NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA
Primeira a ocupar o cargo de secretária nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, a médica Maria Socorro Medeiros de Morais afirmou à Folha de São Paulo que a proposta que prevê reajuste dos planos de saúde após os 60 anos de idade pode “rasgar” o Estatuto do Idoso.
Um relatório com essa e outras medidas que visam mudar a lei dos planos de saúde está previsto para ser votado em comissão especial na Câmara dos Deputados até o final deste mês. “No dia em que assumi a secretaria, jurei fidelidade ao Estatuto do Idoso. Me parece que, com essa reforma, começamos a rasgar esse estatuto, e isso é sério, porque ele é a maior outorga de direitos da pessoa idosa no Brasil”, afirmou Maria Socorro, que assumiu a secretaria criada em outubro dentro do Ministério dos Direitos Humanos.
Atualmente, há dois tipos de reajuste de planos de saúde: um anual, que ocorre pela variação nos custos do período, e outro por faixa etária. O Estatuto do Idoso, porém, veta desde 2004 esta última elevação (relacionada à idade dos usuários) a partir dos 60 anos -há 6,2 milhões de clientes de planos acima dessa idade no país.
O documento afirma que “é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.
REAJUSTE APLICADO
No entanto, proposta do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do caso na Câmara, prevê que seja acrescentado ao trecho a permissão à “aplicação parcelada do reajuste da última faixa etária após os sessenta anos”.
Assim, o reajuste aplicado aos 59 anos poderia ser estendido para os anos seguintes. Para especialistas, porém, a medida representa novo aval ao aumento para o idoso. Questionada, a secretária hesitou inicialmente em comentar a proposta. “Tenho opinião como médica, mas aqui sou governo”, disse à Folha.
Para ela, no entanto, a posição de várias entidades contra a medida mostra que a alteração pode representar “realmente um engodo”. “Entidades que representam as pessoas idosas e Procons são contra. Algo está fora de ordem”, completa a secretária nacional, que pesquisa a área de envelhecimento há 12 anos.