Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) pediu que a Polícia Federal informe o número telefônico de onde partiu a denúncia sobre o apartamento onde foram encontrados R$ 51 milhões em dinheiro.

A defesa também quer saber quais diligências foram realizadas pela polícia para investigar a denúncia antes de pedir autorização judicial para busca e apreensão no apartamento, localizado em Salvador.

O pedido foi apresentado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, responsável pelo inquérito que investiga o caso.

Apesar de o ex-ministro não ter foro privilegiado, há um inquérito no Supremo sobre o caso pois as investigações apuram o envolvimento do irmão de Geddel, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Deputados só podem ser investigados no STF.

Veja carta do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo enviada ao senador Garibaldi Alves publicada em sua página do facebook comunicando sua disposição de disputar uma cadeira no Senado Federal. 

SINTO-ME NO DEVER de dar conhecimento a todos vocês do seguinte:
1. há poucos dias enviei carta ao Senador Garibaldi Filho, presidente estadual do PMDB colocando-me à disposição para disputar o Senado em 2018;
2. o Senador telefonou-me para confirmar o recebimento e dizer que precisávamos conversar. Depois disso, não tive mais qualquer notícia de S. Exa.
3. como muita coisa está acontecendo ou parece que está acontecendo, quero hoje, como um passo necessário, que todos conheçam o inteiro teor dessa carta.
O que vem depois, bem… vem depois.

Rafael Moraes Moura

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada.

A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018.

Na Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil para quem violar a restrição.

A partir de amanhã (5), o botijão de gás volta a ficar mais caro. Ontem a Petrobras anunciou um reajuste de 4,5% no preço do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg. Esse é sexto aumento desde junho deste ano quando a petrolífera aprovou a nova política de preços do setor.

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL

A violência no país no século 21 apresenta um fenômeno marcante: a explosão de assassinatos na região Nordeste. Em 2016, segundo os dados do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado na última segunda-feira (30), foram 24.825 assassinatos, o que coloca seis Estados da região no ranking dos dez campeões em taxa de CVLI – sigla que designa Crimes Violentos Letais Intencionais, que agrega as ocorrências de assassinatos, incluindo homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Um dos traços da violência que marca a região é o revezamento de Estados entre os líderes de assassinatos no país. Nos últimos 10 anos, sete dos nove Estados nordestinos apareceram pelo menos uma vez entre os quatro mais violentos do país: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Curiosamente, os Estados que não ingressaram são justamente os mais próximos ao Norte: Piauí e Maranhão.

Ao longo desse período, o número de homicídios no Nordeste cresceu 58%, saltando de 15.706 assassinatos, em 2007, para 24.825 em 2016.

Alagoas foi o líder nacional de assassinatos por oito anos, entre 2007 e 2014. Nesse período, Alagoas atingiu, em 2011, a maior taxa de assassinatos já registrada por um Estado no país: 73,6 assassinatos por cada 100 mil habitantes– no país, a taxa foi de 24,3 por 100 mil naquele ano.

Migração entre divisas

A análise dos dados aponta para uma migração de crimes entre os Estados que fazem divisa. Alagoas, por exemplo, “recebeu” a ponta do ranking de seu vizinho Pernambuco – que deixou a liderança nacional em 2006. Outro vizinho pernambucano, a Paraíba chegou a aparecer na segunda colocação de taxa de homicídios do país em 2011.

Curiosamente, Alagoas deixou de ser líder nacional de mortes em 2015 e passou a liderança para o seu vizinho ao sul, Sergipe — que também foi campeão na taxa de mortes em 2016.

“Claro que quando a gente aperta aqui existe uma tendência desses traficantes, homicidas, principalmente os faccionados, correrem para outra região que não está tendo a mesma observância da segurança. Isso ocorre muito da capital para o interior, da cidade para a zona rural, e também de um Estado para o outro”, explica o secretário-executivo de políticas da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, Manoel Acácio Júnior.

Ele afirma que é comum grupos atuem em mais de um Estado, e que operações em conjunto são uma forma de atuar nesse sentido. No dia 19 de setembro, por exemplo, uma grande operação da Polícia Civil de Alagoas e Sergipe desarticulou um centro de distribuição de entorpecentes em Aracaju.

“Nas últimas operações a gente conseguiu uma grande quantidade drogas fora do Estado. Entendemos que o grosso da droga está ficando em outros Estados, e o varejo está vindo pra cá”, explica.

