Juiz ignora feriadão do Judiciário e marca depoimentos até na sexta-feira

Vallisney de Souza Oliveira,Juiz (Foto: Reprodução)

MARCELO ROCHA

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, tem agenda cheia nos próximos dias, apesar do feriado de 2 de novembro, que fará com que parte do Judiciário funcione poucos dias nesta semana. Oliveira retomará a partir desta terça-feira (31) as audiências da Operação Sépsis, que tem entre os réus os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, acusados de participar de um esquema que fraudou a liberação de recursos administrados pela Caixa Econômica Federal.

Na sexta-feira (3), o juiz vai colher o depoimento do operador Lúcio Bolonha Funaro e outras testemunhas de acusação do Ministério Público Federal no processo contra Geddel Vieira Lima por obstrução da Justiça.

Saud opta pelo silêncio na CPMI: “quando falei a verdade, fui preso”

Reprodução de vídeoPor Luísa Martins e Cristiane Bonfanti | Valor

BRASÍLIA  –  (Atualizada às 14h39) O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), encerrou a reunião do colegiado nesta terça-feira sem ter cumprido o principal objetivo da sessão, que era ouvir o ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F Ricardo Saud.

O ex-executivo, que deixou a penitenciária da Papuda para participar da comissão, decidiu permanecer em silêncio durante as mais de duas horas e meia de reunião.

Ao fim da sessão, o relator da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que Saud mantém uma esperança “impossível” de que os benefícios de sua colaboração premiada sejam confirmados. “Acredito que ele mantém uma esperança – digamos impossível – na confirmação dos benefícios desse acordo escandaloso de colaboração premiada”, afirmou, acrescentando que a antiga cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) já “lavou as mãos” em relação a Saud.

Ataídes disse que o colegiado deve ouvir Wesley Batista, do grupo J&F, e o ex-procurador Marcelo Miller nos próximos dias 7 e 8, respectivamente. “O silêncio dele o condena. Não há dúvida disso”, afirmou, acrescentando ter chegado à conclusão de que Marcelo Miller arquitetou o “projeto criminoso” envolvendo as delações premiadas dos irmãos Batista.

Em uma de suas poucas falas durante a CPMI, Saud disse que, na primeira vez em que sentou para falar a verdade, foi preso.

“As palavras do senhor [segundo as quais] quero ajudar o país, eu quero, mas a primeira vez que sentei para falar a verdade, eu fui preso. Já pensou se eu continuar falando? Vou ficar calado”, disse Saud.

O ex-executivo afirmou que, como o a suspensão do seu acordo é cautelar, ele permaneceria calado dentro do seu direito constitucional. “Eu não queria frustrar vossas excelências, mas gostaria de lembrar que meu acordo, minha suspensão, está cautelar, e eu vou permanecer em silêncio dentro do meu direito constitucional”, afirmou, logo no início.

Saud está preso no complexo da Papuda, em Brasília. Ele foi detido com o empresário Joesley Batista em setembro, após um pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ser acatado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado de Saud pediu sua dispensa da sessão, mas a presidência da CPMI negou. “Ele tem o direito de não responder, mas nós temos o direito de indagá-lo mesmo assim”, afirmou Ataídes.

O ex-executivo da J&F limitou-se a dizer que, tão logo as premissas do acordo sejam restabelecidas, ele será o “mais interessado” em falar. “Não me escondo atrás de ninguém. Quando minhas premissas forem restabelecidas, quero falar, e muito.”

O relator da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), fez uma série de questionamentos a Saud sobre as omissões e irregularidades da JBS, mas a resposta do empresário foi sempre a mesma: “Permanecerei em silêncio.”

(Luísa Martins e Cristiane Bonfanti | Valor)

Parlamentares do PSDB quase saem no braço durante reunião da sigla na Câmara

POR PAINEL/FOLHA DE SÃO PAULO

Deputados e senadores do PSDB quase saíram no braço durante reunião, na tarde desta terça-feira (31), na liderança do partido na Câmara. No encontro, os parlamentares deveriam conhecer e debater os detalhes de pesquisa encomendada pelo presidente interino da sigla, Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas houve forte discussão, troca de ofensas e ameaças de agressão física.

