Muito grave: comando da PM no Rio é acertado com deputado estadual e crime, diz ministro

Josias de Souza

O ministro Torquato Jardim (Justiça) faz um diagnóstico aterrador do setor de segurança pública no Rio de Janeiro. Declara, por exemplo, que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar. Para ele, o comando da PM no Rio decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado.” Mais: “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”

Torquato declara-se convencido de que o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, que comandava o 3º Batalhão da PM carioca, no bairro do Méier, não foi resultado de um assalto. ”Esse coronel que foi executado ninguém me convence que não foi acerto de contas.” O ministro conta que conversou sobre o assunto com o governador e o secretário de Segurança do Rio. Encontrou-os na última sexta-feira, em Rio Branco (AC), numa reunião com governadores de vários Estados.

“Eu cobrei do Roberto Sá e do Pezão”, relata Torquato. Entretanto, os interlocutores do ministro reiteraram que se tratou de um assalto. E o ministro: “Ninguém assalta dando dezenas de tiros em cima de um coronel à paisana, num carro descaracterizado. O motorista era um sargento da confiança dele.”

Na avaliação do ministro da Justiça, está ocorrendo uma mudança no perfil do comando da criminalidade no Rio. “O que está acontecendo hoje é que a milícia está tomando conta do narcotráfico.” Por quê? Os principais chefões do tráfico estão trancafiados em presídios federais. E o crime organizado “deixou de ser vertical. Passou a ser uma operação horizontal, muito mais difícil de controlar.”

Ao esmiuçar seu raciocínio, Toquato declarou que a horizontalização do crime fez crescer o poder de capitães e tenentes da política. “Aí é onde os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”

Torquato diz acreditar que o socorro do governo federal ao Rio, envolvendo as Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária, vai atenuar os problemas. Mas “a virada da curva ficará para 2019, com outro presidente e outro governador. Com o atual governo do Rio não será possível.”

O ministro relata: “Nós já tivemos conversas —ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann [ministro da Defesa] e o Sérgio Etchegoyen [chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência]—, conversas duríssimas com o secretário de Segurança do Estado e com governador. Não tem comando.”.

Dodge denuncia José Agripino por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimento da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.

Agripino Maia nega as acusações, e diz que não há na denúncia qualquer indício de recebimento de propina.

Réu

Em seu parecer, Dodge pede que a denúncia seja recebida. Ou seja, ela quer que o senador se torne réu em ação penal no STF.

“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu Raquel Dodge no parecer.

A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado aceitar a acusação, o senador responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

G 1

Lula diz que está ‘perdoando os golpistas’ e trará democracia de volta

O ex-presidente Lula, durante evento do PT na praça da Estação, no centro de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Termina a caravana de Lula pelo Estado de Minas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que está “perdoando os golpistas” e que é perseverante para “virar o jogo e trazer a democracia de volta”.

“Estou perdoando os golpistas que fizeram essa desgraça no país”, disse em referência a Juscelino Kubitschek, que perdoava os militares após tentativas de derrubá-lo.

Lula discursou em Belo Horizonte, onde encerrou nesta segunda (30) sua caravana por Minas Gerais. Durante oito dias, ele percorreu 20 cidades pelo interior do Estado.

Afirmando ter convicção de que é possível recuperar o país, ex-presidente voltou a defender um referendo revogatório e a democratização dos meios de comunicação.

“Se o PT não tiver alternativa, se a esquerda não tiver alternativa, eu posso voltar a ser candidato”, afirmou.

A defesa da ascensão da classe média e dos programas na área de educação pautaram o discurso do petista.

Lula também criticou as medidas do presidente Michel Temer (PMDB), afirmando que ele “praticou um aborto no futuro do país”.

Disse ainda que se houve corrupção na Petrobras, a solução não é “destruir a empresa porque quem paga é o Brasil”.

O petista voltou a atacar as denúncias de corrupção contra ele e dizer que quer um pedido de desculpas. “Eu e Marisa [Letícia, sua mulher] não nascemos para roubar.”

