STJ absolve homem que furtou seis desodorantes e um condicionador

Por Marcelo Galli

CONJUR

O furto de seis desodorantes e de um condicionador de cabelos, avaliados em R$ 36, é irrelevante do ponto de vista penal pela mínima ofensividade da conduta do agente, falta de periculosidade social da ação e pequeno grau de reprovabilidade do comportamento. Esse foi o entendimento utilizado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, para absolver um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelo crime de furto qualificado com a participação de mais pessoas.

O ministro, relator do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública paulista, aplicou ao caso o princípio da insignificância pela inexpressividade da lesão jurídica provocada com o furto. “Considerando-se o ínfimo valor dos objetos subtraídos e que o delito não foi praticado mediante violência ou grave ameaça, tem-se, no meu entender, induvidoso irrelevante penal”, disse.

Em primeiro grau, o paciente foi absolvido. O Ministério Público de São Paulo recorreu. Em sessão de julgamento em março de 2015, os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça local deram razão ao MP e fixaram a condenação: penas de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, mais 12 dias-multa.

O colegiado do TJ-SP afastou a aplicação do princípio da insignificância no caso porque buscou, segundo o acórdão, combater a “certeza da impunidade” e desestimular a prática de pequenos furtos. Foi contra essa decisão que a Defensoria de São Paulo foi ao STJ defender que a tese do princípio da intervenção mínima, segundo o qual o Direito Penal somente deve ser aplicado quando estritamente necessário no combate a comportamentos indesejados, mantendo-se subsidiário e fragmentário.

Desembargadores serão investigados por habeas a filho da presidente do TRE/MS

Estadão Conteúdo

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Tânia Garcia de Freitas Borges – presidente do Tribunal Regional Eleitoral/MS -, José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa Florence, para apurar ‘possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional’.

A informação foi divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Os três desembargadores são investigados no episódio de concessão de habeas corpus a Breno Fernando Borges, filho da desembargadora Tânia, que em 8 de abril foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

No município de Água Clara, interior de Mato Grosso do Sul, agentes da Polícia Rodoviária Federal flagraram Breno com 129 quilos de maconha, armas e munições.

Breno estava preso em regime fechado quando foi beneficiado por habeas concedidos pelos desembargadores José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa.

O procedimento corre no CNJ em sigilo. Após serem notificados, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. Com as alegações dos desembargadores em mão, o ministro decidirá se propõe ao Plenário do conselho a abertura de um procedimento administrativo disciplinar.

Defesa

Com a palavra, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

“Em resposta à demanda solicitada pelo Fale Conosco do Portal do TJMS, informo que os desembargadores irão se manifestar somente ao Conselho Nacional de Justiça em relação a este caso no procedimento do referido órgão, que inclusive tramita em sigilo.”

Boa notícia: tratamento do glaucoma ganha novo aliado com prótese minúscula que pode ser implantada no olho

Thais Skodowski

Os pacientes brasileiros com glaucoma, considerada a principal causa de cegueira irreversível do mundo, acabam de ganhar mais uma opção no tratamento da doença: o implante de um microdispositivo dentro do olho, mais especificamente no canal de Schlemm, para estabilizar a pressão intraocular. A prótese funciona como um auxílio para o olho drenar o humor aquoso, um líquido transparente que tem como objetivo nutrir as estruturas internas do órgão. No caso das pessoas quem sofrem com glaucoma, essa drenagem não ocorre de maneira natural, o sistema entope, a pressão intraocular aumenta e com o tempo causa danos graves ao nervo óptico. Até então, os pacientes tinham três opções para o tratamento: colírios, que causam efeitos colaterais, cirurgias a laser, que não são de fácil acesso, ou a trabeculectomia, que, apesar de ter ótimo resultado, compromete a estrutura ocular.

Em compensação, o implante do microdispositivo, além de oferecer uma recuperação mais rápida, mantém a conjuntiva intacta para outros procedimentos. “É uma opção principalmente para pacientes com glaucoma primário de ângulo aberto (GPAA), de leve a moderado”, diz a oftalmologista Regina Cele. Embora possa ocorrer em crianças, o GPAA é a forma mais comum da doença e costuma se manifestar depois dos 40 anos. “O ideal é que seja feita junto com a cirurgia de catarata ou após, porque o resultado é melhor quando você tem a cirurgia combinada”. De acordo com a médica, é possível que o paciente receba mais de uma prótese. “Estudos americanos e europeus mostram que no implante da segunda prótese você tem uma redução bem significativa da pressão intraocular”, afirma.

Sem colírio

A nova técnica é a esperança de Jeanete Dias Marques, 71 anos, que está de cirurgia marcada para os próximos dias. Há trinta anos a aposentada faz tratamento com colírios, mas sem sucesso. Além de ser alérgica ao medicamento e, por isso, sofrer com o olho vermelho e dores de cabeça diárias, a pressão do olho dela não diminuiu. “Estou bem esperançosa para a cirurgia, para não precisar mais usar o colírio”, diz ela. Em um estudo de caso realizado em 27 hospitais dos Estados Unidos, 73% dos pacientes que receberam a prótese puderam permanecer sem uso de medicação por pelo menos um ano, sendo que apenas 50% dos indivíduos que foram submetidos exclusivamente à cirurgia de glaucoma mantiveram-se sem o colírio, pelo mesmo período.

O dispositivo, já liberado pela Anvisa, só pode ser aplicado por cirurgiões que passaram por um treinamento, já que a técnica exige bastante precisão. O Istent é colocado por meio de um aparelho semelhante a uma caneta. O paciente é submetido a uma leva sedação e a anestesia tópica, sem o uso de agulha. A rápida recuperação exige no máximo uma semana de repouso. A cirurgia sai por cerca de R$ 6 mil.

Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias em 1,2%

São Paulo – A Petrobras vai reduzir em 1,2% o preço do diesel nas refinarias a partir de sábado, 5. O preço da gasolina ficará estável.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Temer defende parlamentarismo para 2018

Agência Brasil

O presidente Michel Temer sugeriu que o Brasil adote um modelo parlamentarista de governo já para as próximas eleições, em 2018, em uma entrevista concedida à Rádio Bandnews. Ao responder a um questionamento sobre mudanças eleitorais e reforma política, o presidente considerou que essa é uma hipótese que não seria “despropositada”.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

Na entrevista, concedida ontem (3), o presidente reforçou que vai levar adiante uma proposta de reforma político-eleitoral, elaborada em comum acordo com o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, com a intenção de que ela seja válida para as próximas eleições.

Não tem jeito, mais 7 presos fugiram do Presídio de Pau dos Ferros no RN

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Em Pau dos Ferros não tem dunas, o presídio é construído em cima de pedras, ninguém pode cavar um túnel para fugir, mas, 7 presos serraram as grades fugiram na madrugada ontem, do Centro de Detenção Provisório (CDP) de Pau dos Ferros.

A direção do CDP informou que os detentos serraram as grades da cela II, no térreo do prédio, para ter acesso ao hall, depois serraram a grade que dá acesso a área externa e pularam o muro.

Até o momento ninguém foi recapturado.

Grampo iluminado mostra relações da ENERTC com prefeituras do interior do RN

Imagem relacionadaCom a autorização pela justiça para investigar suspeitas de pagamento de propinas na SEMSUR de Natal pela ENERTC através de escutas telefônicas na Operação Cidade Luz de Natal, o Ministério Público ouviu muitas conversas da patota da empresa investigada com outras prefeituras..

A Operação Blecaute desencadeada em Caicó foi decorrente das conversas telefônicas entre os prepostos da ENERTEC com a turma da Prefeitura de Caicó.

O soldado Vasco garante que onde tem ENERTC tem desmantelo..

Uma questão da ENERTC ainda não veio ao conhecimento da opinião pública, deverá estourar, são os cabos eleitorais de alguns vereadores de Natal que recebiam mesadas da ENERTC  com dinheiro público desviado da COSIP – Contribuição Social de Iluminação Pública que vem todo mês na sua conta de energia..