O levantamento encomendado por Tasso foi o estopim para o agravamento da crise. Trechos da pesquisa foram publicados pelo “Painel”, no domingo, pela repórter Thais Arbex.  O documento aponta forte desgaste do partido perante a opinião pública, mas mais do que o seu conteúdo, foram os realizadores da enquete que causaram incômodo em parte do PSDB.

Tasso contratou o instituto Ideia Big Data para trabalhar para o PSDB durante sua gestão. Integrantes do PSDB de Minas, ligados ao senador Aécio Neves, afirmam que o vice-presidente da Ideia prestou serviços para o PT local em 2014 e que hoje a firma tem ligações com a Pepper, agência contratada pela campanha de Dilma e hoje investigada por suspeita de lavagem de dinheiro.

Os tucanos mineiros acusam o vice-presidente da Ideia de ter patrocinado baixaria digital e foram para a reunião munidos de prints de postagens feitos por ele contra nomes do PSDB, como o governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do partido à Presidência. Já a ala ligada a Tasso diz que o diretor da companhia prestou serviços para o PSDB em 2010 e para Sérgio Motta, homem forte do governo FHC.

Tasso foi acusado de estar usando a máquina administrativa do partido para conseguir se reeleger presidente do PSDB. O senador se irritou e não quis responder aos questionamentos se era ou não candidato na disputa pela comando da sigla, que ocorrerá em dezembro.As discussões subiram de tom e aliados de Tasso chegaram a gritar que não ficariam “do lado de corrupto”.

Há forte crítica na ala ligada ao cearense ao apoio do PSDB ao governo Michel Temer e à permanência de Aécio como presidente da sigla, ainda que licenciado do posto. Integrantes do PSDB de Minas deixaram a reunião após o primeiro bate-boca. As discussões continuaram.

Juiz dá 48h para Frota e MBL apagarem ofensas a Caetano Veloso na internet

Renato Ribeiro Silva/Futura Press/Agência Estado

Do UOL, em São Paulo

O juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou um prazo de 48 horas para que Alexandre Frota e lideranças ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL) apaguem postagens ofensivas ao cantor Caetano Veloso e sua mulher, a empresária e produtora cultural Paula Lavigne, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O casal entrou na Justiça com uma ação por danos morais depois que o ator e perfis ligados ao grupo passaram a acusar Caetano de pedófilo após a recuperação de uma entrevista de 1998 de Paula para a Playboy em que ela afirma ter perdido a virgindade com o marido aos 13 anos.

A decisão pede que “o réu remova as imagens/publicações/postagens de fls. 08, 09, 55, 57 e 58, bem como qualquer menção imputando ao autor a prática de atos de pedofilia das redes sociais em que se encontrem, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

O juiz ainda destaca no documento que uma cópia da decisão será enviada ao Twitter para que a rede social “exclua o respectivo conteúdo nos termos da presente decisão.”

Horas após a divulgação da decisão, Alexandre Frota declarou em seu Twitter não ter sido informado da decisão. E ainda debochou com emojis de risada: “Caetano está tão incomodado porque? (sic)”

Já Paula Lavigne comemorou a decisão. “MBL e Frota correndo pra apagar tudo nas redes! Tem outros na lista pra sair liminar. Ofensa não é liberdade de expressão é crime!”

 

Reprodução/Instagram/paulalavigne
Paula Lavigne e Caetano Veloso
Em sua decisão, o juiz avalia que houve abuso ao direito à livre expressão. “Verificando as publicações indicadas pelo demandante em sua petição inicial, é possível extrair, em exame superficial, que foram dirigidas ofensas caluniosas e injuriosas à pessoa do requerente, o que traduz, a princípio, abuso do direito à livre expressão/manifestação conferido pela Constituição Federal”.

Operação da Polícia Federal executada hoje foi em empresa e no apartamento do empresário Álvaro Alberto Barreto

Álvaro Alberto Barreto, diretor presidente da Companhia Hipotecária Brasileira (Foto: Alex Régis)
Álvaro Alberto Barreto, diretor presidente da Companhia Hipotecária Brasileira (Foto: Alex Régis)

Na operação deflagrada hoje em Natal pela Polícia Federal, para apurar desvios de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH  e do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, um dos alvos dos 3 mandados de busca e apreensão foi a sede da Companhia Hipotecária Brasileira (CHB).

Outro foi o apartamento do diretor presidente da empresa, Álvaro Alberto Barreto.

