STF dará prioridade a ação sobre autorização para afastar parlamentares

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (28) que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares.

“Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”. Para isso, resta apenas que o relator, ministro Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento.

Dono da Itaipava diz à PF que usou repatriação para legalizar caixa dois na Suíça

Lula e Walter Faria em inauguração de uma fábrica da Itaipava    (Foto: Valter Pontes/Secom)

Em seu primeiro depoimento à Polícia Federal na Lava Jato, o dono da ItaipavaWalter Faria, afirmou que usou a repatriação junto à Receita Federal para legalizar contas na Suíça usadas como intermediárias do pagamento de propina da Odebrecht no Brasil. O empresário revelou ainda que essas contas eram abastecidas com recursos oriundos de uma contabilidade não declarada, o caixa dois do grupo Petrópolis, por meio de operações com diversos doleiros no Brasil.

Juiz de Mossoró impõe censura afirmando em sentença:”não é a imprensa o meio adequado para se imputar irregularidades a funcionários no cumprimento de suas funções”

O Brasil tem que convocar urgentemente uma Assembleia Nacional Constituinte para estabelecer normas claras nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O juiz entende que não é devido fazer críticas aos servidores públicos através da imprensa, neste caso, não é possível fazer criticas aos detentores de mandatos eletivos, eles também são servidores públicos que obtiveram ingresso por meio de eleição. 

No Brasil, magistrados estão fazendo o que querem, sem limites.. Isso é muito ruim para o estado democrático de direito.. 

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Juiz Edino Jales de Almeida Junior

O juiz Edino Jales de Almeida Junior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou o ex-vereador Clayton Jadson Silva Rolim a pagar uma indenização por danos morais no total de R$ 5 mil para o subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar daquele município, em razão de supostos danos a sua honra e imagem causados por declarações ofensivas feitas na imprensa local no ano de 2014.

O autor moveu ação de indenização por danos morais com pedido de retratação pública contra o então vereador Clayton Jadson Silva Rolim, alegando que exercia a função de Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar e, atualmente, ocupante do cargo de Subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró.

|O ofendido afirmou que o réu, então vereador, conhecido por “Soldado Jadson”, no afã de denegrir sua imagem, passou a publicizar, nos veículos de comunicação da cidade de Mossoró, acusações a sua pessoa de maneira diuturna, à época comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, proferindo, no Jornal Gazeta do Oeste, em 16 de outubro de 2014, e no Blog Cabo Heronildes Mangabeira, várias declarações ofensivas.

Assegurou que tais declarações também foram destaque no jornal O Mossoroense, na edição do dia 16 de outubro de 2014, por meio do qual se noticiou que o então vereador relatou casos de supostos abusos de autoridade perpetrados pelo comando do 12º Batalhão da Polícia Militar a um deputado estadual, assim como se veiculou, no grupo  “Rocam Mossoró”, da rede social “whatsapp”, matéria intitulada “Soldado Jadson denuncia perseguição contra diretores da Apram no 12 BPM”.

Afirmou que não possui nenhuma condenação em processo administrativo ou judicial por abuso de autoridade e que o réu, utilizando-se da qualidade de vereador, difundiu informações inverídicas acerca de sua pessoa, as quais, caso verdadeiras, deveriam ter sido denunciados ao Ministério Público, a quem cabe o poder investigatório.

Decisão

Quando analisou a matéria, o magistrado considerou que ficou incontroverso que o vereador de Mossoró, exprimiu opiniões e informações acerca da conduta do autor da ação, à época comandante do 12º BPM, em veículos de comunicação.

Mediante análise das provas anexadas aos autos, ele julgou que, apesar das manifestações contra o autor terem sido proclamadas em jornais e blog, não guardam relação com o mandato de vereador.

“Quando o parlamentar municipal optou por atacar a pessoa do autor, alegando ser autoritário, assediador e perseguidor, em virtude de seu ego ‘militarizado e arcaico’, aplicando punições aos militares que se alimentam antes dele, atacando-o pessoalmente, chamou para si a responsabilidade pelo que declarou, abrindo mão da imunidade, uma vez que não se limitou a tecer críticas, mas emitiu juízos de cunho pessoal sobre a conduta do demandante, atribuindo-lhe, inclusive, a prática de crimes”, explicou.

Segundo o juiz, não é a imprensa o meio adequado para se imputar irregularidades a funcionários no cumprimento de suas funções.

Estas devem ser noticiadas à autoridade competente para que sejam devidamente apuradas. “Nesta senda, resta imperioso, pois, o dever de indenizar à título de danos morais, pois comprovada a desvinculação das assertivas apregoadas com a função pública eletiva do demandado, também sendo perceptível o excesso e a desnecessidade do teor das imputações”, decidiu.