Presente no ato em BH, a ex-presidente Dilma Rousseff foi bastante aplaudida aos gritos de “volta, querida”.

Dilma afirmou que a Justiça está sendo usada como “forma de combate político sem fundamento”. Ela disse ser uma contradição uma “presidente correta e honesta, que não cometeu crime nenhum, ser afastada por um impeachment fraudulento” enquanto políticos “golpistas” governam.

“Vamos barrar esse golpe parlamentar comprado com dinheiro da corrupção, que está desorganizando o país e levando o caos entre os Poderes”, disse.

Funaro chora ao falar de delação e diz que Temer sabia de esquema do PMDB

À Justiça Federal, o corretor de valores e delator Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB) tinha conhecimento do suposto esquema de propina na Caixa Econômica e disse que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) distribuía dinheiro de propina a aliados.

Funaro prestou depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília. O delator é réu no processo em que Cunha e Alves são acusados de participar de um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal para liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimento da estatal.

Em um momento da audiência, realizada na sexta-feira (27), o corretor falou com voz embargada, aparentando segurar o choro. “Minha irmã foi presa, meu irmão foi quase preso. Minha vida se transformou num inferno. Não tive outra opção”, disse.

“Eu não quero mais passar por isso. Faz um ano e meio que não vejo meu pai”, afirmou o delator. “Não tenho coragem de pedir para ele vir me visitar.”

Questionado pelo representante do Ministério Público Federal sobre quem do PMDB tinha conhecimento do esquema da Caixa, Funaro citou o presidente Michel Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

“Esse grupo maior do PMDB na Câmara sabia desse esquema que envolvia Fábio Cleto?”, perguntou o procurador Anselmo Lopes.

“Geddel com certeza [sabia], o Lúcio, irmão do Geddel, com certeza, Henrique Alves, Michel Temer, Moreira Franco, Washington Reis”, respondeu Funaro.

Funaro também apontou a participação do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) no esquema na Caixa.

“Entreguei pra ele [Alves] mesmo, nas mãos dele em São Paulo”, disse. “Eu tenho certeza que ele [Cunha] repassou dinheiro para o Henrique Alves”, afirmou o delator, respondendo a perguntas do juiz Vallisney de Oliveira.

Funaro afirmou ter entregue em uma ocasião cerca de R$ 150 mil reais pessoalmente a Alves num hotel em São Paulo e disse também ter emprestado um avião particular para que um funcionário do ex-ministro levasse uma mala com cerca de R$ 5 milhões de reais que seria utilizado na campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte.

A defesa de Henrique Alves afirma que não há provas contra o ex-ministro.

A denúncia contra Cunha e Alves teve como base as investigações da Operação Sepsis. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), entre os anos de 2011 e 2015, o então deputado Eduardo Cunha atuou em um esquema de cobrança de propina a empresas beneficiadas pela Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS.

O esquema teria contado com a participação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal que posteriormente assinou um acordo de delação premiada.

Além de Cleto, Cunha e Alves, também foram denunciados no processo o corretor Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, e o empresário Alexandre Margotto.

Cleto, Funaro e Margotto, réus nesse processo, firmaram acordos de colaboração premiada com a Justiça.

Eduardo Cunha tem negado o envolvimento em qualquer prática ilegal. A defesa de Henrique Alves afirma que não há provas contra ele. A defesa de Temer e Moreira Franco negam a participação no suposto esquema de propina do PMDB.

Em manifestação na Câmara dos Deputados, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, e o do ministro Moreira Franco, Antonio Sergio Pitombo, criticaram a denúncia apresentada contra o grupo do PMDB na Câmara e afirmaram não haver provas de irregularidades.

Em nota, o advogado Gamil Föpel, que representa Geddel e Lúcio Vieira Lima, afirmou que as declarações de Funaro são “vazias e inverídicas”, que o ex-ministro –atualmente preso em Brasília– “jamais participou de qualquer irregularidade na gestão da Caixa e nem em qualquer outro órgão público que tenha integrado”, e que o deputado federal tem “conduta proba e lícita”.

A reportagem não conseguiu entrar em contato o deputado Washington Reis (PMDB-RJ).

