Magistrado está sentado sobre decisão liminar que concede auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público desde 2014

Revista VEJA

Luiz Fux testa o limite da paciência alheia e dos cofres públicos ao se manter sentado sobre uma liminar pela qual concedeu auxílio-moradia a 17 000 juízes e 13 000 integrante do Ministério Público do país.

A decisão provisória, proferida há mais de três anos, representa um petardo anual de 1,4 bilhão ao erário. Mas ao procrastinar, o magistrado brinca com a sorte.

Bate dizer que, agora, é melhor o ministro não arrumar problemas com Eunício Oliveira.

Há duas semanas, chegou ao Senado um pedido de impeachment de Fux. Assinada por um advogado maranhense, a peça pede que as excelências julguem-no por crime de responsabilidade.

Argumenta que, ao não bater o martelo em definitivo sobre o tema, o ministro, deliberadamente, provoca prejuízos ao país, algo próximo a 4,2 bilhões de reais.

Hoje, porém, é mais fácil uma vaca voar do que Eunício dar andamento à denúncia.

O clima entre os servidores municipais e o prefeito Batata de Caicó está belicoso..

O prefeito Batata Araújo passa por um desgaste monumental administrando um dos mais importantes municípios do RN que está num estado de penúria.

Segundo informações do bacurau cabeleira, os serviços essenciais e básicos não estão funcionando. O envolvimento de Batata com os deputados Rogério Marinho e Gustavo da Ponte tem sido lembrado como um vetor dessa tragédia.

Lixo, buracos em vias, insuficiência de iluminação pública é uma realidade..

Além de tudo isso, atraso no pagamento dos servidores da Prefeitura..

Pelo visto, ninguém quer segurar mais essa batata quente..

Confira vídeo da revolta dos servidores..

Leticia Mori

Da BBC Brasil em São Paulo

No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.

Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório uma semana antes de abrir a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorrerá entre 27 e 30 de novembro, cujo tema será a defesa de direitos fundamentais como um dos pilares da democracia.

Na conversa, ele fala sobre delação premiada, candidatura política de membros do Judiciário e se opõe ao foro privilegiado de políticos – tema que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Também critica os altos pagamentos a juízes e servidores e a decisão do Supremo que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Diz ainda que a maioria dos que apoiam o pacote de propostas legislativas do Ministério Público conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção não leram os pontos – como a aceitação de provas ilícitas se quem as produziu estiver de boa-fé e o fim da prescrição enquanto se aguarda julgamento.

Também comenta a atuação da OAB em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff – a Ordem apoiou a abertura do processo, posição defendida pelas bancadas de 26 Estados no conselho, incluindo a de São Paulo.

Em nota após a publicação desta entrevista, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou “repudiar de forma veemente as afirmações” de Costa (veja nota ao final da reportagem).

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – Como a operação Lava Jato tem afetado o trabalho da advocacia?

Marcos da Costa – Não sei se a Lava Jato… Tivemos momentos anteriores, por exemplo, no Mensalão, em que o Estado cumpriu seu papel de investigar e identificar o cometimento de crime.

A advocacia cumpriu seu papel de defender quem é inocente e garantir que os culpados tenham a condenação adequada de acordo com a lei – com o direito de defesa assegurado, com o contraditório, porque só assim se faz justiça.

BBC Brasil – Você vê casos de advogados grampeados, busca e apreensão em escritórios…

Costa – Nesse caso, são autoridades que, procurando exercer seu papel, ferem garantias constitucionais. Quando isso acontece, num primeiro momento você pode até ter uma satisfação dada à população no que diz respeito ao clamor por Justiça. Mas uma análise melhor por parte do próprio Judiciário muitas vezes leva à anulação, o que gera um clamor ainda maior das pessoas, uma frustração.

O processo existe para que se encontre culpados e se absolva inocentes, sempre dentro da legalidade.

Continue lendo ‘Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham às segundas e às sextas’, diz presidente da OAB-SP →

Ansa

O corpo do chefão mafioso da Cosa Nostra, Salvatore “Totò” Riina, foi enterrado no fim da manhã desta quarta-feira (22) no cemitério de sua cidade natal, Corleone, no sul da Itália.

O enterro, que não contou com um funeral, foi acompanhado pela viúva de Riina, Ninetta Bagarella, e por três dos quatro filhos – Maria Concetta, Lucia e Salvatore. O mais novo, Giovanni, cumpre pena de prisão perpétua.

Apesar da proibição para um funeral público, o padre Giuseppe Gentile, pároco da igreja Maria Santíssima das Graças, deu uma benção no corpo a pedido da família. Como o papa Francisco excomungou todos os mafiosos, e Riina nunca mostrou arrependimento, não houve a tradicional celebração religiosa no cemitério.

O esquema de segurança no local foi reforçado e o cemitério permanecerá fechado para o público até esta quinta-feira (23). Os parentes do “chefe dos chefes” não falaram com a imprensa após o enterro.

Riina foi enterrado próximo de outros líderes de clãs da Cosa Nostra – e também de algumas de suas vítimas mais famosas. Entre os primeiros, o túmulo fica próximo dos aliados e amigos Francesco Paolo Leggio e Bernardo Provenzano. O local também fica próximo ao “descanso final” do primeiro prefeito socialista de Corleone, Bernardino Verro, e do empresário Francesco Coniglio, ambos assassinados pela Cosa Nostra.

Do UOL, em São Paulo

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22), segundo a TV Bandeirantes.

Eles são acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014. Rosinha e Garotinho foram presos em Campos.

Após quase um ano de negociações com o Congresso, o presidente Michel Temer faz nesta quarta (22) mais um esforço para aprovar a reforma da Previdência em dezembro. Temer reúne, em jantar no Palácio da Alvorada, parlamentares da base para apresentar a nova versão do texto. O presidente já declarou que a proposta “não é muito ampla”.

O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que o texto vai prever idade mínima de 62 (mulher) e 65 anos (homem) para aposentadoria e deve manter a exigência atual de pelo menos 15 anos de contribuição.

Além desses pontos, considerados cruciais, a expectativa até esta terça (21) era que a proposta também mantivesse o limite de dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Esse é um dos principais dispositivos que garantem economia no curto prazo.

O Blog do Primo foi informado por fonte segura que o desembargador Claudio Santos vai antecipar sua aposentadoria como magistrado para disputar o Governo do Estado.

Duas datas estão pré-agendadas: dia 2 ou 23 de fevereiro do ano que vem..