Processo nº 0803178-75.2015.8.20.5106
Fonte: TJRN

Câmara dos Deputados mantém janela para políticos com mandatos mudarem de partido

Resultado de imagem para janela partidáriaOs deputados federais  retiraram do texto da PEC, após análise de destaque proposto pelo DEM, o item que tornava mais rígida a fidelidade partidária. O texto sujeitava o parlamentar ou suplente que trocasse de partido à perda do mandato. Após acordo entre as bancadas, foi excluído o trecho que disciplinava a desfiliação e, dessa forma, foi mantida a chamada “janela partidária”.

O dispositivo continuará sendo regido por lei específica, que prevê que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.

 

Desrespeitosamente, a INTERTV Cabugi omite o nome do seu fundador Aluízio Alves das comemoração dos seus 30 anos de fundação

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Aluízio Alves acompanhado de Aluízio Alves Filho, empresário Osmundo Faria com o ministro da Comunicações Antônio Carlos Magalhães recebendo a concessão do Governo Federal

Tem sido impiedosa, grosseira e maldosa a omissão do nome do ex-governador Aluízio Alves pela Intertv das comemorações dos seus 30 anos de fundação. Foi Aluízio com seu prestígio quem conseguiu antecipar junto a Rede Globo a instalação de uma afiliada no RN contra os interesses de um grupo poderoso de Pernambuco.

Em todos os anúncios comemorativos não se faz referência ao ex-governador, proprietário e fundador Aluízio Alves – até Zezo, o ‘rei dos teclados’ e uma forrozeira cearense fazem parte de história da emissora, mas seu fundador nunca recebeu uma citação..

Uma empresa de comunicação não deve ter apenas interesses pecuniários, como uma concessão pública tem o dever e responsabilidade sociais preservando a cultura e história do povo. Omitir o nome de Aluízio Alves é um desrespeito à história do RN e da própria empresa.

Reservatórios do Nordeste podem ter baixa de até 5% do volume até dezembro

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Açude Gargalheiras em Acari – RN

O Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações fez um alerta sobre o baixo nível de água nos reservatórios e açudes do semiárido do Nordeste para os próximos meses.

A situação é consequência das chuvas abaixo do normal nos últimos cinco anos.

Os dados divulgados pelo grupo de trabalho mostram que o volume de água armazenado em Pernambuco é de apenas 4,8%, e a situação deve se agravar.

A expectativa para os reservatórios da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco é de que, mesmo que as chuvas ocorram dentro da normalidade, em dezembro o volume de água armazenado sofra uma redução entre 2% e 5%.

No Rio Grande do Norte, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior do Estado, está com cerca de 15% de sua capacidade, que é de 2,4 bilhões de metros cúbicos.

No reservatório Castanhão, no Ceará, a previsão é que o volume pode chegar a apenas 2,5% do total da capacidade no início de 2018.

A previsão climática feita pelo ministério é de que a primavera – que vai de setembro a dezembro – seja quente e seca na maior parte do país, com chuvas abaixo do normal em parte das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Joon, nova empresa de baixo custo da Air France-KLM, vai voar para o Brasil em maio

Resultado de imagem para JoonAir France lançou oficialmente a “Joon”, sua nova companhia aérea de baixo custo, visando atrair uma clientela mais jovem e recuperar a lucratividade de algumas rotas.

A Air France informou que a Joon começará voando para seis destinos.

A partir de 1º de dezembro, a empresa terá voos para quatro cidades europeias: Barcelona, Berlim, Lisboa e Porto.

A Joon voará também para Fortaleza, no Brasil, e para Seychelles a partir do fim de março do ano que vem.

As tarifas individuais para cidades europeias devem partir de 39 euros, e as para o Brasil e Seychelles devem variar entre 249 e 299 euros.

A Joon contratará 1 mil pessoas para compor sua tripulação até 2020, de acordo com o presidente-executivo da Air France, Franck Terner.

Ele ainda disse a repórteres que a companhia aérea inicialmente usará a aeronave A340 em rotas de longa distância e mudará para as mais modernas A350 a partir de 2019.

A Joon, que tem a geração apelidada de ‘Millennials’ como alvo, será comandada por Jean-Michel Mathieu, que esteve envolvido no projeto desde o começo e já assumiu várias posições dentro do grupo Air France-KLM.

A Air France quer reduzir os custos para competir melhor com outras empresas aéreas do Golfo em rotas de longa distância e com companhias de baixo custo em rotas mais curtas.

Outros grupos que estão investindo em ofertas de baixo custo são IAG, dona da British Airways, a Eurowings, da alemã Lufthansa e a canadense WestJet.

