Mais complicações para Raniere Barbosa

O vereador afastado Rainere Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público na  7ª Vara Criminal de Natal.

A denúncia apresentada envolve 8 acusados, além de Raniere..

O Tribunal de Justiça do Estado determinou que o afastamento de Raniere da Câmara Municipal de Natal deveria ter prazo, fixado da seguinte maneira: até 22 de outubro, caso ele não fosse denunciado até essa data. Caso o juiz aceite a denuncia, as medidas cautelares de afastamento ficam válidas até 22 de maio.

Caso o STF amanhã ao julgar o afastamento do senador Aécio Neves decidindo que o Poder Judiciário não pode afastar detentores de mandatos eletivos aplicando medidas cautelares, o vereador e Presidente da Câmara Municipal de Natal poderá voltar ao exercício do mandato.

Senado reagirá ao Supremo com medida pró-delator

Coluna do Estadão

É extenso o pacote de medidas que o Senado promete votar em reação a uma possível decisão do Supremo, quarta, favorável ao afastamento de parlamentares do mandato sem aval do Congresso. Senadores ameaçam interferir na Operação Lava Jato impedindo que os delatores comecem a cumprir a pena antes da sentença do juiz.

No caso da Odebrecht, por exemplo, o Supremo determinou que a pena deveria ser aplicada logo após a homologação do acordo, mesmo para os colaboradores que não foram condenados ou formalmente investigados.

PF testa 810 bilhões de senhas, mas não abre arquivos de operador do PMDB

ESTADÃO

Luiz Vassallo

Após 810 bilhões de tentativas frustradas, a Polícia Federal encerrou relatório sem conseguir acessar arquivos dos operadores Jorge e Bruno Luz, que confessaram pagamento de R$ 11,5 milhões em propinas a peemedebistas oriundos de contratos da Petrobrás.

A perícia sobre os documentos, que foram entregues pela própria defesa dos empresários, se encerrou após outo dias ininterruptos de testes com o fim de descriptografar arquivos referentes às offshores usadas por eles para o intermédio de vantagens indevidas.

VEJA RELATÓRIO

 

Congresso e Planalto vão opinar sobre pena antecipada

ESTADÃO

As presidências da República, do Senado e da Câmara foram instadas pelo Supremo a se manifestar sobre o entendimento da Corte de execução da pena a partir de sentença da segunda instância. Embora o tribunal tenha decidido que a prisão pode começar a ser cumprida após a confirmação pelo segundo grau, o ministro Marco Aurélio ainda pretende levar para julgamento o mérito das ações, de autoria da OAB e do PEN, que pode mudar reverter essa posição.

Caberá a Michel Temer, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, todos alvos de inquéritos, enviar o posicionamento ao STF.

Votos do julgamento que definiu a jurisprudência, por 6 x 5, podem mudar. Gilmar Mendes admitiu prisão após condenação em segunda instância, mas deve rever sua posição. Rosa Weber pode fazer o caminho contrário: de contra, passar a ser a favor.Se os dois trocarem de lado, Alexandre de Moraes, que entrou no STF depois do julgamento, daria o voto decisivo.

O antecessor dele, Teori Zavascki, havia votado por permitir a prisão após condenação em segunda instância. Moraes estuda o tema.

Reforma trabalhista relatada por Rogério Marinho não pode ser aplicada como foi aprovada, dizem magistrados

Por Matheus Teixeira

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Eles estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (9/10) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Godinho, do TST. disse que a reforma prejudica o acesso à Justiça do Trabalho.

Para o ministro do TST Mauricio Godinho, por exemplo, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.

“Faremos a interpretação do diploma jurídico em conformidade com a Constituição. Não houve constituinte no país e não houve processo revolucionário que tenha suplantado a Constituição Federal. A Constituição é a grande matriz que vai iluminar o processo interpretativo da Reforma Trabalhista”, avisou.

O Brasil, lembrou o magistrado, é um 10 países do mundo que mais subscrevem ou ratificam tratados internacionais — segundo ele, são mais de 80. E a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltou Godinho, é no sentido de que os acordos com outras nações têm força supralegal e devem ser respeitados como qualquer outra norma jurídica vigente.

Ele listou alguns pontos da nova lei que considera prejudiciais aos trabalhadores. Equiparar a dispensa coletiva a demissões isoladas, disse, é um dos exageros. Na visão do ministro, não há como dizer que demitir uma pessoa é a mesma coisa do que dispensar 4 mil funcionários. “A Constituição e outras normas, como o Código de Processo Civil, tratam com cuidado e zelo à figura do abuso do direito”, argumentou.

 

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Avenida Afonso Pena ganha mais estacionamentos consolidado comércio mais barato que dos shoppings

Resultado de imagem para Avenida afonso Pena em NatalA Avenida Afonso Pena ao longo dos anos transformou-se numa rua de serviço e comércio.

Agora para consolidar mais o comércio a Prefeitura de Natal ampliou área de estacionamentos de veículos que passaram a contar com quatro faixas, duas na direita e duas na esquerda.

