Mariana Branco e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil

O Senado suspendeu as discussões da proposta que trata do financiamento de campanhas eleitorais e, para isso, cria um fundo eleitoral. Devido a divergências quanto à fonte dos recursos e como vários senadores apresentaram sugestões para alterar o texto, as discussões foram suspensas hoje (20) e serão retomadas na próxima terça-feira (26).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que esperava haver um consenso para a votação da matéria quando elegeu cinco parlamentares para construir um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, de Ronaldo Caiado (DEM-GO). Relatada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo.

Já a proposta original acabava também com o horário eleitoral obrigatório durante os anos das eleições e não contava com recursos provindos de emendas. Pelo projeto de Caiado, apenas as emissoras públicas seriam obrigadas a transmitir a programação eleitoral obrigatória e, com o fim da isenção fiscal dos veículos privados, os impostos seriam revertidos n financiamento das campanhas.

De acordo com a proposta original de Caiado, o repasse seria de cerca de R$ 1,5 bilhão por eleição. Com o substitutivo, espera-se um montante de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões. Contrário à utilização dos recursos de emendas, o senador do DEM criticou as alterações a seu projeto. “Nós estamos diante, hoje, de uma crise de proporções inimagináveis. Como é que nós podemos, neste momento, dizer que no mínimo 50% daquilo que sair daqui, em 2017, como emendas de bancada, vai ser repassado para o fundo?”, questionou.

O Blog do Primo não está defendendo o Grupo Guararapes nem o empresário Flávio Rocha, manifestamos nossa posição em razão da falta do bom senso.

O povo potiguar assiste estarrecido o desespero de cerca de 4.300 trabalhadores que estão na eminência de perderem seus empregos em razão de uma Ação Civil Pública movida e assinada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Iliane Neiva Mousinho.

O empresário Flávio Rocha alega que sua empresa tem sofrido perseguição da procuradora, que segundo Flávio, inviabiliza a cadeia produtiva de confecções através das facções.

O bate boca foi instalado, o empresário Flávio Rocha protestou e o assunto foi extremamente debatido nas redes sociais. Manifestações e protestos foram promovidos.

Quando esperávamos que o Ministério Público do Trabalho procurasse a empresa e facções alem das partes envolvidas para encontrar uma solução conciliadora para mediar e acabar com o litígio, tomei conhecimento que o Ministério Público do Trabalho resolveu criar uma Força Tarefa para enfrentar o Grupo Guararapes e processar o empresário Flávio Rocha.

Esta atitude do Ministério Público do Trabalho de recrudescimento é mais uma demostração que o Ministério Público é arrogante, policialesco e abusador de suas prerrogativas e atribuições. Se o MPT está agendo assim mostra que não está preocupado com a manutenção dos empregos.. Isso é triste e inadmissível..

Nós não podemos viver num país onde uma instituição como o MPT que deveria trabalhar para preservar o emprego, esquecer completamente disso e por vaidade e autoritarismo, montar uma Força Tarefa para enfrentar quem gera emprego e riqueza sem levar em consideração que nesta briga serão prejudicados os trabalhadores que perderão seus empregos,

Esperei que o Ministério Público do Trabalho criasse uma Força Tarefa para negociar uma solução, compondo uma comissão com representantes da FIERN, Governo do Estado e Justiça do Trabalho para harmoniosamente, desarmados e desprovidos de vaidades, preservarem os empregos que tantos os potiguares precisam.

Infelizmente, o Ministério Público mais uma vez demostra que quer impor suas vontades, e que a lei é a que eles interpretam sem observarem a razoabilidade e o maior interesse público.

Os legisladores tem que rapidamente, urgentemente rediscutir o papel do Ministério Público, está provado que deste jeito não pode continuar.. Até magistrados incapacitados , tem medo desta instituição ameaçadora e policialesca.

Quero dizer ao empresário Flávio Rocha que não tenha medo deste arrobo dos membros do Ministério Público do Trabalho e sua Força Tarefa, esses processos, caso seja condenado, a pena ou a multa é mais fraca que caldo de batata.. Eu nunca tive medo desse povo arrogante, um dia Deus mostrará para eles como devem ter humildade..

Eu já fui processado por este povo é estou aqui firme e forte, sem medo e sempre indignado lutando para este país convocar uma nova Assembleia Constituinte que estabeleça e garanta justiça social.

 
O drama do povo bom e trabalhador do município de São José do Seridó.

Desembargador Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) faz oportuna observação sobre o comportamento de alguns colegas no Brasil.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho(ANP) anunciou hoje (20) que vai processar criminalmente o empresário Flávio Rocha, vice presidente do Grupo Guararapes, pelo fato de fazer críticas contra atuação da procuradora Ileana Neiva.

Para advogados consultados pelo Blog do Primo, a intenção de processar criminalmente o empresário Flávio Rocha deverá não ter sucesso na Justiça Federal, em razão das críticas terem sido feitas em razão da atuação da procuradora como servidora.

Segundo o advogado, nenhuma crítica foi feita de cunho pessoal, neste caso, segundo o advogado consultado pelo Blog do Primo, o anúncio da intenção de processar o empresário é tão somente uma tentativa de intimida-lo e interromper uma verdadeira campanha popular contra a atuação dela e de seus colegas.

De acordo com a entidade, os ataques pessoais dirigidos à procuradora do MPT referem-se à alegação de uma “fictícia e absurda perseguição à empresa e à despropositada e imprudente afirmação de que a sua atuação teria gerado a perda de empregos no Rio Grande do Norte”. Neste caso, se o Grupo Guararapes interromper os contratos com empresas de facções de confecções, certamente haverá desemprego e confirmará o alerta feito pelo empresário Flávio Rocha.