Quatro agentes da PF chegaram cedo em uma viatura ao edifício Maria José Gurgel, e subiram para o apartamento dele. A investigação constatou que, na tentativa de ocultar a ação criminosa, recursos repassados nos anos de 2008 e 2009 para uma instituição financeira sediada na capital potiguar foram em parte desviados mediante a falsificação de recibos em nome de terceiros.

O objetivo da diligência é coletar provas que revelem o real destino dos recursos indicados nos recibos falsificados, havendo a suspeita de que tenham sido agentes públicos, dentre os quais, vereadores e prefeitos do interior do RN.

Fonte: Blog de Thaisa Galvão

Ivan Júnior foi rejeitado no Partido da Mulher

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Ivan Júnior

O secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do RN e e-prefeito de Assu, Ivan Júnior procurou espertamente entrar numa chapa de deputado estadual organizada pelo PMB, mas levou um sonoro não..

Os partidos pequenos não estão mais aceitando candidatos com grandes estruturas..

 

Gilmar Mendes acaba com abuso de autoridade do juiz Marcelo Bretas suspendendo a transferência de Cabral para presídio federal

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Decisão do juiz Marcelo Bretas em transferir o ex-governador foi considerara desnecessária e vista como uma retaliação ao réu

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS).

Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado em uma penitenciária no Rio de Janeiro, em decorrência da Operação Calicute. Na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, responsável pelo caso, determinou a transferência dele para o sistema penitenciário federal.

A ida para Campo Grande foi determinada por Bretas depois que, em depoimento, Cabral demonstrou ter informações sobre a família do juiz. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.

A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de que Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.

Após ter o pedido para suspender a transferência negado em todas as instâncias anteriores, a defesa de Cabral recorreu na segunda-feira (30) ao STF. Nesta terça, Gilmar Mendes suspendeu a ida de Cabral para Campo Grande.

Gilmar argumenta na decisão que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência na qual Cabral demonstrou conhecimento sobre ela, motivo pelo qual não se poderia inferir que o ex-governador estaria recebendo informações indevidas dentro da prisão.

“O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”, disse o ministro do STF, que acrescentou não ver risco à segurança pública com a permanência de Cabral no Rio.

Falecimento do empresário Severino Dantas enluta e entristece o RN

É com profunda tristeza que o Blog do Primo informa o falecimento do empresário da construção civil, engenheiro Severino Dantas.

Seridoense da família Dantas das Oiticicas, Severino Dantas fundador da Construtora SDantas fez de sua empresa uma referência de eficiência e qualidade dos seus inúmeros prédios habitacionais construídos em Natal.

Padrão de qualidade e pontualidade na entrega dos imóveis sempre foi sua marca..

Pessoa muito estimada pala sociedade potiguar, deixa um legado de empreendedorismo e honestidade.

Seu velório está ocorrendo no Morada da Paz da rua São José e o sepultamento o cemitério de Nova Descoberta.

Temer eleva alíquota previdenciária e adia reajuste salarial dos servidores

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Walter Alves sempre um grande defensor das medidas do presidente Temer

O governo apresentou ontem a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou, dois meses após o anúncio, as Medidas Provisórias que vão garantir R$ 12,6 bilhões extras no ano que vem com aumento de arrecadação e corte de despesas. A demora no envio das medidas ao Congresso teve como objetivo não atrapalhar as negociações para barrar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Para aumentar a receita em 2018, o governo elevou a alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% e adiou o reajuste deles para 2019. A contribuição sobre o salário até o teto do INSS (R$ 5.531,31) continua em 11%. Os servidores que ganham mais pagarão os 14% sobre a parcela que excede o teto. A contribuição dos trabalhadores do setor privado continua de 8% a 11%.

Também com o objetivo de ampliar a receita o governo vai taxar fundos de investimento exclusivos fechados, para clientes de alta renda. Hoje, esse tipo de investimento só paga imposto no resgate, mas passará a ser tributado anualmente.

Muito grave: comando da PM no Rio é acertado com deputado estadual e crime, diz ministro

Josias de Souza

O ministro Torquato Jardim (Justiça) faz um diagnóstico aterrador do setor de segurança pública no Rio de Janeiro. Declara, por exemplo, que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar. Para ele, o comando da PM no Rio decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado.” Mais: “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”

Torquato declara-se convencido de que o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, que comandava o 3º Batalhão da PM carioca, no bairro do Méier, não foi resultado de um assalto. ”Esse coronel que foi executado ninguém me convence que não foi acerto de contas.” O ministro conta que conversou sobre o assunto com o governador e o secretário de Segurança do Rio. Encontrou-os na última sexta-feira, em Rio Branco (AC), numa reunião com governadores de vários Estados.

“Eu cobrei do Roberto Sá e do Pezão”, relata Torquato. Entretanto, os interlocutores do ministro reiteraram que se tratou de um assalto. E o ministro: “Ninguém assalta dando dezenas de tiros em cima de um coronel à paisana, num carro descaracterizado. O motorista era um sargento da confiança dele.”

Na avaliação do ministro da Justiça, está ocorrendo uma mudança no perfil do comando da criminalidade no Rio. “O que está acontecendo hoje é que a milícia está tomando conta do narcotráfico.” Por quê? Os principais chefões do tráfico estão trancafiados em presídios federais. E o crime organizado “deixou de ser vertical. Passou a ser uma operação horizontal, muito mais difícil de controlar.”

Ao esmiuçar seu raciocínio, Toquato declarou que a horizontalização do crime fez crescer o poder de capitães e tenentes da política. “Aí é onde os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”

Torquato diz acreditar que o socorro do governo federal ao Rio, envolvendo as Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária, vai atenuar os problemas. Mas “a virada da curva ficará para 2019, com outro presidente e outro governador. Com o atual governo do Rio não será possível.”

O ministro relata: “Nós já tivemos conversas —ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann [ministro da Defesa] e o Sérgio Etchegoyen [chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência]—, conversas duríssimas com o secretário de Segurança do Estado e com governador. Não tem comando.”.

Dodge denuncia José Agripino por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimento da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.

Agripino Maia nega as acusações, e diz que não há na denúncia qualquer indício de recebimento de propina.

Réu

Em seu parecer, Dodge pede que a denúncia seja recebida. Ou seja, ela quer que o senador se torne réu em ação penal no STF.

“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu Raquel Dodge no parecer.

A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado aceitar a acusação, o senador responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

G 1

Lula diz que está ‘perdoando os golpistas’ e trará democracia de volta

O ex-presidente Lula, durante evento do PT na praça da Estação, no centro de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Termina a caravana de Lula pelo Estado de Minas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que está “perdoando os golpistas” e que é perseverante para “virar o jogo e trazer a democracia de volta”.

“Estou perdoando os golpistas que fizeram essa desgraça no país”, disse em referência a Juscelino Kubitschek, que perdoava os militares após tentativas de derrubá-lo.

Lula discursou em Belo Horizonte, onde encerrou nesta segunda (30) sua caravana por Minas Gerais. Durante oito dias, ele percorreu 20 cidades pelo interior do Estado.

Afirmando ter convicção de que é possível recuperar o país, ex-presidente voltou a defender um referendo revogatório e a democratização dos meios de comunicação.

“Se o PT não tiver alternativa, se a esquerda não tiver alternativa, eu posso voltar a ser candidato”, afirmou.

A defesa da ascensão da classe média e dos programas na área de educação pautaram o discurso do petista.

Lula também criticou as medidas do presidente Michel Temer (PMDB), afirmando que ele “praticou um aborto no futuro do país”.

Disse ainda que se houve corrupção na Petrobras, a solução não é “destruir a empresa porque quem paga é o Brasil”.

O petista voltou a atacar as denúncias de corrupção contra ele e dizer que quer um pedido de desculpas. “Eu e Marisa [Letícia, sua mulher] não nascemos para roubar.”

Presente no ato em BH, a ex-presidente Dilma Rousseff foi bastante aplaudida aos gritos de “volta, querida”.

Dilma afirmou que a Justiça está sendo usada como “forma de combate político sem fundamento”. Ela disse ser uma contradição uma “presidente correta e honesta, que não cometeu crime nenhum, ser afastada por um impeachment fraudulento” enquanto políticos “golpistas” governam.

“Vamos barrar esse golpe parlamentar comprado com dinheiro da corrupção, que está desorganizando o país e levando o caos entre os Poderes”, disse.

Funaro chora ao falar de delação e diz que Temer sabia de esquema do PMDB

À Justiça Federal, o corretor de valores e delator Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB) tinha conhecimento do suposto esquema de propina na Caixa Econômica e disse que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) distribuía dinheiro de propina a aliados.

