Arquivo diários:11/11/2017

Até a secretária de Temer critica proposta de reajuste a plano de saúde de idoso proposto pelo deputado Rogério Marinho

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Conhecido como ‘deputado saco prato’ Rogério Marinho vem sendo acusado de ser o ‘terror’ dos trabalhadores, professores e idosos brasileiros – na foto com seu amigo Aécio Neves

NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

Primeira a ocupar o cargo de secretária nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, a médica Maria Socorro Medeiros de Morais afirmou à Folha de São Paulo que a proposta que prevê reajuste dos planos de saúde após os 60 anos de idade pode “rasgar” o Estatuto do Idoso.

Um relatório com essa e outras medidas que visam mudar a lei dos planos de saúde está previsto para ser votado em comissão especial na Câmara dos Deputados até o final deste mês. “No dia em que assumi a secretaria, jurei fidelidade ao Estatuto do Idoso. Me parece que, com essa reforma, começamos a rasgar esse estatuto, e isso é sério, porque ele é a maior outorga de direitos da pessoa idosa no Brasil”, afirmou Maria Socorro, que assumiu a secretaria criada em outubro dentro do Ministério dos Direitos Humanos.

Atualmente, há dois tipos de reajuste de planos de saúde: um anual, que ocorre pela variação nos custos do período, e outro por faixa etária. O Estatuto do Idoso, porém, veta desde 2004 esta última elevação (relacionada à idade dos usuários) a partir dos 60 anos -há 6,2 milhões de clientes de planos acima dessa idade no país.

O documento afirma que “é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.

REAJUSTE APLICADO

No entanto, proposta do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do caso na Câmara, prevê que seja acrescentado ao trecho a permissão à “aplicação parcelada do reajuste da última faixa etária após os sessenta anos”.

Assim, o reajuste aplicado aos 59 anos poderia ser estendido para os anos seguintes. Para especialistas, porém, a medida representa novo aval ao aumento para o idoso. Questionada, a secretária hesitou inicialmente em comentar a proposta. “Tenho opinião como médica, mas aqui sou governo”, disse à Folha.

Para ela, no entanto, a posição de várias entidades contra a medida mostra que a alteração pode representar “realmente um engodo”. “Entidades que representam as pessoas idosas e Procons são contra. Algo está fora de ordem”, completa a secretária nacional, que pesquisa a área de envelhecimento há 12 anos.

Fábio Faria acompanha dirigentes do SBT em audiências em Brasília

O deputado Fábio Faria (PSD/RN) (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
O deputado Fábio Faria (PSD/RN) (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

NONATO VIEGAS

Revista Época

Em audiências que tiveram na quinta-feira (9) em Brasília com o presidente Michel Temer, com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do SBT, José Roberto Maciel, e o vice-presidente institucional da emissora de televisão, Roberto Franco, tiveram a companhia inseparável do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN).

 

PGR exige discrição dos candidatos a delatores

Raquel Dodge procuradora-geral da República (Foto:  Ueslei Marcelino/REUTERS)
Raquel Dodge procuradora-geral da República (Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS)

MURILO RAMOS

Revista Época

O time da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na Lava Jato impôs uma condição aos delatores: serem discretos.

Os procuradores dizem não querer ler nos jornais e revistas nenhuma informação transmitida a eles nas audiências. Caso contrário, as conversas serão interrompidas e o acordo seguirá para o lixo. Os investigadores acham que as manchetes geram pressão para que os acordos sejam firmados de forma rápida – e eles não querem isso.

Governo prepara ajustes na nova lei trabalhista para melhorar a lei relatada pelo deputado Rogério Marinho

Resultado de imagem para Reforma trabalhistaFernando Nakagawa e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Aos 74 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ganha uma nova roupagem a partir de hoje. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a relação entre patrões e empregados mudará profundamente em meio às promessas de criação de vagas e o temor de piora das condições de trabalho. As regras começam a valer sem que o governo tenha decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso: se por Medida Provisória ou projeto de lei. A minuta do texto, que está na Casa Civil, não prevê, como foi cogitado, um novo instrumento para financiamento dos sindicatos.

