Arquivo diários:06/10/2017

STF deverá recuar de afastamento de parlamentar, decisão que beneficia Aécio

À Reuters, o ministro Marco Aurélio disse que é ilegal o afastamento cautelar de parlamentares pelo Judiciário.

Reuters

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Numa tentativa de reduzir a tensão com o Congresso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima quarta-feira que não cabe à corte a adoção de eventuais medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento de suas atividades legislativas, conforme duas fontes do STF disseram à Reuters.

A decisão do tribunal, que deverá ser tomada por uma maioria apertada, terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado novamente da Casa na terça-feira da semana passada em julgamento na 1ª Turma do STF.

Após a posição da 1ª Turma, o Senado ensaiou entrar em confronto com o Supremo ao votar, em plenário, um requerimento para reverter a medida. Mas os presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do STF, Cármen Lúcia, entraram em campo na busca de uma solução para o impasse.

A articulação em curso foi colocar na pauta do plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade, movida por três partidos políticos, que discute se é legal ou não o Poder Judiciário afastar parlamentares ou propor outras medidas cautelares contra eles sem o aval de uma das Casas Legislativas.

Confira como votaram os deputados do RN na sessão que aprovou o ‘Fundão’ para você pagar pelas campanhas deles

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deputado federal Rafael Motta votou contra

A maioria dos deputados federais aprovaram na noite desta o projeto de lei que cria um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018. Agora os recursos arrecadados dos impostos que você vai pagar servirá para financiar campanhas políticas.

Imagine você pagando seu imposto de renda para deputados gastar em suas campanhas?

Aqui no RN a grande maioria dos nossos deputado votaram para você pagar para eles fazerem suas campanhas.

Confira os nomes dos deputados do RN que passaram as despesas das campanhas deles para você pagar:

Antônio Jácome (Podemos): A favor

Beto Rosado (PP): A favor

Felipe Maia (DEM): A favor

Rogério Marinho (PSDB): A favor

Os deputados Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (PMDB), não compareceram faltando a sessão.

Votaram contra o financiamento público os deputados:

Rafael Motta (PSB): Não

Zenaide Maia (PR): Não

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Rogério Marinho, votou para você pagar as contas da campanha dele

 

O Nordeste deveria fazer o mesmo: separatistas fazem consulta no sul do Brasil

Segundo a organização, o custo do plebiscito ficou em torno de R$ 25 mil,
Segundo a organização, o custo do plebiscito ficou em torno de R$ 25 mil

Gilberto Amendola

Diante da repercussão do plebiscito catalão (a votação pela independência da Catalunha em relação à Espanha venceu no dia 1º de outubro), o movimento Sul é o Meu País vai promover no sábado (7) uma consulta popular com a pergunta: “Você quer que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?”.

Com mais de 30 mil voluntários e 3.043 urnas disponíveis, os organizadores sonham com a participação de mais de 1 milhão de votantes assinalando a opção “sim”. “Se, assim como ocorreu na Espanha, o governo central quiser pelear, nós também vamos pelear pelo nosso direito”, disse o coordenador do movimento, o jornalista Celso Deucher.

Apesar da disposição de pelear, nenhuma repressão ao plebiscito é esperada. De fato, o resultado favorável à separação não terá nenhuma consequência prática. “Trata-se de uma votação simbólica, mas que vai servir como coleta de assinaturas para pressionar o Congresso para, em 2018, aprovar um plebiscito oficial, que deve ser realizado com a eleição presidencial”, afirmou Deucher.

Segundo os organizadores, a condição mínima para votar é que o eleitor seja maior de 16 anos e morador de um dos três Estados. Ainda segundo a organização, o custo do plebiscito ficou em torno de R$ 25 mil, dinheiro que teria sido arrecadado pelos próprios colaboradores do grupo.

Deucher nega que o movimento tenha como base o preconceito em relação às outras regiões do País, mas deixa escapar pensamentos como: “Estamos cansados de trabalhar aqui embaixo enquanto os de cima aproveitam do banquete”.

Ainda não existe uma definição de como seria a República Sul Brasileira – esse é um nome fantasia usado por alguns membros do Sul é o Meu País. Existe ainda uma ideia rudimentar de batizar a própria moeda de “pila” – nome que, segundo Deucher, seria popular na região.

O grupo quer que o resultado do plebiscito crie uma pressão popular, mas não deseja conflito com o país chamado Brasil. “Nossas relações precisam ser de parceria e cooperação”, disse Deucher, que descarta qualquer impedimento de brasileiros nativos de outros Estados adentrem ao território sulista no futuro. “Não pensamos nas coisas de passaporte, por exemplo.”

