NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

Primeira a ocupar o cargo de secretária nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, a médica Maria Socorro Medeiros de Morais afirmou à Folha de São Paulo que a proposta que prevê reajuste dos planos de saúde após os 60 anos de idade pode “rasgar” o Estatuto do Idoso.

Um relatório com essa e outras medidas que visam mudar a lei dos planos de saúde está previsto para ser votado em comissão especial na Câmara dos Deputados até o final deste mês. “No dia em que assumi a secretaria, jurei fidelidade ao Estatuto do Idoso. Me parece que, com essa reforma, começamos a rasgar esse estatuto, e isso é sério, porque ele é a maior outorga de direitos da pessoa idosa no Brasil”, afirmou Maria Socorro, que assumiu a secretaria criada em outubro dentro do Ministério dos Direitos Humanos.

Atualmente, há dois tipos de reajuste de planos de saúde: um anual, que ocorre pela variação nos custos do período, e outro por faixa etária. O Estatuto do Idoso, porém, veta desde 2004 esta última elevação (relacionada à idade dos usuários) a partir dos 60 anos -há 6,2 milhões de clientes de planos acima dessa idade no país.

O documento afirma que “é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.

REAJUSTE APLICADO

No entanto, proposta do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do caso na Câmara, prevê que seja acrescentado ao trecho a permissão à “aplicação parcelada do reajuste da última faixa etária após os sessenta anos”.

Assim, o reajuste aplicado aos 59 anos poderia ser estendido para os anos seguintes. Para especialistas, porém, a medida representa novo aval ao aumento para o idoso. Questionada, a secretária hesitou inicialmente em comentar a proposta. “Tenho opinião como médica, mas aqui sou governo”, disse à Folha.

Para ela, no entanto, a posição de várias entidades contra a medida mostra que a alteração pode representar “realmente um engodo”. “Entidades que representam as pessoas idosas e Procons são contra. Algo está fora de ordem”, completa a secretária nacional, que pesquisa a área de envelhecimento há 12 anos.

NONATO VIEGAS

Revista Época

Em audiências que tiveram na quinta-feira (9) em Brasília com o presidente Michel Temer, com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do SBT, José Roberto Maciel, e o vice-presidente institucional da emissora de televisão, Roberto Franco, tiveram a companhia inseparável do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN).

MURILO RAMOS

Revista Época

O time da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na Lava Jato impôs uma condição aos delatores: serem discretos.

Os procuradores dizem não querer ler nos jornais e revistas nenhuma informação transmitida a eles nas audiências. Caso contrário, as conversas serão interrompidas e o acordo seguirá para o lixo. Os investigadores acham que as manchetes geram pressão para que os acordos sejam firmados de forma rápida – e eles não querem isso.

Fernando Nakagawa e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Aos 74 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ganha uma nova roupagem a partir de hoje. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a relação entre patrões e empregados mudará profundamente em meio às promessas de criação de vagas e o temor de piora das condições de trabalho. As regras começam a valer sem que o governo tenha decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso: se por Medida Provisória ou projeto de lei. A minuta do texto, que está na Casa Civil, não prevê, como foi cogitado, um novo instrumento para financiamento dos sindicatos.

O projeto que entra em vigor neste sábado, 11, foi amplamente apoiado pelas entidades empresariais. O texto prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei.

O texto que vai alterar pontos, como o trabalho insalubre de gestantes e contratos intermitentes está praticamente pronto, mas ainda há itens importantes em aberto e precisam ser decididos pelo Palácio do Planalto.

 Apesar dessas dúvidas, o ajuste das normas trabalhistas está praticamente fechado. Como prometido aos senadores, a minuta que está na Casa Civil prevê, por exemplo, alteração das regras para o trabalho insalubre de grávidas e lactantes.

O texto sancionado em julho previa que gestantes deveriam apresentar atestado de saúde para serem afastadas, durante a gestação, de atividades consideradas insalubres.

