Arquivo mensais:outubro 2017

Reforma trabalhista relatada por Rogério Marinho não pode ser aplicada como foi aprovada, dizem magistrados

Por Matheus Teixeira

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Eles estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (9/10) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Godinho, do TST. disse que a reforma prejudica o acesso à Justiça do Trabalho.

Para o ministro do TST Mauricio Godinho, por exemplo, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.

“Faremos a interpretação do diploma jurídico em conformidade com a Constituição. Não houve constituinte no país e não houve processo revolucionário que tenha suplantado a Constituição Federal. A Constituição é a grande matriz que vai iluminar o processo interpretativo da Reforma Trabalhista”, avisou.

O Brasil, lembrou o magistrado, é um 10 países do mundo que mais subscrevem ou ratificam tratados internacionais — segundo ele, são mais de 80. E a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltou Godinho, é no sentido de que os acordos com outras nações têm força supralegal e devem ser respeitados como qualquer outra norma jurídica vigente.

Ele listou alguns pontos da nova lei que considera prejudiciais aos trabalhadores. Equiparar a dispensa coletiva a demissões isoladas, disse, é um dos exageros. Na visão do ministro, não há como dizer que demitir uma pessoa é a mesma coisa do que dispensar 4 mil funcionários. “A Constituição e outras normas, como o Código de Processo Civil, tratam com cuidado e zelo à figura do abuso do direito”, argumentou.

 

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Avenida Afonso Pena ganha mais estacionamentos consolidado comércio mais barato que dos shoppings

Resultado de imagem para Avenida afonso Pena em NatalA Avenida Afonso Pena ao longo dos anos transformou-se numa rua de serviço e comércio.

Agora para consolidar mais o comércio a Prefeitura de Natal ampliou área de estacionamentos de veículos que passaram a contar com quatro faixas, duas na direita e duas na esquerda.

Na Afonso Pena estão os comerciantes que não querem submeter-se aos onerosos pagamentos cobrados pelos shopping.

A medida de ampliar os estacionamentos é para atender um pedido dos logistas, como uma via comercial ofertando estacionamento, a Afonso Pena será um shopping aberto, tudo que os logistas dos shoppings de Natal não querem..

Algumas pessoas orientadas, estão nas redes sociais reclamando fazendo o jogo dos logistas dos shopping que estão apavorados com a concorrência da Afonso Pena.

É preciso lembrar que a Afonso Pena nunca foi uma avenida de ecoamento, as avenidas de escoamentos do Plano Palumbo são a Hermes da Fonseca e Prudente de Morais que cortam Natal de oeste a leste chegando até Parnamirim. Se alguém está se sentindo prejudicado alegando que a avenida ficou estreita, utilize a Hermes da Fonseca ou a Rodrigues Alves.. Que poderia reclamar são os moradores que estão aprovando a medida da Prefeitura.

Filme sobre Clara Nunes estreia com protesto contra intolerância religiosa

Filme Clara Estrela narra vida da cantoraDe cantora de bolero no interior de Minas Gerais a diva do samba no Rio de Janeiro, Clara Nunes se imortalizou como uma das maiores artistas brasileiras. De vestido branco, com sua cabeleireira vasta e tiaras de conchas e flores na cabeça, ela própria narra sua história no documentário Clara Estrela, dos realizadores Susanna Lira e Rodrigo Alzugui. Feito com imagens de arquivo, o longa-metragem estreou ontem  (9) no Festival do Rio, às 18h, no Cinepolis Lagoon, zona sul cidade. A mostra de cinema exibirá 250 filmes até o próximo domingo (15).

O documentário é resultado de um minucioso trabalho de pesquisa e traz cenas inéditas, como a apresentação da cantora na Suécia, na década de 1970. Em outras passagens, Clara Nunes revela suas raízes, desde sua saída de Paraopeba – cidade próxima a Belo Horizonte – até se tornar intérprete de compositores como Cartola e de Candeia. Ela também narra a influência das religiões afro em sua obra. Candeia, aliás, é autor de O mar serenou, uma das músicas mais executadas de Clara até hoje, passados mais de 30 anos de sua morte. Clara faleceu prematuramente, por uma complicação após uma cirurgia de varizes.