Muita gente está em estado de choque..

Historiador revela laços entre a filial brasileira da Volkswagen e a ditadura

JACAREI - SP BRASIL 2017-07-28 POLITICA DITADURA MILITAR HISTÓRIA - O personagem principal da denuncia no MPF o ferramenteiro Lucio Antonio Bellentani que trabalho na VW do ABC de 1964/72 quando foi preso dentro dá fábrica é também filiado ao PCB e personagem principal do filme feito pela TV alemão e lançado esta semana que esta viralizando em todo o mundo intitulado Como a VW do Brasil Colaborou com a Ditadura Militar no Brasil . Photos Lucas LACAZ RUIZ /A13 *** PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS *** ORG XMIT: AGEN1707281421230224 ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

JEAN-PHILIP STRUCK
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE BONN

Parecia mais um turno noturno banal para o ferramenteiro Lúcio Bellentani, então com 27 anos, na fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP). Mas naquela noite de 29 de julho de 1972 ele foi abordado por um grupo armado de agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e seguranças patrimoniais da empresa em plena linha de produção.

Membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e funcionário da VW desde 1964, Bellentani foi levado para uma sala do departamento pessoal da empresa. A tortura começou ali mesmo –sob olhar do próprio chefe da segurança da VW e de outros funcionários. “Queriam saber de outros para eu delatar. Levei socos, tapas e pontapés.”

Bellentani, hoje com 72 anos, foi levado para a sede do Dops em São Paulo e permaneceu mais de 40 dias sem contato com sua família. A empresa também não fez questão de avisar sua mulher sobre o que havia acontecido. Ele só sairia da prisão um ano e meio depois.

O caso é um de mais de uma centena de episódios que estão sendo analisados por um historiador contratado pela matriz alemã da Volkswagen. O objetivo: desnudar a colaboração da filial brasileira com a repressão do regime militar (1964-1985).

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Base aliada de Temer encolhe 40% depois da delação da JBS

deputados a favor de temer
Bancada de temer no RN continua firme e forte

O presidente Michel Temer conta hoje na Câmara dos Deputados com uma base de apoio real de cerca de 260 deputados, o que representa uma queda de quase 40% em relação ao que ele tinha nos primeiros meses deste ano, antes de vir à tona a delação da JBS.

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Deputado Beto Rosado também é da bancada de Temer

Até o escândalo, que resultou em uma denúncia sob acusação de corrupção passiva contra o peemedebista, a sua base contava com 20 partidos que, juntos, têm 416 dos 513 deputados federais.

Entre a divulgação da gravação da conversa de Joesley Batista com o presidente e a votação da denúncia pela Câmara na quarta-feira (2), quatro partidos anunciaram o desembarque do governo: PSB, Podemos, PPS e PHS.

Na sessão de quarta que barrou a tramitação da denúncia, 89 deputados de partidos governistas votaram contra Temer, em um sinal de que dificilmente continuam seguindo as orientações do Palácio do Planalto.

Com isso, a base real de Temer hoje soma 261 deputados, apenas 4 a mais do que a maioria absoluta das cadeiras da Casa (257).

Fogo em turbina faz voo da American Airlines retornar ao Rio

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Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Um princípio de incêndio em uma das turbinas levou um avião da American Airlines, que partiu do Aeroporto Internacional Galeão Tom Jobim, a retornar ao Rio de Janeiro duas horas após a decolagem.

O voo tinha como destino a cidade de Nova York. O incidente ocorreu na madrugada desta sexta-feira (4), assustando os passageiros, inclusive a cantora Elza Soares, que faria um show no Central Park.

Em nota, a American Airlines informa que o retorno do voo ao Rio se deu por necessidade de manutenção.

