Não conceder habeas corpus é covardia, diz Gilmar Mendes

Resultado de imagem para Gilmar mendesO ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que o critério de que quem condena é melhor do que quem absolve lhe parece “medida de tribunal nazista”.

As declarações foram feitas durante julgamento de ação que pode levar à restrição das regras do foro privilegiado para políticos, nesta quinta-feira (23), que oi interrompido por conta do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

“Essa é uma questão prenha de lendas urbanas. Nós vimos, não faz muito tempo, um relatório da FGV (Fundação Getúlio Vargas) que chamava atenção para o fato de que no Supremo havia mais absolvições do que condenações. Primeiro que o critério aqui parece-me um pouco como medida de tribunal nazista, que quem condena é melhor do quem absolve”, afirmou.

“Nós que temos compromisso com a Constituição não podemos adotar esse tipo de critério. ‘Ah, eu prendo mais, fico muito alegre porque eu prendo mais'”, completou, mudando a voz como se imitasse alguém. “Então essa figura vira um assanhado Madame Satã. Isto não faz sentido.”

“Negar habeas corpus passou a ser virtude cívica”, enfatizou o ministro, argumentando que “a construção do Supremo Tribunal Federal se deu exatamente na doutrina do habeas corpus e não com a covardia de não conceder habeas corpus”.

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