Estadão Conteúdo

Mais sete advogados, acusados de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), foram condenados à prisão pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara do Fórum de Presidente Venceslau, no oeste de São Paulo. As penas variam de oito a 17 anos e, entre os condenados, estão quatro homens e três mulheres.

No início de novembro, seis advogadas já haviam sido presas acusadas de integrar uma rede que atuava em favor da organização criminosa. Os sete condenados agora, que já estão presos, integram o grupo de 54 réus, entre advogados e membros do PCC, denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Civil. Eles foram investigados pela Operação Ethos, realizada no ano passado.

A advogada Anna Fernandes Marques recebeu a maior pena, de 17 anos e dois meses, e também terá de pagar multa de 33 salários mínimos. As outras duas advogadas são as irmãs Juliana de Araújo Alonso Mirandola e Simone de Araújo Alonso, ambas com penas iguais, de oito anos e nove meses de cadeia.

Se existe um prefeito que vem dando certo é o prefeito de São Gonçalo do Amarante Paulinho da Habitação como ficou conhecido pelo fato de fazer uma grande revolução na política habitacional  em seu município.

Para se ter uma dimensão da eficiência de sua gestão,  só este ano, 47 unidades educacionais passaram por melhorias estruturais.

O prefeito Paulinho assegurou mais de 1,5 milhão de reais serão investidos em pavimentação em São Gonçalo do Amarante/RN.. Na sua gestão São Gonçalo do Amarante ganhou um moderno e confortável sistema de transporte público com a frota de ônibus novos. O pagamento dos servidores municipais em alguns casos são antecipados..

Numa engenhosa parceria, o prefeito Paulinho foi lançou a Pedra Fundamental para a construção de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) em São Gonçalo do Amarante/RN. A obra é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre prefeitura, Governo do Estado e as empresas Coteminas, Guararapes, Vicunha e Três Corações. A expectativa é que a obra seja concluída em maio de 2018 que será a mais moderna unidade de Bombeiros do RN com equipamentos de ultima geração..

Paulinho que já foi prefeito da pequena cidade seridoense de São Fernando, agora está competentemente administrando um grande município, continuando assim, será prefeito de Natal, dizem seus amigos..

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Em nota distribuída hoje (22) por sua assessoria de imprensa, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, atribui a sua prisão e a de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, a uma perseguição que, explica, vem sendo vitima desde que denunciou o esquema do ex-governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio.

Com o título “Querem Calar o Garotinho mais uma vez”, a nota destaca que quem assinou o pedido de prisão foi o juiz Glaucenir de Oliveira, “o mesmo que decretou a primeira prisão de Garotinho no ano passado, logo após ele ter denunciado [o desembargador] Luiz Zveiter à Procuradoria Geral da República”.

Garotinho sustenta, ainda, que “nem ele nem nenhum dos acusados cometeu crime” e, conforme disse ontem em um programa, foi alertado por um agente penitenciário a respeito de uma reunião entre Sergio Cabral e o deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa do Rio, durante a primeira prisão do parlamentar, semana passada, no presídio de Benfica. “Na ocasião, o presidente da Alerj [Picciani] teria afirmado que iria dar um tiro na cara do Garotinho”, diz a nota.

Ela ressalta que a ordem de prisão dada pelo juiz Glaucenir é para que Garotinho vá com a esposa, Rosinha, para o presídio de Benfica, “justamente onde estão os presos da Lava Jato”. No comunicado distribuído à imprensa, a assessoria do ex-governador frisa que “essa operação à qual Garotinho e Rosinha respondem não tem relação alguma com a Lava Jato”

Magistrado está sentado sobre decisão liminar que concede auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público desde 2014

Revista VEJA

Luiz Fux testa o limite da paciência alheia e dos cofres públicos ao se manter sentado sobre uma liminar pela qual concedeu auxílio-moradia a 17 000 juízes e 13 000 integrante do Ministério Público do país.

A decisão provisória, proferida há mais de três anos, representa um petardo anual de 1,4 bilhão ao erário. Mas ao procrastinar, o magistrado brinca com a sorte.

Bate dizer que, agora, é melhor o ministro não arrumar problemas com Eunício Oliveira.

Há duas semanas, chegou ao Senado um pedido de impeachment de Fux. Assinada por um advogado maranhense, a peça pede que as excelências julguem-no por crime de responsabilidade.

Argumenta que, ao não bater o martelo em definitivo sobre o tema, o ministro, deliberadamente, provoca prejuízos ao país, algo próximo a 4,2 bilhões de reais.