Funaro prestou depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília. O delator é réu no processo em que Cunha e Alves são acusados de participar de um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal para liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimento da estatal.

Em um momento da audiência, realizada na sexta-feira (27), o corretor falou com voz embargada, aparentando segurar o choro. “Minha irmã foi presa, meu irmão foi quase preso. Minha vida se transformou num inferno. Não tive outra opção”, disse.

“Eu não quero mais passar por isso. Faz um ano e meio que não vejo meu pai”, afirmou o delator. “Não tenho coragem de pedir para ele vir me visitar.”

Questionado pelo representante do Ministério Público Federal sobre quem do PMDB tinha conhecimento do esquema da Caixa, Funaro citou o presidente Michel Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

“Esse grupo maior do PMDB na Câmara sabia desse esquema que envolvia Fábio Cleto?”, perguntou o procurador Anselmo Lopes.

“Geddel com certeza [sabia], o Lúcio, irmão do Geddel, com certeza, Henrique Alves, Michel Temer, Moreira Franco, Washington Reis”, respondeu Funaro.

Funaro também apontou a participação do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) no esquema na Caixa.

“Entreguei pra ele [Alves] mesmo, nas mãos dele em São Paulo”, disse. “Eu tenho certeza que ele [Cunha] repassou dinheiro para o Henrique Alves”, afirmou o delator, respondendo a perguntas do juiz Vallisney de Oliveira.

Funaro afirmou ter entregue em uma ocasião cerca de R$ 150 mil reais pessoalmente a Alves num hotel em São Paulo e disse também ter emprestado um avião particular para que um funcionário do ex-ministro levasse uma mala com cerca de R$ 5 milhões de reais que seria utilizado na campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte.

A defesa de Henrique Alves afirma que não há provas contra o ex-ministro.

A denúncia contra Cunha e Alves teve como base as investigações da Operação Sepsis. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), entre os anos de 2011 e 2015, o então deputado Eduardo Cunha atuou em um esquema de cobrança de propina a empresas beneficiadas pela Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS.

O esquema teria contado com a participação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal que posteriormente assinou um acordo de delação premiada.

Além de Cleto, Cunha e Alves, também foram denunciados no processo o corretor Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, e o empresário Alexandre Margotto.

Cleto, Funaro e Margotto, réus nesse processo, firmaram acordos de colaboração premiada com a Justiça.

Eduardo Cunha tem negado o envolvimento em qualquer prática ilegal. A defesa de Henrique Alves afirma que não há provas contra ele. A defesa de Temer e Moreira Franco negam a participação no suposto esquema de propina do PMDB.

Em manifestação na Câmara dos Deputados, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, e o do ministro Moreira Franco, Antonio Sergio Pitombo, criticaram a denúncia apresentada contra o grupo do PMDB na Câmara e afirmaram não haver provas de irregularidades.

Em nota, o advogado Gamil Föpel, que representa Geddel e Lúcio Vieira Lima, afirmou que as declarações de Funaro são “vazias e inverídicas”, que o ex-ministro –atualmente preso em Brasília– “jamais participou de qualquer irregularidade na gestão da Caixa e nem em qualquer outro órgão público que tenha integrado”, e que o deputado federal tem “conduta proba e lícita”.

A reportagem não conseguiu entrar em contato o deputado Washington Reis (PMDB-RJ).

Questionada a respeito das declarações de Funaro, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou, por meio de nota, que “o presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça”.

 

Câmara omite Cunha e Henrique Alves da galeria de ex-presidentes

Vazio duplo: atualização da galeria de ex-presidentes da Câmara parou no petista Marco Maia

POR FÁBIO GÓIS

CONGRESSO EM FOCO

Presos em desdobramentos da Operação Lava Jato, os ex-deputados peemedebistas Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), ambos do PMDB, até hoje não constam da galeria de fotos de ex-presidentes da Câmara fixada na parede contígua à entrada principal do plenário. E não foi por falta de tempo para a inclusão das respectivas fotografias: Henrique Alves comandou a Casa até janeiro de 2015. Já Cunha – que, em maio de 2016, foi afastado das funções pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – deixou definitivamente o posto em setembro do ano passado, quando foi cassado por seus pares.