Questionada a respeito das declarações de Funaro, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou, por meio de nota, que “o presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça”.

 

Câmara omite Cunha e Henrique Alves da galeria de ex-presidentes

Vazio duplo: atualização da galeria de ex-presidentes da Câmara parou no petista Marco Maia

POR FÁBIO GÓIS

CONGRESSO EM FOCO

Presos em desdobramentos da Operação Lava Jato, os ex-deputados peemedebistas Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), ambos do PMDB, até hoje não constam da galeria de fotos de ex-presidentes da Câmara fixada na parede contígua à entrada principal do plenário. E não foi por falta de tempo para a inclusão das respectivas fotografias: Henrique Alves comandou a Casa até janeiro de 2015. Já Cunha – que, em maio de 2016, foi afastado das funções pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – deixou definitivamente o posto em setembro do ano passado, quando foi cassado por seus pares.

A fotografia mais recentemente fixada na galeria é a do deputado Marco Maia (PT-RS), que presidiu a Câmara no período imediatamente anterior à gestão Henrique Alves, entre 2011 e 2012. Estão no painel, por exemplo, nomes como os dos também peemedebistas Michel Temer, presidente da Câmara entre 2009 e 2010, e Ulysses Guimarães, principal líder político da Assembleia Nacional Constituinte, colegiado que concebeu a Constituição de 1988. Relativa ao período republicano (1889 em diante), a linha do tempo é completada em outro quadro de fotos, posicionado na parede oposta e referente ao período do Brasil imperial.

Não há qualquer menção, no conjunto de normas da Casa, sobre os procedimentos de atualização das galerias. A responsabilidade pela instalação, que tem caráter histórico e permanente, é da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Câmara – que passou a ser chefiada por um deputado, de maneira inédita, justamente na gestão Cunha, segundo projeto de resolução aprovado em plenário em março de 2015. Na ocasião, o escolhido foi Cléber Verde (PRB-MA), então aliado do peemedebista que tirou a chefia do órgão das mãos de um servidor de carreira. O deputado Márcio Marinho (BA) mantém o nicho administrativo nas mãos do PRB, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.

A manutenção da galeria presidencial, em tese, seria responsabilidade do departamento correspondente. Já o abastecimento do conteúdo, como indica o próprio site da Câmara, cabe ao Centro Cultural da Câmara, departamento subordinado à Secom. De natureza administrativa, a questão não é assunto para deputados ou para o arcabouço normativo do Regimento Interno da Câmara, que concentra questões pertinentes ao processo legislativo.

“Ao Centro Cultural Câmara dos Deputados compete tratar dos aspectos relacionados ao planejamento, coordenação, orientação, direção, supervisão, produção, curadoria e controle dos assuntos relativos:  à historiografia parlamentar e à história da arte; à museologia e à museografia; às exposições históricas e institucionais que tratam das atividades da Câmara dos Deputados e da produção legislativa […]“, diz texto sobre a estrutura da Secom.

 

Galeria de fotos está instalada na parede ao lado da entrada principal do plenário

 

Servidores da cúpula do Congresso comentam o assunto entre si e especulam sobre as razões da desatualização, uma vez que não há qualquer posicionamento formal. Um deles, ouvido informalmente pelo Congresso em Foco, diz que se trata de um caso de “desleixo funcional”. Outro servidor pesquisou sobre a manutenção da galeria e constatou que a mais recente atualização foi, como demonstra a foto, a que exibe Marco Mais como último presidente.

A secretaria foi procurada pela reportagem para explicar a não fixação das fotos e prometeu encaminhar à redação um posicionamento oficial da Câmara. Este site publicará a manifestação da Casa tão logo ela seja apresentada.

Encrencados

Cunha e Henrique Alves estão entre os membros do chamado “quadrilhão do PMDB”, apelido dado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao grupo de políticos do partido acusados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo relatório da Polícia Federal, Temer tinha “poder decisório” no grupo, que ocupava altos postos na administração pública, em diretorias de estatais como Caixa Econômica Federal e Furnas Centrais Elétricas.

