cinco votos na 1ª Turma.

Antes de Fux votar sobre o caso de Mendherson, o julgamento estava empatado em dois votos pela manutenção da prisão (Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) e dois votos pela libertação, dos ministros Marco Aurélio Mello, relator, e Alexandre de Moraes.

A sugestão de Fux, que refez o voto, foi então acatada por Marco Aurélio e Moraes, o que garantiu a maioria na decisão.

Após suspensão na sessão por meia hora, Fux informou ter se equivocado na primeira parte da sessão ao não ter informado no seu voto que pediria a prisão domiciliar.

Senado abriu precedente ao permitir prisão de Delcídio, diz Renan

Isabela Bonfim e Julia Lindner

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) avalia que a permissão do Senado para a prisão do ex-senador Delcídio Amaral em 2015, por flagrante continuado, abriu um precedente. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a discute nesta terça-feira (20) se houve flagrante nas gravações do senador Aécio Neves, o que também pode levar a sua prisão.

“Foi aberto um precedente, com certeza”, disse sobre o caso Delcídio. Na época, à frente da presidência do Senado, Renan operou para que os senadores relaxassem a prisão de Delcídio, determinada pelo STF, mas foi derrotado.

A Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em caso de flagrante e, ainda assim, após a determinação de prisão por parte da Justiça, é preciso que a Casa legislativa do parlamentar, Câmara ou Senado, autorize a prisão.

Essa situação foi vivenciada no Senado em novembro de 2015, quando o STF determinou a prisão temporária do então senador Delcídio Amaral. Caso o Supremo decida hoje pela prisão de Aécio, o Senado terá novamente que decidir se mantém ou rejeita a determinação.

Renan evitou comentar a possibilidade de o Senado ter que decidir, mais uma vez, sobre a manutenção ou relaxamento de prisão de um senador. “Antes de tudo, precisamos aguardar a decisão do Supremo. Não vejo flagrante no caso do senador Aécio, é justamente isso que o Supremo Tribunal Federal vai discutir hoje”, afirmou

Entidade de defesa dos animais questiona emenda da vaquejada no Supremo

Resultado de imagem para vaquejadaPor Matheus Teixeira

Promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que permite vaquejadas e rodeios é uma manobra do parlamento para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à legalização das modalidades esportivas.

A afirmação é do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para tentar barrar a Emenda Constitucional 96, sob o argumento de que a iniciativa do legislativo viola cláusulas pétreas da Constituição Federal.

A emenda, apreciada com agilidade incomum pelo parlamento, foi aprovada neste ano, poucos meses após o Supremo julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

O texto, que teve apoio da ampla maioria dos deputados e senadores, inclui um parágrafo no artigo 225 da Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que envolvam animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

O fórum, no entanto, critica o Congresso por ter desconsiderado o sofrimentos a que são submetidos os animais nesses eventos, além de acusar os parlamentares de tentar driblar o STF. “Fica claro o propósito do legislativo de utilizar-se do poder constituinte derivado para circunscrever a amplitude do âmbito de proteção do direito ao meio ambiente, e, assim, contornar a declaração do STF sobre a inconstitucionalidade da vaquejada”, diz a peça.

A ação também cita votos de ministros da corte no julgamento da lei cearense, que acabou com um placar de 6 votos a 5. Na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio, destacou que a decisão de proibir a vaquejada se baseava em laudos técnicos contidos no processo que demonstravam as consequências nocivas à saúde dos animais, como fraturas nas patas e no rabo, ruptura de ligamentos e comprometimento da medula óssea, entre outros.

Em dezembro, no entanto, o ministro Teori Zavascki, que morreu um mês depois, rejeitou pedido de uma associação que tentava proibir a vaquejada em uma festa no Piauí. Segundo ele, o Supremo havia tomado uma decisão em relação à legislação do Ceará, mas isso não significava que a prática tinha se tornado ilegal no país.

Na peça protocolada no STF, o fórum afirma que “não há necessidade de se estender muito sobre o assunto”, diante da jurisprudência do STF, que indica para a “procedência do pedido da ação”.

Além disso, a entidade solicita liminar para suspender a eficácia da emenda, “em razão da extrema urgência”. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

Clique aqui para ler a petição inicial.
ADI 5.728

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

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Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal faz um alerta para um novo tipo de golpe realizado por meio dos Correios, e não por e-mail, o que é mais comum. Nesse golpe, o contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Na correspondência há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. Porém, o endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita.

“Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado”, alerta a Receita.

A Receita Federal adverte ainda que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do órgão – idg.receita.fazenda.gov.br. Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar os dados pessoais, bancários e fiscais do contribuinte.

No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, o contribuinte só os informa à Receita Federal, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal no seu estado.