Os separatistas ainda não encontram uma forma de equacionar a questão dos sulistas aposentados pelo “país vizinho”. Será que o governo brasileiro seria o responsável por pagar essas aposentadorias? Não se sabe. Como proposta, Deucher diz que o novo país pode ter vereadores não remunerados e a possibilidade do advento de prefeitos contratados – que poderiam ser despedidos ao primeiro sinal de fraqueza.

Para o cientista político Rodrigo Augusto Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, esse tipo de movimento nasce “da nossa dificuldade de realizar uma reforma política e tributária”. “A sensação de que alguns Estados são prejudicados pela União cria esse tipo de movimento, que mesmo inconstitucional, tende a crescer e se espalhar por várias regiões.” As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Marqueteiro doidão e secreto, ele quer criar um ‘Bolsonaro Alves’ no RN

O soldado Vasco tomou conhecimento que o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves contratou um marqueteiro secreto e misterioso vindo das bandas do sul do Brasil.

O marqueteiro secreto fez uma avaliação da imagem do prefeito e sondou suas possibilidades de sucesso numa eleição para governador do RN.

Depois de avaliar o prefeito e sondar o que pensa o povo potiguar o marqueteiro orientou Carlos Eduardo a fazer maldades. Segundo o marqueteiro, o povo quer um gestor duro, inflexível, autoritário, inclemente, soberbo, impositivo e absoluto.

Para o marqueteiro doidão, fazer maldades não é problema, o prefeito pode fazer industria de multas, tomar coolers de ambulantes, enxotar os pequenos comerciantes do camelódromo do Alecrim, peitar servidores e botar para quebrar.  Na opinião do marqueteiro o povo gosta..

Reforma política: o que deve mudar nas eleições

Gustavo Maia, Luciana Amaral e Paula Almeida

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

Na semana limite para uma reforma política que pudesse entrar em vigor já nas eleições de 2018, o Congresso Nacional correu para aprovar nos últimos dias dois projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que alteram regras eleitorais a partir do pleito marcado para outubro do ano que vem.

Entre as principais novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas, a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para as candidaturas.

Os projetos de lei estão prontos para ser sancionados pelo presidente Michel Temer (PMDB), que deve fazê-lo nesta sexta-feira (6), último dia possível.

A PEC, por sua vez, foi promulgada na quarta (4) pelo presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em solenidade no Senado. Emendas constitucionais não precisam passar pelo crivo do presidente da República.

Embora haja acordos entre os parlamentares e o Planalto quanto a itens que devem ser vetados, Temer pode não ratificar todos os pontos dos projetos aprovados nas duas Casas. Por isso, só é possível garantir que mudanças entrarão em vigor após a publicação dos textos no Diário Oficial da União.

Veja o que pode mudar nas eleições (ainda depende de sanção de Temer):

  • Financiamento de campanhas terá “fundão” e “vaquinhas”

Um dos projetos cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A estimativa é que ele seja de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018.

“fundão” será constituído pelas seguintes fontes: 30% das emendas de bancada previstas no Orçamento (valor que deve ser de R$ 1,35 bilhão em 2018); e recursos da compensação fiscal com a propaganda partidária, que será extinta –o horário gratuito durante as eleições está mantido (segundo levantamento da Câmara, mais R$ 480 milhões.

O Congresso também estabeleceu regras para a arrecadação eleitoral via financiamento coletivo, o chamado crowdfunding. Os candidatos só poderão começar as “vaquinhas” a partir de 15 de maio do ano eleitoral e o dinheiro só será liberado se houver o registro da candidatura.

Partidos e candidatos poderão ainda promover eventos e vender bens e serviços para arrecadar fundos para a campanha.

  • Campanhas terão teto de gastos e limite de autofinanciamento

Paulo Whitaker e Sergio Moraes/Reuters

Campanhas de Dilma Rousseff e Aécio Neves juntas gastaram mais de R$ 570 milhões em 2014

As doações de pessoas físicas passam a ser limitadas a 10 salários mínimos (em 2018, esse valor deverá ser de R$ 9.690) e não poderão ultrapassar 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição, para cada cargo ou chapa majoritária.

Fica proibida a doação de pessoas físicas que exerçam função ou cargo público de livre nomeação.

Com o intuito de baratear as campanhas, os congressistas aprovaram ainda limites para gastos com as candidaturas para as eleições de 2018, de acordo com o posto:

  • Presidente: Até R$ 70 milhões no 1º turno, e R$ 35 milhões no 2º turno;
  • Governador: Teto gradual de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado do candidato. Esses valores caem pela metade em um eventual 2º turno;
  • Senador: Teto gradual de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores no Estado do candidato;
  • Deputado federal: Até R$ 2,5 milhões;
  • Deputado estadual e distrital: Até R$ 1 milhão.