Condenado a mais de 15 anos de prisão, Cunha mantinha dinheiro ilícito em contas secretas na Suíça, como revelou uma das frentes de investigação conduzidas no âmbito da Lava Jato. Acusado de mentir na CPI da Petrobras, em 2015, onde depôs voluntariamente seis dias após seu nome aparecer entre os investigados da operação, o peemedebista respondeu por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

Com base na denúncia da PGR e na descoberta das contas secretas na Suíça, o Psol e a Rede entraram com representação pedindo a cassação do mandato de Cunha. Em seu depoimento à CPI da Petrobras, Cunha negou possuir contas no exterior. Pelas regras da Casa, mentir ou omitir dados sobre declaração de renda é considerado quebra de decoro parlamentar. O peemedebista está preso desde outubro de 2016.

Já Henrique Alves, preso desde junho passado, foi alvo da operação Sépsis, que apurou irregularidades na Caixa Econômica Federal. Ainda sob investigação, ele é suspeito de participar de esquema de superfaturamento nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). Como este site mostrou no dia da prisão, o deputado exerceu o mandato de deputado federal por 44 anos ininterruptos e, entre outras acusações, responde por enriquecimento ilícito.

Só uma vereadora compareceu à missa celebrada pelo aniversário de Raniere Barbosa

A missa celebrada para comemorar o aniversário do vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa, afastado judicialmente por suspeita de integrar uma organização criminosa que supostamente desviou recursos da Prefeitura de Natal, não foi das mais concorridas.

Dos seus 28 colegas vereadores apenas a vereadora Eubiane Macedo compareceu..

Nem o vereador Cícero Martins, seu grande defensor foi rezar pelo seu colega investigado e acusado pelo Ministério Público.

A vereadora presente fez questão de registrar em rede social sua presença e amizade por Raniere.

 

Defesa recorre ao STF para evitar transferência de Cabral para presídio federal

Agência Brasil

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral recorreu hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a sua transferência para o presídio federal em Campo Grande.

Na petição, os advogados pedem que Cabral continue preso na unidade prisional de Benfica, no Rio de Janeiro, e afirmam que a transferência pode colocar a segurança do ex-governador em risco. O mesmo pedido já foi rejeitado por todas as instâncias da Justiça.

“Aliado a tudo isso está o fato de que o presídio federal eleito para receber o paciente, em Mato Grosso do Sul, abriga dez criminosos oriundos do Rio de Janeiro, dentre os quais certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente”, argumenta a defesa.

 

Leilões do pré-sal arrecadaram R$ 198 bi acima do projetado, diz ministério

Leilões do pré-sal arrecadaram R$ 198 bi acima do projetado, diz ministério

Estadão Conteúdo

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, afirmou que a segunda e terceira rodadas de partilha da produção, realizadas na última sexta-feira, 27, vão gerar uma arrecadação R$ 198 bilhões superior à esperada. Em palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele não informou, no entanto, se a arrecadação é exclusiva ao lucro óleo, que representa o ganho do governo com a produção em 30 anos de produção.

Número semelhante foi apresentado no evento pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone. Ele disse que a projeção era de arrecadação de R$ 400 bilhões, mas com o ágio médio superior a 200% sobre o lucro óleo, a arrecadação passará para R$ 600 bilhões.

Em sua palestra, Felix informou ainda que nos próximos dias o governo vai fechar uma nova agenda de melhorias regulatórias para o crescimento do setor. Entre elas, citou o fim das discussões com a Petrobras sobre a cessão onerosa, para que o excedente seja leiloado. “A ANP deve se pronunciar nos próximos dias sobre a cessão onerosa”, afirmou.

Ele informou também que o governo vai “enfrentar a discussão sobre o desenvolvimento do não convencional (folhelho) no Brasil”. ONGs ambientais resistem a esse tipo de projeto e têm recorrido à Justiça para evitá-lo no País.