O projeto que entra em vigor neste sábado, 11, foi amplamente apoiado pelas entidades empresariais. O texto prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei.

O texto que vai alterar pontos, como o trabalho insalubre de gestantes e contratos intermitentes está praticamente pronto, mas ainda há itens importantes em aberto e precisam ser decididos pelo Palácio do Planalto.

 Apesar dessas dúvidas, o ajuste das normas trabalhistas está praticamente fechado. Como prometido aos senadores, a minuta que está na Casa Civil prevê, por exemplo, alteração das regras para o trabalho insalubre de grávidas e lactantes.

O texto sancionado em julho previa que gestantes deveriam apresentar atestado de saúde para serem afastadas, durante a gestação, de atividades consideradas insalubres.

Agora, a proposta prevê vedação do trabalho nessa situação, mas haverá possibilidade de continuar nos casos em que a trabalhadora apresentar atestado que permita o trabalho

Feriado que cai no meio da semana agora pode ser transferido para sexta-feira

O Estado de S.Paulo

Sabe o feriado do próxima dia 15, que comemora a Proclamação da República e cai no meio da semana? Pois, com a reforma trabalhista, o funcionário poderá trabalhar na quarta-feira, 15, para folgar na sexta-feira, 17, emendando com o final de semana.

Em tese, a regra já podia ser adotada, a mudança é que agora há uma legislação que trata exclusivamente do tema. Mas, conforme explica Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados Associados, para que isso aconteça é necessário que haja acordo coletivo entre os funcionários da empresa.

Muito discutido desde os projetos iniciais da reforma, esse ponto é o chamado “acordado sobre o legislado”, quando há negociação entre empresa e trabalhadores. Ao final, prevalece o que for melhor para ambas as partes.

ABC vence Criciúma de virada e evita rebaixamento antecipado na Série B

Estadão Conteúdo

O ABC entrou em campo pressionado e poderia ter sido rebaixado antecipadamente, mas conquistou uma vitória por 3 a 1, de virada, sobre o Criciúma, no Frasqueirão, em Natal (RN), pela 35.ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Apesar da vitória, o time potiguar ainda é o lanterna da competição com 31 pontos e terá que vencer todos os três jogos restantes para ter uma chance de não cair para a Série C. O primeiro time fora da zona do rebaixamento é o Luverdense, que já perdeu para o Paraná por 2 a 0 na rodada, e tem nove pontos a mais.

O Criciúma, com 46 pontos, ocupa a nona colocação e terá um fim de ano de poucas emoções. A equipe catarinense já não corre mais riscos de rebaixamento, mas também não briga pelo acesso.

O visitante foi melhor no início do jogo e não demorou para transformar a superioridade em gol. Aos dez minutos, Diogo Mateus arrancou pela direita e cruzou da linha de fundo para João Henrique completar de cabeça.

Aos poucos, o time da casa buscou responder, mas não conseguia chegar com perigo ao gol de Edson. Nos contra-ataques, o time visitante ainda era mais perigoso, mas não conseguiu ampliar até o intervalo.

Corregedoria da PGR investiga esquema de escuta ilegal e criminoso durante gestão de Janot

Crédito: Mois√©s Silva/O Tempo/Folhapress
ESPIÃO O ex-procurador-geral Rodrigo Janot é acusado de montar esquema de escuta ilegal para bisbilhotar colegas (Crédito: Mois√©s Silva/O Tempo/Folhapress)

Ary Filgueira

A Corregedoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu representação que solicita a abertura de investigação para apurar as escutas ilegais no Ministério Público Federal durante a gestão de Rodrigo Janot. O alvo é o esquema paralelo montado por Janot, que foi revelado com exclusividade em reportagem de ISTOÉ.

O então titular da PGR mantinha um serviço de arapongagem com a finalidade de bisbilhotar até mesmo seus colegas subprocuradores. Ninguém escapava. Em 2014, Raquel Dodge, hoje procuradora-geral da República, encaminhou ofício a Janot, pedindo que fosse instaurada  investigação para apurar a suposta invasão no seu gabinete.