Executivo pode propor semipresidencialismo ao Congresso, diz Gilmar

Por André Guilherme Vieira | Valor

SÃO PAULO  –  (Atualizada às 15h34) O presidente Michel Temer estuda encaminhar proposta de adoção de regime de governo “semipresidencialista” por meio de uma proposta de emenda à Constituição. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, durante evento sobre a reforma política realizado na faculdade da qual ele é sócio, o IDP, em São Paulo, nesta segunda-feira (9).

“Inicialmente estamos discutindo isso academicamente. Estamos tentando fazer um desenho e em algum momento essa proposta será submetida ao Congresso Nacional sob a forma de emenda constitucional, e aí o Congresso vai encontrar o seu tempo”, disse o ministro.

Indagado por jornalistas se a proposta será enviada pelo Executivo, Gilmar respondeu que “é possível que seja até pelo Executivo”. O ministro disse que tratou do tema com o presidente Michel Temer em encontro mantido na sexta-feira.

Gilmar justificou a necessidade da mudança da Constituição tomando por exemplo os dois impeachments presidenciais ocorridos no Brasil, de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Para o ministro, a Constituição tem “erros” em seu texto que geram instabilidade política.

Goldman: Sempre vi Doria como um “cidadão sem escrúpulo”

Régis Filho/ValorPor Agência O Globo

SÃO PAULO  –  Em mais um capítulo da troca de farpas públicas com o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), o ex-governador e vice-presidente do PSDB nacional Alberto Goldman disse ao jornal “O Globo” que sempre viu Doria como um “sujeito muito ambicioso” e um “cidadão sem escrúpulo”.

A briga começou na sexta-feira (6), quando Goldman publicou um vídeo na internet em que critica a gestão do prefeito e cobra que ele se assuma como pré-candidato à Presidência da República. No dia seguinte, Doria, também em vídeo, chamou o ex-governador de “improdutivo” e “fracassado”.

“Sempre vi o Doria como um sujeito muito ambicioso, vaidoso, um cidadão sem escrúpulo”, afirmou Goldman na noite de domingo (8). “Pro Doria não importa se é amigo, não é amigo. Importa o interesse dele.”

Segundo o ex-governador, a pesquisa Datafolha, que apontou uma queda de quase 10% na avaliação do prefeito, mostra que ele estava certo quando disse, na sexta-feira, que “o prefeito de São Paulo ainda não nasceu”. Goldman também ironizou a resposta gravada por Doria no sábado — entre outras coisas, o prefeito paulistano disse que Goldman “agora vive de pijamas em casa”:

Relator prevê entregar parecer sobre denúncia contra Temer nesta terça

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor

BRASÍLIA  –  O relator da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que está se esforçando para concluir o texto na terça-feira, dentro do prazo. Mas admitiu que a entrega pode ocorrer com algumas horas de atraso.

Andrada, que votou pelo arquivamento da primeira denúncia contra Temer por corrupção passiva, mantém mistério sobre seu posicionamento em relação às acusações de obstrução de justiça e de organização criminosa. Segundo apurou o Valor, o parecer sobre a denúncia deve ter entre 30 e 40 páginas.

Melania Trump se irrita com Ivana, que se diz primeira-dama

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Ivana e Melania

Em uma entrevista com a ABC News, Ivana Trump, que está realizando uma intensa campanha de promoção de seu livro “Raising Trump”, atribui a si mesma, como piada, o título de “primeira-dama”.

“Tenho o número direto para a Casa Branca, mas não quero ligar porque a Melania está lá”, disse Ivana ao evocar o seu contato com o ex-marido.

“E não quero provocar ciúmes ou algo assim porque sou a primeira mulher de Trump, ok? Sou a primeira-dama”, acrescentou rindo.

A atual esposa do presidente declarou por intermédio de sua porta-voz, Stephanie Grisham, que não gostou da piada de Ivana.

Melania Trump “adora morar em Washington DC e está honrada com seu papel como primeira-dama dos Estados Unidos”, explicou Grisham, citada pela emissora CNN.

“Tem a intenção de usar o seu título para ajudar as crianças, não para vender livros. Claramente não há fundamento algum nesta declaração de uma ex. Lamentavelmente é pura besteira para chamar a atenção”, acrescentou.

Ivana Trump, de 68 anos, é mãe dos três primeiros filhos de Donald Trump: Donald Jr, Ivanka e Eric.

O magnata do setor imobiliário teve outros dois filhos: Tiffany Trump, com sua segunda esposa, a atriz Marla Maples, e Barron Trump, que mora na Casa Branca com Melania Trump.