A fotografia mais recentemente fixada na galeria é a do deputado Marco Maia (PT-RS), que presidiu a Câmara no período imediatamente anterior à gestão Henrique Alves, entre 2011 e 2012. Estão no painel, por exemplo, nomes como os dos também peemedebistas Michel Temer, presidente da Câmara entre 2009 e 2010, e Ulysses Guimarães, principal líder político da Assembleia Nacional Constituinte, colegiado que concebeu a Constituição de 1988. Relativa ao período republicano (1889 em diante), a linha do tempo é completada em outro quadro de fotos, posicionado na parede oposta e referente ao período do Brasil imperial.

Não há qualquer menção, no conjunto de normas da Casa, sobre os procedimentos de atualização das galerias. A responsabilidade pela instalação, que tem caráter histórico e permanente, é da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Câmara – que passou a ser chefiada por um deputado, de maneira inédita, justamente na gestão Cunha, segundo projeto de resolução aprovado em plenário em março de 2015. Na ocasião, o escolhido foi Cléber Verde (PRB-MA), então aliado do peemedebista que tirou a chefia do órgão das mãos de um servidor de carreira. O deputado Márcio Marinho (BA) mantém o nicho administrativo nas mãos do PRB, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.

A manutenção da galeria presidencial, em tese, seria responsabilidade do departamento correspondente. Já o abastecimento do conteúdo, como indica o próprio site da Câmara, cabe ao Centro Cultural da Câmara, departamento subordinado à Secom. De natureza administrativa, a questão não é assunto para deputados ou para o arcabouço normativo do Regimento Interno da Câmara, que concentra questões pertinentes ao processo legislativo.

“Ao Centro Cultural Câmara dos Deputados compete tratar dos aspectos relacionados ao planejamento, coordenação, orientação, direção, supervisão, produção, curadoria e controle dos assuntos relativos:  à historiografia parlamentar e à história da arte; à museologia e à museografia; às exposições históricas e institucionais que tratam das atividades da Câmara dos Deputados e da produção legislativa […]“, diz texto sobre a estrutura da Secom.

 

Galeria de fotos está instalada na parede ao lado da entrada principal do plenário

 

Servidores da cúpula do Congresso comentam o assunto entre si e especulam sobre as razões da desatualização, uma vez que não há qualquer posicionamento formal. Um deles, ouvido informalmente pelo Congresso em Foco, diz que se trata de um caso de “desleixo funcional”. Outro servidor pesquisou sobre a manutenção da galeria e constatou que a mais recente atualização foi, como demonstra a foto, a que exibe Marco Mais como último presidente.

A secretaria foi procurada pela reportagem para explicar a não fixação das fotos e prometeu encaminhar à redação um posicionamento oficial da Câmara. Este site publicará a manifestação da Casa tão logo ela seja apresentada.

Encrencados

Cunha e Henrique Alves estão entre os membros do chamado “quadrilhão do PMDB”, apelido dado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao grupo de políticos do partido acusados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo relatório da Polícia Federal, Temer tinha “poder decisório” no grupo, que ocupava altos postos na administração pública, em diretorias de estatais como Caixa Econômica Federal e Furnas Centrais Elétricas.

Condenado a mais de 15 anos de prisão, Cunha mantinha dinheiro ilícito em contas secretas na Suíça, como revelou uma das frentes de investigação conduzidas no âmbito da Lava Jato. Acusado de mentir na CPI da Petrobras, em 2015, onde depôs voluntariamente seis dias após seu nome aparecer entre os investigados da operação, o peemedebista respondeu por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

Com base na denúncia da PGR e na descoberta das contas secretas na Suíça, o Psol e a Rede entraram com representação pedindo a cassação do mandato de Cunha. Em seu depoimento à CPI da Petrobras, Cunha negou possuir contas no exterior. Pelas regras da Casa, mentir ou omitir dados sobre declaração de renda é considerado quebra de decoro parlamentar. O peemedebista está preso desde outubro de 2016.

Já Henrique Alves, preso desde junho passado, foi alvo da operação Sépsis, que apurou irregularidades na Caixa Econômica Federal. Ainda sob investigação, ele é suspeito de participar de esquema de superfaturamento nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). Como este site mostrou no dia da prisão, o deputado exerceu o mandato de deputado federal por 44 anos ininterruptos e, entre outras acusações, responde por enriquecimento ilícito.