Agora, a proposta prevê vedação do trabalho nessa situação, mas haverá possibilidade de continuar nos casos em que a trabalhadora apresentar atestado que permita o trabalho

O Estado de S.Paulo

Sabe o feriado do próxima dia 15, que comemora a Proclamação da República e cai no meio da semana? Pois, com a reforma trabalhista, o funcionário poderá trabalhar na quarta-feira, 15, para folgar na sexta-feira, 17, emendando com o final de semana.

Em tese, a regra já podia ser adotada, a mudança é que agora há uma legislação que trata exclusivamente do tema. Mas, conforme explica Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados Associados, para que isso aconteça é necessário que haja acordo coletivo entre os funcionários da empresa.

Muito discutido desde os projetos iniciais da reforma, esse ponto é o chamado “acordado sobre o legislado”, quando há negociação entre empresa e trabalhadores. Ao final, prevalece o que for melhor para ambas as partes.

Estadão Conteúdo

O ABC entrou em campo pressionado e poderia ter sido rebaixado antecipadamente, mas conquistou uma vitória por 3 a 1, de virada, sobre o Criciúma, no Frasqueirão, em Natal (RN), pela 35.ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Apesar da vitória, o time potiguar ainda é o lanterna da competição com 31 pontos e terá que vencer todos os três jogos restantes para ter uma chance de não cair para a Série C. O primeiro time fora da zona do rebaixamento é o Luverdense, que já perdeu para o Paraná por 2 a 0 na rodada, e tem nove pontos a mais.

O Criciúma, com 46 pontos, ocupa a nona colocação e terá um fim de ano de poucas emoções. A equipe catarinense já não corre mais riscos de rebaixamento, mas também não briga pelo acesso.

O visitante foi melhor no início do jogo e não demorou para transformar a superioridade em gol. Aos dez minutos, Diogo Mateus arrancou pela direita e cruzou da linha de fundo para João Henrique completar de cabeça.

Aos poucos, o time da casa buscou responder, mas não conseguia chegar com perigo ao gol de Edson. Nos contra-ataques, o time visitante ainda era mais perigoso, mas não conseguiu ampliar até o intervalo.

Ary Filgueira

A Corregedoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu representação que solicita a abertura de investigação para apurar as escutas ilegais no Ministério Público Federal durante a gestão de Rodrigo Janot. O alvo é o esquema paralelo montado por Janot, que foi revelado com exclusividade em reportagem de ISTOÉ.

O então titular da PGR mantinha um serviço de arapongagem com a finalidade de bisbilhotar até mesmo seus colegas subprocuradores. Ninguém escapava. Em 2014, Raquel Dodge, hoje procuradora-geral da República, encaminhou ofício a Janot, pedindo que fosse instaurada  investigação para apurar a suposta invasão no seu gabinete.

O chefe da “grampolândia” da PGR era o secretário-geral Lauro Pinto Cardoso Neto, ex-oficial do Centro de Inteligência do Exército (CIE), que encabeçava um grupo formado por 15 militares da Polícia Militar de Brasília e pelo delegado Delfim Loureiro de Queiroz.

Josias de Souza

Reunido na última quinta-feira com Roberto Freire, presidente do PPS, o apresentador Luciano Huck disse que decidirá no mês de dezembro se irá apenas “participar” ou “competir” nas eleições presidenciais de 2018. Não foi a primeira conversa de Freire com Huck. Eles já tiveram pelo menos três encontros. Freire estendeu o tapete vermelho para que Huck dispute a Presidência da República pelo PPS. Ficaram de se reunir novamente antes do final do ano.

O encontro ocorreu na residência do economista Armínio Fraga, no Rio de Janeiro. Foi testemunhado por outras duas pessoas: o ministro Raul Jungmann (Defesa) e Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé, ONG que atua na área da segurança pública. Armínio, Ilona e Huck integram o Agora!, movimento cívico que tem a pretensão de interferir na política, qualificando-a. Três dias antes, Freire reunira em Brasília a Executiva do PPS. Informou à cúpula partidária sobre seus contatos com Huck. A legenda decidiu franquear os seus quadros para a filiação de integrantes do Agora!, sobretudo Huck.