Blog do Xerife: tudo sobre a Operação Blacaute em Caicó

Resultado de imagem para Blog do xerifeComo as investigações chegaram na gestão atual, confira

Como o Ministério Público Estadual através da deflagração da Operação Blacaute chegou até o então secretário de Infra-Estrutura Abdon Maynard da atual gestão do prefeito de Caicó Robson Batata Araújo.

organização criminosa passa a ter contato direto por meio de Allan Emanuel com Abdon Maynard conforme já acertado previamente no final do ano de 2016.

salvar agora

 

Operação Blecaute Caicó: da gestão de Roberto à gestão de Batata

Confira nas citações do MP:

De acordo com o Ministério Público Estadual o ex-prefeito Roberto Germano e se secretário Jorge Araújosolicitaram propinas as empresas que prestavam serviço ao município e que estão na mira das investigações na Operação Blecaute.

Existem indícios de pagamento de propinas durante a execução dos contratos com a Real ENERGY e LANÇAR. Passando por Roberto e Jorge e chegando até o ex-secretário da gestão do atual prefeito Robson Batata Araújo,Abdon Maynard.

O valor exigido, segundo a denúncia, seria superior a R$ 300 mil.

decisão de Roberto

 

 

 

 

Neymar diz que decidiu defender o PSG pela “ambição deste clube, muito parecida com a minha”

Neymar em coletiva no Paris Saint-Germain

Por Reuters

Paris – O atacante Neymar disse durante sua apresentação oficial no Paris Saint-Germain, que a troca do Barcelona pelo clube francês foi uma das decisões mais difíceis de sua vida, mas que optou pela mudança para buscar novos desafios e títulos.

“Senti que era o momento de partir, senti que era o momento de buscar novos ares”, disse o jogador em entrevista coletiva na sede do PSG.

Perguntado se está pronto para estrear pelo clube parisiense na partida do PSG contra o Amiens, no sábado, Neymar disse que está disponível para jogar. “Se eu puder jogar, eu quero jogar sim”, disse o jogador, deixando uma mensagem para os torcedores do Barcelona.

“A mensagem que eu deixo é de muito carinho e respeito a todos os torcedores do Barcelona. De modo geral eu fui muito feliz nesses quatro anos, fui muito bem recebido”, disse.

Neymar concluiu na quinta-feira sua transferência do Barcelona para o Paris Saint-Germain, ao assinar um contrato de cinco anos com o clube francês, depois do pagamento da multa rescisória de 222 milhões de euros.

Vaticano pede suspensão da Constituinte na Venezuela

Papa FranciscoPor EFE

Cidade do Vaticano – O Vaticano expressou nesta sexta-feira sua preocupação e a do papa Francisco pela situação da Venezuela e instou o governo de Nicolás Maduro a suspender a Constituinte por fomentar “um clima de tensão” e “hipotecar o futuro”.

Em um comunicado, a Secretaria de Estado do Vaticano lamentou a “radicalização e o agravamento da crise “e apontou que o papa “segue de perto” esta situação e “suas implicações humanitárias, sociais, políticas, econômicas e, inclusive, espirituais”.

“A Santa Sé pede a todos os atores políticos, e em particular ao governo, que assegure o pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, como também da vigente Constituição”, destaca a nota.

A Secretaria de Estado, dirigida pelo cardeal Pietro Parolin, antigo núncio em Caracas, pediu que “se evitem ou se suspendam as iniciativas em curso como a nova Constituinte” pois, segundo salientou, “mais que favorecer à reconciliação e a paz, fomentam um clima de tensão e enfrentamento e hipotecam o futuro”.

Além disso, dirigiu uma “premente chamada” a toda a sociedade para que “seja evitada toda forma de violência” e pediu que as forças de segurança se abstenham do “uso excessivo e desproporcional da força”.

Sem dinheiro, PRF pede ajuda para abastecer seus carros

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Revista Veja:

A penúria financeira da Polícia Rodoviária Federal chegou ao ponto máximo. O órgão está pedindo ajuda a quem solicita comboios para o transporte de cargas pesadas pelas estradas federais.

Foi o caso do Ministério da Integração, que solicitou auxílio para deslocar comboio de mais de 30 caminhões no Pará.

A superintendência então pediu, e conseguiu, ajuda para abastecer os carros que acompanhariam o deslocamento.

Comenta-se que existe um grande festival de diárias irregulares pagas aos patrulheiros no RN, isso também está sendo motivo de investigação..