Deputado propõe abono de falta para quem acompanhar animais de estimação em emergências veterinárias

Resultado de imagem para deputado federal Orlando SilvaMURILO RAMOS

REVISTA ÉPOCA

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) quer impedir descontos no salário do trabalhador que faltar para levar animais de estimação ao veterinário no caso de emergências veterinárias.

Em sua proposta de Projeto de Lei, o parlamentar afirma que a Constituição “reconhece que os animais são dotados de sensibilidade, impondo à sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física” dos animais. E, por isso, segundo ele, nada mais natural que adequar a legislação trabalhista para permitir que “o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”.

Comissão do Senado autoriza posse de arma de fogo por moradores da zona rural

Resultado de imagem para armas de fogo gifPaulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos. Para isso, os proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural.

Brasil é o terceiro país que mais comprou ingressos para Copa da Rússia

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Moscou – Os torcedores brasileiros são os terceiros que mais solicitaram ingressos para a Copa do Mundo da Rússia, segundo os dados da primeira fase de vendas que terminou no dia 28 de novembro, informou nesta quinta-feira a Fifa.

O primeiro lugar é ocupado pelo país anfitrião, que recebeu 53% das entradas postas à venda (389.000 de quase 750.000), em grande medida graças ao fato que os russos podem comprar ingressos mais baratos.

Enquanto um torcedor estrangeiro deve desembolsar pelo menos US$ 105 por um assento em um estádio durante a primeira fase, um cidadão russo pode pagar 1.280 rublos, ou seja, US$ 22.

Paradoxalmente, os Estados Unidos ocupam o segundo lugar (43.555 ingressos), mesmo que sua seleção não tenha se classificada para o Mundial pela primeira vez desde 1986.

O terceiro lugar é ocupado pelo Brasil (31.404), em um indicativo de que a torcida parece decidida a superar a humilhação sofrida nas semifinais da Copa de 2014, quando a seleção foi atropelada pela Alemanha dentro de casa no fatídico 7 a 1.

Os alemães, atuais campeões mundiais, aparecem na quarta posição deste ranking, seguidos pela China, outro país que não disputa um Mundial desde 2002.

Como é tradição, os mexicanos também se mostraram presentes (19.334), da mesma forma que os argentinos (14.769), mesmo após todas as dificuldades que a equipe enfrentou para se classificar para a Copa.

Nova lei favorece abuso econômico no Facebook e não coíbe guerra suja durante campanhas

Resultado de imagem para perfil Bolsonaro no FacebookAIURI REBELLO E MARCOS SERGIO SILVADO UOL, EM SÃO PAULO

No dia 24 de outubro, o perfil no Facebook do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que antes disso se limitava a divulgar a agenda de seu cargo, deu uma guinada: os posts da página ganharam ares de campanha eleitoral, até mesmo com uma hashtag de slogan pronta: #PreparadoParaOBrasil.

O que a página de Alckmin passou a exibir era algo parecido com o que já se via no perfis de outros políticos cujos nomes estão hoje no cardápio de presidenciáveis para 2018.

No dia 30 de outubro, o perfil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exibia uma transmissão ao vivo do último evento da caravana do petista por Minas Gerais, em Montes Claros. “Lula nos braços do povo”, dizia a legenda sob o vídeo em que ele confirmava sua intenção de disputar o Planalto.

Jair Bolsonaro (PSC) fez o mesmo ao visitar Belém, às vésperas do Círio de Nazaré, assim como o prefeito tucano de São Paulo, João Doria, em seu dia a dia.

É a campanha eleitoral de 2018 a todo o vapor. Se não nas ruas, ao menos no Facebook. Todos os postulantes já direcionam suas campanhas para o Facebook respeitando os limites da legislação, que proíbe apenas o pedido direto de voto fora do período de propaganda eleitoral.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) usa como entendimento a Lei 13.165/2015, que afirma que essas ações não configuram propaganda eleitoral antecipada, mesmo impulsionadas.

“Desde que não se faça pedido de votos, pode haver a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, bem como posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”, afirma o TSE.

Caso a determinação seja violada, a multa para o responsável pela divulgação e o beneficiário (se comprovado que houve prévio conhecimento) vai de R$ 5.000 a R$ 25 mil ou equivalente ao valor da inserção, se for maior que o valor das multas.

O que acontecer depois dependerá do peso que o juiz eleitoral dará ao ocorrido: se contentar com o pagamento das punições ou processar –e até cassar a candidatura, caso venha a ser registrada– o político por abuso do poder econômico.

No entanto, esse risco pode compensar: o Facebook permite que uma página seja impulsionada com até R$ 2,21 milhões por dia, com perspectiva de alcance de até 5.919.643 pessoas diariamente. No mês, isso representa R$ 61,88 milhões –e só a rede social tem acesso a quem pagou para promover essa postagem. Como comparação, o atual prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou ter tido gasto total R$ 12,4 milhões na campanha de 2016.

Se a propaganda antecipada for exagerada, pode ser qualificada como abuso do poder econômico.

São duas correntes [no direito eleitoral]: uma espera o registro da candidatura e a outra entende que possa ser antecipada [a configuração do abuso], registrando uma multa na pré-candidatura por propaganda irregular por aquilo que gastou no período anterior ao registro da chapa e a gente não teve o controle pelo tribunal. Não era comum isso acontecer antes porque a campanha tinha uma duração maior.Jair Bolsonaro (PSC) 4,8 mil.

 

Sem TV analógica, celular 4G pode atingir velocidade de 45 Mbps

Por Rafael Bitencourt | Valor

BRASÍLIA  –  Com o desligamento do sinal analógico da TV aberta no Brasil, os celulares com tecnologia de quarta geração (4G) poderão atingir picos de velocidade de até 45 Megabits por segundo (Mbps), informou nesta quarta-feira (29), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.

O novo padrão de velocidade da banda larga móvel somente seria alcançado em cidades que já concluíram a migração do sistema de televisão analógico para digital. Isso ocorre a partir do momento em que a transmissão analógica de imagem e som é encerrada e, então, parte da radiofrequência de 700 Megahertz (MHz) usada pelas emissoras de TV é entregue às operadoras de celular.

“Hoje, com a tecnologia de 4G nos celulares, em que é possível um acesso à banda larga da ordem de 15 Mbps, ao liberar essa frequência, como já está ocorrendo em várias cidades, será possível subir para 45 Mbps. Esse é um avanço em favor do consumidor”, disse presidente da Anatel, em entrevista à imprensa sobre a nova fase de desligamento da TV analógica.

Advogado de Cunha diz que denúncia dos procuradores do MPF do RN é “aventureira”

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Procurador Rodrigo Teles, um dos procuradores do MPF do RN que adora conceder entrevistas apresentando denúncias

Quem viu a denúncia formulada pelos procuradores da República do Ministério Público Federal do RN diz que é fraca, sem fundamentação e leviana.

Já o advogado de Eduardo Cunha, Delio Lins e Silva Júnior classificou a denúncia como “aventureira” e baseada nas palavras de “um delator já conhecido por suas inúmeras mentiras”, em alusão a Lúcio Funaro.

Segundo advogados consultados pelo Blog do Primo, o juiz Eduardo Guimarães, tido como condenador, certamente deverá aceitar a denuncia e condenar, mas o juiz Eduardo Guimarães é o magistrado do Nordeste que mais tem suas sentenças reformadas pelos desembargadores do Tribunal Federal da 5ª Região.

Segundo a denúncia, assessores e ex-assessores de Henrique Eduardo Alves compunham um “grupo criminoso” que atuava junto ao ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo. Esse grupo seria composto pelo cunhado de Alves, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, que atuou na coordenação da campanha de 2014, e mais seis pessoas.

Os procuradores também denunciaram um grupo de cinco pessoas, entre assessores e ex-assessores de Henrique Eduardo Alves que seriam responsáveis por tarefas como receber dinheiro destinado por Funaro à campanha de Henrique Eduardo Alves. Um deles, Norton Masera, que até outubro deste ano ocupava um cargo comissionado no Ministério do Turismo, teria recebido R$ 600 mil em repasses feitos por Lúcio Funaro.

Além de pedir a condenação dos denunciados, o MPF pediu que eles devolvam R$ 4,2 milhões a título de reparação e que fiquem impedidos de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo de prisão ao qual forem condenados.

 

TRE-RJ mantém Garotinho preso e solta Rosinha com tornozeleira

Rosinha e Garotinho foram presos na quarta-feira (22) passadaDo UOL, no Rio

O Tribunal Regional Eleitoral negou nesta quarta-feira (29) o pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Anthony Garotinho (PR) que pedia libertação do político, preso preventivamente desde a semana passada.

Mais cedo, no entanto, o tribunal concedeu habeas corpus à ex-governadora Rosinha Garotinho. Ela deverá ficar sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, proibida de sair do Rio e manter recolhimento noturno.

A decisão vai de encontro ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, que considera que Rosinha teria apenas consentido os crimes praticados por Garotinho. Sendo assim, não haveria motivo para mantê-la presa.

Já a prisão de Garotinho, definido como pelos procuradores como  “líder da organização”, se justificaria como forma de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Senadora Kátia Abreu ataca cúpula do PMDB e chama Jucá de “crápula do Brasil

Resultado de imagem para Kátia AbreuGustavo Maia

Do UOL, em Brasília

Em seu primeiro pronunciamento no plenário do Senado depois de ter sido expulsa do PMDB na última quinta-feira (23), a senadora Kátia Abreu (TO) chamou o presidente do partido, o também senador Romero Jucá (RR), de “canalha”, “crápula do Brasil” e “ladrão de vidas e almas alheias”.

“O Brasil e o Tocantins sabem que fui expulsa de uma legenda cuja cúpula não reúne condições morais e que virou o escárnio da nação”, declarou a senadora, durante o discurso desta quarta (29).

Prefeito Carlos Eduardo Alves é réu em Ação Penal que o Tribunal de Justiça julgará dia 06 de dezembro

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Nesta foto tem dois presos ( Henrique e Cunha), dois investigados suspeitos de receberem  propinas (Walter Alves e Garibaldi Alves), e Carlos Eduardo Alves que é réu em Ação Penal.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves está na capital dos EUA, mas quando chegar enfrentará o julgamento de uma Ação Penal movida pelo Ministério Público pedindo a condenação dele como réu nas sanções previstas no art. 1º, inciso XXI, do Decreto-Lei 201/67, 02 vezes (2015 e 2016), levando em consideração o concurso material, sendo que, em cada um dos anos, houve a ofensa a 04 bens jurídicos, em concurso formal, tudo nos termos dos arts. 59, 69 e 70 do Código Penal.

Carlos Eduardo Alves é réu pelo fato de ter antecipado o recebimento do IPTU.

Ele certamente não está ligando para o fato, levando em consideração que ele, mesmo viajando, publicou decreto no Diário Oficial, regulamentando novamente a cobrança antecipada do IPTU.  

Diferente do que diz o relator da reforma trabalhista Rogério Marinho, desemprego na região metropolitana de São Paulo aumenta em outubro

Resultado de imagem para desempregoFlávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 17,8%, em setembro, para 17,9%, em outubro, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita mensalmente pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com os dados, o contingente de desempregados foi calculado em 1.994 mil pessoas, 6 mil a mais do que no mês anterior. O número é decorrente da redução do nível de ocupação com a eliminação de 36 mil postos de trabalho, o que equivale a -0,4% e é  maior do que a queda no índice da População Economicamente Ativa (PEA), de 30 mil pessoas (-0,3%).

Segundo a PED, o nível de ocupação caiu 0,4% em outubro e o contingente de ocupados foi estimado em 9.144 mil pessoas. Quando analisados os setores, houve queda de 1,6% na ocupação no comércio, com menos 25 mil postos de trabalho, seguido de serviços com -0,6%, e menos 31 mil empregos. No sentido contrário, aparecem a indústria com elevação de 0,9% (mais 13 mil vagas) e a construção, que empregou 7 mil pessoas a mais (1,2%).

A pesquisa mostrou ainda que o número de assalariados caiu 0,4%, influenciado pela queda de 4,1% no setor público e de 0,1% no setor privado. No privado, caiu o número de trabalhadores sem carteira assinada e também não houve variação daqueles com carteira assinada. O número de autônomos sofreu redução de 2,1% e o de empregados domésticos caiu 0,3%. Aqueles que estão classificados nas demais posições tiveram elevação de 3,7%.