O chefe da “grampolândia” da PGR era o secretário-geral Lauro Pinto Cardoso Neto, ex-oficial do Centro de Inteligência do Exército (CIE), que encabeçava um grupo formado por 15 militares da Polícia Militar de Brasília e pelo delegado Delfim Loureiro de Queiroz.

Huck afirma ao PPS que decidirá sobre candidatura presidencial até dezembro

Josias de Souza

Reunido na última quinta-feira com Roberto Freire, presidente do PPS, o apresentador Luciano Huck disse que decidirá no mês de dezembro se irá apenas “participar” ou “competir” nas eleições presidenciais de 2018. Não foi a primeira conversa de Freire com Huck. Eles já tiveram pelo menos três encontros. Freire estendeu o tapete vermelho para que Huck dispute a Presidência da República pelo PPS. Ficaram de se reunir novamente antes do final do ano.

O encontro ocorreu na residência do economista Armínio Fraga, no Rio de Janeiro. Foi testemunhado por outras duas pessoas: o ministro Raul Jungmann (Defesa) e Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé, ONG que atua na área da segurança pública. Armínio, Ilona e Huck integram o Agora!, movimento cívico que tem a pretensão de interferir na política, qualificando-a. Três dias antes, Freire reunira em Brasília a Executiva do PPS. Informou à cúpula partidária sobre seus contatos com Huck. A legenda decidiu franquear os seus quadros para a filiação de integrantes do Agora!, sobretudo Huck.

 

Por que Bolsonaro silenciou em votações de projetos de lei da “bancada da bala”?

Resultado de imagem para BolsonaroLuís Adorno

Do UOL, em São Paulo

Com intenção de se candidatar a presidente em 2018, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que costuma utilizar pautas conservadoras em discursos e posições, não se pronunciou em nenhuma das últimas cinco sessões que tinham em pauta o endurecimento de leis da segurança pública, assunto presente em muitos de seus discursos. Todos os textos, aprovados, seguirão para apreciação do Senado.

Em três dias, entre 7 e 9 de novembro, cinco projetos de lei da chamada “bancada da bala” foram aprovados na Câmara dos Deputados. Bolsonaro marcou presença em todas as sessões. No entanto, não pediu a palavra em nenhum momento.

‘Se burlarem direitos sociais, vamos agir’, diz procurador-geral do Trabalho ao jornal Folha de São Paulo

BRASILIA, DF, 10.05.2017, BRASIL Audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a Reforma Trabalhista, com o comparecimento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Em seguida, debate sobre o contrato de trabalho na proposta de Reforma Trabalhista, com a participaCAO de representantes da Anamatra e da OIT. Em pronunciamento, procurador geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA

Com a entrada em vigor da nova lei trabalhista, o MPT (Ministério Público do Trabalho) vai monitorar a legislação que pode ser utilizada para prejudicar trabalhadores, segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

“Se a lei estiver sendo usada como forma de burlar os direitos sociais, vamos aplicar os direitos sociais, que estão previstos na Constituição e nas normas internacionais.”

Fleury disse que vale a pena para as empresas descumprir a legislaçãotrabalhista no Brasil e, por isso, argumenta que a reforma não reduzirá a quantidade de processos.

Crítico ferrenho da reforma, disse ter certeza de que a nova lei terá como efeito uma grande demissão e “formas alternativas”, de trabalho, como o contrato intermitente.

Folha – Como o MPT, que se posicionou contra a reforma, pretende agir após a nova lei entrar em vigor?

Ronaldo Fleury – No processo legislativo, fornecemos elementos técnicos para o Congresso, mostrando inconstitucionalidades, violações a normas internacionais, e não fomos considerados. Aprovada a reforma, nosso papel constitucional é defender os direitos sociais. Não se trata de combater a reforma ou de não aplicá-la. É uma lei: óbvio que tem que ser aplicada, só que, como qualquer lei nova, tem que ser interpretada.

Como isso será feito?

Nosso trabalho será justamente buscar, em cada caso, onde a legislação está sendo utilizada para prejudicar os trabalhadores, para precarizar, para levar a indignidade ao trabalho e atuar nesses casos. Se a lei estiver sendo usada como forma de burlar os direitos sociais, vamos aplicar os direitos sociais, que estão previstos na Constituição e nas normas internacionais.