No texto do projeto aprovado pelo Senado nesta quinta (6) e que seguiu para sanção de Temer, não consta nenhum item específico para o autofinancimento–doações dos próprios candidatos à campanha. No entendimento de Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral e um dos coordenadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, isso significa que todos terão que se submeter à regra que limita as doações em até 10 salários mínimos.

Isso impedirá que candidatos milionários banquem grande parte das próprias campanhas, como ocorreu com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), na eleição de 2016.

  • Propaganda liberada na internet, mas “censura” em publicações

Em um ponto polêmico incluído no texto de última hora e que pode ser vetado por Temer, aplicativos e redes sociais serão obrigados a suspender umapublicação, mesmo sem autorização judicial, quando houver denúncia de informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Caso o usuário seja real, a postagem ficará liberada. A medida foi classificada como “censura” por diversas entidades.

campanha pela internet passou a ter novas regras. Com a aprovação da lei, ela poderá ser realizada também em blogs, redes sociais, por mensagens instantâneas ou aplicativos gerados tanto por candidatos, partidos e coligações, quanto por qualquer brasileiro, desde que não contrate “impulsionamento” de conteúdos.

Passa a constituir crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil, publicar ou impulsionar conteúdo na internet no dia da eleição.

  • Carros de som e bandeiras permitidos

Prepare os ouvidos. Carros de som e minitrios poderão emitir sons com até 80 decibéis, sendo esse valor medido a 7 metros do veículo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras de propaganda, desde que móveis e que não atrapalhem a mobilidade. Adesivos plásticos podem ser colados em automóveis, caminhões, bicicletas, motos e janelas residenciais desde que não sejam maiores que 0,5 m².

  • Horário eleitoral menor, debate mais restrito

Marcello Dias/Futura Press/Ag. Estado

Candidatos à prefeitura do Rio Marcelo Freixo (PSOL, à esq.) e Marcelo Crivella (PRB) no último debate da campanha de 2016

propaganda eleitoral pelo rádio e pela TV ficará menor no 2º turno em quantidade de tempo e de dias. Atualmente, ela começa 48 horas depois da proclamação do resultado do 1º turno, com dois blocos diários de 20 minutos para cada eleição. Agora, as propagandas recomeçariam na sexta-feira seguinte à realização do 1º turno e o tempo total será reduzido para dois blocos diários de dez minutos.

Houve ainda mudança nas regras de debates eleitorais. Agora, as emissoras de TV só precisam convidar para os eventos os candidatos de siglas com mais de cinco deputados (atualmente, o número mínimo de membros na bancada da Câmara é nove).

  • Nada de candidaturas avulsas

O Congresso decidiu deixar expressa a proibição da chamada “candidatura avulsa”, sem o apoio de um partido, mesmo que o interessado em se candidatar tenha filiação partidária. O tema está sendo discutido atualmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Diminuiu de um ano para seis meses o prazo mínimo para que o partido tenha registrado seu estatuto no TSE antes da eleição e para que o candidato possua domicílio eleitoral no local onde quer se eleger.

Veja as mudanças que já estão garantidas:

  • Criação da cláusula de barreira

Atualmente, todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm acesso ao fundo partidário (que não é o fundo público de campanha), mas respeitando suas cotas de presença na Câmara e no Senado. Mesmo os que não têm representantes no Congresso recebem pequenas fatias.

A partir de 2018, só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que atingirem um patamar mínimo de votos ou candidatos eleitos em todo o país. Em 2018, somente os partidos que obtiverem no mínimo 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço (9) dos 27 Estados brasileiros, ou que elegerem pelo menos 9 deputados federais. Até 2030, essas restrições graduais passarão a 3% dos votos válidos ou 15 deputados eleitos.

Essa regra ficou conhecida como medida “anti-nanicos”, pois deve afetar os partidos menores.

  • Fim de coligações partidárias

Atualmente, os partidos podem se unir tanto na esfera municipal, quanto na estadual e na federal formando as chamadas coligações. Além disso, os votos obtidos pelas coligações servem para eleger os candidatos a deputados e vereadores pelo atual sistema proporcional.

A partir de 2020, as coligações ficarão proibidas em eleições proporcionais, ou seja, para deputado e vereador. As coligações para eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente) continuam permitidas. O projeto inicial previa instaurar a mudança já a partir do ano que vem, mas por um acordo, os deputados adiaram a alteração.