Faltam políticas abrangentes, diz pesquisador

Para o pesquisador Ivenio Hermes, coordenador do Observatório da Violência Letal Intencional, ligado à Universidade Federal Rural do Semi Árido, há falta de políticas públicas que sejam abrangentes a mais de um Estado.

“As poucas políticas que foram deflagradas em alguns Estados não enxergam além de seus limites espaciais, e os problemas de segurança pública e de criminalidade e violência não respeitam nada. Portanto, divisas estaduais não são observadas”, diz.

Para ele, o fato de serem Estados com poucos recursos também ajuda na migração do crime. “Há verdadeiramente um sistema migratório na intensidade da prática do crime de acordo com as políticas deflagradas nos Estados”, afirma.

Beto Macário – 20.jan.2017 /UOL

PCC (Primeiro Comando da Capital) chegou a presídios do Nordeste, como o de Alcaçuz (RN)

Violência sem controle?

Mas por que o Nordeste não consegue frear o aumento mortes, mesmo com registros acima da média nacional por tantos anos?

Segundo Cesar Barreira, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da UFC (Universidade Federal do Ceará), a escalada da violência no Nordeste decorre de vários fatores, como a influência de Estados do Sudeste.

“Pra mim, essa nossa violência de certa migração de determinados crimes e bandidos e de práticas criminosas do Sudeste. Por exemplo: crimes como assalto a bancos, na hora que houve redução em SP e Rio, essa violência veio toda para a o Nordeste”, afirma.  Segundo dados dos anuários, o número de ocorrências de assaltos a instituições financeiras caiu nos dois Estados citados, enquanto subiu no restante do país a partir de 2009. Naquele ano, São Paulo registrava 253 e o Rio, 97 casos. Em 2016 esses números caíram para 137 e 73, respectivamente. Já o número total de roubos no país cresceu de 1.013 para 1.478.

Para ele, o fenômeno mais recente e que explica a alta da violência é a força das facções criminosas. “Hoje elas estão se consolidando, com o PCC [Primeiro Comando da Capital] e Comando Vermelho se juntando com algumas facções regionais”, diz.

O presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste –o  secretário se Segurança Pública da Bahia, Mauricio Teles — converge com o pesquisador Cesar Barreira e diz que as facções representam um problema novo e de difícil combate na região.

“O maior desafio que percebemos é a influência de Comando Vermelho e PCC do Nordeste. Aqui existe a fragmentação no tráfico de drogas. Eu tenho o PCC, por exemplo, como maior fornecedor de droga aqui da Bahia”, afirma.

Para ele, um dos problemas principais é a falta de uma política nacional e atuação do governo federal no enfrentamento do crime. “Esse é ponto um da pauta dos secretários estaduais”, explica.

O secretário, porém, faz críticas ao anuário do Fórum Brasileiro ao afirmar que a comparação entre os Estados acaba deturpada porque existe mais de uma metodologia das unidades de federação  – alguns colocam mortes violentas como “a esclarecer” (aquelas de causa externa sem uma razão determinada). Em alguns Estados, a definição só ocorre quando se conclui uma investigação policial do caso –mas que nem sempre consegue achar uma explicação.

Segundo o Fórum, os dados do anuário são inteiramente fornecidos pelos Estados. Sobre mortes a esclarecer, o anuário revela que, em 2016, foram 9.830.

Número de assassinatos no Nordeste

2007 – 15.706
2008 – 16.935
2009 – 16.789
2010 – 17.540
2011 – 19.640
2012 – 20.341
2013 – 21.835
2014 – 23.164
2015 – 23.500
2016 – 24.825

MARCELO ROCHA

REVISTA ÉPOCA

O advogado Gustavo Ferraz, aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e atualmente em prisão domiciliar, recorreu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a fiança de 100 salários mínimos, o equivalente a R$ 93.700, estipulada para que possa cumprir prisão domiciliar seja reduzida pela metade. Ele menciona a recente decisão de Fachin, que reduziu a 50 salários mínimos o valor que deverá ser recolhido por Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). E argumenta que não tem condições financeiras de arcar com o valor total. Os advogados de Ferraz juntaram informações de seu último Imposto de Renda ao pedido.

Ferraz foi preso junto com Geddel, após a Polícia Federal encontrar vestígios de suas digitais em cédulas dos R$ 51 milhões apreendidos em um bunker em Salvador.