Mais bronca para os Alves: Procuradoria vê fraude em obra de cidade de 27 mil habitantes para Henrique Alves

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Aluízio Dutra e Henrique Alves

Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal, no Rio Grande do Norte, suspeita de fraude em licitação de obras da cidade de Nísia Floresta, a 50 quilômetros de Natal. Recursos federais teriam sido desviados em favor de empresas de parentes da mulher do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB – Governos Dilma e Temer/Turismo). Nísia Floresta tem uma população estimada em 27 habitantes, segundo o IBGE.

Na quinta-feira, 26, a Polícia Federal vasculhou o gabinete do secretário municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura e também o setor de licitação.

Laurita Arruda e Andressa de Azambuja Alves Steinmann, mulher e filha do peemedebista, foram alvo de buscas da Operação Lavat, desdobramento da Manus – que, em 6 de junho, prendeu o ex-ministro.

Três assessores de Henrique Alves foram presos pela Polícia Federal – Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Norton Domingues Masera e José Geraldo Moura Fonseca Jr.

Monitoramento telefônico apontou, segundo a Procuradoria da República, “tratativas de Aluízio Dutra, possivelmente no interesse de Henrique Alves, para direcionamento de licitações referentes a obras do município de Nísia Floresta, baseadas em recursos federais, em favor de empresa de parentes de Laurita Arruda”.

O Ministério Público Federal define Dutra como “o principal auxiliar de Henrique Eduardo Lyra Alves no Rio Grande do Norte”.

“No decorrer do monitoramento telefônico, verificou-se a atuação de Aluízio Dutra de Almeida no direcionamento de licitações do município de Nísia Floresta em favor da empresa Conarte Projetos, Construções e Serviços Ltda., constituída em nome de Rafael Vieira Arruda Câmara e Rodrigo Vieira Arruda Câmara, primos da esposa de Henrique Alves, Laurita Silveira Dias Arruda Câmara”, afirmou o Ministério Público Federal em manifestação à Justiça.

“Verificou-se, tanto a partir da análise do celular de Henrique Alves apreendido na “Operação Manus como em interceptações telefônicas, que Aluízio Dutra realiza operações de compra e venda de imóveis no interesse de seu patrão, com provável finalidade de ocultação patrimonial.”

Segundo os investigadores, no celular de Henrique Alves, apreendido na Manus, “já haviam sido encontradas mensagens que tratavam da atuação do ex-parlamentar na liberação de recursos federais, especialmente do Ministério do Turismo, para o município de Nísia Floresta”.

O Ministério Público Federal apontou que “dados obtidos em afastamento de sigilo telemático confirmaram forte atuação de Aluízio Dutra de Almeida perante Nísia Floresta, tendo-se constatado vários e-mails dele tratando de obras e licitações envolvendo recursos federais em tal município”.

A Procuradoria destacou “uma das conversas de Aluízio Dutra”. O diálogo teria ocorrido com “o pregoeiro de Nísia Floresta, Domiciano Fernandes da Silva, um dia antes de uma das licitações, para repasse de orientações”.

“Duas conversas foram por ele travadas com o engenheiro do município, George Ricardo França Farias, para falar sobre empresas que participariam de uma das licitações. Outros diálogos foram por ele mantidos com Jair de Medeiros Rodrigues, sócio de uma das empresas participantes de uma dessas licitações, a Práxis Construtora Ltda., para ajuste espúrio e simulação de competição”, destacou o Ministério Público Federal.

Gasolina sobe em 14 Estados e cai em 12 e no Distrito Federal, diz ANP

O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros subiu em 14 Estados brasileiros na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

Em outros 12 Estados brasileiros e no Distrito Federal houve queda nos preços médios do combustível de petróleo. Na média nacional, houve uma leve queda na semana passada nos postos, de 0,21%, para R$ 3,878 o litro, por conta de recuos em São Paulo e no Rio de Janeiro, grandes mercados consumidores.

Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina caiu 0,49% na semana passada, de R$ 3,692 para R$ 3,674, em média.

No Rio de Janeiro, o combustível saiu de R$ 4,233 para R$ 4,229, em média, entre os períodos, baixa 0,09%.

Em Minas Gerais houve alta média no preço gasolina de 0,81%, de R$ 3,955 para R$ 3,987 o litro.