Quais pontos da nova lei precisam ser interpretados?

Vários. Por exemplo, reforma acaba com a Justiça gratuita. A inconstitucionalidade nessa parte é tão flagrante que procuramos o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, e ele ajuizou ação direta de inconstitucionalidade. Está lá no Supremo.

Outra coisa: pelo texto, posso contratar minha empregada doméstica como microempresária. A hora em que eu fizer isso, ela perde 100% dos direitos trabalhistas. Aí vem a pergunta: no caso do empregado doméstico, que tem uma legislação específica, é aplicável a reforma? Está aí um exemplo clássico em que quem vai dizer é o Judiciário.

Quais serão os efeitos imediatos da nova lei?

Haverá uma demanda muito grande para contratação por jornada intermitente. Não tenho dúvida de que haverá demissão grande de trabalhadores e a contratação por formas alternativas –microempresa, contrato intermitente.

Defensores da reforma argumentam que Justiça do Trabalho tem muita demanda. Qual será o efeito da nova lei?

Disseram que a reforma diminuiria o número de ações e criaria segurança jurídica. O fato de estarmos discutindo praticamente há um ano posições tão díspares mostra que não há. Ao contrário. Medidas muito graves foram adotadas e precisarão de muito tempo para maturar a interpretação.

Com relação ao número de processos muito grande, não vai diminuir nada. O número de ações trabalhistas no Brasil só existe porque vale a pena, para as empresas, descumprir a legislação trabalhista aqui. É uma coisa meio grave de falar, né? Vale.

A reforma não muda isso?

Quem tem a intenção de não cumprir a legislação continuará tendo. O Brasil tem hoje um terço das vagas que deveria ter de auditores fiscais do trabalho. Qual é a chance de eu ou você abrirmos uma empresa e sermos fiscalizados? Quase zero. Não há efetivo para isso.

O que precisa ser feito, então?

O governo tem que fiscalizar e punir com rigor. Na França, se a fiscalização chegar a uma empresa e ela não tiver pagando salário dos trabalhadores, vai fechá-la. Em outros países, o empregador é preso. No Brasil, o que acontece na remota hipótese de a fiscalização chegar? Ele vai tomar uma multa muito baixa e terá um prazo para pagar.

O argumento é que ficou mais fácil contratar e demitir.

A empresa terá, de qualquer jeito, obrigações. Quem hoje não contrata e admite trabalhar numa ilegalidade está predisposto a ficar na ilegalidade. O contador vai dizer: contrate para não ter problema. Esse empresário prefere atuar na ilegalidade. Ele sabe que o risco é baixo. O que a reforma vai fazer é criar uma massa salarial baixíssima.

Os defensores dizem que será mais gente com emprego.

Serão salários muitos baixos e, com isso, você acaba com o consumo interno. As empresas, por exemplo, de eletrodomésticos, carros”¦ Como os trabalhadores podem fazer um empréstimo de 12 ou 24 parcelas se não sabem se estarão empregados e, caso estejam, quanto eles vão ganhar no fim do mês? É um ciclo vicioso em que a Espanha entrou, o México entrou e nós vamos entrar também.

O argumento é o de que o trabalho intermitente já existe na prática, mas não tinha lei.

O trabalho intermitente era proibido e hoje é permitido, então foi institucionalizada uma fraude. Não houve proteção de trabalhadores. Isso não proteger ninguém, a não ser o mau empregador, que já estava fraudando. Com relação ao terceirizado, foi quem tomou o maior tombo na reforma. Antes, ele tinha um pouco de garantia. Agora, fala que pode haver negociação coletiva garantindo os mesmo direitos. Sabe quando vai haver negociação coletiva? Nunca.

Qual é a influência do contexto de crise econômica?

A Constituição já permite negociação coletiva para diminuir direitos. Crise econômica se resolve com medidas pontuais, não com medidas permanentes. A Constituição já permite que até o salário seja diminuído por negociação coletiva.