Fonte segura do Blog do Primo informou o que o empresário Nevaldo Rocha já determinou um levantamento e providências para rescindir todos os contratos com facções no RN. Haverá desemprego no sertão..

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez uso da palavra na sessão plenária desta quarta-feira (20) para alertar sobre a crise no abastecimento de água de Macau. Segundo o parlamentar, o problema vem se agravando e a população está na expectativa de uma solução urgente.

“Existe uma perspectiva do problema ser resolvido com a adutora de Afonso Bezerra, uma obra que está dependendo de recursos federais. Mas a situação é grave e é preciso alternativas, como a perfuração de poços e outras medidas para amenizar a angústia da população”, defendeu Kelps. O atual sistema de distribuição de água em Macau não atende à população de cerca de 30 mil habitantes, pois não contempla todos os distritos.

Kelps ainda fez críticas ao governador Robinson Faria (PSD), pelo uso do avião nas viagens ao interior. “O governador usa avião porque não tem coragem de andar nas estradas precárias, mas devia parar porque essa despesa é cara. Sugiro que o Governo quite o débito com a empresa que faz manutenção do helicóptero”, disse o deputado que reclamou da não utilização da aeronave em ações de combate ao crime no Estado.

Em aparte, o deputado Souza Neto (PHS) também defendeu prioridade para a adutora de Afonso Bezerra, que solucionaria o problema da falta de água de Mossoró e região.

Por Marcelo Galli

O empresário Flavio Rocha postou convite para a manifestação de protesto contra Ação Civil Pública impetrada na Justiça do Trabalho pela procuradora do Ministério Público do Trabalho Ileana Neiva Mousinho contra empresa de confecções Guararapes. Segundo o empresário, a procuradora está inviabilizando a cadeia produtiva das facções de confecções no RN. Já o Ministério Público do Trabalho, através da procuradora, acusa o Grupo Guararapes de explorar ilegalmente a mão de obra dos trabalhadores das facções.

O Movimento Brasil Livre que apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma está assinando o convite: 

Quando o judiciário invade competência do Poder Executivo; juiz de Arês condena Estado e DER a recuperarem Rodovia RN 061, na Grande Natal, em 60 dias

Sabemos que o estado das rodovias estaduais do RN é péssimo, mas a conservação das estradas sob responsabilidade do Governo do Estado depende de recursos financeiros e previsão orçamentária.  O juiz Michel Mascarenhas Silva, da Comarca de Arêz não dever saber disso, , numa clara invasão de competência, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/RN, solidariamente, a concluírem a recuperação da Rodovia RN 061, atendendo a exigência da realização de obras de adequação da pavimentação asfáltica ao volume de veículos que passam atualmente pela RN 061.

Como pode Poder Executivo cumprir uma sentença do Poder Judiciário se não tiver dinheiro para contratar uma empresa para fazer a recuperação, ainda se estabelecendo um prazo de 60 dias?

O Brasil está virou uma esculhambação.. Não votarei novamente no governador Robinson Faria, o descaso com as estradas também é um dos motivos, entendo que devemos procurar outro governador, mas, daí concordar que um juiz condene o governador a fazer uma obra, não é correto e no meu entendimento trata-se de uma invasão de competência..  – se eu fosse o governador entregada as chaves do Departamento de Estrada e Rodagens para o juiz de Ares administrar..

Segundo o juiz, o Estado e o Departamento devem promover a recuperação da Rodovia através de recapeamento, e não de mera “operação tapa buracos”, no trecho que se estende da BR 101 (em direção ao centro do Município de Arez) até a linha do trem. O Estado e o DER/RN também devem realizar obras de conservação da pavimentação asfáltica da RN 061, por meio da “operação tapa buracos”, do trecho que se estende da linha do trem até o final da RN 061, no distrito de Patané, em Arez.

Por fim, o magistrado condenou os entes públicos a realizarem obras de sinalização horizontal e vertical na rodovia, de acordo com as normas técnicas e adequadas às peculiaridades locais, assim como a realizarem de obras de limpeza e adequação dos acostamentos de toda a rodovia. As obras devem ser feitas no prazo de até 60 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 300 mil, que pode ter seu valor aumentado, reduzido ou sua aplicação repetida.

A determinação partiu de uma sentença que atende ao que foi pedido em uma Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/RN em que se alegou que foi instaurado Inquérito Civil Público (ICP) pelo Ministério Público com o objetivo de averiguar a situação precária da RN 061, no trecho que se estende da BR 101 ao Centro do Município de Arez.

O MP sustentou também que recebeu informações da Prefeitura de Arez informando que no ano de 2013 foram feitos diversos contatos com o DER para que fossem feitos os devidos reparos, dando prioridade ao trecho próximo à BR 101, vista a ocorrência de alguns crimes no local, mas nada foi feito até o momento.

Ao final, O Ministério Público requereu a condenação dos entes públicos para que, no prazo impreterível de quatro meses, concluam a recuperação da Rodovia RN 061, com algumas exigências, tais como a realização de obras de adequação da pavimentação asfáltica ao volume de veículos que passam atualmente pela rodovia, promovendo o seu recapeamento, e não de mera “operação tapa buracos”, pelo menos no trecho que se estende da BR 101 até a linha do trem.

Pediu também a realização de obras de conservação da pavimentação asfáltica da RN 061 por meio da “operação tapa buracos”, do trecho que se estende da linha do trem até o final da RN 061, no distrito de Patané, em Arez, bem como a realização de obras de sinalização horizontal e vertical na rodovia, de acordo com as normas técnicas e adequadas às peculiaridades locais e a realização de obras de limpeza e adequação dos acostamentos da rodovia.