Enquanto isso, problemas na Ryanair ressaltaram a disputa por passageiros no setor.

Em julho, a Air France-KLM manifestou otimismo em relação aos preços para o restante do ano, após a boa demanda por viagens resultar em lucro melhor que o esperado no segundo trimestre.

CCJ da Câmara dos Deputados define nesta quinta-feira rito de tramitação de denúncia contra Temer


Brasília - Presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco, fala sobre a denúncia contra o presidente Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, que chegou à CCJ no final da tarde de hoje (Wilson Dias/Agênc

Agência Brasil

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

Gilmar Mendes insinua que tem juízes rodando bolsinha e fazendo populismo

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Luiz Vassallo e Elisa Clavery

Em meio a julgamento que resultou na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou medidas restritivas de longa duração contra investigados e atribuiu a juízes a alcunha de ‘aproveitadores

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro partiram para o ataque contra declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante julgamento no qual foi concedida liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Durante a sessão o ministro criticou, mais uma vez, a longa duração de medidas cautelares contra investigados no curso de processos.

“E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: ‘já vimos você rodar bolsinha’. Agora aparece fazendo populisnmo constitucional. ‘Ah, agora eu sou o dragão’. Ora bolas. Vá catar em outra freguesia”, disparou Gilmar Mendes, sem nomear os alvos.

O presidente da AMB ainda afirma que ‘magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias mais avançadas’.

Do Blog do Primo: o Brasil tem que convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para criar um novo ordenamento político e jurídico. O Poder Judiciário não se entende, isso demostra a necessidade de um freiro de arrumação.. Aqui no Brasil, juiz acha que é Deus.

 

Câmara dos Deputados aprova fim das coligações, mas fundo não avança no plenário

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 27, a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho aos partidos. Os deputados, no entanto, não chegaram a um acordo e adiaram a votação do projeto que cria o fundo público de financiamento de campanha.

Para que as novas regras valham para 2018, os projetos que tratam da reforma política têm de ser aprovados no Congresso até a próxima semana. O prazo final é 7 de outubro.

Nesta quarta, a Câmara analisou os três últimos destaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava das coligações. No último momento, os deputados aprovaram uma regra que dificulta a existência dos pequenos partidos ao retirar do texto a possibilidade de os partidos formarem federações.

Pela redação original, as coligações ficavam proibidas, mas as legendas poderiam formar as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática” e ficariam obrigadas a atuar de maneira conjunta nos Legislativos durante todo o mandato.

O texto da PEC vai retornar à comissão especial para que seja elaborado uma redação final. Antes de seguir para o Senado, última etapa da tramitação, a matéria ainda precisará ser votada mais uma vez de maneira simbólica pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer nesta quinta-feira, 28.

Na prática, como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira.

Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A Proposta de Emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Sem acordo

Já o projeto aprovado pelo Senado que cria o fundo público para financiamento de campanha não conseguiu avançar nesta quarta na Câmara. Os deputados rejeitaram o pedido de urgência e o plenário não pode analisar a proposta.

“Querem fazer um fundo com uma proposta, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), votada a toque de caixa no Senado e inspirada nas campanhas milionárias de sempre, só que agora com recursos públicos”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A proposta aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulado com a ajuda de Jucá. Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e o que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira, 2, uma sessão para começar a discutir a proposta.

Durante o dia, Vicente Cândido fez diversas versões do seu texto. No plenário, ele disse que tentou incluir em seu projeto as propostas que já vieram do Senado. O texto do petista, no entanto, é mais amplo, e inclui outras propostas, como teto para gastos de campanha, limites a doações de pessoas físicas e restrições a divulgações de pesquisas eleitorais.

Prefeito nervoso

Resultado de imagem para carlos eduardo alves nervosoQuem tiver audiência marcada com o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves precisa ter cuidado por que ele anda muito nervoso..

Segundo o soldado Vasco, o prefeito está doido para pegar um tal cronista natalense..

Ele quer mastigar o cronista como quem mastiga uma cereja de um bolo..

Senador Humberto Costa sinaliza voto do PT para anular afastamento de Aécio

Por Cristiane Agostine e Fabio Murakawa | Valor

BRASÍLIA  –  O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), sinalizou nesta quarta-feira (27) que o PT votará por desfazer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. A votação ocorrerá caso o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidir levar o tema a plenário.

Ele lembrou do caso do senador Delcídio do Amaral (MS), que foi preso em 2015 acusado de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. À época, Delcídio era líder do governo no Senado. O tema foi levado a plenário, que decidiu manter a prisão, apesar dos votos contrários dos petistas.