Hoje, porém, é mais fácil uma vaca voar do que Eunício dar andamento à denúncia.

O clima entre os servidores municipais e o prefeito Batata de Caicó está belicoso..

O prefeito Batata Araújo passa por um desgaste monumental administrando um dos mais importantes municípios do RN que está num estado de penúria.

Segundo informações do bacurau cabeleira, os serviços essenciais e básicos não estão funcionando. O envolvimento de Batata com os deputados Rogério Marinho e Gustavo da Ponte tem sido lembrado como um vetor dessa tragédia.

Lixo, buracos em vias, insuficiência de iluminação pública é uma realidade..

Além de tudo isso, atraso no pagamento dos servidores da Prefeitura..

Pelo visto, ninguém quer segurar mais essa batata quente..

Confira vídeo da revolta dos servidores..

Leticia Mori

Da BBC Brasil em São Paulo

No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.

Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório uma semana antes de abrir a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorrerá entre 27 e 30 de novembro, cujo tema será a defesa de direitos fundamentais como um dos pilares da democracia.

Na conversa, ele fala sobre delação premiada, candidatura política de membros do Judiciário e se opõe ao foro privilegiado de políticos – tema que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Também critica os altos pagamentos a juízes e servidores e a decisão do Supremo que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Diz ainda que a maioria dos que apoiam o pacote de propostas legislativas do Ministério Público conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção não leram os pontos – como a aceitação de provas ilícitas se quem as produziu estiver de boa-fé e o fim da prescrição enquanto se aguarda julgamento.

Também comenta a atuação da OAB em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff – a Ordem apoiou a abertura do processo, posição defendida pelas bancadas de 26 Estados no conselho, incluindo a de São Paulo.

Em nota após a publicação desta entrevista, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou “repudiar de forma veemente as afirmações” de Costa (veja nota ao final da reportagem).

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – Como a operação Lava Jato tem afetado o trabalho da advocacia?

Marcos da Costa – Não sei se a Lava Jato… Tivemos momentos anteriores, por exemplo, no Mensalão, em que o Estado cumpriu seu papel de investigar e identificar o cometimento de crime.

A advocacia cumpriu seu papel de defender quem é inocente e garantir que os culpados tenham a condenação adequada de acordo com a lei – com o direito de defesa assegurado, com o contraditório, porque só assim se faz justiça.

BBC Brasil – Você vê casos de advogados grampeados, busca e apreensão em escritórios…

Costa – Nesse caso, são autoridades que, procurando exercer seu papel, ferem garantias constitucionais. Quando isso acontece, num primeiro momento você pode até ter uma satisfação dada à população no que diz respeito ao clamor por Justiça. Mas uma análise melhor por parte do próprio Judiciário muitas vezes leva à anulação, o que gera um clamor ainda maior das pessoas, uma frustração.

O processo existe para que se encontre culpados e se absolva inocentes, sempre dentro da legalidade.

Continue lendo ‘Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham às segundas e às sextas’, diz presidente da OAB-SP →

Ansa

O corpo do chefão mafioso da Cosa Nostra, Salvatore “Totò” Riina, foi enterrado no fim da manhã desta quarta-feira (22) no cemitério de sua cidade natal, Corleone, no sul da Itália.

O enterro, que não contou com um funeral, foi acompanhado pela viúva de Riina, Ninetta Bagarella, e por três dos quatro filhos – Maria Concetta, Lucia e Salvatore. O mais novo, Giovanni, cumpre pena de prisão perpétua.

Apesar da proibição para um funeral público, o padre Giuseppe Gentile, pároco da igreja Maria Santíssima das Graças, deu uma benção no corpo a pedido da família. Como o papa Francisco excomungou todos os mafiosos, e Riina nunca mostrou arrependimento, não houve a tradicional celebração religiosa no cemitério.

O esquema de segurança no local foi reforçado e o cemitério permanecerá fechado para o público até esta quinta-feira (23). Os parentes do “chefe dos chefes” não falaram com a imprensa após o enterro.

Riina foi enterrado próximo de outros líderes de clãs da Cosa Nostra – e também de algumas de suas vítimas mais famosas. Entre os primeiros, o túmulo fica próximo dos aliados e amigos Francesco Paolo Leggio e Bernardo Provenzano. O local também fica próximo ao “descanso final” do primeiro prefeito socialista de Corleone, Bernardino Verro, e do empresário Francesco Coniglio, ambos assassinados pela Cosa Nostra.