Na Afonso Pena estão os comerciantes que não querem submeter-se aos onerosos pagamentos cobrados pelos shopping.

A medida de ampliar os estacionamentos é para atender um pedido dos logistas, como uma via comercial ofertando estacionamento, a Afonso Pena será um shopping aberto, tudo que os logistas dos shoppings de Natal não querem..

Algumas pessoas orientadas, estão nas redes sociais reclamando fazendo o jogo dos logistas dos shopping que estão apavorados com a concorrência da Afonso Pena.

É preciso lembrar que a Afonso Pena nunca foi uma avenida de ecoamento, as avenidas de escoamentos do Plano Palumbo são a Hermes da Fonseca e Prudente de Morais que cortam Natal de oeste a leste chegando até Parnamirim. Se alguém está se sentindo prejudicado alegando que a avenida ficou estreita, utilize a Hermes da Fonseca ou a Rodrigues Alves.. Que poderia reclamar são os moradores que estão aprovando a medida da Prefeitura.

Filme sobre Clara Nunes estreia com protesto contra intolerância religiosa

Filme Clara Estrela narra vida da cantoraDe cantora de bolero no interior de Minas Gerais a diva do samba no Rio de Janeiro, Clara Nunes se imortalizou como uma das maiores artistas brasileiras. De vestido branco, com sua cabeleireira vasta e tiaras de conchas e flores na cabeça, ela própria narra sua história no documentário Clara Estrela, dos realizadores Susanna Lira e Rodrigo Alzugui. Feito com imagens de arquivo, o longa-metragem estreou ontem  (9) no Festival do Rio, às 18h, no Cinepolis Lagoon, zona sul cidade. A mostra de cinema exibirá 250 filmes até o próximo domingo (15).

O documentário é resultado de um minucioso trabalho de pesquisa e traz cenas inéditas, como a apresentação da cantora na Suécia, na década de 1970. Em outras passagens, Clara Nunes revela suas raízes, desde sua saída de Paraopeba – cidade próxima a Belo Horizonte – até se tornar intérprete de compositores como Cartola e de Candeia. Ela também narra a influência das religiões afro em sua obra. Candeia, aliás, é autor de O mar serenou, uma das músicas mais executadas de Clara até hoje, passados mais de 30 anos de sua morte. Clara faleceu prematuramente, por uma complicação após uma cirurgia de varizes.

Executivo pode propor semipresidencialismo ao Congresso, diz Gilmar

Por André Guilherme Vieira | Valor

SÃO PAULO  –  (Atualizada às 15h34) O presidente Michel Temer estuda encaminhar proposta de adoção de regime de governo “semipresidencialista” por meio de uma proposta de emenda à Constituição. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, durante evento sobre a reforma política realizado na faculdade da qual ele é sócio, o IDP, em São Paulo, nesta segunda-feira (9).

“Inicialmente estamos discutindo isso academicamente. Estamos tentando fazer um desenho e em algum momento essa proposta será submetida ao Congresso Nacional sob a forma de emenda constitucional, e aí o Congresso vai encontrar o seu tempo”, disse o ministro.

Indagado por jornalistas se a proposta será enviada pelo Executivo, Gilmar respondeu que “é possível que seja até pelo Executivo”. O ministro disse que tratou do tema com o presidente Michel Temer em encontro mantido na sexta-feira.

Gilmar justificou a necessidade da mudança da Constituição tomando por exemplo os dois impeachments presidenciais ocorridos no Brasil, de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Para o ministro, a Constituição tem “erros” em seu texto que geram instabilidade política.

Goldman: Sempre vi Doria como um “cidadão sem escrúpulo”

Régis Filho/ValorPor Agência O Globo

SÃO PAULO  –  Em mais um capítulo da troca de farpas públicas com o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), o ex-governador e vice-presidente do PSDB nacional Alberto Goldman disse ao jornal “O Globo” que sempre viu Doria como um “sujeito muito ambicioso” e um “cidadão sem escrúpulo”.

A briga começou na sexta-feira (6), quando Goldman publicou um vídeo na internet em que critica a gestão do prefeito e cobra que ele se assuma como pré-candidato à Presidência da República. No dia seguinte, Doria, também em vídeo, chamou o ex-governador de “improdutivo” e “fracassado”.

“Sempre vi o Doria como um sujeito muito ambicioso, vaidoso, um cidadão sem escrúpulo”, afirmou Goldman na noite de domingo (8). “Pro Doria não importa se é amigo, não é amigo. Importa o interesse dele.”

Segundo o ex-governador, a pesquisa Datafolha, que apontou uma queda de quase 10% na avaliação do prefeito, mostra que ele estava certo quando disse, na sexta-feira, que “o prefeito de São Paulo ainda não nasceu”. Goldman também ironizou a resposta gravada por Doria no sábado — entre outras coisas, o prefeito paulistano disse que Goldman “agora vive de pijamas em casa”: