Paulo Coutinho nunca mais, dizem ex-aliados do atual presidente da OAB/RN

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Sérgio Freire pulou fora e nem quer ouvir falar em OAB

Um influente fonte que acessa nosso modesto Blog do Primo, informou que uma reeleição do atual presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho é praticamente impossível.. Para ele seria mais fácil Micarla de Sousa ser eleita novamente prefeita de Natal.

O Paulo Coutinho que segundo muitos advogados não cumpriu compromissos assumidos, perdeu sua base de apoio.

Coutinho implorou numa conversa restaurar o apoio do ex-presidente da OAB Sérgio Freire que disse alto e bom som: “Coutinho nunca mais”

 

OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo

Por Pedro Canário

O Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o crime de desacato a funcionários públicos. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental, a entidade afirma que a tipificação viola os princípios constitucionais fundamentais da liberdade de expressão, da legalidade, da igualdade, do Estado Democrático de Direito e o princípio republicano. O pedido foi distribuído nesta segunda-feira (30/10) ao ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a petição inicial, o crime coíbe “a contestação dos cidadãos às atitudes dos agentes públicos”, o que retira transparência da ação da administração pública. A OAB afirma que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que proíbe a censura e o cerceamento, ainda que indireto, à liberdade de expressão. O documento também obriga os países signatários a adotar soluções contra “antinomias normativas limitadoras à realização dos direitos fundamentais”.

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Negócio da China entre Prefeitura de Natal e interessados no camelódromo do Alecrim poderá virar escândalo

Imagem relacionadaInformações que estão chegando preliminarmente ao Blog do Primo dão conta que tratativas mafiosas estão sendo feitas entre setores da Prefeitura de Natal e pessoas interessadas na remoção dos ambulantes e pequenos comerciantes do camelódromo do Alecrim.

Segundo nossa fonte, que vai trazer informações detalhadas, muito dinheiro está rolando no pedaço..

Para o informante, a Prefeitura de Natal está vendendo por fora um polo comercial aos interessados que prometem vantagens financeiras e eleitorais.

O camelódromo do Alecrim tem cunho social, mas nada disso está sendo levado em consideração..

Falam de R$ 17 milhões em suporte para turma e uma participação mensal por 20 anos para os facilitadores do negócio..

Para beneficiar Minas Gerais, deputado protagoniza confusões na Câmara

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Deputado Fábio Ramalho

Estadão Conteúdo

Na segunda confusão da noite desta terça-feira, 31, o presidente da Câmara em exercício, Fábio Ramalho (PMDB-MG), bateu boca com o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A discussão começou quando Aleluia, que é baiano, criticou o projeto que estava em votação e que propõe incluir cerca de 80 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Na prática, isso significa que os novos municípios também serão beneficiados com os recursos do órgão, tirando assim investimentos que poderiam ser destinados a Estados nordestinos. O projeto foi aprovado por 294 votos a favor e 41 contra.

Mineiro, Ramalho segurou a sessão até depois das 23 horas para que o projeto fosse aprovado. Em troca do expediente até mais tarde, Fabinho, como é conhecido, prometeu aos deputados não abrir o painel de votações nesta quarta-feira, o que, na prática, libera os parlamentares a ir embora de Brasília e antecipar o feriado de Finados.

Mais cedo, Fabinho já havia protagonizado uma cena inusitada quando ignorou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e impediu a realização de uma sessão do Congresso para que a votação do projeto da Sudene acontecesse ainda nesta terça. O deputado mineiro está no exercício da presidência da Câmara esta semana porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) está em viagem no exterior.

Troca de informações e uso de lápis podem levar à eliminação no Enem

Agência Brasil

A maioria dos candidatos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já sabe que não pode fazer qualquer consulta ou receber e repassar informações sobre o conteúdo das provas durante o exame. Essa é uma das ações que pode levar à eliminação do candidato, mas outras atitudes também podem provocar a exclusão do participante.

A eliminação pode ocorrer, por exemplo, se o candidato começar a prova antes das 13h30 ou sair da sala sem acompanhamento de um fiscal depois das 13h. Também não é permitido deixar o local da prova em definitivo antes de completar duas horas depois do início das provas.

De acordo com o edital, a eliminação do participante poderá ainda ocorrer durante a realização das provas, caso ele utilize lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações. Também não é permitido utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.

O uso de dispositivos eletrônicos, como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphonestabletsipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens também estão proibidos e resultam na exclusão do participante.

Em 2016, 8,7 mil candidatos foram eliminados durante a aplicação das provas. A maioria das eliminações (44,3%) ocorreu porque os candidatos não marcaram o tipo de prova recebida. Neste ano, será usada a prova personalizada, com os Cadernos de Questões identificados com nome e número de inscrição do participante.

Mais 19,77% das eliminações foram por porte de lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos e anotações. A ausência da sala de prova sem acompanhamento resultou em 9,1% das eliminações e 7,41% foram por portar equipamentos eletrônicos.

Fuja da eliminação no Enem:

Não comece as provas antes das 13h30

Atenda às orientações da equipe de aplicação durante o exame

Não saia, em definitivo, antes de duas horas do início das provas

Após 13h, não saia da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal

Aguarde em sua sala entre as 13h e as 13h30 e siga as instruções do aplicador

Não receba qualquer informação referente ao conteúdo das provas de qualquer pessoa

Aguarde o aplicador fazer a coleta de seu dado biométrico durante a realização das provas

Se terminar a prova antes dos 30 minutos finais, entregue seu Caderno de Questões ao aplicador

Não faça anotações em qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta, o Caderno de Questões, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho

Entregue ao aplicador, quando terminar as provas, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação, a Ficha para Coleta de Dado Biométrico e a Folha de Rascunho

Não se recuse, sem justificativa, a passar pela revista eletrônica e pela coleta de dado biométrico, assim como a ter seus objetos revistados eletronicamente

Câmara aprova texto-base da MP do novo Fies

Estadão Conteúdo

A Câmara aprovou nesta terça-feira (31) o texto-base da Medida Provisória 785, que cria novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foram 255 votos a favor da MP e 105 contra.

Os deputados irão analisar ainda os destaques à matéria. Para conseguir aprovar a medida, líderes da base e da oposição fizeram um acordo e deve ser retirado do texto a possibilidade de o aluno resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do Fies.

Os parlamentares também acertaram incluir uma espécie de “Refis” na MP, para dar melhores condições para os estudantes quitarem seus débitos com as universidades, em um modelo parecido com o aprovado recentemente para beneficiar as empresas.

A principal mudança no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado. Segundo o governo, a medida servirá para diminuir a inadimplência do programa. Se ele não tiver conseguido um emprego, terá que continuar pagando uma parcela mínima, parecida com a que pagava durante o curso. Se já estiver trabalhando, a parcela poderá corresponder a até 20% da sua folha.

Pelas regras atuais, os estudantes contam com uma carência de 18 meses para começar a quitar a dívida do Fies.

Já em termos financeiros, a principal mudança foi a ampliação do aporte do Tesouro ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Esse fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, ante 10% do modelo antigo. Originalmente, o governo havia prometido depositar R$ 2 bilhões, mas o texto aprovado nesta terça coloca um limite de até R$ 3 bilhões para esse aporte.

Essas regras valem para o Fies 1, onde o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas. Esse tipo de financiamento estará disponível para estudantes com uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos.

Nas outras duas novas modalidades do Fies, os estudantes terão de negociar o empréstimo com bancos privados inclusive a forma de pagamento.

O Fies 2 terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e será destinada a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já o chamado Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais, para estudantes de todo o País com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

Entenda as mudanças no tempo de suspensão da carteira de motorista

Resultado de imagem para Carteira de motoristaOs motoristas que tiverem acumulado 20 ou mais pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estarão sujeitos a uma suspensão mínima de seis meses a partir desta quarta-feira (1º). A nova regra vale para infrações cometidas a partir do dia 1º de novembro de 2016.

Antes, o código de trânsito previa uma punição mínima de um mês para quem estourasse o limite de pontos –a máxima continua de 12 meses.

A alteração resulta de uma lei promulgada em 2016.

A pena mais dura só valerá a partir de agora porque os pontos são contados durante um período de 12 meses após a primeira multa. Os condutores suspensos com infrações cometidas antes de novembro de 2016 seguem sendo punidos pela regra antiga.

Motoristas que tiverem a CNH suspensa mais de uma vez no ano também terão a pena mínima aumentada: de seis para oito meses.

O aumento da punição ocorre em um momento de alta na média de habilitações suspensas no Estado de São Paulo. De acordo com dados do Detran paulista, a média mensal de suspensões cresceu 50% de 2015 a 2017.

Perguntas e respostas

Entenda as novas regras para suspensão da CNH

O que mudou em novembro de 2016?
Entrou em vigor uma lei que prevê que o tempo mínimo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passe de 1 mês para 6 meses para quem alcançou 20 pontos ou mais no período de um ano (ou cometeu infração auto-suspensiva)

O que muda a partir desta terça (1°)?
O efeito da lei só é sentido agora, um ano depois, porque o período de 12 meses conta a partir da primeira infração. Ou seja, o prazo só vale para os pontos acumulados a partir de 1º de novembro de 2016

Qual é a maior suspensão possível?
A máxima continua sendo de um ano

Somei 20 pontos com algumas multas anteriores a novembro de 2016. Serei suspenso por 6 meses?
Não. Os motoristas que forem suspensos com infrações anteriores a 1º de novembro de 2016 se enquadram na regra antiga, que prevê o mínimo de um mês sem dirigir

Como o tempo de suspensão é calculado? Quem define isso?
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) analisa o histórico do motorista e os tipos de multas que recebeu. Se foi punido por infrações que representam pouca ameaça no trânsito, como é o caso de multas por rodízio, e tiver um bom histórico, por exemplo, a tendência é que ele tenha a suspensão mínima

O que acontece com o motorista que somar 20 pontos mais de uma vez em um ano?
O prazo de suspensão é maior, de 8 meses a 2 anos

Como é feita a notificação da suspensão?
Após a primeira multa do acumulado de 20 pontos completar 1 ano, o condutor é notificado pelo Detran por correspondência no endereço cadastrado, que deve estar sempre atualizado. Ele é informado da suspensão e dos prazos para recorrer

Como posso recorrer em SP?
A partir de três tipos de recursos detalhados no site do Detran (www.detran.sp.gov.br)